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Processo nº 5031270-13.2021.4.04.7100

ID: 333788304

Tribunal: TRF4 Órgão: 17ª Vara Federal de Porto Alegre Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5031270-13.2021.4.04.7100

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

JOSSANA REGIO LUIZ

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ANDRE LUIS BERTHOLD

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JEFERSON NESSI BRAGA

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JEFERSON BRAGA SOCIEDADE DE ADVOGADOS

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GLÉDISON NUNES SILVEIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5031270-13.2021.4.04.7100/RS AUTOR : JOSSANA REGIO LUIZ (Cônjuge, pai, mãe, tutor, curador ou herdeiro necessário) ADVOGADO(A) : GLÉDISON NUNES SILVEIRA (OA…

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Processo nº 5027196-16.2021.8.13.0702

ID: 260426295

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Unidade Jurisdicional - 5º JD da Comarca de Uberlândia Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5027196-16.2021.8.13.0702

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

ANA CAROLINA RODRIGUES MOREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CASSIO SILVA DIAS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância 1ª Unidade Jurisdicional - 5º JD da Comarca de Uberlândia PROCESSO Nº: 5027196-16.2021.8.13.0702 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO D…

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Processo nº 5031270-38.2024.8.21.0039

ID: 334932175

Tribunal: TJRS Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de Viamão Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5031270-38.2024.8.21.0039

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

MAIQUE BARBOSA DE SOUZA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MAIQUE BARBOSA DE SOUZA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5031270-38.2024.8.21.0039/RS EXEQUENTE : MAIQUE BARBOSA DE SOUZA ADVOGADO(A) : MAIQUE BARBOSA DE SOUZA (OAB RS078171) DESPACHO/DECISÃO Vistos os autos. Demonstrado pelo ex…

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Processo nº 5041781-39.2022.8.13.0702

ID: 320528714

Tribunal: TJMG Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5041781-39.2022.8.13.0702

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA

Intimação

Advogados:

RAFAEL DE SOUZA OLIVEIRA PENIDO

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MMo. (a). Juiz (a) A parte Requerida afirma que cumpriu integralmente o acordo entabulado entre as partes, entretanto falta com a verdade nesse aspecto, senão vejamos: Conforme se observa na minuta d…

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Processo nº 5031270-31.2019.8.21.0001

ID: 326757081

Tribunal: TJRS Órgão: 18ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5031270-31.2019.8.21.0001

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

BERNARDI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA GUSTAVO BERNARDI

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

GUSTAVO BERNARDI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5031270-31.2019.8.21.0001/RS EXEQUENTE : GUSTAVO BERNARDI ADVOGADO(A) : GUSTAVO BERNARDI (OAB RS044154) EXEQUENTE : BERNARDI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ADV…

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Processo nº 5008153-71.2025.4.03.6100

ID: 256132572

Tribunal: TRF3 Órgão: 14ª Vara Cível Federal de São Paulo Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5008153-71.2025.4.03.6100

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

CAROLINY STEFANY AGUIAR DE MARCHI

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

LAIZA DE SOUZA PEREIRA

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MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5008153-71.2025.4.03.6100 / 14ª Vara Cível Federal de São Paulo IMPETRANTE: CAROLINY STEFANY AGUIAR DE MARCHI Advogado do(a) IMPETRANTE: LAIZA DE SOUZA PEREIRA - S… MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5008153-71.2025.4.03.6100 / 14ª Vara Cível Federal de São Paulo IMPETRANTE: CAROLINY STEFANY AGUIAR DE MARCHI Advogado do(a) IMPETRANTE: LAIZA DE SOUZA PEREIRA - SP513843-S IMPETRADO: REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO PAULO, UNIVERSIDADE FEDERAL DE SAO PAULO D E C I S Ã O Trata-se de mandado de segurança, impetrado por CAROLINY STEFANY AGUIAR DE MARCHI contra ato da PRÓ-REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO PAULO, objetivando a concessão de medida liminar para suspender os efeitos do ato administrativo que cancelou a solicitação de revalidação do diploma de Medicina da impetrante e determinar a imediata reabertura do processo de revalidação nº 87360, com a análise dos documentos apresentados, sendo oportunizado o reenvio dos documentos faltantes. Requer, ainda, que a revalidação ocorra pela modalidade simplificada, no prazo de noventa dias. A impetrante narra que é formada em Medicina pela Universidad Cristiana de Bolívia e, em 21 de outubro de 2022, requereu a revalidação de seu diploma na Universidade Federal de São Paulo. Descreve que, no mesmo ano, impetrou o mandado de segurança nº 5031270-96.2022.4.03.6100, objetivando a análise imediata de seus documentos, pois estava na fila da Plataforma Carolina Bori. Relata que foi proferida decisão em Primeira Instância, que deferiu o pedido e determinou que a UNIFESP avaliasse seus documentos. Afirma que, em cumprimento à decisão, a universidade analisou a documentação apresentada e, reconhecendo a conformidade com as exigências do edital vigente, deferiu o pedido de revalidação e expediu o apostilamento do diploma, possibilitando a inscrição da impetrante no Conselho Regional de Medicina. Expõe que a UNIFESP interpôs recurso de apelação, tendo a sentença sido reformada em Segunda Instância, desconstituindo a revalidação anteriormente deferida e acarretando a revogação do apostilamento e o retorno da impetrante à fila da Plataforma Carolina Bori. Assevera que foi intimada para apresentar a documentação exigida, porém, na mensagem enviada pela UNIFESP constava apenas a falta de apostilamento do diploma. Aduz que providenciou a juntada do documento. Argumenta que “a ausência do histórico escolar e do projeto pedagógico decorreu unicamente da interpretação razoável e induzida pelo teor da comunicação oficial, que não sinalizou a ausência desses documentos, induzindo a Autora a erro justificável e ensejando o reconhecimento da falha administrativa na comunicação das pendências.” Sustenta que o Edital nº 151/2022, vigente no momento da inscrição da impetrante, não contemplava tal requisito. Salienta que a exigência imposta na Instrução Normativa PROGRAD nº 01/2024 não pode ser aplicada ao seu caso, pois a retroatividade de norma administrativa que prejudica direitos adquiridos é expressamente vedada pelo ordenamento jurídico brasileiro. Alega que o Edital nº 151/2022 não exigia a aprovação no REVALIDA. Defende a ilegalidade na aplicação retroativa da nova Instrução Normativa pela UNIFESP, bem como a violação aos princípios da segurança jurídica, legalidade e proteção à confiança legítima. Destaca que a instituição de ensino já havia analisado os documentos apresentados e os considerado suficientes para revalidação do diploma. Reforça que, ao exigir a comprovação de aprovação no REVALIDA para os processos iniciados com base no edital de 2022, a autoridade impetrada desconsiderou a boa-fé da impetrante, que confiou na norma vigente à época. Afirma que, ao ter conhecimento do cancelamento de seu pedido de revalidação, tentou interpor recurso administrativo, contudo constatou que a plataforma não apresentava qualquer opção disponível para interposição de recursos, impossibilitando o exercício do direito constitucionalmente garantido. Frisa que enviou o recurso por e-mail, mas não obteve resposta. Aponta que preenche todos os requisitos para a revalidação simplificada de seu diploma de Medicina. A inicial veio acompanhada da procuração e de documentos. No despacho id nº 359308750, foi concedido à impetrante o prazo de quinze dias para regularizar os apontamentos indicados. A impetrante apresentou a manifestação id nº 359550346. É o relatório. Decido. Em atenção aos princípios da ampla defesa e do contraditório, considero prudente e necessária a prévia oitiva da autoridade impetrada acerca da medida liminar requerida, pois os documentos juntados aos autos não comprovam a efetiva exigência de aprovação no REVALIDA. Concedo à impetrante o prazo de quinze dias para juntar aos autos a cópia integral do mandado de segurança nº 5031270-96.2022.4.03.6100. Cumprida a determinação acima: a) notifique-se a autoridade impetrada para prestar informações no prazo legal; b) dê-se ciência ao órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada, enviando-lhe cópia da inicial sem documentos, para que, querendo, ingresse no feito, nos termos do artigo 7°, inciso II, da Lei nº 12.016/2009. Manifestando interesse em ingressar nos autos, retifique-se o sistema processual. Oportunamente, venham os autos conclusos. Intimem-se as partes. São Paulo, data da assinatura eletrônica. ISRAEL ALMEIDA DA SILVA Juiz Federal Substituto (Assinatura eletrônica)

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Processo nº 5031270-98.2024.8.21.0019

ID: 327596397

Tribunal: TJRS Órgão: Vara da Direção do Foro da Comarca de Novo Hamburgo Classe: INTERPELAçãO Nº Processo: 5031270-98.2024.8.21.0019

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

ROQUE LUCIANO MOREIRA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JAIR JOÃO WOLFRAM

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INTERPELAÇÃO Nº 5031270-98.2024.8.21.0019/RS REQUERENTE : ROQUE LUCIANO MOREIRA ADVOGADO(A) : JAIR JOÃO WOLFRAM (OAB RS035765) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Trata-se de Ação de Notificação Judicial ajuiz…

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Flavio Lucio Artur Dos Santos Junior x Ivan Negocios Imobiliarios Ltda - Epp

ID: 297851795

Tribunal: TJMG Órgão: 9ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5032528-22.2025.8.13.0702

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

FLAVIO LUCIO ARTUR DOS SANTOS JUNIOR

Polo Passivo:

IVAN NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP

Intimação

Advogados:

LEONARDO ALVES CANUTO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FLAVIO LUCIO ARTUR DOS SANTOS JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 9ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibery, Uberlândia - … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 9ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibery, Uberlândia - MG - CEP: 38405-142 PROCESSO Nº: 5032528-22.2025.8.13.0702 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Honorários Advocatícios, Sucumbenciais] AUTOR: FLAVIO LUCIO ARTUR DOS SANTOS JUNIOR CPF: 065.414.356-00 RÉU: IVAN NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP CPF: 20.869.012/0001-64 DECISÃO Vistos, etc. RECEBO a competência a mim declinada. BAIXE-SE o sigilo do ID Num. 10458468761, pois não se enquadra nas hipóteses do art. 189 do CPC. Cuida-se de cumprimento de sentença ajuizado por FLAVIO LUCIO ARTUR DOS SANTOS JUNIOR em face de IVAN NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA, perseguindo obrigação materializada em título executivo judicial constituído nos autos n° 5033695-16.2021.8.13.0702. Processe-se o feito nos termos do art. 523 e seguintes do CPC. Após, INTIME-SE a parte executada, POR PUBLICAÇÃO, nos termos do art. 513, §2º, inciso I c/c art. 523 do CPC, para dar cumprimento à sentença, levando-se em consideração os cálculos apresentados pela parte exequente em ID. Num. 10458462879 dos autos, efetuando o pagamento da quantia de R$ 1.096,31 (mil e noventa e seis reais e trinta e um centavos) CIENTIFIQUE-SE de que, não efetuado o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias contados da intimação, o montante será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do §1º do art. 523 do CPC, bem como honorários advocatícios em razão da necessidade de cumprimento da sentença, também no valor de 10% (dez por cento) sobre o valor executado e, a requerimento da parte exequente, será expedido mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação (art. 523, §3º do CPC). CIENTIFIQUE-SE, ainda, de que findo o prazo previsto acima sem pagamento voluntário, iniciar-se-á o prazo de 15 (quinze) dias para apresentar impugnação, independente de nova intimação. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Uberlândia, data da assinatura eletrônica. ALESSANDRA LEAO MEDEIROS PARENTE Juíza de Direito 9ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia

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Flavio Lucio Artur Dos Santos Junior x Ivan Negocios Imobiliarios Ltda - Epp

ID: 297851800

Tribunal: TJMG Órgão: 9ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5032528-22.2025.8.13.0702

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

FLAVIO LUCIO ARTUR DOS SANTOS JUNIOR

Polo Passivo:

IVAN NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP

Intimação

Advogados:

FLAVIO LUCIO ARTUR DOS SANTOS JUNIOR

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LEONARDO ALVES CANUTO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 9ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibery, Uberlândia - … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 9ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibery, Uberlândia - MG - CEP: 38405-142 PROCESSO Nº: 5032528-22.2025.8.13.0702 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Honorários Advocatícios, Sucumbenciais] AUTOR: FLAVIO LUCIO ARTUR DOS SANTOS JUNIOR CPF: 065.414.356-00 RÉU: IVAN NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP CPF: 20.869.012/0001-64 DECISÃO Vistos, etc. RECEBO a competência a mim declinada. BAIXE-SE o sigilo do ID Num. 10458468761, pois não se enquadra nas hipóteses do art. 189 do CPC. Cuida-se de cumprimento de sentença ajuizado por FLAVIO LUCIO ARTUR DOS SANTOS JUNIOR em face de IVAN NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA, perseguindo obrigação materializada em título executivo judicial constituído nos autos n° 5033695-16.2021.8.13.0702. Processe-se o feito nos termos do art. 523 e seguintes do CPC. Após, INTIME-SE a parte executada, POR PUBLICAÇÃO, nos termos do art. 513, §2º, inciso I c/c art. 523 do CPC, para dar cumprimento à sentença, levando-se em consideração os cálculos apresentados pela parte exequente em ID. Num. 10458462879 dos autos, efetuando o pagamento da quantia de R$ 1.096,31 (mil e noventa e seis reais e trinta e um centavos) CIENTIFIQUE-SE de que, não efetuado o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias contados da intimação, o montante será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do §1º do art. 523 do CPC, bem como honorários advocatícios em razão da necessidade de cumprimento da sentença, também no valor de 10% (dez por cento) sobre o valor executado e, a requerimento da parte exequente, será expedido mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação (art. 523, §3º do CPC). CIENTIFIQUE-SE, ainda, de que findo o prazo previsto acima sem pagamento voluntário, iniciar-se-á o prazo de 15 (quinze) dias para apresentar impugnação, independente de nova intimação. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Uberlândia, data da assinatura eletrônica. ALESSANDRA LEAO MEDEIROS PARENTE Juíza de Direito 9ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia

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Flavio Lucio Artur Dos Santos Junior x Ivan Negocios Imobiliarios Ltda - Epp

ID: 297852396

Tribunal: TJMG Órgão: 9ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5032528-22.2025.8.13.0702

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

FLAVIO LUCIO ARTUR DOS SANTOS JUNIOR

Polo Passivo:

IVAN NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP

Intimação

Advogados:

FLAVIO LUCIO ARTUR DOS SANTOS JUNIOR

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LEONARDO ALVES CANUTO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 9ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibery, Uberlândia - … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 9ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibery, Uberlândia - MG - CEP: 38405-142 PROCESSO Nº: 5032528-22.2025.8.13.0702 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Honorários Advocatícios, Sucumbenciais] AUTOR: FLAVIO LUCIO ARTUR DOS SANTOS JUNIOR CPF: 065.414.356-00 RÉU: IVAN NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP CPF: 20.869.012/0001-64 DECISÃO Vistos, etc. RECEBO a competência a mim declinada. BAIXE-SE o sigilo do ID Num. 10458468761, pois não se enquadra nas hipóteses do art. 189 do CPC. Cuida-se de cumprimento de sentença ajuizado por FLAVIO LUCIO ARTUR DOS SANTOS JUNIOR em face de IVAN NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA, perseguindo obrigação materializada em título executivo judicial constituído nos autos n° 5033695-16.2021.8.13.0702. Processe-se o feito nos termos do art. 523 e seguintes do CPC. Após, INTIME-SE a parte executada, POR PUBLICAÇÃO, nos termos do art. 513, §2º, inciso I c/c art. 523 do CPC, para dar cumprimento à sentença, levando-se em consideração os cálculos apresentados pela parte exequente em ID. Num. 10458462879 dos autos, efetuando o pagamento da quantia de R$ 1.096,31 (mil e noventa e seis reais e trinta e um centavos) CIENTIFIQUE-SE de que, não efetuado o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias contados da intimação, o montante será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do §1º do art. 523 do CPC, bem como honorários advocatícios em razão da necessidade de cumprimento da sentença, também no valor de 10% (dez por cento) sobre o valor executado e, a requerimento da parte exequente, será expedido mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação (art. 523, §3º do CPC). CIENTIFIQUE-SE, ainda, de que findo o prazo previsto acima sem pagamento voluntário, iniciar-se-á o prazo de 15 (quinze) dias para apresentar impugnação, independente de nova intimação. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Uberlândia, data da assinatura eletrônica. ALESSANDRA LEAO MEDEIROS PARENTE Juíza de Direito 9ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia

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