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Processo nº 5012145-21.2020.8.13.0145

ID: 313684639

Tribunal: TJMG Órgão: Vara de Sucessões, Empresarial e de Registros Públicos da Comarca de Juiz de Fora Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 5012145-21.2020.8.13.0145

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

VALDERIA RIBEIRO MOTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUZIA HELENA BITENCOURT

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CRISTIANO HUGO TEMOTEO TOSTES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juiz De Fora / Vara de Sucessões, Empresarial e de Registros Públicos da Comarca de Juiz de Fora Rua Marechal Deodo…

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Processo nº 5012145-92.2010.8.21.0001

ID: 333531920

Tribunal: TJRS Órgão: 10ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5012145-92.2010.8.21.0001

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5012145-92.2010.8.21.0001/RS RÉU : BANCO DO BRASIL S/A DESPACHO/DECISÃO Pelo princípio da não surpresa (art. 10, do CPC), à parte ré que se manifeste acerca do postulado…

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Processo nº 5012145-67.2022.8.21.0035

ID: 338606004

Tribunal: TJRS Órgão: Núcleo de Justiça 4.0 de Busca e Apreensão de Veículos Automotores Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 5012145-67.2022.8.21.0035

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS CREDITAS TEMPUS II - RESPONSABILIDADE LIMITADA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

SERGIO SCHULZE

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 5012145-67.2022.8.21.0035/RS AUTOR : FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS CREDITAS TEMPUS II - RESPONSABILIDADE LIMITADA ADVOGADO(A) : SERGIO SC…

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Processo nº 5012145-67.2022.8.21.0035

ID: 316616008

Tribunal: TJRS Órgão: Núcleo de Justiça 4.0 de Busca e Apreensão de Veículos Automotores Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 5012145-67.2022.8.21.0035

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS CREDITAS TEMPUS II - RESPONSABILIDADE LIMITADA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

SERGIO SCHULZE

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 5012145-67.2022.8.21.0035/RS AUTOR : FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS CREDITAS TEMPUS II - RESPONSABILIDADE LIMITADA ADVOGADO(A) : SERGIO SC…

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Processo nº 5012145-47.2024.8.13.0479

ID: 278172426

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Passos Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5012145-47.2024.8.13.0479

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO VOTORANTIM S.A.

Intimação

Advogados:

NEY JOSE CAMPOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Passos / Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Passos Avenida Arlindo Figueiredo, 850, - de 397/398 a 460/461… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Passos / Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Passos Avenida Arlindo Figueiredo, 850, - de 397/398 a 460/461, São Francisco, Passos - MG - CEP: 37902-026 PROJETO DE SENTENÇA PROCESSO: 5012145-47.2024.8.13.0479 AUTOR: WESLEY CORSI CPF: 076.838.356-09 RÉU/RÉ: BANCO VOTORANTIM S.A. CPF: 59.588.111/0001-03 Vistos etc. Banco Votorantim S.A. opôs os embargos de declaração de ID nº 10376775095 em face do projeto de sentença homologado em ID nº 10364151553, alegando que houve contradição entre a decisão sobre as tarifas a serem restituídas e o conjunto probatório. Alega ainda que houve omissão em relação ao pedido de compensação. Requer sejam os embargos de declaração acolhidos, e sejam feitas as modificações necessárias. Intimado, o embargado se manifestou em ID nº 10379156690, pedindo sejam rejeitados os embargos de declaração opostos. Vieram os autos conclusos a este Juiz Leigo. Breve relato. Decido. Em relação à alegada contradição, importante observar que a contradição que autoriza a oposição dos embargos de declaração é a interna, ou seja, entre os fundamentos do próprio julgado. As matérias discutidas pelo embargante exigem reanálise do mérito e do conjunto probatório, o que é impróprio para a via eleita. Logo, deve o embargante, caso entenda cabível, veicular sua irresignação por meio de recurso próprio. Em relação à alegada omissão, importante observar que o precedente firmado pelo E. STJ quando do julgamento do Tema 968 impede a repetição de indébito com os mesmos encargos e juros remuneratórios previstos em contrato. Por isso, considerando a limitação imposta em relação aos juros remuneratórios, não se faz cabível a compensação. Diante do exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração opostos por ambas as partes, e os REJEITO, conforme fundamentação supra. Submeto o projeto de sentença à apreciação do MM. Juiz de Direito Togado, para que seja homologado, nos termos do artigo 40 da lei 9.099/95. Publicar. Intimar. Passos/MG, data da assinatura eletrônica. FÁBIO AUGUSTO DE FARIA CINTRA Juiz Leigo SENTENÇA PROCESSO: 5012145-47.2024.8.13.0479 AUTOR: WESLEY CORSI CPF: 076.838.356-09 RÉU/RÉ: BANCO VOTORANTIM S.A. CPF: 59.588.111/0001-03 Vistos, etc. Nos termos do art. 40 da Lei 9099/95, homologo o projeto de sentença para que produza os seus jurídicos e legais fundamentos. Passos, 27 de janeiro de 2025 LUIZ CARLOS CARDOSO NEGRÃO Juiz de Direito Documento assinado eletronicamente

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Processo nº 5012145-79.2023.4.04.7006

ID: 305782412

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Turma Recursal do Paraná Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5012145-79.2023.4.04.7006

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ALAN CHAVES BORGES

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

RICARDO PINTO FEISTLER

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

RECURSO CÍVEL Nº 5012145-79.2023.4.04.7006/PR RELATOR : Juiz Federal JOSÉ ANTONIO SAVARIS RECORRENTE : ALAN CHAVES BORGES (AUTOR) ADVOGADO(A) : RICARDO PINTO FEISTLER (OAB PR064325) ACÓRDÃO A 1ª Tur…

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Processo nº 5012145-23.2025.8.13.0702

ID: 310971345

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Unidade Jurisdicional - 3º JD da Comarca de Uberlândia Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5012145-23.2025.8.13.0702

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

HAUT MODELS BRASIL LTDA

Intimação

Advogados:

AGNALDO SOUZA DE JESUS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 2ª Unidade Jurisdicional - 3º JD da Comarca de Uberlândia Av: Rondon Pacheco, 6130, TIBERY, Uberlândia…

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Processo nº 5012145-63.2022.8.08.0024

ID: 317426484

Tribunal: TJES Órgão: Vitória - Comarca da Capital - 4ª Vara de Família Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 5012145-63.2022.8.08.0024

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

EM SEGREDO DE JUSTIÇA

Intimação - Diário

Advogados:

PETERSON DASILVA BASILIO

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 4ª Vara de Família Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 313…

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Processo nº 5012145-93.2022.8.24.0064

ID: 321815415

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de São José Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5012145-93.2022.8.24.0064

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

IVONYR FRANCISCO PALMAS JUNIOR

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

IVONYR FRANCISCO PALMAS JUNIOR

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5012145-93.2022.8.24.0064/SCPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5014656-35.2020.8.24.0064/SC EXEQUENTE : IVONYR FRANCISCO PALMAS JUNIOR ADVOGADO(A) : IVONYR FRANCISCO PALMAS JUNIOR (…

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Processo nº 5012145-53.2024.4.03.6301

ID: 329702213

Tribunal: TRF3 Órgão: 8ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5012145-53.2024.4.03.6301

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

TANIA MARIA DA COSTA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

RICARDO AURELIO DE MORAES SALGADO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5012145-53.2024.4.03.6301 / 8ª Vara Gabinete JEF de São Paulo AUTOR: TANIA MARIA DA COSTA Advoga…

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