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Processo nº 5021167-18.2019.8.13.0702

ID: 263007078

Tribunal: TJMG Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5021167-18.2019.8.13.0702

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CASA DE SAúDE SANTA MARTA S /A

Intimação

Advogados:

FLAVIA MENDES NUNES LACERDA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 3ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibery, Uberlândia - …

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Processo nº 5021167-10.2025.8.21.0015

ID: 338486562

Tribunal: TJRS Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Gravataí Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5021167-10.2025.8.21.0015

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

JOAO LUIZ DE PAULA MOREIRA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

RODRIGO DOS SANTOS DE AZEVEDO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5021167-10.2025.8.21.0015/RS AUTOR : JOAO LUIZ DE PAULA MOREIRA ADVOGADO(A) : RODRIGO DOS SANTOS DE AZEVEDO (OAB RS116368) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Para a análise do pedi…

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Processo nº 5009818-16.2024.8.08.0012

ID: 257544861

Tribunal: TJES Órgão: Cariacica - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5009818-16.2024.8.08.0012

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO BMG SA

Despacho

Advogados:

RICARDO LOPES GODOY

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível Rua São João Batista, 1000, FÓRUM DR. AMÉRICO RIBEIRO COELHO, Alto Laje, CARIACICA - ES -…

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Processo nº 5021167-39.2024.4.04.7100

ID: 309605055

Tribunal: TRF4 Órgão: 2° Núcleo de Justiça 4.0 - RS Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5021167-39.2024.4.04.7100

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

SIRLEI RISS DA FONSECA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

RICARDO PAHIM DORNEMANN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ARLINDA JANAINA MACHADO DE QUADROS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5021167-39.2024.4.04.7100/RS AUTOR : SIRLEI RISS DA FONSECA ADVOGADO(A) : Ricardo Pahim Dornemann (OAB RS083822) ADVOGADO(A) : ARLINDA JANAINA MACHADO DE QUADROS (OAB rs091115)…

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Ministério Público Do Estado De Santa Catarina x Paulo Henrique Paraguai

ID: 282533442

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos Classe: Execução de Pena de Multa Nº Processo: 5021167-70.2023.8.24.0023

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Polo Passivo:

PAULO HENRIQUE PARAGUAI

80

Execução de Pena de Multa Nº 5021167-70.2023.8.24.0023/SC EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENAD…

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Processo nº 5021167-17.2025.8.24.0018

ID: 324004638

Tribunal: TJSC Órgão: 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Chapecó Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5021167-17.2025.8.24.0018

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ATHOS DAL ASTA DE ALMEIDA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ZALMIR MORAES PIRES

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

GIOVANI DAVID DEBIAZI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5021167-17.2025.8.24.0018/SC EXEQUENTE : ATHOS DAL ASTA DE ALMEIDA ADVOGADO(A) : ZALMIR MORAES PIRES (OAB SC057633) ADVOGADO(A) : GIOVANI DAVID DEBIAZI (OAB RS068…

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Rickson De Carvalho Marques x Apple Computer Brasil Ltda

ID: 339498196

Tribunal: TJES Órgão: Cariacica - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5026813-07.2024.8.08.0012

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

RICKSON DE CARVALHO MARQUES

Polo Passivo:

APPLE COMPUTER BRASIL LTDA

Decisão

Advogados:

RAPHAEL BURLEIGH DE MEDEIROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DAVID OLIVEIRA DA SILVA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível Rua Meridional, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CE… ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível Rua Meridional, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone: (27) 3246-5500 PROCESSO Nº 5026813-07.2024.8.08.0012 REQUERENTE Nome: RICKSON DE CARVALHO MARQUES Endereço: Rua São Francisco, 02, Piranema, CARIACICA - ES - CEP: 29148-357 Advogado do(a) AUTOR: DAVID OLIVEIRA DA SILVA - BA32387 REQUERIDO Nome: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA Endereço: Rua Leopoldo Couto de Magalhães Júnior, 700, 7 andar, Itaim Bibi, SÃO PAULO - SP - CEP: 04542-000 Advogado do(a) REU: RAPHAEL BURLEIGH DE MEDEIROS - SP257968 Acesse nossa página na internet DECISÃO Trata-se de Embargos de Declaração opostos pela ré, APPLE COMPUTER BRASIL LTDA, em face da sentença proferida neste juízo, que julgou parcialmente procedente o pedido para condenar a embargante ao fornecimento do conector de energia sem custos ao autor. A embargante alega, em suma, que a sentença incorreu em contradição ao afastar a preliminar de conexão com o processo de nº 5026017-16.2024.8.08.0012. Sustenta que, embora sentenciado, o referido processo está pendente de julgamento de embargos de declaração opostos pela própria ré. Requer, assim, a suspensão do presente feito até o julgamento dos referidos embargos no outro processo, a fim de evitar decisões conflitantes. É o breve relatório. Decido. Conheço dos presentes embargos, pois tempestivos. No mérito, contudo, não merecem acolhimento. Os embargos de declaração, conforme o art. 48 da Lei nº 9.099/95 e o art. 1.022 do Código de Processo Civil, são cabíveis apenas para sanar omissão, contradição, obscuridade ou corrigir erro material na decisão embargada. Não se prestam à rediscussão do mérito da causa ou à modificação do julgado por mero inconformismo da parte. A embargante aponta uma suposta contradição no julgado. No entanto, o vício alegado não é intrínseco à sentença proferida por este juízo. A decisão foi clara ao indeferir o pedido de reunião dos processos, fundamentando-se no art. 55, § 1º, do CPC, que veda a reunião quando um dos processos já foi sentenciado. O fato de haver embargos de declaração pendentes de análise naquele outro feito não afasta a existência de uma sentença proferida. Ademais, e de forma crucial, o processo nº 5026017-16.2024.8.08.0012, ao qual a embargante se refere, tramita perante o 3º Juizado Especial Cível desta Comarca, ou seja, em juízo diverso. Este 4º Juizado Especial Cível não possui competência para determinar a suspensão de seus próprios autos para aguardar uma decisão a ser proferida por outro magistrado, em outro processo. A independência funcional dos juízos deve ser preservada. A contradição que autoriza os embargos de declaração é aquela verificada internamente, entre as proposições da própria decisão. Não há qualquer contradição entre a fundamentação da sentença e seu dispositivo. A decisão atacada analisou a questão da conexão e a rechaçou com base em fundamento legal expresso, não havendo vício a ser sanado. O que se extrai das razões da embargante é a tentativa de obter, por via imprópria, a reforma do julgado para que se aguarde um evento futuro e incerto — o eventual acolhimento de seus embargos em outro processo —, o que extrapola os limites deste recurso. Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração opostos e, no mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO, mantendo-se a sentença em todos os seus termos. Intimem-se desta decisão. Diligencie-se. Cariacica/ES, 29 de julho de 2025 Juiz de Direito assinado eletronicamente ADVERTÊNCIAS: Lembrem-se, as partes assistidas por advogados podem optar pelo Juízo 100% Digital. Informem-se. OUTRA FORMA DE SOLUÇÃO DO CONFLITO CONSUMIDOR.GOV.BR: nos processos relativos aos direitos do consumidor e contra grandes empresas conveniadas, basta acessar a página na internet “consumidor.gov.br”. As empresas participantes comprometem-se a receber, analisar e responder às reclamações de seus consumidores em até 10 dias.

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Processo nº 5024562-16.2024.8.08.0012

ID: 322895977

Tribunal: TJES Órgão: Cariacica - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5024562-16.2024.8.08.0012

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

SELMA RODRIGUES

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

ERNANDES GOMES PINHEIRO

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - E…

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Processo nº 5021167-44.2024.8.21.0015

ID: 306485108

Tribunal: TJRS Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de Gravataí Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5021167-44.2024.8.21.0015

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

SUELEN CAVALHEIRO TEIXEIRA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

CLAUDIA ARAUJO DA SILVA CICOGNANI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5021167-44.2024.8.21.0015/RS REQUERENTE : SUELEN CAVALHEIRO TEIXEIRA ADVOGADO(A) : CLAUDIA ARAUJO DA SILVA CICOGNANI (OAB RS070595) DESPACHO/DE…

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Processo nº 5026696-16.2024.8.08.0012

ID: 307933343

Tribunal: TJES Órgão: Cariacica - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5026696-16.2024.8.08.0012

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC

Despacho

Advogados:

CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível Rua São João Batista, 1000, FÓRUM DR. AMÉRICO RIBEIRO COELHO, Alto Laje, CARIACICA - ES -…

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