Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

"5018352-06.2023.4.04.7003" - Resultados da Busca – Página 7 de 11

Processo nº 5018352-25.2025.8.24.0090

ID: 290667857

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5018352-25.2025.8.24.0090

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

NICOLE DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

KLEBER ROBERTO LOPES ROSA FILHO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ANDRE MARCON KUERTEN

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

JANIO MARCELINO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5018352-25.2025.8.24.0090/SC RELATOR : TAYNARA GOESSEL AUTOR : NICOLE DA SILVA ADVOGADO(A) : JANIO MARCELINO (OAB SC063829) ADVOGADO(A) : ANDRE …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5018352-61.2023.8.24.0036

ID: 283483993

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de Jaraguá do Sul Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5018352-61.2023.8.24.0036

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

RS.COM COMUNICACOES LTDA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JULIANA CLARISSA KARING

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

MÁRIO KARING JÚNIOR

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

BRIAN DA SILVA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5018352-61.2023.8.24.0036/SC RELATOR : Fernando Zimermann Gerber AUTOR : RS.COM COMUNICACOES LTDA ADVOGADO(A) : BRIAN DA SILVA (OAB SC063721) ADVOGADO(A) : M…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 5022038-06.2023.4.04.7003

ID: 312800128

Tribunal: TRF4 Órgão: 5ª Vara Federal de Maringá Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5022038-06.2023.4.04.7003

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FALEIRO , BEDIN & CIA LTDA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

FERNANDO ALMEIDA DE OLIVEIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5022038-06.2023.4.04.7003/PR EXECUTADO : FALEIRO , BEDIN & CIA LTDA ADVOGADO(A) : fernando almeida de oliveira (OAB PR020326) DESPACHO/DECISÃO 1. Evento 39, PET1 . Considerando qu…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5005063-06.2023.4.04.7003

ID: 313931960

Tribunal: TRF4 Órgão: 4ª Vara Federal de Maringá Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5005063-06.2023.4.04.7003

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

JOSE PEREIRA DE ALMEIDA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

MARCIA TEREZA CONTIERO MELLO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005063-06.2023.4.04.7003/PR AUTOR : JOSE PEREIRA DE ALMEIDA ADVOGADO(A) : MARCIA TEREZA CONTIERO MELLO (OAB PR020563) SENTENÇA - DO DISPOSITIVO ? Ante o ex…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5018352-27.2024.8.24.0036

ID: 328993386

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Jaraguá do Sul Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5018352-27.2024.8.24.0036

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE MORETTI ENKE EDUARDO VIEIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

EDUARDO VIEIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE MORETTI ENKE

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5018352-27.2024.8.24.0036/SC (originário: processo nº 00004844420128240036/SC) RELATOR : Ezequiel Schlemper EXEQUENTE : EDUARDO VIEIRA ADVOGADO(A) : EDUARDO VIEIRA (OAB SC0…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Ministerio Publico Do Estado Do Rio De Janeiro x Rodrigo Oliveira Da Cunha

ID: 299469181

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 8ª CÂMARA CRIMINAL Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL Nº Processo: 5018352-31.2024.8.19.0500

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Polo Passivo:

RODRIGO OLIVEIRA DA CUNHA

AGRAVO DE EXECUCAO PENAL

*** SECRETARIA DA 8ª CÂMARA CRIMINAL *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5018352-31.2024.8.19.0500 Assunto: Pena Privativa de… *** SECRETARIA DA 8ª CÂMARA CRIMINAL *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5018352-31.2024.8.19.0500 Assunto: Pena Privativa de Liberdade / Execução Penal / DIREITO PROCESSUAL PENAL Ação: 5018352-31.2024.8.19.0500 Protocolo: 3204/2025.00372749 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: RODRIGO OLIVEIRA DA CUNHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA OAB/DP-000000 Relator: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS Funciona: Ministério Público e Defensoria Pública Ementa: EMENTA: DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO. CONCESSÃO DE COMUTAÇÃO DE PENA. AFERIÇÃO DA HEDIONDEZ À ÉPOCA DO DECRETO. ARTIGO 3º DO DECRETO N° 11.846/23. RECURSO MINISTERIAL PARCIALMENTE PROVIDO.II. Caso em exame1. Agravo ministerial contra decisão proferida pelo Juízo da VEP, em que foi deferido o pedido de comutação de pena, posto que considerada a natureza do delito à época em que foi praticado.II. Questões em discussão2. A natureza da hediondez se afere na data do fato ou na data da edição do Decreto Presidencial. III. Razões de decidir3. O Agravado cumpre pena de 16 (dezesseis) anos, 11 (onze) meses e 23 (vinte e três) dias de reclusão, pela prática de crimes de Roubo, Roubo majorado pelo emprego de arma de fogo e porte ilegal de arma de fogo. Até o dia 25 de dezembro de 2023 havia cumprido 06 anos, 10 meses e 18 dias, o equivalente a 40,60% da reprimenda imposta, conforme ¿Linha do Tempo Detalhada¿. 4. Houve o deferimento da comutação de pena, posto que, segundo o magistrado, o agravado preenche os requisitos do artigo 3° do Decreto n° 11.846/23. 5. Ocorre que, o compulsar probatório desnuda-se no sentido de que o penitente cometeu o crime de roubo majorado pelo emprego de arma de fogo. 6. À época do fato o mencionado delito não possuía natureza hedionda, entretanto a introdução do caráter hediondo no ordenamento jurídico foi imposta pela lei 13.964/19, ou seja, em data anterior ao Decreto n° 11.846/23. 7. Nesse sentido, a jurisprudência dos Tribunais Superiores e do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, asseguram que a aferição da natureza do crime, para concessão do indulto ou comutação de pena, há de se verificar na data da edição do decreto presidencial respectivo, não do cometimento do delito.8. In Casu, o apenado cometeu o fato delituoso em momento anterior a edição do Decreto e, para fins de aferição da natureza criminosa, deve-se analisar a data da edição do Decreto Presidencial, e não a data do fato.9. Destarte, a hediondez, no caso dos autos, restou introduzida no ordenamento jurídico pela Lei 13.964/2019, ou seja, data anterior a edição Decreto n° 11.846/23, razão pela qual merece prosperar o pleito ministerial. IV. Dispositivo e tese10. Recurso Conhecido e Parcialmente Provido.Tese: A natureza do crime se afere da data de edição do Decreto Presidencial. Legislação relevante citada: Artigos 1° e 3º, ambos do Decreto nº 11.846/23.Jurisprudência relevante citada: (STF, HC 117938, Relator(a): ROSA WEBER, Primeira Turma, julgado em 10-12-2013, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-030 DIVULG 12-02-2014 PUBLIC 13-02-2014); (STJ, AgRg no HC n. 958.636/SP, relator Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, Quinta Turma, julgado em 11/2/2025, DJEN de 19/2/2025.)¿; (5013236-44.2024.8.19.0500 - AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL - Des. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR - Julgamento: 16/10/2024 - OITAVA CÂMARA CRIMINAL) Conclusões: DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO MINIISTERIAL. DECISÃO UNÂNIME.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5002638-06.2023.4.04.7003

ID: 336075322

Tribunal: TRF4 Órgão: 6ª Vara Federal de Maringá Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002638-06.2023.4.04.7003

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

BENEDITO ALVES DOS SANTOS FILHO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

REGYNALDO ALEXANDRE DE SOUZA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002638-06.2023.4.04.7003/PR AUTOR : BENEDITO ALVES DOS SANTOS FILHO ADVOGADO(A) : REGYNALDO ALEXANDRE DE SOUZA (OAB PR046515) DESPACHO/DECISÃO Converto o f…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Lavebras Gestao De Texteis S.A. x Hospital De Caridade Senhor Bom Jesus Dos Passos

ID: 305293903

Tribunal: TJSC Órgão: Vara de Cumprimentos de Sentença Cíveis e Execuções Extrajudiciais da Comarca da Capital Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5018352-32.2025.8.24.0023

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

LAVEBRAS GESTAO DE TEXTEIS S.A.

Polo Passivo:

HOSPITAL DE CARIDADE SENHOR BOM JESUS DOS PASSOS

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ALEXSANDRO MACEDO VIEIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

SAMIRA BERGANTON CURAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5018352-32.2025.8.24.0023/SC EXEQUENTE : LAVEBRAS GESTAO DE TEXTEIS S.A. ADVOGADO(A) : SAMIRA BERGANTON CURAN (OAB SP354279) EXECUTADO : HOSPITAL DE CARIDADE SENH…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5018352-34.2025.4.03.6301

ID: 338619277

Tribunal: TRF3 Órgão: 13ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5018352-34.2025.4.03.6301

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

BRUNO MARQUES DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

BRUNO THIAGO KRIEGER

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5018352-34.2025.4.03.6301 / 13ª Vara Gabinete JEF de São Paulo AUTOR: BRUNO MARQUES DA SILVA Adv…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5023396-06.2023.4.04.7003

ID: 310841001

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Maringá Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5023396-06.2023.4.04.7003

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Sentença

Advogados:

SAMIR BRAZ ABDALLA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5023396-06.2023.4.04.7003/PR RÉU : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA O-OS PARCIALMENTE para acrescentar a fundamentação acima à sentença proferida no E…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Resultados para "5018352-06.2023.4.04.7003" – Página 7 de 11