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Processo nº 5012912-34.2023.8.21.0015

ID: 316713768

Tribunal: TJRS Órgão: 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Gravataí Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5012912-34.2023.8.21.0015

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

GUERINO - CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA

Sentença

Advogados:

JANNE DATSIOUK VASSILIOUK

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

VERA REGINA TEIXEIRA DA SILVEIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5012912-34.2023.8.21.0015/RS EXECUTADO : GUERINO - CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA ADVOGADO(A) : JANNE DATSIOUK VASSILIOUK (OAB RS023269) ADVOGADO(A) : VERA REGINA TEIXEIRA DA SI…

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Processo nº 5013300-57.2024.4.03.6183

ID: 306885296

Tribunal: TRF3 Órgão: 5ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5013300-57.2024.4.03.6183

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

LEANDRO GONCALVES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

ANTONIO LINDOMAR PIRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5013300-57.2024.4.03.6183 / 5ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo AUTOR: LEANDRO GONCALVES DE OLIVEIRA Advogado…

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Processo nº 5004182-57.2024.4.03.6183

ID: 256109782

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5004182-57.2024.4.03.6183

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Despacho

2ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5004182-57.2024.4.03.6183 EXEQUENTE: CARLOS ALBERTO GUTIERREZ DE OLIVEIRA Advogados do(a) EXEQU…

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Processo nº 5015286-46.2024.4.03.6183

ID: 316414647

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5015286-46.2024.4.03.6183

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

JEFFERSON SOUTO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

VANESSA CRISTINA DA SILVA COLTRE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5015286-46.2024.4.03.6183 / 2ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo REQUERENTE: JEFFERSON SOUTO DOS SANTOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JEFFERSON SOUTO DOS SANTOS… PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5015286-46.2024.4.03.6183 / 2ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo REQUERENTE: JEFFERSON SOUTO DOS SANTOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JEFFERSON SOUTO DOS SANTOS Advogado do(a) REQUERENTE: VANESSA CRISTINA DA SILVA COLTRE - SP336593 REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A JEFFERSON SOUTO DOS SANTOS, com qualificação nos autos, propôs a demanda de concessão do auxílio-acidente. O autor foi intimado para esclarecer o interesse no prosseguimento da demanda, considerando que obteve o auxílio-acidente por meio do mandado de segurança de nº 5008353-57.2024.4.03.6183 (id 350207490). Sobreveio a resposta de id 357040162, no sentido de que, embora tenha sido concedido o auxílio-acidente nos autos do mandado de segurança, a sentença consignou expressamente que as parcelas anteriores à impetração deveriam ser cobradas na via administrativa ou judicial. Assim, requereu a emenda à inicial, a fim de ser alterado o pedido, visando ao pagamento das parcelas do auxílio-acidente no período de 24/08/2018 a 21/06/2024. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. Após obter o auxílio-acidente por meio do mandado de segurança de nº 5008353-57.2024.4.03.6183, o autor alterou o pedido e a causa de pedir da presente demanda, visando ao pagamento das parcelas do benefício no período de 24/08/2018 a 21/06/2024, pois a sentença consignou expressamente que as parcelas anteriores à impetração deveriam ser cobradas na via administrativa ou judicial. Ocorre que a consulta ao PJE de 2º grau indica que o processo se encontra no Tribunal, pendente de julgamento da apelação e do reexame necessário. Logo, sem o trânsito em julgado, não há título judicial apto a viabilizar a cobrança das parcelas retroativas pretendidas. Assim, conclui-se que a via eleita é inadequada para a pretensão almejada, inexistindo, no momento, interesse processual. Diante do exposto, com fundamento no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Deixo de condenar a parte autora ao pagamento dos honorários advocatícios, porquanto não restou configurada a formação da relação tríplice processual, tendo em vista que o INSS nem sequer foi citado. Transcorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dando-se baixa na distribuição, com baixa findo. P.R.I. SãO PAULO, 3 de julho de 2025.

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Danielle De Castro Aranha x Cemig Distribuição S.A.

ID: 292356292

Tribunal: TJMG Órgão: Vara da Fazenda Pública e Autarquias Estaduais da Comarca de Juiz de Fora Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5012912-20.2024.8.13.0145

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

DANIELLE DE CASTRO ARANHA

Polo Passivo:

CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A.

Intimação

Advogados:

CHARLENO BARCELOS FERNANDES

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JOAO PAULO SILVA DE OLIVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO BARBOSA DIAS DOS SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FELIPE DE SOUZA XAVIER

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juiz De Fora / Vara da Fazenda Pública e Autarquias Estaduais da Comarca de Juiz de Fora Rua Marechal Deodoro, 662,…

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Processo nº 5010681-57.2024.4.03.6183

ID: 298120150

Tribunal: TRF3 Órgão: 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5010681-57.2024.4.03.6183

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

JOSE MAURO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

MARCIA VILLAR FRANCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5010681-57.2024.4.03.6183 / 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo REQUERENTE: JOSE MAURO DE OLIVEIRA Advogado d…

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Domingos Savio De Lima Sverberi x Caixa Econômica Federal - Cef

ID: 314567635

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Central de Auxílio e Processamento para ações do FGTS - Santa Catarina Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5012912-85.2021.4.04.7201

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

DOMINGOS SAVIO DE LIMA SVERBERI

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

80

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5012912-85.2021.4.04.7201/SC AUTOR: DOMINGOS SAVIO DE LIMA SVERBERI RÉU: CAIXA ECO…

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Renato Mucio Ladeia x Binclub Servicos De Administracao E De Programas De Fidelidade Ltda

ID: 318765066

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Formiga Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5012912-94.2023.8.13.0261

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

RENATO MUCIO LADEIA

Polo Passivo:

BINCLUB SERVICOS DE ADMINISTRACAO E DE PROGRAMAS DE FIDELIDADE LTDA

Intimação

Advogados:

JOSE MIGUEL DA SILVA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GILMAR RODRIGUES MONTEIRO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JOAO VIEIRA DA COSTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JOANA GONCALVES VARGAS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

SOFIA COELHO ARAUJO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PEDRO SOUSA MONTEIRO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Formiga / 2ª Vara Cível da Comarca de Formiga Avenida Deputado João Pimenta da Veiga, 1885, São Geraldo, Formiga - …

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Processo nº 5012912-12.2025.8.24.0005

ID: 326556801

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Balneário Camboriú Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5012912-12.2025.8.24.0005

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

TEDESCO TURISMO LTDA.

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LUCIANO DIB SIMAO

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EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5012912-12.2025.8.24.0005/SC EXEQUENTE : TEDESCO TURISMO LTDA. ADVOGADO(A) : LUCIANO DIB SIMAO (OAB SC017220) ATO ORDINATÓRIO Na forma da Portaria nº 03/2024, fic…

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Processo nº 5004182-57.2024.4.03.6183

ID: 278537959

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5004182-57.2024.4.03.6183

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CARLOS ALBERTO GUTIERREZ DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

DANILO TEIXEIRA DE AQUINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO COTRIM DA CUNHA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOYCE MEIRIANE DE MELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5004182-57.2024.4.03.6183 EXEQUENTE: CARLOS ALBERTO GUTIERREZ DE OLIVEIRA Advogados do(a) EXEQUENTE: DANILO TEIXEIRA DE AQUINO - SP262976, …

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