Resultados para "5023213-04.2024.4.04.7002" – Página 7 de 11

Processo nº 5018945-04.2024.4.04.7002

ID: 312159692

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - FOZ DO IGUAÇU Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5018945-04.2024.4.04.7002

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

RITA DE CASSIA OLIVEIRA GAMARRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CLAUDIA MOGICA BALDUINO ANTIPAS RODRIGUES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

I R DE SOUZA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

IURY RAFAEL DE SOUZA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5018945-04.2024.4.04.7002/PR AUTOR : RITA DE CASSIA OLIVEIRA GAMARRA ADVOGADO(A) : CLAUDIA MOGICA BALDUINO ANTIPAS RODRIGUES (OAB PR067700) ADVOGADO(A) : IU…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Renacor Comercio De Tintas Ltda. x Márcio Ferreira Brito e outros

ID: 315271487

Tribunal: TJTO Órgão: SECRETARIA JUDICIAL UNIFICADA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE PALMAS Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5023213-30.2013.8.27.2729

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

RENACOR COMERCIO DE TINTAS LTDA.

Polo Passivo:

MÁRCIO FERREIRA BRITO SANDRA BARBOSA DA SILVA BRITO

Ato ordinatório

Advogados:

CARLOS ROBERTO DUARTE JÚNIOR

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

LUIS AUGUSTO VIEIRA

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

RAPHAEL LEMOS BRANDÃO

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5023213-30.2013.8.27.2729/TO RELATOR : AGENOR ALEXANDRE DA SILVA REQUERENTE : RENACOR COMERCIO DE TINTAS LTDA. ADVOGADO(A) : CARLOS ROBERTO DUARTE JÚNIOR (OAB TO006692) ADV…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Renacor Comercio De Tintas Ltda. x Márcio Ferreira Brito e outros

ID: 315588454

Tribunal: TJTO Órgão: SECRETARIA JUDICIAL UNIFICADA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE PALMAS Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5023213-30.2013.8.27.2729

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

RENACOR COMERCIO DE TINTAS LTDA.

Polo Passivo:

MÁRCIO FERREIRA BRITO SANDRA BARBOSA DA SILVA BRITO

Ato ordinatório

Advogados:

CARLOS ROBERTO DUARTE JÚNIOR

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

LUIS AUGUSTO VIEIRA

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

RAPHAEL LEMOS BRANDÃO

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5023213-30.2013.8.27.2729/TO RELATOR : AGENOR ALEXANDRE DA SILVA REQUERENTE : RENACOR COMERCIO DE TINTAS LTDA. ADVOGADO(A) : CARLOS ROBERTO DUARTE JÚNIOR (OAB TO006692) ADV…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5023213-29.2024.8.24.0045

ID: 281151743

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de Palhoça Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5023213-29.2024.8.24.0045

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL CAMBIRELA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CHRISTIANE HAUSEN CHRIST JACOBS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

VILSIANA BOING NIECHUES

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5023213-29.2024.8.24.0045/SC EXEQUENTE : CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL CAMBIRELA ADVOGADO(A) : CHRISTIANE HAUSEN CHRIST JACOBS (OAB SC020496) ADVOGADO(A) : …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Adelirio Agustinho Bom Senhor e outros x Camila Vieira Hoffmann e outros

ID: 321957025

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Balneário Camboriú Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5023213-86.2023.8.24.0005

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ADELIRIO AGUSTINHO BOM SENHOR MARCIA ZILS BOM SENHOR

Polo Passivo:

CAMILA VIEIRA HOFFMANN DEBORA BRAGHINI PORTELLA

Sentença

Advogados:

IZADORA RECARCATTI ARGENTON

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

DEBORA BRAGHINI PORTELLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VILLIAN BAZO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CAMILA VIEIRA HOFFMANN

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Procedimento Comum Cível Nº 5023213-86.2023.8.24.0005/SC AUTOR : MARCIA ZILS BOM SENHOR ADVOGADO(A) : IZADORA RECARCATTI ARGENTON (OAB SC072641) AUTOR : ADELIRIO AGUSTINHO BOM SENHOR ADVOGADO(A) : I…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5023213-89.2025.8.13.0145

ID: 276371518

Tribunal: TJMG Órgão: Vara de Sucessões, Empresarial e de Registros Públicos da Comarca de Juiz de Fora Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 5023213-89.2025.8.13.0145

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

MARIA ROSARIA DA SILVA NASCIMENTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAMON LUIS AGUIAR FERREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Vara de Sucessões, Empresarial e de Registros Públicos da Comarca de Juiz de Fora PROCESSO Nº: 5023213-89.2025.8.13.0145 CLASS…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5023213-97.2023.4.03.6183

ID: 334526449

Tribunal: TRF3 Órgão: Gab. Vice Presidência Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5023213-97.2023.4.03.6183

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

JOSE MANUEL MARQUES CRUZ

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

DIOGO HENRIQUE DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região Vice Presidência APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5023213-97.2023.4.03.6183 RELATOR: Gab. Vice Presidência APELANTE: JOSE MANUEL MARQUES CRUZ Advogado d… PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região Vice Presidência APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5023213-97.2023.4.03.6183 RELATOR: Gab. Vice Presidência APELANTE: JOSE MANUEL MARQUES CRUZ Advogado do(a) APELANTE: DIOGO HENRIQUE DOS SANTOS - SP398083-A APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O Trata-se de recurso extraordinário interposto pela parte autora contra decisão monocrática. Decido. O recurso não comporta admissão. Com efeito, o inciso III do artigo 102 da Constituição Federal exige que o recurso extraordinário, para ser admitido, seja interposto em face de "causas decididas, em única ou última instância (...)". O presente recurso, entretanto, foi apresentado contra decisão monocrática, proferida com fundamento no artigo 932 do Código de Processo Civil, e em face da qual é cabível a interposição de agravo ao órgão competente para o julgamento, nos termos do art. 1.021 do mesmo diploma legal. Não tendo sido esgotada a instância ordinária, o recurso extraordinário não pode ser admitido, por não preencher um de seus requisitos formais, conforme entendimento consolidado na Súmula 281 do STF: "É inadmissível o recurso extraordinário quando couber, na Justiça de origem, recurso ordinário da decisão impugnada". Nesse sentido: Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. ELEITORAL. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. DESAPROVAÇÃO. SUPOSTA NULIDADE DA INTIMAÇÃO. PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO, DA AMPLA DEFESA E DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE JULGOU EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE EXAURIMENTO DAS VIAS RECURSAIS ORDINÁRIAS. SÚMULA 281 DO STF. ADMISSIBILIDADE DE RECURSOS DA COMPETÊNCIA DE OUTROS TRIBUNAIS. MATÉRIA SEM REPERCUSSÃO GERAL. TEMA 181. RE 598.365. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. (ARE 1037001 AgR, Relator(a): Min. LUIZ FUX, Primeira Turma, julgado em 21/08/2017, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-197 DIVULG 31-08-2017 PUBLIC 01-09-2017) Em face do exposto, não admito o recurso extraordinário. Int. São Paulo, 24 de julho de 2025.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5023213-63.2025.4.03.6301

ID: 321325855

Tribunal: TRF3 Órgão: 3ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5023213-63.2025.4.03.6301

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

REGINALDO CARVALHO PINHO

Polo Passivo:

Despacho de Prevenção

Advogados:

MARIA ANGELICA OLIVEIRA CORSI NOGUEIRA DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5023213-63.2025.4.03.6301 / 3ª Vara Gabinete JEF de São Paulo AUTOR: REGINALDO CARVALHO PINHO Ad… PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5023213-63.2025.4.03.6301 / 3ª Vara Gabinete JEF de São Paulo AUTOR: REGINALDO CARVALHO PINHO Advogado do(a) AUTOR: MARIA ANGELICA OLIVEIRA CORSI NOGUEIRA DE LIMA - SP275743 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O D E P R E V E N Ç Ã O Tendo em vista que a presente ação é idêntica à demanda anterior, apontada na aba “associados” (processo nº 5009024-80.2025.4.03.6301), a qual tramitou perante a 14ª Vara Gabinete deste Juizado, tendo sido extinto o processo sem resolução do mérito, promova-se a redistribuição dos autos, nos termos do art. 286, inciso II, do Código de Processo Civil. De outra parte, não constato a ocorrência de litispendência ou coisa julgada em relação ao(s) outro(s) processo(s) apontado(s) na aba “associados”, pois as partes não são as mesmas e/ou são distintas as causas de pedir, tendo em vista que os fundamentos são diversos e/ou os pedidos são diferentes. Sem prejuízo, intime-se a parte autora para emendar a inicial, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. Observo que a parte autora deve esclarecer e/ou sanar todas as dúvidas e/ou irregularidades apontadas no documento “Informação de Irregularidade”, anexado aos autos. Redistribuída a ação e após regularizada a inicial, proceda a Secretaria da seguinte forma: a) havendo necessidade de alteração, inclusão ou exclusão de algum dado do cadastro da parte, encaminhem-se os autos ao Setor de Distribuição; b) em seguida, em sendo o caso, remetam-se os autos ao Setor de Perícias para designação de data para a realização do(s) exame(s) pericial(is); c) havendo pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tornem os autos conclusos; d) por fim, adotadas todas as providências acima, cite-se, caso já não tenha sido o réu citado. SãO PAULO, na data da assinatura eletrônica.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5023213-30.2025.8.08.0048

ID: 335831190

Tribunal: TJES Órgão: Serra - Comarca da Capital - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5023213-30.2025.8.08.0048

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

LUIZ FABIO RIBEIRO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação - Diário

Advogados:

RAFAELA FORATO ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 5ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - E… ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 5ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574823 PROCESSO Nº 5023213-30.2025.8.08.0048 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: LUIZ FABIO RIBEIRO DOS SANTOS REQUERIDO: BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO, OURIBANK S.A. BANCO MULTIPLO, COOPERATIVA DE CREDITO SICREDI SERRANA RS/ES, BANCO CSF S/A, BANCO INTER S.A., ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado do(a) REQUERENTE: RAFAELA FORATO ARAUJO - SP484069 DESPACHO À míngua de dados que possam demonstrar, claramente, que a situação financeira da parte autora que lhe impeça de arcar com as despesas processuais, a meu sentir, resta afastada a presunção de miserabilidade – sobretudo, porque não se descurou de comprovar a alegada hipossuficiência, tampouco juntou aos autos seu comprovante de rendimentos e declaração de imposto de renda, uma vez que a parte autora não esclareceu qual ocupação exerce, tampouco juntou aos autos nenhum documento que comprove a alegada hipossuficiência. Sucede, contudo, que hipóteses tais não mais ensejam o indeferimento do pedido de gratuidade da justiça, consoante se infere da leitura do § 2º, do artigo 99, do Código de Processo Civil. Assim, INTIME-SE a parte autora, por meio do advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias: a) comprovar o preenchimento dos pressupostos legais que dão azo ao acolhimento do pleito relativo à gratuidade da Justiça, nos termos do § 2º do art. 99 do CPC, procedendo à juntada, inclusive, mas não apenas, do comprovante de rendimento atualizado do autor, bem como, declaração de imposto de renda, mas documentos outros que atestem a alegada hipossuficiência, sob pena de indeferimento do pleito; ou b) comprovar o recolhimento das custas prévias, na forma do art. 82 do CPC, sob pena do cancelamento da distribuição, conforme art. 290 do CPC. Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, VENHAM-ME conclusos. Diligencie-se com as formalidades legais. SERRA-ES, [Data registrada automaticamente, conforme assinatura eletrônica lançada no sistema]. DEJAIRO XAVIER CORDEIRO Juiz(a) de Direito

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Cristiane Schossler x Caixa Econômica Federal - Cef

ID: 316306883

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Foz do Iguaçu Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5027093-04.2024.4.04.7002

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

CRISTIANE SCHOSSLER

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Ato ordinatório

Advogados:

SAMIR BRAZ ABDALLA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MILLER HORST SCHOSSLER

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5027093-04.2024.4.04.7002/PR AUTOR : CRISTIANE SCHOSSLER ADVOGADO(A) : MILLER HORST SCHOSSLER (OAB PR072113) RÉU : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINAT…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 101 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes