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Angelica Pacheco Dos Santos x Oi S.A. - Em Recuperacao Judicial

ID: 318633999

Tribunal: TJRS Órgão: 5ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5018809-37.2013.8.21.0001

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ANGELICA PACHECO DOS SANTOS

Polo Passivo:

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Ato ordinatório

Advogados:

TIAGO ALEXANDRE BELTRAME

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HUMBERTO LODI CHAVES

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LUIZ AUGUSTO MOOJEN DA SILVEIRA

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5018809-37.2013.8.21.0001/RS RELATOR : ALEXANDRE KREUTZ EXEQUENTE : ANGELICA PACHECO DOS SANTOS ADVOGADO(A) : TIAGO ALEXANDRE BELTRAME (OAB RS066196) ADVOGADO(A) : HUMBERTO…

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Processo nº 5018809-27.2019.8.21.0001

ID: 329858724

Tribunal: TJRS Órgão: 10ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre Classe: MONITóRIA Nº Processo: 5018809-27.2019.8.21.0001

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO SUL RIOGRANDENSE - SICREDI ORIGENS RS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

DIEGO VAZ BRITO

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PAULO ROBERTO RIBEIRO CARDOSO

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RICARDO WERUTSKY

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MONITÓRIA Nº 5018809-27.2019.8.21.0001/RS RELATOR : ALEXANDRE SCHWARTZ MANICA AUTOR : COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO SUL RIOGRANDENSE - SICREDI ORIGENS RS ADVOGADO(A) : RICARDO WERUT…

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Processo nº 5018809-14.2023.4.04.7108

ID: 336715647

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DE RECURSOS AOS TRIBUNAIS SUPERIORES Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 5018809-14.2023.4.04.7108

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

RAQUEL LUISA BAGATINI

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

YUSSEF GEBRAIN DEVITTE LAHUDE

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CARLA TERCILA PINTO

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Apelação/Remessa Necessária Nº 5018809-14.2023.4.04.7108/RS APELADO : RAQUEL LUISA BAGATINI (IMPETRANTE) ADVOGADO(A) : YUSSEF GEBRAIN DEVITTE LAHUDE (OAB RS119953) ADVOGADO(A) : CARLA TERCILA PINTO …

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Elza Da Mata Goncalves x Luiz Nicolau Filho

ID: 260033290

Tribunal: TJMG Órgão: 22ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Classe: AçãO DE EXIGIR CONTAS Nº Processo: 5139724-92.2018.8.13.0024

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

ELZA DA MATA GONCALVES

Polo Passivo:

LUIZ NICOLAU FILHO

Intimação

Advogados:

EDGAR PRADO DA SILVA LOPES

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MANOELINO RAMOS FILHO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 22ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizont… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 22ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5139724-92.2018.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] AÇÃO DE EXIGIR CONTAS (45) ASSUNTO: [Gestão de Negócios] AUTOR: ELZA DA MATA GONCALVES CPF: 408.732.182-72 RÉU: LUIZ NICOLAU FILHO CPF: 474.875.266-15 DECISÃO Trata-se de ação de prestação de contas proposta por Elza da Mata Gonçalves em face de Luiz Nicolau Filho. Foi proferida sentença de primeira fase ao Id nº 9618976440, condenando a parte ré a prestar contas. Ordenada intimação da ré para prestar contas ao Id nº 10239653441. Certificada a intimação da parte ré ao Id nº 10263517933. O réu apresentou manifestação com planilha de cálculos ao Id nº 10286021949. A parte autora impugnou as contas apresentadas pelo réu ao Id nº 10334998804. É o relatório. Decido. Trata-se de ação de exigir constas em segunda fase. Verifica-se dos autos que a parte ré arguiu, em preliminar, ao Id nº 10286027065 a ocorrência de conexão desta demanda com aquela de autos nº 5139857-37.2018.8.13.0024 e nº 5018809-09.2021.8.13.0024. Em que pese alegações da parte ré não se verifica conexão pois as demandas possuem causas de pedir, pedidos e procedimentos diversos, versando a presente sobre contas, aquela de autos nº 5139857-37.2018.8.13.0024 sobre arbitramento de alugueis e aquela de nº 5018809-09.2021.8.13.0024 sobre extinção de condomínio. Ademais a presente ação e aquela de nº 5139857-37.2018.8.13.0024 já se encontram sentenciadas. Assim, não há que se falar em conexão ou reunião para julgamento conjunto. Ainda preliminarmente, a parte autora alega que estaria preclusa a oportunidade de apresentação de contas pela parte ré, já tendo decorrido prazo após intimação da sentença de primeira fase. Não obstante, melhor razão não assiste à parte autora, pois a intimação da sentença iniciou o prazo para interposição de recursos, sendo cabível a concessão de prazo para a parte prestar contas. No caso dos autos foi ordenada a intimação para apresentação de contas o Id nº 10239653441, sendo certificada intimação da parte ré ao Id nº 10263517933, razão pela qual não há que se falar em preclusão. De acordo com a sentença de primeira fase proferida ao Id nº 9618976440, verifica-se que as partes são condôminas e que o réu foi condenado a prestar contas relativamente aos bens comuns de janeiro/2014 a outubro/2018. Nos termos do art. 551 do CPC, §1º do CPC, havendo impugnação das contas específica e fundamentada pelo autor, será estabelecido prazo razoável para que a parte ré apresente documentos justificativos dos lançamento individualmente impugnados. No caso em tela, a parte autora impugna especificamente as contas apresentadas aduzindo que a parte ré não teria apresentado documentos que comprovassem alegações, omitindo período que ocupou imóveis com exclusividade, indicando datas e documentos respectivos. Com tais razões, DETERMINO intime-se a parte ré, no prazo de 15 (quinze) dias para prestar constas de forma na forma adequada, já instruídas com os documentos justificativos, especificando-se as receitas, a aplicação das despesas e os investimentos, se houver, bem como o respectivo saldo, conforme art. 551, §§1º e 2º do CPC, sob pena de homologação dos cálculos da parte contrária, ou ainda, designação de perícia caso permaneça a controvérsia. INTIMEM-SE para ciência desta decisão. Belo Horizonte, 22 de abril de 2025. Christyano Lucas Generoso Juiz de Direito 22ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte

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Processo nº 5018809-92.2023.4.03.6315

ID: 338740106

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Gabinete JEF de Sorocaba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5018809-92.2023.4.03.6315

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

G. V. B.

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

PRISCILA DE MIRANDA NASCIMENTO

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PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL EM SOROCABA/SP Avenida Antônio Carlos Cômitre, nº 295 - Parque Campolim - CEP 18047-620 - Sorocaba - SP - Fone:+55(15)3414-7757 - soroca-supd-jef@jfsp.jus.br…

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Itapeva Xi Multicarteira Fundo De Investimento Em Direitos Creditorios Responsabilidade Limitada x Celio Rogerio Viana Coutinho

ID: 283208507

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Contagem Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 5018809-38.2021.8.13.0079

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA

Polo Passivo:

CELIO ROGERIO VIANA COUTINHO

Intimação

Advogados:

JOSE CARLOS GARCIA PEREZ

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RILKER RAINER PEREIRA BOTELHO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Tribunal de Justiça 2ª Vara Cível da Comarca de Contagem Avenida Maria da Glória Rocha, nº 425, Bairro Centro, CEP 32010-375, Contagem Número do processo: 5…

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Processo nº 5018809-60.2025.8.21.0019

ID: 319647650

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Novo Hamburgo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5018809-60.2025.8.21.0019

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

CARLA KONZEN STAHL MARCELO DE MELLO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MARINA ROSA CE LUFT

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PEDRO SANCHEZ CESA

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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5018809-60.2025.8.21.0019/RS AUTOR : MARCELO DE MELLO ADVOGADO(A) : MARINA ROSA CE LUFT (OAB RS104058) ADVOGADO(A) : PEDRO SANCHEZ CESA (OAB RS094086) AUTOR : CARLA KONZE…

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Processo nº 5000942-76.2025.8.21.0141

ID: 317189637

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Capão da Canoa Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000942-76.2025.8.21.0141

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

JULIA DIAS BORGES

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MARYEM CHEIRAM SILVA

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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000942-76.2025.8.21.0141/RS AUTOR : JULIA DIAS BORGES ADVOGADO(A) : MARYEM CHEIRAM SILVA (OAB RS119051) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de ação de rescisão contratual ajuizada… PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000942-76.2025.8.21.0141/RS AUTOR : JULIA DIAS BORGES ADVOGADO(A) : MARYEM CHEIRAM SILVA (OAB RS119051) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de ação de rescisão contratual ajuizada por JULIA DIAS BORGES em face de DSMED COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E PRODUTOS PARA BELEZA LTDA , objetivando a rescisão do contrato de compra e venda de equipamentos estéticos, com a devolução dos valores pagos, no montante de R$ 74.135,12, além da devolução dos bens. No evento 54, a parte autora apresentou emenda à inicial, requerendo a inclusão de GRIFFIN CAPITAL S/A SECURITIZADORA no polo passivo da demanda, sob o fundamento de que os equipamentos foram financiados por meio de contrato de alienação fiduciária representado pela Cédula de Crédito Bancário nº 00000032378, cujo crédito foi cedido à referida empresa, a qual atualmente promove execução de título extrajudicial contra a autora nos autos nº 5018809-19.2024.8.21.0141, em trâmite na 2ª Vara Cível desta Comarca. Sustenta a existência de contratos coligados, onde o inadimplemento da avença principal (compra e venda com vício do produto) compromete a validade e a exigibilidade do contrato acessório (financiamento). Requer, ainda, a concessão de tutela de urgência para suspensão da execução em trâmite. É o breve relatório. Decido. Da conexão e prevenção: Verifico que a empresa GRIFFIN CAPITAL S/A SECURITIZADORA , ora incluída no polo passivo, promove execução de título extrajudicial contra a autora nos autos nº 5018809-19.2024.8.21.0141, em trâmite na 2ª Vara Cível desta Comarca, a qual foi ajuizada em 07/10/2024. O art. 55, do Código de Processo Civil estabelece que: " Art. 55. Reputam-se conexas 2 (duas) ou mais ações quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir. § 1º Os processos de ações conexas serão reunidos para decisão conjunta, salvo se um deles já houver sido sentenciado. § 2º Aplica-se o disposto no caput : I - à execução de título extrajudicial e à ação de conhecimento relativa ao mesmo ato jurídico; II - às execuções fundadas no mesmo título executivo. § 3º Serão reunidos para julgamento conjunto os processos que possam gerar risco de prolação de decisões conflitantes ou contraditórias caso decididos separadamente, mesmo sem conexão entre eles. " No caso em análise, há evidente conexão entre a presente ação de rescisão contratual e a execução de título extrajudicial em curso, uma vez que ambas versam sobre o mesmo negócio jurídico, qual seja, o contrato de financiamento representado pela Cédula de Crédito Bancário nº 00000032378 ( evento 1, CONTR5 ). A jurisprudência do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul é pacífica nesse sentido: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO TRIBUTÁRIO. AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. DECISÃO QUE DETERMINA A SUSPENSÃO DO PROCESSO DIANTE DA EXISTÊNCIA DE GARANTIA DO JUÍZO EM AÇÃO ANULATÓRIA. CONEXÃO. PREVENÇÃO. Na esteira do art. 180, V, do RITJRS, o julgamento de recurso cível previne a competência do relator para todos os recursos posteriores referentes ao mesmo processo ou em processo conexo, tanto na ação quanto na execução. Conforme disposto no inciso II do 2º do art. 55 do CPC, reputam-se conexas "execução de título extrajudicial e à ação de conhecimento relativa ao mesmo ato jurídico". Na hipótese dos autos, verifica-se que a execução de origem está embasada em título executivo que é objeto de ação anulatória, caracterizando-se conexão estabelecida por força de lei. Outrossim, constata-se prevenção da Excelentíssima Desembargadora relatora do agravo de instrumento anterior interposto em face da decisão que indeferiu pedido de tutela provisória na conexa ação anulatória. Prevenção caracterizada. COMPETÊNCIA DECLINADA. (Agravo de Instrumento, Nº 51982929320248217000, Vigésima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Mylene Maria Michel, Julgado em: 02-12-2024)" "AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. SUSPENSÃO. POSSIBILIDADE. AÇÃO ORDINÁRIA AJUIZADA PELOS EXECUTADOS PRETENDENDO DISCUTIR OS TÍTULOS ORA EXECUTADOS. CONEXÃO . EXEGESE DOS ARTIGOS 313, V, A, 921, I, E 55, 2º, I, DO CPC. CONSIDERANDO O AJUIZAMENTO DE AÇÃO ORDINÁRIA OBJETIVANDO A DISCUSSÃO DOS TÍTULOS ORA EXECUTADOS, MOSTRA-SE CABÍVEL A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO, ATÉ O JULGAMENTO DA AÇÃO DE CONHECIMENTO, A FIM DE EVITAR DECISÕES CONFLITANTES. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS.AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. (Agravo de Instrumento, Nº 50180810420208217000, Vigésima Terceira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Jorge Luís Dall'Agnol, Julgado em: 25-08-2020)" Assim, considerando a conexão entre as ações e o risco de decisões conflitantes, impõe-se o reconhecimento da prevenção do Juízo da 2ª Vara Cível desta Comarca, onde tramita a execução de título extrajudicial nº 5018809-19.2024.8.21.0141. Ante o exposto: 1. Reconheço a conexão entre a presente ação e a execução de título extrajudicial nº 5018809-19.2024.8.21.0141, em trâmite na 2ª Vara Cível desta Comarca; pelo que declino da competência para o Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Capão da Canoa, determinando a remessa com urgência dos autos àquele Juízo para análise do pedido de tutela incidental do evento 54. 4. Cancele-se a audiência agendada pelo CEJUSC no evento 42. Agendada(s) a(s) intimação(ões) da(s) parte(s).

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Processo nº 5018809-70.2025.8.13.0702

ID: 256543804

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Unidade Jurisdicional - 4º JD da Comarca de Uberlândia Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5018809-70.2025.8.13.0702

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

HILDEBRANDO JOSE PIRES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDILSON SOARES DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 2ª Unidade Jurisdicional - 4º JD da Comarca de Uberlândia Av: Rondon Pacheco, 6130, TIBERY, Uberlândia…

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Processo nº 5013086-51.2022.4.04.7204

ID: 316925193

Tribunal: TRF4 Órgão: 4ª Vara Federal de Criciúma Classe: MONITóRIA Nº Processo: 5013086-51.2022.4.04.7204

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MICHELE KROETZ

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MONITÓRIA Nº 5013086-51.2022.4.04.7204/SC AUTOR : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO De ordem do Juízo da 4a Vara Federal da Subseção Judiciária de Criciúma, Seção Judiciária de Santa C…

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