Resultados para "5025583-53.2024.4.04.7002" – Página 7 de 9

Matheus Meine x Banco Do Brasil S/A

ID: 308570782

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Turma Recursal do Paraná Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5010063-53.2024.4.04.7002

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

MATHEUS MEINE

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MARCELO OLIVEIRA FONTES CORAZZA

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JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE

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RECURSO CÍVEL Nº 5010063-53.2024.4.04.7002/PR RECORRENTE : MATHEUS MEINE (AUTOR) ADVOGADO(A) : MARCELO OLIVEIRA FONTES CORAZZA (OAB SP192465) RECORRIDO : BANCO DO BRASIL S/A (RÉU) DESPACHO/DECISÃO A…

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Rosa Aparecida Miranda Neves x Caixa Econômica Federal - Cef e outros

ID: 301026603

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Foz do Iguaçu Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5009966-53.2024.4.04.7002

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ROSA APARECIDA MIRANDA NEVES

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF CAIXA SEGURADORA S/A

Sentença

Advogados:

MARISSE LOURENCO CARDOSO

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DIOGENES ELEUTERIO DE SOUZA

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ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

FERNAO COSTA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5009966-53.2024.4.04.7002/PR AUTOR : ROSA APARECIDA MIRANDA NEVES ADVOGADO(A) : MARISSE LOURENCO CARDOSO (OAB PR067354) RÉU : CAIXA SEGURADORA S/A RÉU : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL…

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Processo nº 5025583-43.2024.8.21.0019

ID: 320464566

Tribunal: TJRS Órgão: 4ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Novo Hamburgo Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5025583-43.2024.8.21.0019

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LUCIANA DA SILVA RODRIGUES

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

FLAVIO DA SILVA ELIAS

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EXECUÇÃO FISCAL Nº 5025583-43.2024.8.21.0019/RS EXECUTADO : LUCIANA DA SILVA RODRIGUES ADVOGADO(A) : FLAVIO DA SILVA ELIAS (OAB RS087145) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de embargos de declaração opostos …

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Marcio Rodrigo Borba De Abreu x Volmir Oliveira Da Silveira

ID: 325480592

Tribunal: TJRS Órgão: 20ª Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5025583-24.2021.8.21.0027

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

MARCIO RODRIGO BORBA DE ABREU

Polo Passivo:

VOLMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA

80

Advogados:

RAFAEL PORTO MARQUES

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VLADIMIR FERNANDES RAZERA

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GRAZIELE CRISTINA DA ROSA GENRO

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20ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 24 de julho de 2025, quinta-feira, às 13 horas (Sala Virtua… 20ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 24 de julho de 2025, quinta-feira, às 13 horas (Sala Virtual sem Videoconferência), com duração de até cinco (05) dias úteis, podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente (art. 935, CPC e arts. 247 e seguintes do RITJRS). A juntada de memoriais deverá ser feita diretamente no sistema Eproc (evento: memoriais), em até dois (02) dias úteis antes da data da Sessão de julgamento. Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, poderão as partes e o Ministério Público, em até dois (02) dias úteis antes da data da Sessão de julgamento, protocolar pedido de sustentação de argumentos, que consistirá na marcação do pedido no sistema Eproc e na juntada aos autos de arquivo de texto em forma de memoriais eletrônicos, ou na juntada de mídia/arquivo de áudio ou de áudio e vídeo, observadas as regras regimentais e os procedimentos constantes no site desta Corte ou, ainda, na juntada de petição, informando link de acesso para o respectivo arquivo de sustentação oral, previamente gravada e disponibilizada de forma pública, com observância do tempo regimental de sustentação e das devidas especificações de formato, de resolução e tamanho do arquivo, sob pena de não ser admitido, nos termos do art. 248, §2º do RITJRS e art. 7º, do Ato nº 04/2021, da 1ª Vice-Presidência. Ao iniciar a gravação, o(a) advogado(a) deverá apresentar a carteira de identificação profissional, informando seu nome completo, número do processo e a parte que representa, conforme o artigo 7º, §3º do referido Ato. Apelação Cível Nº 5025583-24.2021.8.21.0027/RS (Pauta: 155) RELATOR: Desembargador DILSO DOMINGOS PEREIRA APELANTE: MARCIO RODRIGO BORBA DE ABREU (RÉU) ADVOGADO(A): VLADIMIR FERNANDES RAZERA (OAB RS052515) ADVOGADO(A): RAFAEL PORTO MARQUES (OAB RS118205) APELADO: VOLMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): GRAZIELE CRISTINA DA ROSA GENRO (OAB RS071364) TESTEMUNHA: RAFAEL PORTO MARQUES (TESTEMUNHA) TESTEMUNHA: ALEXANDRE DE OLIVEIRA (TESTEMUNHA) TESTEMUNHA: ROBSON SABALA BLANS (TESTEMUNHA) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de julho de 2025. Desembargador GLENIO JOSE WASSERSTEIN HEKMAN Presidente

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Processo nº 5025583-37.2024.4.03.0000

ID: 257541726

Tribunal: TRF3 Órgão: Gab. 36 - DES. FED. MARCOS MOREIRA Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5025583-37.2024.4.03.0000

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

BENEDITO BRAZ DE SOUZA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

BRENO BORGES DE CAMARGO

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PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 10ª Turma AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5025583-37.2024.4.03.0000 RELATOR: Gab. 36 - DES. FED. MARCOS MOREIRA AGRAVANTE: BENEDITO BRAZ DE SOUZ… PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 10ª Turma AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5025583-37.2024.4.03.0000 RELATOR: Gab. 36 - DES. FED. MARCOS MOREIRA AGRAVANTE: BENEDITO BRAZ DE SOUZA Advogado do(a) AGRAVANTE: BRENO BORGES DE CAMARGO - SP231498-A AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O Trata-se de agravo de instrumento interposto por Benedito Braz de Souza em face de decisão que indeferiu, em incidente de cumprimento de sentença contra o INSS, pedido de expedição de alvará de levantamento de montante incontroverso. Sustenta que, com a impugnação parcial ao crédito exequendo, restou formado valor incontroverso, o que justifica a expedição de precatório pelo volume total e de alvará de levantamento. Alega que o STF declarou constitucional o artigo 535, §4º, do CPC. Requereu a antecipação da tutela recursal, que foi indeferida, levando à interposição de agravo interno. O agravado não respondeu ao recurso. O Juízo de Origem expediu ofício, informando a prolação de nova decisão no incidente de cumprimento de sentença. É o relatório. Decido. O agravo de instrumento perdeu objeto. Isso porque, após a decisão que rejeitara a expedição de alvará de levantamento de montante incontroverso, o Juízo de Origem expediu novo provimento, no sentido de homologar os cálculos do contador judicial e determinar o pagamento imediato do valor induvidoso ao exequente, comprometendo o interesse do agravante no acesso aos recursos de parte do precatório expedido. O seguinte capítulo da nova decisão é esclarecedor: “Decorrido o prazo recursal em relação a presente decisão, venham os autos conclusos para deliberação acerca da expedição do ofício requisitório suplementar em relação à verba honorária sucumbencial da fase de conhecimento, ofício requisitório total no que tange à verba honorária sucumbencial executória, bem como para a expedição do correspondente alvará de levantamento quanto ao valor principal do exequente.” O interesse do exequente fica restrito ao mérito dos cálculos homologados sobre a parte controvertida do crédito, tanto que interpôs o Agravo de Instrumento nº 5030594-47.2024.4.03.0000. Ante o exposto, nos termos do artigo 932, III, do CPC, não conheço do agravo de instrumento, julgando prejudicado o agravo interno. Intimem-se. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa nos autos. São Paulo, 14 de abril de 2025.

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Processo nº 5025583-16.2025.4.04.7100

ID: 329692069

Tribunal: TRF4 Órgão: 3° Núcleo de Justiça 4.0 - RS Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5025583-16.2025.4.04.7100

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

DEBORA ADOLFO IBARRETA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

MARCIO ROBERTO PAULO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5025583-16.2025.4.04.7100/RS AUTOR : DEBORA ADOLFO IBARRETA ADVOGADO(A) : MARCIO ROBERTO PAULO (OAB SC014112) SENTENÇA Dispositivo Em face do exposto, julgo… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5025583-16.2025.4.04.7100/RS AUTOR : DEBORA ADOLFO IBARRETA ADVOGADO(A) : MARCIO ROBERTO PAULO (OAB SC014112) SENTENÇA Dispositivo Em face do exposto, julgo parcialmente procedente o pedido, resolvendo o mérito forte no art. 487, I do CPC, para: a) Determinar à parte ré que conceda o benefício nos termos do quadro abaixo , restando assegurado o direito de formular pedido de prorrogação nos 15 (quinze) dias que antecedem a essa data, com a consequente manutenção dos pagamentos até a reavaliação pericial: CUMPRIMENTO Implantar Benefício NB Espécie Auxílio por Incapacidade Temporária DIB/DER 28/06/2025 data da citação DIP 01/07/2025 DCB 30/12/2025 RMI "a apurar" OBSERVAÇÕES Cumprimento IMEDIATO b) Determinar à parte ré que pague à parte autora a importância decorrente da presente decisão, resultante da soma das prestações vencidas entre a data de início do benefício e a implantação do benefício, descontados os valores já recebidos no período a título de auxílio emergencial, se caso, após o trânsito em julgado, nos moldes acima definidos. Com base no art 300 do CPC, e demonstrada a probabilidade do direito na fundamentação, bem como o perigo de dano em face do caráter alimentar do benefício, concedo a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar que o INSS implante o benefício conforme parâmetros definidos nesta sentença, no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da intimação. Defiro o benefício da Justiça Gratuita. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei n.º 9.099/1995 c/c art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001). Deixo de condenar a autarquia-ré a ressarcir os honorários periciais já adiantados à Seção Judiciária, uma vez que não era devido o benefício por ocasião do(a) requerimento administrativo/cessação administrativa. Havendo recurso(s), intime(m)-se a(s) parte(s) contrária(s) para apresentação de contrarrazões, no prazo de dez dias, remetendo-se o feito à Turma Recursal. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se.

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Processo nº 5003066-77.2022.4.04.7017

ID: 294457908

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Guaíra Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 5003066-77.2022.4.04.7017

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FABRICIO DE SOUZA CRISTINO DA CRUZ

Sentença

Advogados:

DIOGO DALAZUANA DAYOUB

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AÇÃO PENAL Nº 5003066-77.2022.4.04.7017/PR RÉU : FABRICIO DE SOUZA CRISTINO DA CRUZ ADVOGADO(A) : DIOGO DALAZUANA DAYOUB (OAB PR092047) SENTENÇA 3 - DISPOSITIVO Ante o exposto: (1) determino o desme… AÇÃO PENAL Nº 5003066-77.2022.4.04.7017/PR RÉU : FABRICIO DE SOUZA CRISTINO DA CRUZ ADVOGADO(A) : DIOGO DALAZUANA DAYOUB (OAB PR092047) SENTENÇA 3 - DISPOSITIVO Ante o exposto: (1) determino o desmembramento do feito e a intimação do MPF no feito desmembrado para dar continuidade à persecução penal em face de NEREU BATISTA DE OLIVEIRA. (2) julgo procedente o pedido condenatório deduzido pelo Ministério Público Federal, para o fim de CONDENAR o réu FABRICIO DE SOUZA CRISTINO DA CRUZ, pela prática de crime previsto no art. 334, caput e § 1º, IV do Código Penal, à pena privativa de liberdade de 2 anos, 1 mês e 15 dias de reclusão, a ser cumprida em regime inicial semiaberto, sem direito a substituição por penas restritivas. Condeno o(a) acusado(a) ao pagamento das custas e das despesas processuais (art. 804, CPP, c.c. art. 6º da Lei n. 9.289/96). Com o trânsito em julgado, intime-se o DETRAN, via e-proc, determinando a adoção de todas as providências necessárias para a efetivação da inabilitação do direito de dirigir do sentenciado, durante o tempo que perdurar o cumprimento da pena imposta na sentença. Sem prejuízo, após o trânsito em julgado, intime-se o DETRAN, via e-proc, para informar a condenação e viabilizar eventuais providências administrativas de competência do órgão de trânsito, na forma do art. 278-A do Código de Trânsito Brasileiro (redação incluída pela Lei n. 13.804/2019). Traslade-se cópia desta sentença aos seguintes autos, para fins de instrução: (1) 5000532-09.2025.4.04.7001 e 5013799-82.2024.4.04.7001 (5ª VF de Londrina); (2) 5004438-95.2025.4.04.7004 (1ª VF de Umuarama); (3) 5004785-71.2024.4.04.7002, 5009727-15.2025.4.04.7002, 5012053-79.2024.4.04.7002, 5019569-53.2024.4.04.7002 e 5024690-62.2024.4.04.7002 (3ª VF de Foz do Iguaçu); (4) 5013415-10.2024.4.04.7005 (4ª VF de Cascavel). Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se, observando-se quanto ao réu o disposto no art. 392, II, 1ª parte, do CPP (intimação pessoal - defensor dativo). Cumpra-se com urgência o desmembramento determinado no item 1 do dispositivo.

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Processo nº 5012876-53.2024.4.04.7002

ID: 315704997

Tribunal: TRF4 Órgão: 3° Núcleo de Justiça 4.0 - PR Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5012876-53.2024.4.04.7002

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

LIDIA VAN TIENEN DE CASTRO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

FLAVIA BARBOSA BRAGA

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Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5012876-53.2024.4.04.7002/PR REQUERENTE : LIDIA VAN TIENEN DE CASTRO ADVOGADO(A) : FLAVIA BARBOSA BRAGA (OAB PR074320) ATO ORDINATÓRIO De ord…

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Processo nº 5025583-46.2021.4.04.7200

ID: 308761793

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Turma Recursal de Santa Catarina Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5025583-46.2021.4.04.7200

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

CRISTHIANE GONÇALVES JOAQUIM ROSA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

MANDADO DE SEGURANÇA TR Nº 5025583-46.2021.4.04.7200/SC INTERESSADO : ALBERTINA CASSOL BAINHA ADVOGADO(A) : Cristhiane Gonçalves Joaquim Rosa DESPACHO/DECISÃO Trata-se de mandado de segurança impetr…

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Processo nº 5025583-65.2025.8.24.0038

ID: 322086714

Tribunal: TJSC Órgão: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Joinville Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5025583-65.2025.8.24.0038

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ALCIDES ALVES MACHADO NETO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

CRISTIANO ALVES GARCIA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5025583-65.2025.8.24.0038/SC EXEQUENTE : ALCIDES ALVES MACHADO NETO ADVOGADO(A) : CRISTIANO ALVES GARCIA (OAB SC018846) DESPACHO/DECISÃO Compulsando os autos, inf…

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