Resultados para "5015117-04.2021.8.21.7000" – Página 7 de 58

Fábio Berndt Slonczewski x Banco Bradesco S.A.

ID: 307241044

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5015117-03.2021.8.24.0054

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

FÁBIO BERNDT SLONCZEWSKI

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

FÁBIO BERNDT SLONCZEWSKI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

JULIANO RICARDO SCHMITT

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JULIANO RICARDO SCHMITT

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5015117-03.2021.8.24.0054/SC EXEQUENTE : FÁBIO BERNDT SLONCZEWSKI ADVOGADO(A) : FÁBIO BERNDT SLONCZEWSKI (OAB SC007209) EXECUTADO : BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A) : JULIA…

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Processo nº 5015117-32.2024.8.21.0005

ID: 291131754

Tribunal: TJRS Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Bento Gonçalves Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5015117-32.2024.8.21.0005

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO EDIFICIO VILLAGGIO DI MONACO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CAROLINA ELISA LIVIERA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5015117-32.2024.8.21.0005/RS EXEQUENTE : CONDOMINIO EDIFICIO VILLAGGIO DI MONACO ADVOGADO(A) : CAROLINA ELISA LIVIERA (OAB RS100297) ATO ORDINATÓRIO Intime-se a p…

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Processo nº 5015117-79.2023.8.21.0033

ID: 338388977

Tribunal: TJRS Órgão: Núcleo de Justiça 4.0 de Busca e Apreensão de Veículos Automotores Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 5015117-79.2023.8.21.0033

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO SICREDI PIONEIRA RS - SICREDI PIONEIRA RS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ELÓI CONTINI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 5015117-79.2023.8.21.0033/RS AUTOR : COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO SICREDI PIONEIRA RS - SICREDI PIONEIRA RS ADVOGADO(A) : ELÓI CONTINI…

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Lucas Do Espirito Santo Pereira x Ministerio Publico Do Estado Do Rio De Janeiro

ID: 309953243

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 7ª CÂMARA CRIMINAL Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL Nº Processo: 5015117-56.2024.8.19.0500

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

LUCAS DO ESPIRITO SANTO PEREIRA

Polo Passivo:

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

AGRAVO DE EXECUCAO PENAL

*** SECRETARIA DA 7ª CÂMARA CRIMINAL *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5015117-56.2024.8.19.0500 Assunto: Pena Privativa de… *** SECRETARIA DA 7ª CÂMARA CRIMINAL *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5015117-56.2024.8.19.0500 Assunto: Pena Privativa de Liberdade / Execução Penal / DIREITO PROCESSUAL PENAL Origem: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS Ação: 5015117-56.2024.8.19.0500 Protocolo: 3204/2025.00417348 AGTE: LUCAS DO ESPIRITO SANTO PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA OAB/DP-000000 AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. SIDNEY ROSA DA SILVA Funciona: Ministério Público e Defensoria Pública Ementa: DIREITO PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. FALTA GRAVE. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR PARA APURAR FALTA GRAVE. AUSÊNCIA DE DEFESA TÉCNICA NO INTERROGATÓRIO. VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO, AMPLA DEFESA E DEVIDO PROCESSO LEGAL. NULIDADE. RECURSO PROVIDO.I. CASO EM EXAME1. Agravo de Execução Penal, interposto em face da decisão proferida pelo juízo da Vara de Execuções Penais, na qual homologou Procedimento Administrativo Disciplinar, determinou a regressão definitiva do apenado para o regime fechado e indeferiu a progressão do regime fechado para o semiaberto, em razão da falta disciplinar registrada na TFD.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A questão em discussão judicial consiste em saber se foram violados os princípios do contraditório, ampla defesa e devido processo legal no PAD.III. RAZÕES DE DECIDIR3. Assiste razão à Defesa quanto a alegação de nulidade do procedimento disciplinar por violação aos princípios do contraditório, ampla defesa e devido processo legal. 4. Depreende-se que, no âmbito do Processo Disciplinar, perante a Comissão Técnica de Classificação (CTC), foi realizado o interrogatório do apenado para apuração de falta grave sem a presença da Defesa Técnica.5. Ainda que tenha sido garantida a posterior assistência jurídica e apresentação de defesa escrita pela Defensoria Pública, tem-se que a realização do interrogatório de apenado para apuração de falta grave em Processo Administrativo Disciplinar sem a presença de Defesa Técnica, viola aos princípios do contraditório e ampla defesa, ensejando em nulidade. Precedentes. 6. O diploma legal que rege as execuções penais, a Lei nº 7.210/1984, dispõe em seu art. 59 que para a apuração de medida administrativa punitiva durante o curso da execução da pena privativa de liberdade, deve-se obedecer prévio processo administrativo disciplinar, o qual deve observar os estritos ditames legais. 7. Do mesmo modo, na forma do estabelecido no 118, § 2º, da Lei nº 7.210/1984, nas hipóteses de regressão de regime em razão de o condenado ter praticado fato definido como crime doloso ou falta grave, imperativa a oitiva prévia do apenado.8. Diante da violação dos princípios da ampla defesa e contraditório, deve ser reconhecida a nulidade do Procedimento Administrativo Disciplinar.9. Recurso a que se dá provimento ao recurso, para declarar nulo o PAD e afastar a falta grave e demais consequências do procedimento da execução da pena do agravante. IV. DISPOSITIVO E TESE10. Recurso provido em parte. Decisão cassada.________________Dispositivos relevantes citados: Lei nº 7.210/1984, arts. 50, inc. VI, 59, 118, caput, inc. I, e §2º.Jurisprudência relevante citada: STJ, AgInt no HC nº 577.416/RJ, Rel. Min. Nefi Cordeiro, 6ª Turma, j. 8/9/2020; TJERJ, Agravo de Execução Penal nº 5010074- 75.2023.8.19.0500, Rel. Des(a). Maria Angélica Guimarães Guerra Guedes, 7ª Câmara Criminal, j. 08/02/2024; Agravo de Execução Penal nº 5007966- 10.2022.8.19.0500, Rel. Des(a). Joaquim Domingos de Almeida Neto, 7ª Câ Conclusões: por unanimidade de votos, em dar provimento ao recurso defensivo, declarando nulo o PAD nº SEI-210051/000760/2023 e afastar a falta grave e demais consequências do procedimento da execução da pena do agravante.

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Processo nº 5131711-04.2021.8.21.7000

ID: 330043318

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5131711-04.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

MARTA SIMONE PACHECO DE ARJONA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

EDUARDO RIBAS DO NASCIMENTO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Precatório Nº 5131711-04.2021.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Liquidação / Cumprimento / Execução REQUERENTE : MARTA SIMONE PACHECO DE ARJONA ADVOGADO(A) : EDUARDO RIBAS DO NASCIMENTO (OAB RS043065) DESP…

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Processo nº 5015117-27.2021.8.13.0145

ID: 295405953

Tribunal: TJMG Órgão: 5ª Vara Cível da Comarca de Juiz de Fora Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5015117-27.2021.8.13.0145

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

IBOR TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALEXANDRE ANDRE MONACO ALCANTARA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RODRIGO AUGUSTO MONACO ALCANTARA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juiz De Fora / 5ª Vara Cível da Comarca de Juiz de Fora Rua Marechal Deodoro, 662, Fórum Benjamim Colucci, Centro, …

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Processo nº 5194664-04.2021.8.21.7000

ID: 277510959

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5194664-04.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

WILLIAM DE SOUZA ARAUJO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PRECATÓRIO Nº 5194664-04.2021.8.21.7000/RS (originário: processo nº 10005621120058210001/RS) RELATOR : JOSE PEDRO DE OLIVEIRA ECKERT ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere…

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Processo nº 5087348-11.2020.8.21.0001

ID: 325392615

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5087348-11.2020.8.21.0001

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

SUCESSÃO DE PAULINA MENDES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

OSCAR RICARDO VIEIRA GUIMARAES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ROGERIO ALBINO RUSCHEL

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5087348-11.2020.8.21.0001/RS EXEQUENTE : SUCESSÃO DE PAULINA MENDES DE OLIVEIRA (Sucessão) ADVOGADO(A) : ROGERIO ALBINO RUSCHEL (OAB DF039251) ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO qu…

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Processo nº 5011334-04.2021.8.21.7000

ID: 283279457

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5011334-04.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LAURA ALBRECHT FREITAS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Precatório Nº 5011334-04.2021.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Liquidação / Cumprimento / Execução DESPACHO/DECISÃO O presente precatório foi objeto de compensação, devidamente homologada pela PGE, nos te…

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Cooperativa De Credito Sicoob Vale Sul x Rojanir Jorge Caetano e outros

ID: 306156522

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Pelotas Classe: MONITóRIA Nº Processo: 5015117-78.2024.8.21.0022

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO SICOOB VALE SUL

Polo Passivo:

ROJANIR JORGE CAETANO ROJANIR JORGE CAETANO 97612448068

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

CLEDER EDELGARD DA SILVA SASS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO FASCIANO SANTOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

RODRIGO LONGO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

FERNANDO BEWIAHN BEER

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

RICHARD POLLMANN

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

MONITÓRIA Nº 5015117-78.2024.8.21.0022/RS AUTOR : COOPERATIVA DE CREDITO SICOOB VALE SUL ADVOGADO(A) : RODRIGO LONGO (OAB PR025652) ADVOGADO(A) : GUSTAVO FASCIANO SANTOS (OAB PR027768) ADVOGADO(A) :…

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