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Processo nº 5018545-91.2021.8.21.7000

ID: 325659909

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5018545-91.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

TREVOTUR VIAGENS E TURISMO LTDA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LIZIANNE PORTO KOCH

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Precatório Nº 5018545-91.2021.8.21.7000/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 2069971-64.2009.8.21.0001/RS TIPO DE AÇÃO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO REQUERENTE : TREVOTUR VIAGEN…

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Processo nº 5030670-53.2025.8.13.0702

ID: 291641881

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Unidade Jurisdicional - 4º JD da Comarca de Uberlândia Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5030670-53.2025.8.13.0702

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

GOLDEN CLINIC ODONTOLOGIA LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LIA STEPHANE TORRES

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TAINARA JUSTINO ANDRADE

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VALLESKA TAYANE FARIA FELIPE

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 2ª Unidade Jurisdicional - 4º JD da Comarca de Uberlândia Av: Rondon Pacheco, 6130, TIBERY, Uberlândia… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 2ª Unidade Jurisdicional - 4º JD da Comarca de Uberlândia Av: Rondon Pacheco, 6130, TIBERY, Uberlândia - MG - CEP: 38405-142 PROCESSO Nº: 5030670-53.2025.8.13.0702 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Prestação de Serviços] AUTOR: GOLDEN CLINIC ODONTOLOGIA LTDA CPF: 44.220.657/0001-30 RÉU: WILLIAN SOUZA DE MEDEIROS CPF: 168.386.506-57 DESPACHO Vistos, etc. Trata-se de execução de título extrajudicial, consubstanciada em contrato de prestação de serviços odontológicos. Apesar de o título em questão possuir todas as características de título executivo extrajudicial, conforme prevê o art. 784, III, do Código de Processo Civil, substancialmente lhe falta à liquidez e certeza, tendo em vista que em se tratando de prestação de serviço, ou seja, contrato sinalagmático, é necessária a comprovação da contraprestação da obrigação. É esse o entendimento jurisprudencial atual: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO EDUCACIONAL. BILATERALIDADE DAS PRESTAÇÕES. 1 No contrato bilateral, em que há um sinalagma, que torna as obrigações da partes interdependentes, nenhum dos contraentes, antes de cumprir sua obrigação, pode exigir a do outro. Art. 476 do Código Civil. Para que o contrato bilateral tenha as características de título executivo deve o credor provar que adimpliu a obrigação que lhe corresponde. Art. 615, IV do CPC. Precedentes do STJ. 2. Não fazendo demonstração de que houve o cumprimento de sua prestação no contrato educacional, fica afastada a liquidez e certeza do título. Decisão agravada que merece ser mantida. Desprovimento do recurso. (TJRJ; AI 0035028-78.2010.8.19.0000; Décima Quinta Câmara Cível; Relª Desª Jacqueline Montenegro; Julg. 05/10/2010; DORJ 13/10/2010; Pág. 270) Assim, diante da falta de liquidez e certeza do título, em razão da ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo de execução, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 dias, manifeste seu interesse na conversão da presente ação de execução em AÇÃO DE COBRANÇA, emendando a inicial, sob pena de extinção. Intime-se. Cumpra-se. Uberlândia, data da assinatura eletrônica. EWERTON RONCOLETA Juiz(íza) de Direito 2ª Unidade Jurisdicional - 4º JD da Comarca de Uberlândia

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Processo nº 5150465-91.2021.8.21.7000

ID: 302245987

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5150465-91.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

LEOVEGILDO WERLAYNI LEITE BRITO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LORECI HELENA BORTOLIN ROLIM DE MOURA

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LEANDRO CAMARGO RIBEIRO

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MARCO AURELIO EGAS RIBEIRO

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MANOEL DEODORO DA SILVEIRA

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VITAL MOACIR DA SILVEIRA

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Precatório Nº 5150465-91.2021.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO REQUERENTE : LEOVEGILDO WERLAYNI LEITE BRITO ADVOGADO(A) : VITAL MOACIR DA SILVEI…

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Processo nº 5017381-91.2021.8.21.7000

ID: 325958513

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5017381-91.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ALFA GISELE ROHENKOL DE SOUZA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

PAULO ROBERTO BARON DA COSTA

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Precatório Nº 5017381-91.2021.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Piso Salarial REQUERENTE : ALFA GISELE ROHENKOL DE SOUZA ADVOGADO(A) : PAULO ROBERTO BARON DA COSTA (OAB RS030543) DESPACHO/DECISÃO Tendo em …

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Processo nº 5145130-91.2021.8.21.7000

ID: 330064474

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5145130-91.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ANA AURORA DA SÁ MENEZES ROSA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MAGALI AUGUSTA DE AZEREDO

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ALEXANDRE MUNIZ DE MOURA

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Precatório Nº 5145130-91.2021.8.21.7000/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 2579571-23.2007.8.21.0001/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5010391-23.2007.8.21.0001/RS TIPO DE AÇÃO: Piso Salarial REQUERENTE : ANA AURO…

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Processo nº 5168119-91.2021.8.21.7000

ID: 330043231

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5168119-91.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

CLEA MARIA CRUZ VASSEUR

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LAURA ALBRECHT FREITAS

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EDUARDO KALIL DA SILVA SOLETTI

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MARCOAURELIO MOCELIN CHIES

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JORGE PY MOREIRA DO COUTO E SILVA

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CRESPIM GRACIA DE BARRETO

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Precatório Nº 5168119-91.2021.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Liquidação / Cumprimento / Execução REQUERENTE : CLEA MARIA CRUZ VASSEUR ADVOGADO(A) : CRESPIM GRACIA DE BARRETO (OAB RS030798) ADVOGADO(A) :…

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Maria Cleonice Gonçalves x Ungria Goreti Steindorff

ID: 333417997

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5100025-91.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

MARIA CLEONICE GONÇALVES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

UNGRIA GORETI STEINDORFF

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CLAIR GUINTHER SILVEIRA BARBOSA

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DEIVER NUNES DOS SANTOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MOISÉS DE OLIVEIRA MATUSIAK

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PRECATÓRIO Nº 5100025-91.2021.8.21.7000/RS (originário: processo nº 24905815120108210001/RS) RELATOR : JOSE PEDRO DE OLIVEIRA ECKERT REQUERENTE : MARIA CLEONICE GONÇALVES ADVOGADO(A) : MOISÉS DE OLIV…

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Processo nº 5029991-91.2021.8.21.7000

ID: 335840460

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5029991-91.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

NELCI BRAMBATTI

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MATEUS GOULART DA SILVA

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MARCELO OLIVEIRA FAGUNDES

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BUCHABQUI E PINHEIRO MACHADO - ADVOGADOS ASSOCIADOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Precatório Nº 5029991-91.2021.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Piso Salarial REQUERENTE : NELCI BRAMBATTI ADVOGADO(A) : MARCELO OLIVEIRA FAGUNDES (OAB RS059815) ATO ORDINATÓRIO Diante da procuração/substa…

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Processo nº 5148234-91.2021.8.21.7000

ID: 303973778

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5148234-91.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 20/06/2025

Polo Ativo:

JOÃO ALBERTO AMORIM DOS SANTOS ROSELIS BEAL SANDRO BEAL STELA MARIS VIECILI

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

VITOR LINDOLFO GRESSLER

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Precatório Nº 5148234-91.2021.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Liquidação / Cumprimento / Execução REQUERENTE : JOÃO ALBERTO AMORIM DOS SANTOS ADVOGADO(A) : VITOR LINDOLFO GRESSLER (OAB RS022223) REQUEREN…

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Processo nº 5125924-91.2021.8.21.7000

ID: 298401093

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5125924-91.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

NÍDIO ANTÔNIO BARNI

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JOSÉ PAULO DORNELES JAPUR

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RAFAEL BRIZOLA MARQUES

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MARK GIULIANI KRÁS BORGES

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MARIO DE FREITAS MACEDO FILHO

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SANDRA MARIA DE JESUS RAUSCH

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FRANK GIULIANI KRAS BORGES

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CARLOS DUARTE JUNIOR

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PRECATÓRIO Nº 5125924-91.2021.8.21.7000/RS (originário: processo nº 00245421720058210001/RS) RELATOR : JOSE PEDRO DE OLIVEIRA ECKERT REQUERENTE : NÍDIO ANTÔNIO BARNI ADVOGADO(A) : CARLOS DUARTE JUNIO…

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