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Processo nº 5020174-40.2022.4.04.7205

ID: 331471798

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Blumenau Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5020174-40.2022.4.04.7205

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ROGERIO PROESI ROSELI COMERCIO DE LIVROS LTDA ROSELI MARIA REIS

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

FELIPE MARTINS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5020174-40.2022.4.04.7205/SC EXECUTADO : ROSELI COMERCIO DE LIVROS LTDA ADVOGADO(A) : FELIPE MARTINS (OAB SC049476) EXECUTADO : ROSELI MARIA REIS ADVOGADO(A) : FE…

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Processo nº 5020174-79.2025.8.21.0010

ID: 298159739

Tribunal: TJRS Órgão: 6ª Vara Cível da Comarca de Caxias do Sul Classe: MONITóRIA Nº Processo: 5020174-79.2025.8.21.0010

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

LOURENA DE LUCCA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ANNA GABERT NASCIMENTO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MONITÓRIA Nº 5020174-79.2025.8.21.0010/RS AUTOR : LOURENA DE LUCCA ADVOGADO(A) : ANNA GABERT NASCIMENTO (OAB RS129214) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Intimada para juntar cópia completa da última Declaraç…

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Processo nº 5020174-40.2023.4.02.5110

ID: 296010371

Tribunal: TRF2 Órgão: 5ª Vara Federal de São João de Meriti Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5020174-40.2023.4.02.5110

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

PRISCILA DA SILVA PINTO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

JULIO CEZAR DA SILVEIRA COUCEIRO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5020174-40.2023.4.02.5110/RJ AUTOR : PRISCILA DA SILVA PINTO ADVOGADO(A) : JULIO CEZAR DA SILVEIRA COUCEIRO (OAB RJ156767) SENTENÇA Ante o exposto, com base…

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Processo nº 5076342-21.2024.8.13.0702

ID: 306311400

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 5076342-21.2024.8.13.0702

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 2ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibery, Uberlândia - …

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Zakat Distribuidora De Cosmeticos Ltda x Atenas Distribuicao Inteligente Ltda

ID: 280589035

Tribunal: TJMG Órgão: 5ª Vara Cível da Comarca de Contagem Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5020174-30.2021.8.13.0079

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ZAKAT DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA

Polo Passivo:

ATENAS DISTRIBUICAO INTELIGENTE LTDA

Intimação

Advogados:

ADRIANA MARIA BARREIRO TELLES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Contagem / 5ª Vara Cível da Comarca de Contagem Avenida Maria da Glória Rocha, 425, Centro, Contagem - MG - CEP: 32…

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Banco Mercantil Do Brasil Sa x Glu Comercio E Servicos Ltda e outros

ID: 322781281

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5017593-50.2020.8.13.0702

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA

Polo Passivo:

GLU COMERCIO E SERVICOS LTDA LUCIANA REZENDE ARANTES

Intimação

Advogados:

LUCIMEIRE ZAGO DE BRITO PROSPERO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

GABRIEL ALVES NUNES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ROBERTO MATOS DE BRITO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JHENEFFER CRISTINA GOMES SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARCUS ZAGO DE BRITO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

REGINA APARECIDA DE SOUZA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 2ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibery, Uberlândia - …

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Eldiro Ceolin x Estado Do Rio Grande Do Sul e outros

ID: 329916422

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5020174-09.2025.8.21.0001

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ELDIRO CEOLIN

Polo Passivo:

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPE -PREV

80

Advogados:

CAROLINA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MARCOS ALVES DOS SANTOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS… 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO PRESENCIAL (HÍBRIDA), OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC), A INICIAR-SE EM 30 DE JULHO DE 2025, A PARTIR DAS 14 (quatorze) HORAS, NO FORO CENTRAL, PRÉDIO I, TORRE A, SALA 908A, NA RUA MÁRCIO VERAS VIDOR, N.º 10, 9º ANDAR, BAIRRO PRAIA DE BELAS, PORTO ALEGRE/RS. Nos termos Ato n.º 37/2023-CGJ, mediante prévio requerimento fundamentado da parte interessada, por decisão do juízo, poderá ser permitida a participação do Advogado e das partes na forma virtual, por meio de videoconferência, disponibilizando-se, se deferida, o respectivo link de acesso ao sistema (Cisco Webex), através do e-mail informado nos autos. CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ AS 23H59MIN DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO JULGAMENTO. CONTATOS DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS: TELEFONE (51)3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)98026-4691 ou e-mail trsecr@tjrs.jus.br. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5020174-09.2025.8.21.0001/RS (Pauta: 759) RELATORA: Juiza de Direito MARIA BEATRIZ LONDERO MADEIRA RECORRENTE: ELDIRO CEOLIN (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CAROLINA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI (OAB rs080737) ADVOGADO(A): MARCOS ALVES DOS SANTOS (OAB RS132584) RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN RECORRIDO: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPE -PREV (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 18 de julho de 2025. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente

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Processo nº 5020174-85.2024.8.24.0930

ID: 332409350

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 5020174-85.2024.8.24.0930

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ELISIANE DORNELES DE DORNELLES

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

RODRIGO FRASSETTO GOES

OAB/AC XXXXXX Desbloquear

BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 5020174-85.2024.8.24.0930/SC AUTOR : AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ADVOGADO(A) : RODRIGO FRASSETTO GOES (OAB AC004251) ADVOGADO(A) : …

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Processo nº 5020174-38.2021.4.02.5101

ID: 276227113

Tribunal: TRF2 Órgão: 14ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: LIQUIDAçãO POR ARBITRAMENTO Nº Processo: 5020174-38.2021.4.02.5101

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

VERONICA DE ALMEIDA MACHADO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JOSÉ MOACIR RIBEIRO NETO

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO Nº 5020174-38.2021.4.02.5101/RJ AUTOR : VERONICA DE ALMEIDA MACHADO ADVOGADO(A) : JOSÉ MOACIR RIBEIRO NETO (OAB ES019999) DESPACHO/DECISÃO Evento 67.1 : Proceda-se à corr…

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Processo nº 5041601-80.2023.8.24.0023

ID: 303615563

Tribunal: TJSC Órgão: Diretoria de Recursos e Incidentes Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5041601-80.2023.8.24.0023

Data de Disponibilização: 20/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

HTC BRASIL MEDIACOES E CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA

80

Apelação Nº 5041601-80.2023.8.24.0023/SC RELATORA: Desembargadora ERICA LOURENCO DE LIMA FERREIRA APELADO : HTC BRASIL MEDIACOES E… Apelação Nº 5041601-80.2023.8.24.0023/SC RELATORA: Desembargadora ERICA LOURENCO DE LIMA FERREIRA APELADO : HTC BRASIL MEDIACOES E CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA (RÉU) EMENTA DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. GOLPE DA PORTABILIDADE DE EMPRÉSTIMO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA AUTORA. AUSÊNCIA DE PARTICIPAÇÃO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. FORTUITO EXTERNO. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Apelação interposta contra sentença da 6ª Vara Cível da Comarca da Capital que julgou improcedentes os pedidos de ação declaratória e indenizatória. A autora alegou ter sido vítima de golpe ao contratar serviços de portabilidade de empréstimo, resultando em novo empréstimo sem quitação dos anteriores. Pediu nulidade do negócio jurídico, ressarcimento de danos materiais e indenização por danos morais. 2. A questão em discussão consiste em determinar se houve falha e/ou fraude na contratação dos serviços bancários, justificando a responsabilização da instituição financeira. 3. A instituição financeira apresentou documentos comprovando a regularidade da contratação, incluindo assinatura digital e biometria facial da autora.3.1. Não há prova de vínculo entre o intermediador do golpe e a instituição financeira. A negociação ocorreu via aplicativo de mensagens, indicando a natureza fraudulenta da operação.3.2. A autora foi vítima de golpe, caracterizando fortuito externo, afastando a responsabilidade da instituição financeira. 4. Recurso não provido. Tese de julgamento: ?1. A ausência de prova de vínculo entre o intermediador do golpe e a instituição financeira afasta a responsabilidade desta última.? ?2. A negociação via aplicativo de mensagens caracteriza fortuito externo, afastando a aplicação da Súmula n. 479 do STJ.? Dispositivos relevantes citados: CDC, art. 14, parágrafo 3º, inciso II. Jurisprudência relevante citada: TJSC, Apelação n. 5020174-18.2022.8.24.0005, Rel. Des. Osmar Nunes Júnior, Sétima Câmara de Direito Civil, j. em 23.1.2025. TJSC, Apelação n. 5008036-79.2022.8.24.0082, Rel. Des. Álvaro Luiz Pereira de Andrade, Sétima Câmara de Direito Civil, j. em 7.11.2024. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 4ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina decidiu, por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Florianópolis, 05 de junho de 2025.

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