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Processo nº 5029641-29.2023.8.13.0672

ID: 316545598

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Sete Lagoas Classe: DESAPROPRIAçãO Nº Processo: 5029641-29.2023.8.13.0672

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

FELISMAR LUCIANO MONTEIRO

Polo Passivo:

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Sete Lagoas / 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Sete Lagoas José Duarte de Paiva, 715, Fórum De…

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Processo nº 5024980-07.2023.8.13.0672

ID: 259794494

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Sete Lagoas Classe: TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº Processo: 5024980-07.2023.8.13.0672

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

V. G. G. V.

Polo Passivo:

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Sete Lagoas / Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Sete Lagoas Rua Senhor dos Passos, 95, Centro, Sete Lagoa…

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Processo nº 5019936-07.2023.8.13.0672

ID: 297761723

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Sete Lagoas Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5019936-07.2023.8.13.0672

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

TEREZA CRISTINA SOARES DA CRUZ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA LUISA BAHIA REIS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

WESLEY AFONSO DA SILVA OLIVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Sete Lagoas / Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Sete Lagoas Rua Senhor dos Passos, 95, Centro, Sete Lagoa…

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Processo nº 5033031-07.2023.8.13.0672

ID: 319161217

Tribunal: TJMG Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Sete Lagoas Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5033031-07.2023.8.13.0672

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

VIVIANE KELE PORTILHO DE CARVALHO RODRIGUES

Intimação

Advogados:

ALEXANDRE MORAIS MOREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Sete Lagoas / 3ª Vara Cível da Comarca de Sete Lagoas Rua José Duarte de Paiva, 715, Jardim Cambuí, Centro, Sete La…

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Processo nº 5030121-82.2022.4.02.5101

ID: 294918126

Tribunal: TRF2 Órgão: 33ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5030121-82.2022.4.02.5101

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

EDUARDO HOMEM DE SIQUEIRA CAVALCANTI

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ANA PAULA GALVAO DE AQUINO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5030121-82.2022.4.02.5101/RJ REQUERENTE : EDUARDO HOMEM DE SIQUEIRA CAVALCANTI ADVOGADO(A) : ANA PAULA GALVAO DE AQUINO (OAB RJ144173) DESPACHO/DECISÃO O(a) advogado…

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Jairo Dos Reis Sant Anna x Luanna Vicente Santiago Dos Santos e outros

ID: 337453705

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Criciúma Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5030121-80.2024.8.24.0020

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

JAIRO DOS REIS SANT ANNA

Polo Passivo:

LUANNA VICENTE SANTIAGO DOS SANTOS MARCELA DAIANA VICENTE SANTIAGO

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

SILVIO AUGUSTO CORREA BURIGO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

MAURICIO GODOY COSTA PINTO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

FRANCISCO MANOEL DA SILVA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

JAIRO DOS REIS SANT ANNA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5030121-80.2024.8.24.0020/SC EXEQUENTE : JAIRO DOS REIS SANT ANNA ADVOGADO(A) : JAIRO DOS REIS SANT ANNA (OAB SC022575) EXECUTADO : LUANNA VICENTE SANTIAGO DOS SANTOS ADVO…

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Processo nº 5022555-07.2023.8.13.0672

ID: 316265761

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Sete Lagoas Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5022555-07.2023.8.13.0672

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

NOECIMA DE ALMEIDA LOPES ARAUJO - EPP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOAO TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Sete Lagoas / Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Sete Lagoas Rua Senhor dos Passos, 95, Centro, Sete Lagoa… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Sete Lagoas / Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Sete Lagoas Rua Senhor dos Passos, 95, Centro, Sete Lagoas - MG - CEP: 35700-016 PROCESSO Nº: 5022555-07.2023.8.13.0672 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Nota Promissória] AUTOR: NOECIMA DE ALMEIDA LOPES ARAUJO - EPP CPF: 65.345.480/0001-78 RÉU: DANIELE GONCALVES BARBOSA CPF: 089.996.836-80 SENTENÇA Vistos, etc. Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Tentados diversos meios executivos, não foram encontrados bens penhoráveis da parte executada suficientes à integral quitação do débito. Intimada para manifestar-se, a parte exequente requereu novamente penhora online SISBAJUD na modalidade ‘’teimosinha’’ pelo período de 30 (trinta) dias. O colendo STJ firmou entendimento no sentido de que não existe limitação na reiteração da pesquisa de ativos financeiros por meio do Sisbajud, porém deverá ser observado critério de razoabilidade e demonstrada alteração da situação fática e financeira do executado. No caso em exame, inexiste nos autos comprovação de que o devedor tenha adquirido patrimônio ou auferido valores desde a última pesquisa realizada. Sendo assim, INDEFIRO a renovação dos atos. Conforme regramento específico da Lei 9.099/95, não encontrado bens penhoráveis, a execução é imediatamente extinta. Não há aplicação do rito ordinário estabelecido pelo Código de Processo Civil, mas a imediata extinção do feito, após as tentativas de penhora de bens frustradas. Diante do exposto, nos termos do art. 53, §4º, da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTO O FEITO. Sem custas e honorários advocatícios, conforme o disposto no art. 55 da Lei 9.099/95. Publique-se. Intimem-se. Transitado em julgado, remetam os autos ao arquivo. Sete Lagoas, data da assinatura eletrônica. FREDERICO BITTENCOURT FONSECA Juiz(íza) de Direito Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Sete Lagoas

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Jairo Dos Reis Sant Anna x Luanna Vicente Santiago Dos Santos e outros

ID: 298307300

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Criciúma Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5030121-80.2024.8.24.0020

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

JAIRO DOS REIS SANT ANNA

Polo Passivo:

LUANNA VICENTE SANTIAGO DOS SANTOS MARCELA DAIANA VICENTE SANTIAGO

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

SILVIO AUGUSTO CORREA BURIGO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

MAURICIO GODOY COSTA PINTO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

FRANCISCO MANOEL DA SILVA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

JAIRO DOS REIS SANT ANNA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5030121-80.2024.8.24.0020/SC EXEQUENTE : JAIRO DOS REIS SANT ANNA ADVOGADO(A) : JAIRO DOS REIS SANT ANNA (OAB SC022575) EXECUTADO : LUANNA VICENTE SANTIAGO DOS SANTOS ADVO…

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Processo nº 5004523-98.2025.4.02.0000

ID: 290937898

Tribunal: TRF2 Órgão: SECRETARIA DA 7ª TURMA ESPECIALIZADA Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5004523-98.2025.4.02.0000

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

LORRANA NARA NAVES NOBREGA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MAICON DA SILVA ALVES ROCHA

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Agravo de Instrumento Nº 5004523-98.2025.4.02.0000/RJPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5030121-77.2025.4.02.5101/RJ AGRAVANTE : LORRANA NARA NAVES NOBREGA ADVOGADO(A) : MAICON DA SILVA ALVES ROCHA (OAB RJ214…

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Ari Denes Corredor Cardozo e outros x Porto Seguro Administradora De Consorcios Ltda

ID: 339392682

Tribunal: TJRS Órgão: Secretaria da 12ª Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5030121-37.2023.8.21.0008

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

ARI DENES CORREDOR CARDOZO RAFAEL DO COUTO CARDOZO ROSANGELA DO COUTO CARDOZO

Polo Passivo:

PORTO SEGURO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA

Ato ordinatório

Advogados:

ADRIANA PORTUGAL

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ADRIANO ZAITTER

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

VANDERLEI LUIS WILDNER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

RICARDO DE MARCO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

APELAÇÃO CÍVEL Nº 5030121-37.2023.8.21.0008/RS (originário: processo nº 50301213720238210008/RS) RELATOR : JOAO PEDRO CAVALLI JUNIOR APELANTE : ARI DENES CORREDOR CARDOZO (Espólio) (AUTOR) ADVOGADO(A…

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