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Processo nº 5016362-69.2024.8.21.0008

ID: 276154542

Tribunal: TJRS Órgão: Núcleo de Justiça 4.0 de Busca e Apreensão de Veículos Automotores Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 5016362-69.2024.8.21.0008

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

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BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 5016362-69.2024.8.21.0008/RS AUTOR : ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO(A) : ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB RS099300) ATO ORDINATÓRIO Ao autor para …

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Rosenthal E Guarita Sociedade De Advogados x Lucas Wildner Martins e outros

ID: 324430739

Tribunal: TJSC Órgão: Vara de Cumprimentos de Sentença Cíveis e Execuções Extrajudiciais da Comarca da Capital Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5016362-06.2025.8.24.0023

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ROSENTHAL E GUARITA SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Polo Passivo:

LUCAS WILDNER MARTINS STEPHANIE THEISEN KONZEN

Ato ordinatório

Advogados:

FERNANDO ROSENTHAL

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RICARDO DALLA ROZA SCHIAVO

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5016362-06.2025.8.24.0023/SC EXEQUENTE : ROSENTHAL E GUARITA SOCIEDADE DE ADVOGADOS ADVOGADO(A) : FERNANDO ROSENTHAL (OAB SP146730) EXECUTADO : STEPHANIE THEISEN KONZEN AD…

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Rosimari Gorete Joaquim x Banco Mercantil Do Brasil Sa

ID: 323200287

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Criciúma Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5016362-83.2023.8.24.0020

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ROSIMARI GORETE JOAQUIM

Polo Passivo:

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA

Ato ordinatório

Advogados:

ROBERTO CARLOS FREITAS

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PAULO EUGENIO SOUZA PORTES DE OLIVEIRA

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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5016362-83.2023.8.24.0020/SC RELATOR : JULIO CESAR BERNARDES AUTOR : ROSIMARI GORETE JOAQUIM ADVOGADO(A) : ROBERTO CARLOS FREITAS (OAB SC008656) RÉU : BANCO MERCANTIL DO B…

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Banco Pan S.A. x Lucas Da Silva Torres

ID: 295853554

Tribunal: TJSC Órgão: Diretoria de Recursos e Incidentes Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5016362-75.2025.8.24.0000

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

BANCO PAN S.A.

Polo Passivo:

LUCAS DA SILVA TORRES

Ato ordinatório

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

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LEONARDO MROGINSKI TEIXEIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5016362-75.2025.8.24.0000/SC (originário: processo nº 51362560520248240930/SC) RELATOR : STEPHAN K. RADLOFF AGRAVANTE : BANCO PAN S.A. ADVOGADO(A) : ROBERTA BEATRIZ DO NASCIM…

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Processo nº 5016362-73.2023.4.03.6302

ID: 307573143

Tribunal: TRF3 Órgão: 3ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5016362-73.2023.4.03.6302

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

PAULO ROBERTO ROSSINI

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

RENATA SCARPINI DE ARAUJO

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PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5016362-73.2023.4.03.6302 / 3ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto EXEQUENTE: PAULO …

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Processo nº 5016362-98.2024.8.24.0036

ID: 298879955

Tribunal: TJSC Órgão: Vara da Infância, Juventude e Anexos da Comarca de Jaraguá do Sul Classe: ALVARá JUDICIAL - LEI 6858/80 Nº Processo: 5016362-98.2024.8.24.0036

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

IVO JOSE ERSCHING LOURENCO ERSCHING JUNIOR LUIZ CARLOS ERSCHING MARILENE LUCIA PEDROTTI MARIO LUCIANO ERSCHING ROSEMARIE BORNHAUSEN

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

FELIPE EDUARDO DA COSTA

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Alvará Judicial - Lei 6858/80 Nº 5016362-98.2024.8.24.0036/SC REQUERENTE : LUIZ CARLOS ERSCHING ADVOGADO(A) : FELIPE EDUARDO DA COSTA (OAB SC042743) REQUERENTE : MARILENE LUCIA PEDROTTI ADVOGADO(A) …

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Instituto Federal De Educação, Ciência E Tecnologia Do Espírito Santo - Ifes x Sindicato Nacional Dos Servidores Federais Da Educacao Basica, Profissional E Tecnologica e outros

ID: 281014883

Tribunal: TRF2 Órgão: 2a. SEÇÃO ESPECIALIZADA Classe: AçãO RESCISóRIA Nº Processo: 5016362-91.2023.4.02.0000

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESPÍRITO SANTO - IFES

Polo Passivo:

SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES FEDERAIS DA EDUCACAO BASICA, PROFISSIONAL E TECNOLOGICA UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

80

Advogados:

JOSILMA BATISTA SARAIVA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

2a. SEÇÃO ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamento da Terceira Sessão Virtual da 2ª Seção Especializada, com início, no dia 9 …

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Carlos Henrique Dos Santos x Oi S.A. - Em Recuperacao Judicial

ID: 331414248

Tribunal: TJRS Órgão: 5ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5016362-08.2015.8.21.0001

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS

Polo Passivo:

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JULIANA RODRIGUES DE SOUZA

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VANESSA FERREIRA DE LIMA

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TERESA CRISTINA FERNANDES MOESCH

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5016362-08.2015.8.21.0001/RS EXEQUENTE : CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS ADVOGADO(A) : JULIANA RODRIGUES DE SOUZA (OAB RS090165) EXECUTADO : OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL A…

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Processo nº 5010154-31.2023.8.13.0686

ID: 306717830

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Teófilo Otôni Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5010154-31.2023.8.13.0686

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL SA

Intimação

Advogados:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA

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SERVIO TULIO DE BARCELOS

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Teófilo Otoni / 1ª Vara Cível da Comarca de Teófilo Otôni Avenida Doutor Júlio Rodrigues, 415, Avenida Doutor Júlio… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Teófilo Otoni / 1ª Vara Cível da Comarca de Teófilo Otôni Avenida Doutor Júlio Rodrigues, 415, Avenida Doutor Júlio Rodrigues 415, Marajoara, Teófilo Otoni - MG - CEP: 39803-902 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS PROCESSO: 5010154-31.2023.8.13.0686 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nome: VANUSIA PEREIRA CARVALHO JOAO NEVES, 208, CASA, FIDELANDIA, Fidelândia - MG - CEP: 39851-000 Nome: BANCO DO BRASIL SA Rua Rio De Janeiro, 750, Subsolo, Térreo E, 1 Andar, Centro, Belo Horizonte - MG - CEP: 30160-041 Prezado(a) Senhor(a), Pela presente, fica a pessoa acima identificada INTIMADA para o recolhimento da importância de R$1.080,75, a título de custas finais (custas judiciais, taxa judiciária e de outras despesas processuais), devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento), em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais - CADIN-MG e do protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa, pela Advocacia-Geral do Estado - AGE. Observações: 1- Para emissão da guia de custas finais, acessar o Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Custas Finais. 2- Havendo condenação em multa, deve ser observado o dispositivo legal, mencionado na decisão do MM. Juiz para, então, verificar no anexo único do Provimento Conjunto 75/2018, qual a destinação da multa para correta emissão da guia. Se a multa for destinada ao Fundo Especial do Poder Judiciário - FEPJ, a guia deverá ser emitida no Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Fiança/multa. Atenciosamente, Teófilo Otoni, data da assinatura eletrônica. MARCELA XAVIER DE LIMAS WEBERLING Servidor(a) e Retificador(a)

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Processo nº 5010639-31.2023.8.13.0686

ID: 257295910

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Teófilo Otôni Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5010639-31.2023.8.13.0686

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE TEOFILO OTONI

Intimação

Advogados:

LAURO BOHLER JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Teófilo Otoni / Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Teófilo Otôni Avenida Doutor Júlio Rodrigues, 837, Fóru… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Teófilo Otoni / Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Teófilo Otôni Avenida Doutor Júlio Rodrigues, 837, Fórum Desembargador Eustáquio Peixoto, Marajoara, Teófilo Otoni - MG - CEP: 39803-902 PROCESSO Nº: 5010639-31.2023.8.13.0686 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Acumulação de Proventos] AUTOR: MARIA LETICIA FIUZA DE MELO CPF: 253.660.858-10 RÉU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE TEOFILO OTONI CPF: 05.110.612/0001-50 e outros DECISÃO Inicialmente, registro que o Supremo Tribunal Federal reconheceu a existência de Repercussão Geral ao julgar o RE 1.326.541, correspondente ao Tema 1218. O Tema 1218 discorre sobre a adoção do piso nacional estipulado pela Lei Federal nº 11.738/2008 como base para o vencimento inicial da carreira do magistério, referente a Educação Básica Estadual e com reflexos nos demais níveis, faixas e classes da carreira escalonada da questão debatida. Nesse sentido, o objeto em análise pelo STF constitui o mesmo tema discutido neste processo e em vários outros que tramitam no Juizado Especial. Com efeito, embora o Supremo Tribunal Federal não tenha determinado a suspensão de todos os processos que versem sobre a questão supracitada, entendo que, na fase do cumprimento de sentença, deverá ser determinada a suspensão do processo. Isso porque, além do artigo 313, V, a, do Código de Processo Civil estabelecer que o processo será suspenso quando a sentença de mérito depender de outra causa, o prosseguimento do feito poderá importar em dano irreversível ao erário público, caso o julgamento do tema seja em sentido contrário à sentença/acórdão. Mediante esses fundamentos, bem como a fase em que o processo se encontra, determino a suspensão do feito até o julgamento do Tema 1218 pelo STF. Cumprir. Teófilo Otoni, data da assinatura eletrônica. RAFAEL ARRIEIRO CONTINENTINO Juiz de Direito Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Teófilo Otôni 7

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