Resultados para "5048919-83.2024.4.04.7100" – Página 7 de 29

Gilcele Luciana Da Silveira x Vgbras Importacao E Comercio Ltda

ID: 308056255

Tribunal: TJMG Órgão: 16ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5048919-59.2019.8.13.0024

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

GILCELE LUCIANA DA SILVEIRA

Polo Passivo:

VGBRAS IMPORTACAO E COMERCIO LTDA

Intimação

Advogados:

INGRID LETICIA SILVEIRA TIMOTEO

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ANDRE AFONSO PAES GOMES ROLDAO

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LORENA DOURADO OLIVEIRA

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EDUARDO HENRIQUE PUGLIA POMPEU

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 16ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizont… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 16ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5048919-59.2019.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] AUTOR: GILCELE LUCIANA DA SILVEIRA CPF: 039.868.756-03 RÉU: VGBRAS IMPORTACAO E COMERCIO LTDA CPF: 03.359.558/0001-56 DECISÃO Cuida-se de pedido formulado pela parte ré, VGBRAS Importação e Comércio Ltda., requerendo a realização de nova perícia judicial, desta vez junto a laboratório acreditado pelo INMETRO, com o objetivo de examinar fisicamente as próteses mamárias utilizadas pela autora, sob o fundamento de que o laudo pericial apresentado nos autos não teria sido conclusivo quanto à causa da ruptura. A autora, em manifestação apresentada ao Id nº 10435512160, manifestou-se contrariamente ao pedido, argumentando que as próteses foram devidamente apresentadas durante a perícia realizada em 2022, oportunidade na qual o próprio perito oficial, acompanhado do assistente técnico da parte ré, teria informado que, diante do tempo decorrido desde a cirurgia e das condições de armazenamento do material, não seria tecnicamente possível realizar análise laboratorial conclusiva, razão pela qual limitou-se à avaliação clínica e documental do caso. O laudo pericial apresentado encontra-se devidamente fundamentado, tendo atendido aos quesitos formulados e fornecido elementos suficientes para a formação do convencimento judicial, não havendo vícios que justifiquem a sua desconsideração ou repetição. Diante do exposto, indefiro o pedido de nova perícia formulado pela parte ré. Intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, requeiram o que lhes for de direito. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. ADRIANA GARCIA RABELO Juiz(íza) de Direito 16ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte

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Alegre In.Con Ltda x União - Fazenda Nacional

ID: 307454477

Tribunal: TRF2 Órgão: 4ª TURMA ESPECIALIZADA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5048919-66.2023.4.02.5001

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ALEGRE IN.CON LTDA

Polo Passivo:

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

80

Advogados:

WELITON ROGER ALTOE

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4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 8 DE JULHO DE 2025, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, …

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Victoria Porcher Simioni x Hospital Nossa Senhora Da Conceição S/A

ID: 307676060

Tribunal: TRF4 Órgão: 6ª Vara Federal de Porto Alegre Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5045815-83.2024.4.04.7100

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

VICTORIA PORCHER SIMIONI

Polo Passivo:

HOSPITAL NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO S/A

Ato ordinatório

Advogados:

MARIO DE FREITAS MACEDO FILHO

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JOAO FURTADO GUERINI

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5045815-83.2024.4.04.7100/RS AUTOR : VICTORIA PORCHER SIMIONI ADVOGADO(A) : JOAO FURTADO GUERINI (OAB ES030079) RÉU : HOSPITAL NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO S/…

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Processo nº 5004978-83.2024.4.04.7100

ID: 310212984

Tribunal: TRF4 Órgão: 8ª Vara Federal de Porto Alegre Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5004978-83.2024.4.04.7100

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5004978-83.2024.4.04.7100/RS RELATOR : PAULA WEBER ROSITO EXEQUENTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato ref…

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Processo nº 5012253-83.2024.4.04.7100

ID: 311613311

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.51 (Des. Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5012253-83.2024.4.04.7100

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

CLAUDIA CRISTINA BOLZANI RUBIN

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MARCELO MARTINS DA SILVA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Apelação Cível Nº 5012253-83.2024.4.04.7100/RS APELANTE : CLAUDIA CRISTINA BOLZANI RUBIN (AUTOR) ADVOGADO(A) : MARCELO MARTINS DA SILVA (OAB RS077099) DESPACHO/DECISÃO Defiro o pedido de retirada de…

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Processo nº 5053284-83.2024.4.04.7100

ID: 310897536

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Cachoeira do Sul Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5053284-83.2024.4.04.7100

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

PAULO RICARDO PORCIUNCULA DA SILVA COUTO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

GILBERTO FERREIRA MENDES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PAULO HUMBERTO PEREIRA GOULART NETO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5053284-83.2024.4.04.7100/RS AUTOR : PAULO RICARDO PORCIUNCULA DA SILVA COUTO ADVOGADO(A) : GILBERTO FERREIRA MENDES (OAB MG206745) ADVOGADO(A) : PAULO HUMB…

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Processo nº 5056000-83.2024.4.04.7100

ID: 311297311

Tribunal: TRF4 Órgão: 8ª Vara Federal de Porto Alegre Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5056000-83.2024.4.04.7100

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

INGRID KUWADA OBERG FERRAZ PIMENTA DE SOUZA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5056000-83.2024.4.04.7100/RS RELATOR : PAULA WEBER ROSITO EXEQUENTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato ref…

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Processo nº 5003523-83.2024.4.04.7100

ID: 293233801

Tribunal: TRF4 Órgão: 8ª Vara Federal de Porto Alegre Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5003523-83.2024.4.04.7100

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

BERNARDO ALANO CUNHA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5003523-83.2024.4.04.7100/RS RELATOR : PAULA WEBER ROSITO EXEQUENTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato ref…

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Processo nº 5047270-83.2024.4.04.7100

ID: 290674550

Tribunal: TRF4 Órgão: 6ª Vara Federal de Porto Alegre Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5047270-83.2024.4.04.7100

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

CINTIA CARPES DA ROCHA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JONATHAN HECK MUNHOZ

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

RENATO DONADIO MUNHOZ

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5047270-83.2024.4.04.7100/RS REQUERENTE : CINTIA CARPES DA ROCHA ADVOGADO(A) : JONATHAN HECK MUNHOZ (OAB RS101977) ADVOGADO(A) : RENATO DONADI…

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Processo nº 5003523-83.2024.4.04.7100

ID: 314417532

Tribunal: TRF4 Órgão: 8ª Vara Federal de Porto Alegre Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5003523-83.2024.4.04.7100

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

BERNARDO ALANO CUNHA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5003523-83.2024.4.04.7100/RS RELATOR : PAULA WEBER ROSITO EXEQUENTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato ref…

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