Resultados para "5021167-69.2023.8.13.0672" – Página 7 de 15

Ministério Público Do Estado Do Rio Grande Do Sul x Daniele Pauletti

ID: 312703768

Tribunal: TJRS Órgão: 4ª Vara Criminal da Comarca de Caxias do Sul Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 5021167-25.2025.8.21.0010

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Polo Passivo:

DANIELE PAULETTI

80

AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5021167-25.2025.8.21.0010/RS AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL…

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Processo nº 5021167-49.2021.8.21.0015

ID: 276356070

Tribunal: TJRS Órgão: 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Gravataí Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5021167-49.2021.8.21.0015

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MARIA JACQUELINE SANTAREM GARCIA

Ato ordinatório

Advogados:

JUREMA MARIA ZAFFARI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5021167-49.2021.8.21.0015/RS RELATOR : REGIS PEDROSA BARROS EXECUTADO : MARIA JACQUELINE SANTAREM GARCIA ADVOGADO(A) : JUREMA MARIA ZAFFARI (OAB RS073364) ATO ORDINATÓRIO Intimação…

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Mauri Fonseca Borba x Wilson Ferreira Da Silva

ID: 259706372

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Sete Lagoas Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5005801-63.2018.8.13.0672

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

MAURI FONSECA BORBA

Polo Passivo:

WILSON FERREIRA DA SILVA

Intimação

Advogados:

GERALDO AMAZAM DE ARAUJO

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MARCIO JOSE MIRANDA DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Sete Lagoas / 1ª Vara Cível da Comarca de Sete Lagoas Rua José Duarte de Paiva, 715, Jardim Cambuí, Centro, Sete La… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Sete Lagoas / 1ª Vara Cível da Comarca de Sete Lagoas Rua José Duarte de Paiva, 715, Jardim Cambuí, Centro, Sete Lagoas - MG - CEP: 35700-059 PROCESSO Nº: 5005801-63.2018.8.13.0672 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Nota Promissória] AUTOR: MAURI FONSECA BORBA CPF: 233.841.906-53 RÉU: WILSON FERREIRA DA SILVA CPF: 066.504.496-87 DESPACHO Vistos, etc. Muito embora o pedido de suspensão deste feito executivo já tenha sido apreciado na decisão de ID 9818549105, proferida nos autos de nº 5009818-69.2023.8.13.0672, há um fato novo, qual seja, a realização da penhora nestes autos, por termo, de imóveis de propriedade do executado. Assim, para que não se aleguem nulidades futuras, passo a análise dos pedidos constantes da petição de ID 10272681224 do presente feito. Aduz a parte devedora que o negócio jurídico que lastreia a nota promissória objeto da presente execução seria de natureza ilícita, face a sua adulteração; que há excesso na execução, uma vez que os imóveis teriam um valor superior ao valor do débito exequendo; e ainda requer a suspensão da presente execução, por meio de deferimento de tutela liminar e/ou tutela de evidência. Vejamos. Inicialmente, não há que se falar em excesso na presente execução, uma vez que os imóveis penhorados por termo sequer foram avaliados; e em assim sendo, não há como mensurar o valor do débito exequendo com o valor dos imóveis penhorados. Diante disso, rejeito, por ora, a tese de excesso na execução. Com relação ao pedido de suspensão da desta execução, com base no pedido de tutela liminar, ainda que após a análise deste pedido em ID 9818549105, constante dos autos de nº 5009818-69.2023.8.13.0672, tenha ocorrido a penhora, não vislumbro a ocorrência dos demais requisitos previstos no art. 919 do Código de Processo Civil, motivo pelo qual indefiro o pedido de suspensão da execução, por não restar comprovada a ocorrência de: probabilidade do direito, perigo de dano, ou ainda de risco ao resultado útil do processo. Quando a alegação de ocorrência de tutela de evidência, assim dispõe a Lei de Ritos: Art. 311. A tutela da evidência será concedida, independentemente da demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo, quando: (...) II - as alegações de fato puderem ser comprovadas apenas documentalmente e houver tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em súmula vinculante; Ocorre que, como o próprio devedor aduz em sua peça, ora em análise, nos autos dos embargos em apenso, foi determinada a realização de prova pericial, para se apurar a veracidade de assinatura do título executivo que fundamenta a presente demanda, ou seja, não se trata daa necessidade de prova documental, exclusivamente, mas de prova pericial. Ademais, não se mencionou quaisquer teses firmadas em julgamento de casos repetitivos ou súmulas vinculantes a corroborarem com as alegações da parte executada. E, em assim sendo, o indeferimento do pedido é medida que se impõe. Face a todo o acima exposto, rejeito os argumentos apresentados da petição de ID 10272681224, devendo essa execução prosseguir na forma da norma processual competente. De outro lado, deverá a parte credora cumprir a determinação constante de ID 10252288364 do feito. Cumpra-se. Sete Lagoas, data da assinatura eletrônica. ROBERTO DAS GRACAS SILVA Juiz(íza) de Direito 1ª Vara Cível da Comarca de Sete Lagoas

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Processo nº 5021167-85.2024.8.24.0039

ID: 283253058

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de Lages Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5021167-85.2024.8.24.0039

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

GUILHERME SOUZA LTDA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

TATIANE SA DE SOUZA

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NATALIA FERREIRA LEHMKUHL

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5021167-85.2024.8.24.0039/SC (originário: processo nº 50229816920238240039/SC) RELATOR : Geraldo Corrêa Bastos EXEQUENTE : GUILHERME SOUZA LTDA ADVOGADO(A) : TATIANE SA DE …

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Processo nº 5021167-05.2025.8.13.0024

ID: 325004205

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Unidade Jurisdicional Cível - 3º JD da Comarca de Belo Horizonte Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5021167-05.2025.8.13.0024

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

MEIRE MOREIRA COSTA RIBEIRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULA ALBRICKER BARBOSA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 1ª Unidade Jurisdicional Cível - 3º JD da Comarca de Belo Horizonte Avenida Francisco Sales, 1446,…

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Processo nº 5021167-18.2019.8.13.0702

ID: 263007078

Tribunal: TJMG Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5021167-18.2019.8.13.0702

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CASA DE SAúDE SANTA MARTA S /A

Intimação

Advogados:

FLAVIA MENDES NUNES LACERDA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 3ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibery, Uberlândia - …

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Processo nº 5021167-10.2025.8.21.0015

ID: 338486562

Tribunal: TJRS Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Gravataí Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5021167-10.2025.8.21.0015

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

JOAO LUIZ DE PAULA MOREIRA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

RODRIGO DOS SANTOS DE AZEVEDO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5021167-10.2025.8.21.0015/RS AUTOR : JOAO LUIZ DE PAULA MOREIRA ADVOGADO(A) : RODRIGO DOS SANTOS DE AZEVEDO (OAB RS116368) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Para a análise do pedi…

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Processo nº 5021167-39.2024.4.04.7100

ID: 309605055

Tribunal: TRF4 Órgão: 2° Núcleo de Justiça 4.0 - RS Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5021167-39.2024.4.04.7100

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

SIRLEI RISS DA FONSECA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

RICARDO PAHIM DORNEMANN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ARLINDA JANAINA MACHADO DE QUADROS

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 5021167-39.2024.4.04.7100/RS AUTOR : SIRLEI RISS DA FONSECA ADVOGADO(A) : Ricardo Pahim Dornemann (OAB RS083822) ADVOGADO(A) : ARLINDA JANAINA MACHADO DE QUADROS (OAB rs091115)…

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Ministério Público Do Estado De Santa Catarina x Paulo Henrique Paraguai

ID: 282533442

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos Classe: Execução de Pena de Multa Nº Processo: 5021167-70.2023.8.24.0023

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Polo Passivo:

PAULO HENRIQUE PARAGUAI

80

Execução de Pena de Multa Nº 5021167-70.2023.8.24.0023/SC EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENAD…

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Processo nº 5021167-17.2025.8.24.0018

ID: 324004638

Tribunal: TJSC Órgão: 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Chapecó Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5021167-17.2025.8.24.0018

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ATHOS DAL ASTA DE ALMEIDA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ZALMIR MORAES PIRES

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

GIOVANI DAVID DEBIAZI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5021167-17.2025.8.24.0018/SC EXEQUENTE : ATHOS DAL ASTA DE ALMEIDA ADVOGADO(A) : ZALMIR MORAES PIRES (OAB SC057633) ADVOGADO(A) : GIOVANI DAVID DEBIAZI (OAB RS068…

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