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Processo nº 5042357-38.2022.4.04.7000

ID: 304897977

Tribunal: TRF4 Órgão: 22ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5042357-38.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

OSVALDO FRANCISCO DA GLORIA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LUCIA SOMBRIO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MARCELA PEGORARO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MARCELA PEGORARO SABATKE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EIRELE

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

REINALDO JOSE SABATKE

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5042357-38.2022.4.04.7000/PR RELATOR : MÁRCIA VOGEL VIDAL DE OLIVEIRA AUTOR : OSVALDO FRANCISCO DA GLORIA ADVOGADO(A) : REINALDO JOSE SABATKE ADVOGADO(A) : M…

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Agnaldo Dos Santos e outros x Caixa Econômica Federal - Cef

ID: 296037141

Tribunal: TRF4 Órgão: CEJUSCON da Seção Judiciária do Paraná Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5012869-38.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

AGNALDO DOS SANTOS ENEDIA MARIA CORDEIRO DOS SANTOS

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Ato ordinatório

Advogados:

VICTOR HUGO HANGAI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

LEONARDO REICH

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5012869-38.2022.4.04.7000/PR AUTOR : ENEDIA MARIA CORDEIRO DOS SANTOS ADVOGADO(A) : VICTOR HUGO HANGAI (OAB PR076919) AUTOR : AGNALDO DOS SANTOS ADVOGADO(A) : VICTOR HUGO HANGA…

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Centrais Elétricas Brasileiras S/A - Eletrobrás x Texpa Ltda

ID: 278132310

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DA 1a. TURMA Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5037410-18.2024.4.04.0000

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRÁS

Polo Passivo:

TEXPA LTDA

Acórdão

Advogados:

RAPHAEL PEREIRA TEIXEIRA DA SILVA

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ANA PAULA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA

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JOAO PEDRO VASCONCELLOS DE SA REGO

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FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

CAETANO FALCAO DE BERENGUER CESAR

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CASSIANO MENKE

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CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA DA SILVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

RAQUEL DE AMORIM ULRICH

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

LEANDRO GUERRERO GUIMARÃES

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CAIO RENATO SOUZA DE OLIVEIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Agravo de Instrumento Nº 5037410-18.2024.4.04.0000/SCPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5002320-19.2011.4.04.7205/SC RELATOR : Desembargador Federal MARCELO DE NARDI AGRAVANTE : CENT…

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Processo nº 5059526-38.2022.4.04.7000

ID: 317963550

Tribunal: TRF4 Órgão: 18ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5059526-38.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

EDILSON COSTA DOS SANTOS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

NAYARA FERREIRA REIS SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5059526-38.2022.4.04.7000/PR AUTOR : EDILSON COSTA DOS SANTOS ADVOGADO(A) : NAYARA FERREIRA REIS SILVA (OAB PR055002) DESPACHO/DECISÃO 1 . Os autos retornar…

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Processo nº 5009571-38.2022.4.04.7000

ID: 291482149

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DA 7a. TURMA Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 5009571-38.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ALTAIR AGOSTINHO BARTOLOMEI JUNIOR

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

VÂNIA BARBOSA ADORNO BITENCOURT

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CEZAR ROBERTO BITENCOURT

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ANTONIO DE ALMEIDA RIBAS NETO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

VICTORIA GIANFALDONI GATTAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATA CAMILA ALVES PRADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JONAS BARENO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOAO FELIPE MARTUCCI COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO MAXIMIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOAO VICTOR ABREU

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDREA ELIZABETH DE LEAO RODRIGUES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5009571-38.2022.4.04.7000/RS (originário: processo nº 50095713820224047000/PR) RELATOR : SALISE MONTEIRO SANCHOTENE APELANTE : ALTAIR AGOSTINHO BARTOLOMEI JUNIOR (RÉU) ADVOGADO(A…

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União - Fazenda Nacional x Bruno Henrique De Faria e outros

ID: 304917119

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Vara Federal de Ponta Grossa Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5007340-38.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Polo Passivo:

BRUNO HENRIQUE DE FARIA OSVALDIR FARIAS RIBEIRO RIBEIRO SEGURANCA E VIGILANCIA DO BRASIL LTDA

80

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5007340-38.2022.4.04.7000/PR EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: RIBEIRO SEGURANCA E VIGILANCI… EXECUÇÃO FISCAL Nº 5007340-38.2022.4.04.7000/PR EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: RIBEIRO SEGURANCA E VIGILANCIA DO BRASIL LTDA EXECUTADO: OSVALDIR FARIAS RIBEIRO EXECUTADO: BRUNO HENRIQUE DE FARIA EDITAL Nº 700018311024 EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO: 30 DIAS O Juízo Substituto da 3ª VF de Ponta Grossa, Seção Judiciária do Paraná, na forma da lei, FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Secretaria da 3ª Vara Federal de Ponta Grossa, situado na Rua Theodoro Rosas, 1125, 3º andar, se processam os autos de EXECUÇÃO FISCAL nº 50073403820224047000, em que é parte exequente UNIÃO - FAZENDA NACIONAL e parte executada RIBEIRO SEGURANCA E VIGILANCIA DO BRASIL LTDA, OSVALDIR FARIAS RIBEIRO e BRUNO HENRIQUE DE FARIA, constando dos autos que o(s) executado(s) encontra(m)-se em local incerto e não sabido, e por este edital fica(m) CITADO (A)(S): OSVALDIR FARIAS RIBEIRO (CPF 40804097968) em nome próprio, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, pague(m) a dívida do processo acima, no valor de R$ 206.419,41, atualizada até 30/01/2025, conforme inscrição em Dívida Ativa sob o nº 0001470378400, 0001470378509, 0001411512000, 0001412559109, 0001812565205, 0001664039602 e 0001664039700, mais acréscimos legais, custas e honorários de advogado, ou garanta(m) a execução, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para satisfação da dívida e acessórios, ficando, desde já, cientificado(a)(s) de que o processo acima identificado tramita por meio eletrônico e que a petição inicial e todos os documentos que a acompanham (além das decisões judiciais), estão disponíveis na página da Justiça Federal (www.jfpr.jus.br), devendo para tanto a parte interessada acessar o ícone "processo eletrônico" e posteriormente a opção "consulta pública - Rito Ordinário", informando o número do processo e no campo "chave" o código correspondente, qual seja, 212550398222, bem como que todas as manifestações deverão ser apresentadas diretamente no processo eletrônico, conforme orientação acima. E para que chegue ao conhecimento de todos, mandou expedir o presente edital, que será afixado e publicado na forma da lei.

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A. G. M. Bonato Comercio De Moveis Ltda e outros x Caixa Econômica Federal - Cef

ID: 307602222

Tribunal: TRF4 Órgão: 4ª Vara Federal de Curitiba Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 5005303-38.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

A. G. M. BONATO COMERCIO DE MOVEIS LTDA MARCIA REGINA BONATO

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Sentença

Advogados:

JÚLIO CÉSAR DE LIZ

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ANGELA SAMPAIO CHICOLET MOREIRA KREPSKY

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5005303-38.2022.4.04.7000/PR EMBARGANTE : MARCIA REGINA BONATO ADVOGADO(A) : JÚLIO CÉSAR DE LIZ (OAB PR020577) EMBARGANTE : A. G. M. BONATO COMERCIO DE MOVEIS LTDA ADVOGADO(A)…

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Processo nº 5006564-38.2022.4.04.7000

ID: 320449541

Tribunal: TRF4 Órgão: 6ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5006564-38.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

JOÃO LUIZ ARZENO DA SILVA MARCELO TRINDADE DE ALMEIDA SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS EM SAUDE,TRABALHO, PREVIDENCIA E ACAO SOCIAL DO ESTADO DO PARANA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JOÃO LUIZ ARZENO DA SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MARCELO TRINDADE DE ALMEIDA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5006564-38.2022.4.04.7000/PR EXEQUENTE : SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS EM SAUDE,TRABALHO, PREVIDENCIA E ACAO SOCIAL DO ESTADO DO PARA…

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Processo nº 5071263-38.2022.4.04.7000

ID: 308626680

Tribunal: TRF4 Órgão: 22ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5071263-38.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ALICE MARIA SOUZA ROCHA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ANDERSON MACOHIN

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5071263-38.2022.4.04.7000/PR AUTOR : ALICE MARIA SOUZA ROCHA ADVOGADO(A) : ANDERSON MACOHIN (OAB PR050123) SENTENÇA III. Dispositivo Ante o exposto, concedo… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5071263-38.2022.4.04.7000/PR AUTOR : ALICE MARIA SOUZA ROCHA ADVOGADO(A) : ANDERSON MACOHIN (OAB PR050123) SENTENÇA III. Dispositivo Ante o exposto, concedo a antecipação de tutela à parte autora e julgo procedentes os pedidos, nos termos da fundamentação, com base no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, a fim de condenar o INSS a: - reconhecer, como tempo de serviço comum urbano e para fins de carência, os períodos de 01.2013, 02.2013, 01.2014, 10.2014 a 04.2015, 05.2015 a 04.2017, 05.2017 a 07.2017, 01.2021 a 01.2022 e 07.2022 a 10.2022, na qualidade de contribuinte individual; - conceder à parte autora o benefício de aposentadoria por idade urbana (NB: 188.152.082-7 ) desde a DER (29.08.2022). Ressalto que o benefício deverá ser implantado, em razão da concessão da tutela de urgência, no prazo estabelecido pela Resolução 90 do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, sob pena de imposição de multa diária; e - pagar à parte autora (via judicial - mediante requisição de pequeno valor - RPV ou precatório) as prestações vencidas, sem a incidência da prescrição quinquenal, a serem apuradas após o trânsito em julgado e atualizadas até o efetivo pagamento. Na fase de apuração dos valores devidos, deverá ser observada a limitação do valor da condenação em até 60 (sessenta) salários mínimos na data do ajuizamento, para fins de competência do Juizado Especial, sem prejuízo da opção de que trata o § 4º do art. 17 da Lei 10.259/2001. No primeiro grau de jurisdição do Juizado Especial não há condenação em custas nem em honorários advocatícios, diante do que dispõem os artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995, aplicada ao Juizado Especial Federal por força do disposto no art. 1.º da Lei 10.259/2001. Defiro o pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Havendo a interposição de recurso voluntário e presentes as condições de admissibilidade, recebo-o, desde já, somente no efeito devolutivo, em razão da concessão da tutela de urgência. Oferecidas as contrarrazões ou decorrido o prazo para sua apresentação, remetam-se os autos à Turma Recursal da Seção Judiciária. Publicada e registrada eletronicamente, intimem-se. Oportunamente, arquivem-se. Requisite-se à CEAB a implantação provisória do benefício, consoante tabela abaixo.

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Processo nº 5014421-38.2022.4.04.7000

ID: 277737531

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DA 10a. TURMA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5014421-38.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

DOMINGOS DOS SANTOS

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

MILVIO MANOEL CRUZ BRAGA

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ANA PAULA DOS SANTOS ROCHA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Apelação Cível Nº 5014421-38.2022.4.04.7000/PR RELATOR : Desembargador Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO APELANTE : DOMINGOS DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A) : MILVIO MANOEL CRUZ BRAGA (OAB PR044044…

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