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Processo nº 5005781-09.2023.4.04.7001

ID: 323557219

Tribunal: TRF4 Órgão: 8ª Vara Federal de Londrina Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5005781-09.2023.4.04.7001

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

CLEONICE SOUZA DE CARVALHO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ADRIANA RAMOS

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Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5005781-09.2023.4.04.7001/PR REQUERENTE : CLEONICE SOUZA DE CARVALHO ADVOGADO(A) : ADRIANA RAMOS (OAB PR082336) DESPACHO/DECISÃO A decisão con…

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Processo nº 5021010-09.2023.4.04.7001

ID: 280221566

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Londrina Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5021010-09.2023.4.04.7001

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

JOAO BATISTA DA SILVA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

EDSON CHAVES FILHO

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CLAUDINEY ERNANI GIANNINI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5021010-09.2023.4.04.7001/PR AUTOR : JOAO BATISTA DA SILVA ADVOGADO(A) : EDSON CHAVES FILHO (OAB PR051335) ADVOGADO(A) : CLAUDINEY ERNANI GIANNINI (OAB PR04…

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Processo nº 5021010-09.2023.4.04.7001

ID: 280221602

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Londrina Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5021010-09.2023.4.04.7001

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

JOAO BATISTA DA SILVA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

EDSON CHAVES FILHO

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CLAUDINEY ERNANI GIANNINI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5021010-09.2023.4.04.7001/PR AUTOR : JOAO BATISTA DA SILVA ADVOGADO(A) : EDSON CHAVES FILHO (OAB PR051335) ADVOGADO(A) : CLAUDINEY ERNANI GIANNINI (OAB PR04…

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Processo nº 5025957-09.2023.4.04.7001

ID: 280221827

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Londrina Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5025957-09.2023.4.04.7001

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

HUMBERTO BUNSHI ARAKAWA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ROGERIO ZARPELAM XAVIER

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CLAUDIO ITO

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THIAGO BUENO RECHE

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 5025957-09.2023.4.04.7001/PR AUTOR : HUMBERTO BUNSHI ARAKAWA ADVOGADO(A) : THIAGO BUENO RECHE (OAB PR045800) ADVOGADO(A) : CLAUDIO ITO (OAB PR047606) ADVOGADO(A) : ROGERIO ZARP…

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Processo nº 5028285-09.2023.4.04.7001

ID: 325069557

Tribunal: TRF4 Órgão: 8ª Vara Federal de Londrina Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5028285-09.2023.4.04.7001

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

EDUARDO GONCALVES

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

RENATA SILVA BRANDÃO CANELLA

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NAYARA ROBERTA ABDO CAZANGI

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 5028285-09.2023.4.04.7001/PR AUTOR : EDUARDO GONCALVES ADVOGADO(A) : RENATA SILVA BRANDÃO CANELLA (OAB PR030452) ADVOGADO(A) : NAYARA ROBERTA ABDO CAZANGI (OAB PR076474) DESPAC…

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Processo nº 5000155-09.2023.4.04.7001

ID: 330227963

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Guarapuava Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000155-09.2023.4.04.7001

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

VALDIMIR APARECIDO GOMES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

THAIS TAKAHASHI

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000155-09.2023.4.04.7001/PR AUTOR : VALDIMIR APARECIDO GOMES ADVOGADO(A) : THAIS TAKAHASHI (OAB PR034202) ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte autora para, qu…

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Processo nº 5028770-09.2023.4.04.7001

ID: 336169745

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Londrina Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5028770-09.2023.4.04.7001

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

JOAO VITOR CARVALHO SANTOS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

DENISON HENRIQUE LEANDRO

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5028770-09.2023.4.04.7001/PR AUTOR : JOAO VITOR CARVALHO SANTOS ADVOGADO(A) : DENISON HENRIQUE LEANDRO (OAB PR028764) DESPACHO/DECISÃO 1. Converto o feito e…

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Processo nº 5037112-22.2025.8.24.0090

ID: 312677826

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5037112-22.2025.8.24.0090

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

VALMIR PEREIRA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

MORGANA MACCARI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

BARBARA LEAL GONCALVES

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5037112-22.2025.8.24.0090/SC AUTOR : VALMIR PEREIRA ADVOGADO(A) : MORGANA MACCARI (OAB SC043395) ADVOGADO(A) : BARBARA LEAL GONCALVES (OAB SC04…

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Processo nº 5021301-09.2023.4.04.7001

ID: 321835148

Tribunal: TRF4 Órgão: 8ª Vara Federal de Londrina Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5021301-09.2023.4.04.7001

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

LUIZ BEZERRA LEITE

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ANA CAROLINA ARNALDI ZANONI

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5021301-09.2023.4.04.7001/PR AUTOR : LUIZ BEZERRA LEITE ADVOGADO(A) : ANA CAROLINA ARNALDI ZANONI (OAB PR033213) SENTENÇA DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO … PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5021301-09.2023.4.04.7001/PR AUTOR : LUIZ BEZERRA LEITE ADVOGADO(A) : ANA CAROLINA ARNALDI ZANONI (OAB PR033213) SENTENÇA DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial, nos termos do art. 487, I, do CPC, a fim de condenar o INSS a: I) AVERBAR o(s) período(s) de labor como empregado de 01/09/1986 a 18/11/2022 para fins previdenciários, com remuneração mensal de 2 (dois) salários mínimos; II) CONCEDER o beneficio à parte autora, de acordo com os dados abaixo arrolados: III) PAGAR à parte autora (via judicial, mediante requisição de pequeno valor - RPV ou precatório) as prestações vencidas do benefício desde DIB. Sobre as parcelas vencidas incidirão correção monetária e juros moratórios de acordo com os critérios dispostos na fundamentação. De acordo com as jurisprudências dominantes das Turmas Recursais do Paraná e do TRF da 4a. Região, as prestações vencidas até a data do ajuizamento da ação, somadas às doze vincendas, não poderão ultrapassar o limite de competência dos Juizados Especiais Federais de sessenta salários mínimos, conforme aplicação sistemática do art. 3º, caput e §2º da Lei 10.259/2001 c/c com art. 260 do CPC (Precedentes: 2011.70.56.000976-8; 2009.70.63.001841-2; 5027489-21.2013.404.0000). Os valores atrasados serão oportunamente executados na forma de requisição de pagamento. Tendo em vista o extenso lapso temporal como empregado sem registro em CTPS e a manutenção do labor do autor, determino a expedição de ofício à Receita Federal a fim de que verifique a pertinência da fiscalização do vínculo empregatício. O ofício deverá ser instruído com cópia da presente sentença. Os benefícios da assistência judiciária gratuita (Lei n. 1.060/1950) já foram deferidos. Demanda isenta de custas processuais e de honorários advocatícios, em razão do disposto no art. 55 da Lei n.º 9.099/95. Caso haja recurso de qualquer das partes dentro do prazo de 10 (dez) dias, intimem-se os recorridos para, querendo, oferecerem resposta escrita no mesmo prazo, nos termos do §2º, do art. 42 da Lei nº 9.099/1995, c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/2001. Após, apresentadas ou não as defesas escritas, remetam-se os autos à Turma Recursal da Seção Judiciária do Estado do Paraná. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se.

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Jayme Cabral De Mello x Instituto De Previdência Do Estado De Santa Catarina - Iprev

ID: 278491232

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Turma Recursal Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5037112-56.2024.8.24.0090

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JAYME CABRAL DE MELLO

Polo Passivo:

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREV

80

Advogados:

RICARDO AUGUSTO FERRO HALLA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ANDRESSA TRIBECK FERREIRA TOMAZ

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ELAINE FERREIRA DOS SANTOS

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GUSTAVO DE LIMA TENGUAN

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1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Andrea Cristina Rodrigues Studer, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJ… 1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Andrea Cristina Rodrigues Studer, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 12/06/2025. Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento. Em conformidade com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. De 25 de abril de 2024, os mencionados pedidos devem ser apresentados exclusivamente por meio de FORMULÁRIO PRÓPRIO A SER PREENCHIDO NO SISTEMA EPROC cuja inscrição deve ser efetuada até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado. O formulário eletrônico para pedido de sustentação oral deverá ser novamente preenchido sempre que o processo for retirado da pauta da sessão virtual e incluído em sessão presencial física ou por videoconferência posterior. O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS. Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos. Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 12/06/2025, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5037112-56.2024.8.24.0090/SC (Pauta: 1007) RELATOR: Juiz de Direito Augusto Cesar Allet Aguiar RECORRENTE: JAYME CABRAL DE MELLO (AUTOR) ADVOGADO(A): RICARDO AUGUSTO FERRO HALLA (OAB SC007272) RECORRIDO: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREV (RÉU) PROCURADOR(A): GUSTAVO DE LIMA TENGUAN PROCURADOR(A): ELAINE FERREIRA DOS SANTOS PROCURADOR(A): ANDRESSA TRIBECK FERREIRA TOMAZ Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de maio de 2025. Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer Presidente

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