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Processo nº 5132240-23.2021.8.21.7000

ID: 316324214

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5132240-23.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

MARIA ROSA DE LIMA PIRES

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

DANIEL D ALO DE OLIVEIRA

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Precatório Nº 5132240-23.2021.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO REQUERENTE : MARIA ROSA DE LIMA PIRES (Espólio, Inventariante) ADVOGADO(A) : DANI…

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Processo nº 5140097-23.2021.8.21.7000

ID: 333385841

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5140097-23.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

JONAS FERREIRA DE ALMEIDA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

VINICIUS LUIS FALLER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

RAFAEL MATHIAS FERREIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRA SILVEIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PRECATÓRIO Nº 5140097-23.2021.8.21.7000/RS (originário: processo nº 00052503520118210077/RS) RELATOR : JOSE PEDRO DE OLIVEIRA ECKERT REQUERENTE : JONAS FERREIRA DE ALMEIDA ADVOGADO(A) : ALEXANDRA SIL…

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Processo nº 5020302-31.2025.8.24.0038

ID: 304996406

Tribunal: TJSC Órgão: 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Joinville Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5020302-31.2025.8.24.0038

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

YOOOP KIDS MODA INFANTIL LTDA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

PATRICK RICARDO ROOS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5020302-31.2025.8.24.0038/SC AUTOR : YOOOP KIDS MODA INFANTIL LTDA ADVOGADO(A) : PATRICK RICARDO ROOS (OAB SC068634) DESPACHO/DECISÃO Ante o exposto, ACOLHO…

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Processo nº 5020302-90.2024.8.08.0012

ID: 297512416

Tribunal: TJES Órgão: Cariacica - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5020302-90.2024.8.08.0012

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS CAAP

Despacho

Advogados:

PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível Rua São João Batista, 1000, FÓRUM DR. AMÉRICO RIBEIRO COELHO, Alto Laje, CARIACICA - ES -… ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível Rua São João Batista, 1000, FÓRUM DR. AMÉRICO RIBEIRO COELHO, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465687 PROCESSO Nº 5020302-90.2024.8.08.0012 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTERESSADO: JOSE LOPES DO ROSARIO INTERESSADO: CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS CAAP Advogado do(a) INTERESSADO: DAYANNE MOURA ENDLICH - ES34150 Advogado do(a) INTERESSADO: PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ - CE49244 DESPACHO 1. Trata-se de pedido de cumprimento de sentença formulado por José Lopes do Rosario em desfavor de Caixa de Assistência aos Aposentados e Pensionistas - CAAP, na qual foi proferida sentença (ID 55394327), para declarar a inexistência de relação jurídica contratual entre as partes, condenando a ré a restituir os valores já descontados, em dobro, bem como, condenou ao pagamento a título de indenização por danos morais no valor de R$ 2.000,00, acostando aos autos planilha de débito. A sentença foi mantida, conforme acórdão de ID 68428504. 2. Intime-se a executada, por seu advogado, (art. 513, §2º, inc. II do CPC), para pagar o débito (R$ 4.695,12), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa de 10% conforme prevê o §1º do artigo 523 do CPC; advertida de que o depósito deverá ser realizado obrigatoriamente junto ao BANESTES S/A, nos termos do art. 8º da Lei nº. 8386/2006 e art. 1º da Lei nº. 4569/91. 3. Demonstrado o pagamento nos autos, intime-se a parte exequente para, em 05 (cinco) dias, informar a quantia depositada satisfaz integralmente a obrigação. 4. Transcorrido in albis o prazo para pagamento, certifique-se e intime-se a parte autora para que atualize a planilha de débito, incluindo a multa de 10% prevista no art. 523, § 1º do CPC. 5. Oportunamente, certifique-se e voltem os autos conclusos. 6. Diligencie-se. Cariacica/ES, assinado na data de registro do sistema. RICARDO GARSCHAGEN ASSAD Juiz de Direito assinado eletronicamente H

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Processo nº 5001735-86.2021.8.21.0001

ID: 324377568

Tribunal: TJRS Órgão: 5ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5001735-86.2021.8.21.0001

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MARIA LUCIA LOURENCO MACHADO SANTA HILARIA LOURENCO MACHADO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

DIEGO DA ROSA BRANCO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001735-86.2021.8.21.0001/RS EXEQUENTE : SANTA HILARIA LOURENCO MACHADO ADVOGADO(A) : DIEGO DA ROSA BRANCO (OAB RS084019) EXEQUENTE : MARIA LUCIA LOURENCO MACHADO ADVOGADO…

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Processo nº 5130688-23.2021.8.21.7000

ID: 334368084

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5130688-23.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

CHAIANE SILVA RODRIGUES CILON GOMES RODRIGUES NETO LEONAM SILVA RODRIGUES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

EDUARDO RIBAS DO NASCIMENTO

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CRISTIANO CAJU FREITAS

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DANIELE FERRON DAVILA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PRECATÓRIO Nº 5130688-23.2021.8.21.7000/RS (originário: processo nº 00797853220128210001/RS) RELATOR : JOSE PEDRO DE OLIVEIRA ECKERT REQUERENTE : LEONAM SILVA RODRIGUES (Sucessão, Sucessor) ADVOGADO(…

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Sociedade Porvir Cientifico x Joao Batista Da Silva Goulart

ID: 296191637

Tribunal: TJRS Órgão: 3ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5029603-20.2013.8.21.0001

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

SOCIEDADE PORVIR CIENTIFICO

Polo Passivo:

JOAO BATISTA DA SILVA GOULART

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JOELSO CREMONESE

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LUSMARIA FINKLER CREMONESE

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

FINKLER E CREMONESE ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JANAINA DE SOUZA NAZARI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ANA PAULA DA CRUZ PETTER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE RATKUS ABEL

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5029603-20.2013.8.21.0001/RS EXEQUENTE : SOCIEDADE PORVIR CIENTIFICO ADVOGADO(A) : JANAINA DE SOUZA NAZARI (OAB RS051559) ADVOGADO(A) : LUSMARIA FINKLER CREMONESE ADVOGADO… CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5029603-20.2013.8.21.0001/RS EXEQUENTE : SOCIEDADE PORVIR CIENTIFICO ADVOGADO(A) : JANAINA DE SOUZA NAZARI (OAB RS051559) ADVOGADO(A) : LUSMARIA FINKLER CREMONESE ADVOGADO(A) : JOELSO CREMONESE EXECUTADO : JOAO BATISTA DA SILVA GOULART ADVOGADO(A) : ANA PAULA DA CRUZ PETTER (OAB RS105645) ADVOGADO(A) : ALEXANDRE RATKUS ABEL (OAB RS045342) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Requer a exequente seja determinada a penhora no rosto dos autos do processo de pagamento de precatório n.º 5133210-23.2021.8.21.7000, que tramita perante o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, com expedição de ofício ao respectivo juízo, visando ao registro da constrição. A exequente informa que já havia sido determinada anteriormente penhora no rosto dos autos do processo de cumprimento de sentença n.º 5001837-60.2011.8.21.0001, movido pelo executado em face do Estado do Rio Grande do Sul, e que tal crédito encontra-se atualmente na fase de pagamento por meio de precatório. Compulsando os autos e analisando os elementos constantes da petição, observo que a medida postulada se revela razoável e necessária para assegurar a efetividade da execução, conforme disposto no art. 797 do CPC, segundo o qual responde o devedor, pelo cumprimento de suas obrigações, com seus bens presentes e futuros. Com a transformação do crédito em precatório, é imprescindível que a penhora antes determinada seja trasladada para o processo de pagamento, como forma de garantir a prioridade do crédito exequendo e assegurar que eventual levantamento do valor pelo executado não frustre a satisfação da obrigação perseguida nestes autos. Resta pacificado o entendimento de que é admissível a penhora no rosto dos autos do processo de pagamento de precatório, sendo providência que visa preservar justamente o resultado útil do processo, harmonizando-se com os princípios da efetividade e da segurança jurídica. Ante o exposto, defiro o pedido de penhora no rosto dos autos do processo de pagamento do precatório n.º 5133210-23.2021.8.21.7000/TJRS, até o limite do valor atualizado do débito exequendo, qual seja, R$ 40.347,95. Expeça-se ofício ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, para que proceda ao registro da penhora no referido processo de precatório, com a finalidade de resguardar o crédito executado nestes autos. Intimem-se. Diligências Legais.

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Processo nº 5167839-23.2021.8.21.7000

ID: 310827322

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5167839-23.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MAURÍCIO LINDENMEYER BARBIERI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Precatório Nº 5167839-23.2021.8.21.7000/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0061242-36.2011.8.21.3001/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5036483-96.2011.8.21.0001/RS TIPO DE AÇÃO: Piso Salarial DESPACHO/DECISÃO Homo…

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Processo nº 5084031-23.2021.8.21.7000

ID: 283212082

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5084031-23.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

CARMEN LUCIA PERSKE BERNARDES

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

FABIO FLORES PROENCA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JONATHAS TEIXEIRA CEZARO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MOISES NUNES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ANA PAULA FLORES PROENCA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Precatório Nº 5084031-23.2021.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Atos Administrativos REQUERENTE : CARMEN LUCIA PERSKE BERNARDES ADVOGADO(A) : ANA PAULA FLORES PROENCA (OAB RS045821) ADVOGADO(A) : MOISES NU…

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Tribunal De Justiça Do Estado Do Rio Grande Do Sul / Tjrs x Alexsandra Mocellin Rodrigues

ID: 257730214

Tribunal: TJRS Órgão: Serviço de Débitos Judiciais Classe: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº Processo: 5182195-23.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL / TJRS

Polo Passivo:

ALEXSANDRA MOCELLIN RODRIGUES

80

Processo Administrativo Nº 5182195-23.2021.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Custas …

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