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Caixa Econômica Federal - Cef x Felipe De Medeiros e outros

ID: 273216872

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Vara Federal de Caxias do Sul Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5018576-20.2023.4.04.7107

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Polo Passivo:

FELIPE DE MEDEIROS FELIPE DE MEDEIROS COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MARCIO DA SILVA CHAVES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MATEUS PEREIRA SOARES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5018576-20.2023.4.04.7107/RS EXEQUENTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO : FELIPE DE MEDEIROS COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA ADVOGADO(A) : MARCIO DA SILVA …

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Processo nº 5018576-75.2021.8.08.0048

ID: 260371281

Tribunal: TJES Órgão: Serra - Comarca da Capital - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5018576-75.2021.8.08.0048

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

EMPRESA BRASILEIRA DE ENSINO PESQUISA E EXTENSAO S/A - MULTIVIX

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

PATRICIA PERTEL BROMONSCHENKEL BUENO

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 5ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - E…

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Processo nº 5018576-13.2023.8.21.0026

ID: 328433266

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Expedição de Precatórios Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5018576-13.2023.8.21.0026

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

FRANCIELE PAMELA HENN

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

TIBICUERA MENNA BARRETO DE ALMEIDA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5018576-13.2023.8.21.0026/RS EXEQUENTE : FRANCIELE PAMELA HENN ADVOGADO(A) : TIBICUERA MENNA BARRETO DE ALMEIDA (OAB RS044129) ATO ORDINATÓRIO Fic…

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Leonardo Rodrigues Nunes x Erika Andrea Reginaldo Peifer

ID: 313997941

Tribunal: TJMG Órgão: 10ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Classe: DESPEJO Nº Processo: 5018576-07.2024.8.13.0024

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

LEONARDO RODRIGUES NUNES

Polo Passivo:

ERIKA ANDREA REGINALDO PEIFER

Intimação

Advogados:

RENANLUCIO MOREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

DENIZE DE OLIVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 10ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizont…

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Processo nº 5018576-21.2025.8.21.0033

ID: 335587247

Tribunal: TJRS Órgão: Vara Estadual de Acidente do Trabalho Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5018576-21.2025.8.21.0033

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

GILMAR ROCHA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

SILVEIRA & DIAS ADVOCACIA E CONSULTORIA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MANOLITO DA SILVEIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5018576-21.2025.8.21.0033/RS AUTOR : GILMAR ROCHA ADVOGADO(A) : MANOLITO DA SILVEIRA DESPACHO/DECISÃO Postula a parte autora a concessão do benefício auxílio-acidente, in…

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Processo nº 5019740-12.2021.4.04.7003

ID: 298737625

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Maringá Classe: EXECUçãO HIPOTECáRIA DO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAçãO Nº Processo: 5019740-12.2021.4.04.7003

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MARCELO ROGERIO MARTINS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA DO SISTEMA FINANCEIRO DA HABI Nº 5019740-12.2021.4.04.7003/PR EXEQUENTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO 1. Intime-se novamente a executada Construart para apres…

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Processo nº 5018576-27.2024.4.03.6100

ID: 308154555

Tribunal: TRF3 Órgão: 14ª Vara Cível Federal de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5018576-27.2024.4.03.6100

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

BENEDITA DE PAULA LEITE DE MORAES

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

FLAVIO MARCIO DOS SANTOS PAIXAO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

14ª Vara Cível Federal de São Paulo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5018576-27.2024.4.03.6100 EXEQUENTE: BENEDITA DE PAULA LEITE DE MORAES Advogado do(a) EXEQUENTE: FLAVIO… 14ª Vara Cível Federal de São Paulo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5018576-27.2024.4.03.6100 EXEQUENTE: BENEDITA DE PAULA LEITE DE MORAES Advogado do(a) EXEQUENTE: FLAVIO MARCIO DOS SANTOS PAIXAO - SP242159 EXECUTADO: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE SAO PAULO D E S P A C H O Petição ID 363474245: 1) Não verifico a presença de elementos capazes de alterar o entendimento manifestado no despacho ID 359312055, que no intuito de evitar o alegado enriquecimento sem causa da exequente, determinou a remessa dos autos ao Contador Judicial para verificação da exatidão dos cálculos de acordo com os termos do julgado e, no que não for contrário, conforme o Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal. Além disso, o pedido de reconsideração não possui previsão em nosso ordenamento jurídico, devendo a parte autora valer-se do recurso cabível à espécie, em caso de discordância com a decisão prolatada. Assim, mantenho o despacho ID 359312055, por seus próprios fundamentos. Cumpra a Secretaria o despacho ID 359312055, remetendo os autos à Contadoria Judicial. 2) Para a execução dos honorários sucumbenciais decorrentes da decisão ID 355384500, deve ser adotado o procedimento previsto no artigo 535 e seguintes do Código de Processo Civil, com a necessária intimação do executado para, querendo, impugnar o cálculo apresentado. No entanto, uma vez que a verba sucumbencial foi fixada no percentual de dez por cento do valor da execução principal, é certo que a definição da quantia correspondente aos honorários sucumbenciais depende da verificação, pela Contadoria Judicial, da exatidão do valor da execução que foi requisitado pelo precatório ID 359481897, nos termos do despacho ID 359312055 e do item 1 deste despacho. Isto posto, aguarde-se o retorno dos autos da Contadoria Judicial. Int. São Paulo, data da assinatura eletrônica. ISRAEL ALMEIDA DA SILVA Juiz Federal Substituto (Assinatura eletrônica)

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Município De Santa Maria / Rs x Marcia Silveira Cassol

ID: 329920680

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5018576-44.2022.8.21.0027

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

MUNICÍPIO DE SANTA MARIA / RS

Polo Passivo:

MARCIA SILVEIRA CASSOL

80

Advogados:

RICARDO DE MATOS LEWANDOWSKI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EMERSON ROBERTO DE MATOS LEWANDOWSKI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CLARISSA DUARTE PILLAR

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MIRELA MARQUEZAN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

GABRIEL CUNHA PAGLIARIN SILVA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

GUILHERME CORTEZ DOS SANTOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS… 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO PRESENCIAL (HÍBRIDA), OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC), A INICIAR-SE EM 30 DE JULHO DE 2025, A PARTIR DAS 14 (quatorze) HORAS, NO FORO CENTRAL, PRÉDIO I, TORRE A, SALA 908A, NA RUA MÁRCIO VERAS VIDOR, N.º 10, 9º ANDAR, BAIRRO PRAIA DE BELAS, PORTO ALEGRE/RS. Nos termos Ato n.º 37/2023-CGJ, mediante prévio requerimento fundamentado da parte interessada, por decisão do juízo, poderá ser permitida a participação do Advogado e das partes na forma virtual, por meio de videoconferência, disponibilizando-se, se deferida, o respectivo link de acesso ao sistema (Cisco Webex), através do e-mail informado nos autos. CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ AS 23H59MIN DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO JULGAMENTO. CONTATOS DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS: TELEFONE (51)3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)98026-4691 ou e-mail trsecr@tjrs.jus.br. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5018576-44.2022.8.21.0027/RS (Pauta: 1153) RELATOR: Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO RECORRENTE: MUNICÍPIO DE SANTA MARIA / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): GUILHERME CORTEZ DOS SANTOS PROCURADOR(A): FABIANA BRASIL ESBICK PROCURADOR(A): GABRIEL CUNHA PAGLIARIN SILVA PROCURADOR(A): MAX GÜNDEL PROCURADOR(A): MIRELA MARQUEZAN PROCURADOR(A): CLARISSA DUARTE PILLAR RECORRIDO: MARCIA SILVEIRA CASSOL (REQUERENTE) ADVOGADO(A): RICARDO DE MATOS LEWANDOWSKI (OAB RS071605) ADVOGADO(A): EMERSON ROBERTO DE MATOS LEWANDOWSKI (OAB RS060529) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ANDREA CECIM FORTES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 18 de julho de 2025. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente

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Departamento Autônomo De Estradas De Rodagem - Daer/Rs e outros x Antonio Aldemiro Ribeiro De Godoy e outros

ID: 316146734

Tribunal: TJRS Órgão: Turma Recursal Provisória da Fazenda Pública Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5018576-33.2020.8.21.0021

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DAER/RS DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RS

Polo Passivo:

ANTONIO ALDEMIRO RIBEIRO DE GODOY SAIMON ANTONIO DE OLIVEIRA GODOY

80

Advogados:

CRISTOFER WILLIAM DA SILVA FOLCHINI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Turma Recursal Provisória da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TURMA RECURSAL PROVISÓRIA DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTA… Turma Recursal Provisória da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TURMA RECURSAL PROVISÓRIA DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 15(QUINZE) DE JULHO DE 2025, A PARTIR DAS 14:00HORAS (QUATORZE HORAS) ,COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 21 (VINTE E UM) DE JULHO DE 2025,NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE. A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA.PETIÇÕES PARA PROCESSOS FÍSICOS DEVERÃO SER ENCAMINHADAS PARA O E-MAIL: TRSECJEFP@TJRS.JUS.BR. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃOVIRTUAL (51)98027-7385. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5018576-33.2020.8.21.0021/RS (Pauta: 56) RELATORA: Juiza de Direito MARCIA REGINA FRIGERI RECORRENTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN RECORRENTE: DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DAER/RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN RECORRIDO: SAIMON ANTONIO DE OLIVEIRA GODOY (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CRISTOFER WILLIAM DA SILVA FOLCHINI (OAB RS114167) RECORRIDO: ANTONIO ALDEMIRO RIBEIRO DE GODOY (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CRISTOFER WILLIAM DA SILVA FOLCHINI (OAB RS114167) INTERESSADO: MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SUL / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): ADRIANO TACCA PROCURADOR(A): ROBERTO DE AVILA BOLSONI PROCURADOR(A): PEDRO PEREIRA DE SOUZA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de julho de 2025. Juiza de Direito MIRNA BENEDETTI RODRIGUES Presidente

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Processo nº 5018576-35.2024.8.24.0045

ID: 317331904

Tribunal: TJSC Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Palhoça Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5018576-35.2024.8.24.0045

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

DESF ENGENHARIA DE SOLOS LTDA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

GABRIELA DAMASCO DE QUADROS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

RAFAEL CAMARA MENDINA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5018576-35.2024.8.24.0045/SC EXEQUENTE : DESF ENGENHARIA DE SOLOS LTDA ADVOGADO(A) : GABRIELA DAMASCO DE QUADROS (OAB RS134643) ADVOGADO…

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