Resultados para "5037314-23.2022.4.04.7000" – Página 7 de 11

Valter De Godoi x Tim S A

ID: 325888512

Tribunal: TJSC Órgão: 6ª Vara Cível da Comarca de Joinville Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5037314-92.2024.8.24.0038

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

VALTER DE GODOI

Polo Passivo:

TIM S A

Ato ordinatório

Advogados:

DAISY MARTINS ROCHA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIO GREGORIO BARZ JUNIOR

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

MARIO GREGORIO BARZ JUNIOR

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5037314-92.2024.8.24.0038/SC RELATOR : VIVIANE ISABEL DANIEL SPECK DE SOUZA AUTOR : VALTER DE GODOI ADVOGADO(A) : DAISY MARTINS ROCHA (OAB SC072137) RÉU : TIM S A ADVOGADO…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5006954-08.2025.4.02.0000

ID: 322853324

Tribunal: TRF2 Órgão: SECRETARIA DA 3ª TURMA ESPECIALIZADA Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5006954-08.2025.4.02.0000

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

MARCIO CARDOSO NOGUEIRA

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

MATEUS FASSARELA

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

Agravo de Instrumento Nº 5006954-08.2025.4.02.0000/ES RELATOR : Desembargadora Federal LETICIA DE SANTIS MELLO AGRAVANTE : MARCIO CARDOSO NOGUEIRA ADVOGADO(A) : MATEUS FASSARELA (OAB ES028499) EMENT… Agravo de Instrumento Nº 5006954-08.2025.4.02.0000/ES RELATOR : Desembargadora Federal LETICIA DE SANTIS MELLO AGRAVANTE : MARCIO CARDOSO NOGUEIRA ADVOGADO(A) : MATEUS FASSARELA (OAB ES028499) EMENTA TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. CITAÇÃO POR EDITAL. DESNECESSIDADE DE ESGOTAMENTO DAS DILIGÊNCIAS PARA LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em exame 1. Agravo de instrumento interposto contra a decisão que rejeitou a exceção de pré-executividade oposta nos autos da execução fiscal nº 5037314-26.2023.4.02.5001, na se alegou (i) a nulidade da citação por edital; (ii) a necessidade de juntada aos autos do processo administrativo fiscal; e (iii) a prescrição da cobrança da dívida. II. Questão em discussão 2. Discute-se nestes autos se é válida a citação por edital promovida na execução fiscal nº 5037314-26.2023.4.02.5001. III. Razões de decidir 3. O Superior Tribunal de Justiça firmou a tese de que a citação por edital, na execução fiscal, é cabível quando não exitosas as outras modalidades de citação previstas no art. 8º da Lei nº 6.830/80 (Tema Repetitivo nº 102 e Enunciado nº 414 da sua Súmula). 4. Além disso, não se exige o prévio esgotamento de meios extrajudiciais disponíveis para a localização do endereço do executado antes do deferimento da citação por edital, tendo em vista a ausência de previsão na Lei nº 6.830/80 nesse sentido (TRF2, Agravo de Instrumento, 5011322-94.2024.4.02.0000, Rel. Paulo Leite, 3ª Turma Especializada, julgado em 19/11/2024 e TRF2, Agravo de Instrumento nº 5010880-36.2021.4.02.0000, 3ª Turma Especializada, Desembargador Federal Marcus Abraham, julgado em 21/09/2021). 5. No caso, a citação por edital do Executado deve ser considerada válida, pois foi efetivada apenas após a frustração das diligências de citação por carta e por oficial de justiça. IV. Dispositivo 6. Agravo de instrumento desprovido. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 3ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao agravo de instrumento, nos termos do voto do relator. Ausente a Desembargadora Federal LETÍCIA MELLO, em razão de férias, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Rio de Janeiro, 07 de julho de 2025.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 5037314-96.2025.8.24.0090

ID: 307218642

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5037314-96.2025.8.24.0090

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

GUILHERME MARTENDAL

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ARTUR CLASEN JUNIOR

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5037314-96.2025.8.24.0090/SC EXEQUENTE : GUILHERME MARTENDAL ADVOGADO(A) : ARTUR CLASEN JUNIOR (OAB SC062252) ATO ORDINATÓRIO Fica intimado o proc…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5037314-97.2023.8.21.0010

ID: 299218264

Tribunal: TJRS Órgão: 5ª Vara Cível da Comarca de Caxias do Sul Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5037314-97.2023.8.21.0010

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

CAREN LUANA STEDTEN DE ALMEIDA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

PATRÍCIA MONTEMEZZO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5037314-97.2023.8.21.0010/RS EXEQUENTE : CAREN LUANA STEDTEN DE ALMEIDA ADVOGADO(A) : PATRÍCIA MONTEMEZZO (OAB RS058810) DESPACHO/DECISÃO Defiro o pedido de indisponibilid…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5042940-23.2022.4.04.7000

ID: 308678337

Tribunal: TRF4 Órgão: 22ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5042940-23.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIA LUCIA PEREIRA ASSIS DA SILVA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

NAYARA FERREIRA REIS SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5042940-23.2022.4.04.7000/PR AUTOR : ANTONIA LUCIA PEREIRA ASSIS DA SILVA ADVOGADO(A) : NAYARA FERREIRA REIS SILVA (OAB PR055002) SENTENÇA III. Dispositivo …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5032949-23.2022.4.04.7000

ID: 312331901

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DA 2a. TURMA Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 5032949-23.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CARPA DO BRASIL LTDA. - ME

Acórdão

Advogados:

RODRIGO SEJANOSKI DOS SANTOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

JOSÉ ANTONIO SOUZA DE MATOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Apelação/Remessa Necessária Nº 5032949-23.2022.4.04.7000/PR RELATOR : Desembargador Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA APELADO : CARPA DO BRASIL LTDA. - ME (IMPETRANTE) ADVOGADO(A) : RODRIG…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5015683-23.2022.4.04.7000

ID: 298075270

Tribunal: TRF4 Órgão: 10ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5015683-23.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

NEI PEREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

YASMIM ARAUJO DANTAS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ISABELA ROSA BRISOLA DE OLIVEIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5015683-23.2022.4.04.7000/PR AUTOR : NEI PEREIRA DA SILVA ADVOGADO(A) : YASMIM ARAUJO DANTAS (OAB PR101511) ADVOGADO(A) : ISABELA ROSA BRISOLA DE OLIVEIRA (OAB PR051662) SENTEN…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5015248-44.2025.4.04.7000

ID: 325549366

Tribunal: TRF4 Órgão: 19ª Vara Federal de Curitiba Classe: EMBARGOS à EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5015248-44.2025.4.04.7000

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS ANDRE SILVA TAMEZ

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JAMIL TAVARES JUNIOR

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CESAR AUGUSTO SARAIVA GONCALVES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5015248-44.2025.4.04.7000/PR EMBARGANTE : CARLOS ANDRE SILVA TAMEZ ADVOGADO(A) : JAMIL TAVARES JUNIOR (OAB PR064419) ADVOGADO(A) : CESAR AUGUSTO SARAIVA GONCALVES (OAB …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5042649-23.2022.4.04.7000

ID: 277759724

Tribunal: TRF4 Órgão: 8ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5042649-23.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JOAO DARCI DE MELO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ANTONIO MIOZZO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5042649-23.2022.4.04.7000/PR AUTOR : JOAO DARCI DE MELO ADVOGADO(A) : ANTONIO MIOZZO (OAB PR013246) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido de concessão de aposentadoria por tempo …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5043619-23.2022.4.04.7000

ID: 278720865

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DA 2a. SEÇÃO Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5043619-23.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

FERNANDO DA ROCHA VIEIRA

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

RENAN PEREIRA FREITAS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

FERNANDA LIMA DE ALMEIDA RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AGRAVO INTERNO EM Apelação Cível Nº 5043619-23.2022.4.04.7000/PR RELATOR : Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA APELANTE : FERNANDO DA ROCHA VIEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A) : RENAN PEREIRA F…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 107 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes