Resultados para "5010967-03.2023.4.03.6302" – Página 7 de 29

Ariane Aparecida De Souza Vieira x Banco Original S/A e outros

ID: 332194132

Tribunal: TJMG Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Ipatinga Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5010967-76.2024.8.13.0313

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ARIANE APARECIDA DE SOUZA VIEIRA

Polo Passivo:

BANCO ORIGINAL S/A PICPAY BANK - BANCO MULTIPLO S.A.

Intimação

Advogados:

MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ULISSES BRITO ATELA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARIA EMILIA FERREIRA DA SILVA BARBOSA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

CAROLINA HAMAGUCHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALINE RODRIGUES PORTO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ipatinga / 3ª Vara Cível da Comarca de Ipatinga Avenida Maria Jorge Selim de Sales, Centro, Ipatinga - MG - CEP: 35…

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Processo nº 5010967-75.2021.4.04.7100

ID: 335952976

Tribunal: TRF4 Órgão: 20ª Vara Federal de Porto Alegre Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5010967-75.2021.4.04.7100

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

MANUELA SIMONE DIDIO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LUCIANA TRAMONTIN BONHO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5010967-75.2021.4.04.7100/RS AUTOR : MANUELA SIMONE DIDIO ADVOGADO(A) : LUCIANA TRAMONTIN BONHO (OAB RS058359) DESPACHO/DECISÃO Defiro a assistência judiciária gratuita - AJG .…

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Processo nº 5004080-03.2023.4.03.6302

ID: 333388771

Tribunal: TRF3 Órgão: 13º Juiz Federal da 5ª TR SP Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5004080-03.2023.4.03.6302

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

DAVI PEREIRA VILELA

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

SILVIA TEREZINHA DA SILVA MACHADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 5ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5004080-03.2023.4.0… PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 5ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5004080-03.2023.4.03.6302 RELATOR: 13º Juiz Federal da 5ª TR SP RECORRENTE: DAVI PEREIRA VILELA, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) RECORRENTE: SILVIA TEREZINHA DA SILVA MACHADO - SP269674-N RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, DAVI PEREIRA VILELA Advogado do(a) RECORRIDO: SILVIA TEREZINHA DA SILVA MACHADO - SP269674-N OUTROS PARTICIPANTES: PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5004080-03.2023.4.03.6302 RELATOR: 13º Juiz Federal da 5ª TR SP RECORRENTE: DAVI PEREIRA VILELA, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) RECORRENTE: SILVIA TEREZINHA DA SILVA MACHADO - SP269674-N RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, DAVI PEREIRA VILELA Advogado do(a) RECORRIDO: SILVIA TEREZINHA DA SILVA MACHADO - SP269674-N OUTROS PARTICIPANTES: R E L A T Ó R I O Trata-se de pedido de APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, formulado por DAVID PEREIRA VILELA em face do INSS. Para tanto, requer a contagem dos períodos nos quais exerceu a atividade de cortador de cana, laborados em atividade especial, com posterior conversão em atividade comum. A sentença julgou parcialmente procedente o pedido, nos seguintes termos: “ Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para determinar ao INSS que considere que a parte autora, nos períodos de 01/06/1992 a 06/07/1992, 01/02/1993 a 25/02/1993 e 06/05/1996 à 06/12/1996, exerceu atividades sob condições especiais, prejudiciais à saúde e à integridade física, o que lhe confere o direito à conversão dos referidos períodos em atividade comum, nos termos do § 2º do art. 70 do Regulamento da Previdência Social aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6.5.1999. “ As partes apresentaram recurso inominado. É o relatório. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5004080-03.2023.4.03.6302 RELATOR: 13º Juiz Federal da 5ª TR SP RECORRENTE: DAVI PEREIRA VILELA, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) RECORRENTE: SILVIA TEREZINHA DA SILVA MACHADO - SP269674-N RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, DAVI PEREIRA VILELA Advogado do(a) RECORRIDO: SILVIA TEREZINHA DA SILVA MACHADO - SP269674-N OUTROS PARTICIPANTES: V O T O O recurso do INSS merece integral provimento. Efetivamente, não há amparo legal para o reconhecimento, apenas por enquadramento, de atividades especiais, após a edição da Lei 9032/95. Portanto, somente é possível reconhecer, como especial, o período de 01/06/1992 a 06/07/1992, 01/02/1993 a 25/02/1993. O recurso da parte autora merece parcial provimento. Tendo em vista que as teses jurídicas consignadas na exordial estão de acordo com o entendimento dessa Turma Recursal, me valho delas como fundamento do acórdão (artigo 46 da Lei 9099/95): “(...) No entanto, em recente acórdão proferido em Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei, de 08.05.2019, a 1ª Seção do STJ firmou entendimento no sentido de que somente é passível de enquadramento por categoria profissional, com base no item 2.2.1 do Decreto 53.831/64, o trabalhador rural que exerceu atividade agropecuária, excluindo, assim, os trabalhadores apenas de agricultura ou de pecuária. (...) Logo, a atividade rural exercida apenas na lavoura, ainda que para empresa agrocomercial ou agroindustrial, não é passível de equiparação com a atividade agropecuária exigida para fins de enquadramento no código 2.2.1 do Decreto 53.831/64. (...)”. Por outro lado, entendo possível aplicar a tese da interpretação alargada do TEMA 629 do E. Superior Tribunal de Justiça e extinguir o processo sem resolução do mérito. O segurado poderá ajuizar nova ação desde que junte novos documentos e realize novo requerimento administrativo. Pelo exposto, dou parcial provimento ao recurso da parte autora para extinguir o processo sem resolução do mérito. Deixo de condenar as partes em verba honorária (Lei 9.099/95 – artigo 55). É o voto. E M E N T A Dispensada a ementa, nos termos da lei. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Quinta Turma, por unanimidade, decidiu dar parcial provimento ao recurso da parte autora, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. OMAR CHAMON Juiz Federal

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Processo nº 5010967-82.2023.8.21.4001

ID: 298052547

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Cível do Foro Regional da Restinga da Comarca de Porto Alegre Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5010967-82.2023.8.21.4001

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS DAS FUNDACOES ESTADUAIS DE PROTECAO ESPECIAL E ATENDIMENTO SOCIO EDUCATIVO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ANA LUIZA BRUM MADEIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5010967-82.2023.8.21.4001/RS EXEQUENTE : ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS DAS FUNDACOES ESTADUAIS DE PROTECAO ESPECIAL E ATENDIMENTO SOCIO EDUCATIVO ADVOGADO(A) : ANA …

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Processo nº 5010967-71.2023.4.04.7208

ID: 283562198

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Vara Federal de Itajaí Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5010967-71.2023.4.04.7208

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Ato ordinatório

Advogados:

MARCELO OSCAR SILVA SANTOS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5010967-71.2023.4.04.7208/SC RÉU : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO NOS TERMOS do art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil c/c art. 221, da Consolidação Normati…

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Processo nº 5010967-22.2022.8.21.0023

ID: 335474691

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Rio Grande Classe: IMISSãO NA POSSE Nº Processo: 5010967-22.2022.8.21.0023

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ITALA MARCIA BORGHETTI SOARES ROGERIO CASTILHOS PADILHA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

EBERSON FERNANDES TAVARES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

IMISSÃO NA POSSE Nº 5010967-22.2022.8.21.0023/RS AUTOR : ITALA MARCIA BORGHETTI SOARES ADVOGADO(A) : EBERSON FERNANDES TAVARES (OAB RS101630) AUTOR : ROGERIO CASTILHOS PADILHA ADVOGADO(A) : EBERSON …

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Processo nº 5010967-27.2025.8.13.0027

ID: 336058537

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Empresarial, da Fazenda Pública e Autarquias, de Registros Públicos e de Acidentes do Trabalho da Comarca de Betim Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5010967-27.2025.8.13.0027

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

RAUFE BERNARDO CAETANO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Betim / Vara Empresarial, da Fazenda Pública e Autarquias, de Registros Públicos e de Acidentes do Trabalho da Coma…

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Processo nº 5010967-05.2022.4.04.7112

ID: 307117026

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Canoas Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5010967-05.2022.4.04.7112

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

JOSE VILMAR DE MELO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

GUIDO & GARCIA ADVOGADOS ASSOCIADOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

RUY GARCIA DA SILVA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5010967-05.2022.4.04.7112/RS RELATOR : DANIEL MARCHIONATTI BARBOSA REQUERENTE : JOSE VILMAR DE MELO ADVOGADO(A) : RUY GARCIA DA SILVA ATO ORDIN…

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Processo nº 5010967-11.2021.8.24.0011

ID: 295794667

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Brusque Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5010967-11.2021.8.24.0011

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

IVALDO ALONI

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ANDREI DORAN PANCA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

KARIN RODRIGUES

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5010967-11.2021.8.24.0011/SC EXEQUENTE : IVALDO ALONI ADVOGADO(A) : ANDREI DORAN PANCA (OAB SC037518) ADVOGADO(A) : KARIN RODRIGUES (OAB SC040979) DESPACHO/DECISÃO Conside…

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Processo nº 5010967-85.2025.8.13.0525

ID: 310904132

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Pouso Alegre Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5010967-85.2025.8.13.0525

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

REDE BRASIL NETWORKS LTDA - ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAQUEL LOPES MENDONCA BESSAS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Pouso Alegre / Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Pouso Alegre Avenida Doutor Carlos Blanco, 245, Residenc…

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