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Processo nº 5058181-18.2014.4.04.7000

ID: 318926751

Tribunal: TRF4 Órgão: 6ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5058181-18.2014.4.04.7000

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ALCINO GOMES LEAL

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ELIANE PIRES NAVROSKI

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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5058181-18.2014.4.04.7000/PR EXEQUENTE : ALCINO GOMES LEAL ADVOGADO(A) : ELIANE PIRES NAVROSKI (OAB pr058118) DESPACHO/DECISÃO 1. A executada foi …

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Processo nº 5049906-14.2024.8.24.0930

ID: 330342414

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5049906-14.2024.8.24.0930

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DAYCOVAL S.A.

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

FABRICIO STADLER CORREA

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EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5049906-14.2024.8.24.0930/SC EXEQUENTE : BANCO DAYCOVAL S.A. ADVOGADO(A) : FABRICIO STADLER CORREA (OAB PR023766) ATO ORDINATÓRIO Considerando a falta de citação …

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Processo nº 5064553-02.2022.4.04.7000

ID: 276638087

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Paranaguá Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5064553-02.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

DANIEL PINTO GONCALVES

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

VINICIUS MORANTE EMER GUIMARAES

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BEJAMIM GONCALVES PADILHA JUNIOR

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VIEIRA & PADILHA ADVOGADOS ASSOCIADOS

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RAPHAEL DE SOUZA VIEIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5064553-02.2022.4.04.7000/PR AUTOR : DANIEL PINTO GONCALVES ADVOGADO(A) : RAPHAEL DE SOUZA VIEIRA ADVOGADO(A) : BEJAMIM GONCALVES PADILHA JUNIOR ADVOGADO(A)…

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Processo nº 5048160-02.2022.4.04.7000

ID: 328701729

Tribunal: TRF4 Órgão: 17ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5048160-02.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

TEREZINHA NAIR PINTO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LENI APARECIDA RIBEIRO MACOPPI

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CEZAR AUGUSTO ROCHA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5048160-02.2022.4.04.7000/PR REQUERENTE : TEREZINHA NAIR PINTO ADVOGADO(A) : LENI APARECIDA RIBEIRO MACOPPI (OAB PR037551) ADVOGADO(A) : CEZAR…

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Processo nº 5059897-02.2022.4.04.7000

ID: 325725313

Tribunal: TRF4 Órgão: 4ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5059897-02.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

NABILA CALCADOS LTDA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LORENZO DEL PRETE MISURELLI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5059897-02.2022.4.04.7000/PR EXECUTADO : NABILA CALCADOS LTDA ADVOGADO(A) : LORENZO DEL PRETE MISURELLI (OAB PR070121) DESPACHO/DECISÃO 1. Intime-se a parte executada, por…

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Processo nº 5076998-41.2024.8.24.0000

ID: 280937892

Tribunal: TJSC Órgão: 3ª Câmara Criminal Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL Nº Processo: 5076998-41.2024.8.24.0000

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

LUCAS EMANUEL RICCI DANTAS PRISCILA FERRAZ DOS SANTOS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LUCAS EMANUEL RICCI DANTAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Habeas Corpus Criminal Nº 5076998-41.2024.8.24.0000/SC REPRESENTANTE LEGAL DO IMPETRANTE : LUCAS EMANUEL RICCI DANTAS (Impetrante do H.C) ADVOGADO(A) : LUCAS EMANUEL RICCI DANTAS (OAB SP329590) IMPE…

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Mario Jose Goncalves x Ana Lucia Goncalves e outros

ID: 335902495

Tribunal: TRF4 Órgão: Divisão de Cálculos Judiciais do Paraná Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5023619-02.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

MARIO JOSE GONCALVES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARCOS PIOVEZAN FERNANDES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5023619-02.2022.4.04.7000/PR (originário: processo nº 00027679420014013400/) RELATOR : ALESSANDRA ANGINSKI EXEQUENTE : MARIO JOSE GONCALVES (Espóli…

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Processo nº 5048257-02.2022.4.04.7000

ID: 300378357

Tribunal: TRF4 Órgão: 20ª Vara Federal de Curitiba Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5048257-02.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

SADI BONATTO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

SADI BONATTO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5048257-02.2022.4.04.7000/PR EXEQUENTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO 1. No ev. 86.1 , a CEF pleiteou a consulta ao sistema SREI - Sistema de …

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Processo nº 5049906-75.2025.8.24.0090

ID: 328731034

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5049906-75.2025.8.24.0090

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ALVARO LAZARTE ARIAS

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

OSVANI LUIZ CAMPESTRINI JUNIOR

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

GABRIEL NASCIMENTO PEREIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

YURI ALAN PEREIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5049906-75.2025.8.24.0090/SC AUTOR : ALVARO LAZARTE ARIAS ADVOGADO(A) : YURI ALAN PEREIRA (OAB SC062718) ADVOGADO(A) : GABRIEL NASCIMENTO PEREI… Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5049906-75.2025.8.24.0090/SC AUTOR : ALVARO LAZARTE ARIAS ADVOGADO(A) : YURI ALAN PEREIRA (OAB SC062718) ADVOGADO(A) : GABRIEL NASCIMENTO PEREIRA (OAB SC071722) ADVOGADO(A) : OSVANI LUIZ CAMPESTRINI JUNIOR (OAB SC066853) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES DECLARAR a natureza remuneratória da verba "Retribuição por Produtividade Médica", bem como, devida a incidência dos reflexos da verba nas férias com abono e na gratificação natalina e demais afastamentos remunerados, e CONDENAR Nas parcelas vencidas antes da Emenda Constitucional n. 113/2021, a correção monetária incide desde o vencimento de cada parcela inadimplida, uma única vez, com base no IPCA-E, afastada a aplicação do art. 1.º-F, da Lei 9.494/97 (RE n.º 870.947, ADIs n.ºs 4.357 e 4.425). A partir da citação, haverá a incidência uma única vez, até o efetivo pagamento, a título de juros de mora, dos índices aplicados à caderneta de poupança (art. 1º-F, da Lei n. 9.494/1997, pela Lei n. 11.960/2009). Após a edição da Emenda Constitucional n. 113/2021, em todas as parcelas e de forma exclusiva, haverá a incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente. Há retenção de imposto de renda, por se tratar de verba de caráter remuneratório. Não incide contribuição previdenciária, já que cuida de verba não incorporável aos proventos de aposentadoria. A natureza do crédito é alimentar, conforme o disposto no art. 100, § 1º, da Constituição da República e na Resolução n. 303/2019, do Conselho Nacional de Justiça. Não há condenação em despesas processuais, nem, tampouco, em honorários advocatícios (art. 55, da Lei nº 9.099/95 c/c art. 27, da Lei n.º 12.153/09). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, proceda-se nos termos da Portaria n. 01/2022. Nada mais requerido, arquivem-se.

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Processo nº 5047384-02.2022.4.04.7000

ID: 320663508

Tribunal: TRF4 Órgão: 10ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5047384-02.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

CLAUDEMIR DE SOUZA GAMBARO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

DANIELE MANTOVANI TETE DIAS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MARIANA KAORY YUKI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

LEANDRO INGRACCIO SIMOES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

SOELI INGRÁCIO DE SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5047384-02.2022.4.04.7000/PR AUTOR : CLAUDEMIR DE SOUZA GAMBARO ADVOGADO(A) : SOELI INGRÁCIO DE SILVA (OAB PR037333) ADVOGADO(A) : LEANDRO INGRACCIO SIMOES (OAB PR092322) ADVOG… PROCEDIMENTO COMUM Nº 5047384-02.2022.4.04.7000/PR AUTOR : CLAUDEMIR DE SOUZA GAMBARO ADVOGADO(A) : SOELI INGRÁCIO DE SILVA (OAB PR037333) ADVOGADO(A) : LEANDRO INGRACCIO SIMOES (OAB PR092322) ADVOGADO(A) : MARIANA KAORY YUKI (OAB PR081541) ADVOGADO(A) : DANIELE MANTOVANI TETE DIAS (OAB PR078842) SENTENÇA DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo procedente em parte o pedido, nos termos do art. 487, I do Código de Processo Civil, para o fim de condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a reconhecer e averbar em favor da parte autora a atividade especial desenvolvida nos períodos de 01/02/1993 a 05/03/1997 e 29/04/2018 a 13/11/2019, devendo a autarquia proceder à averbação mediante o fator 1,4, para fins de futura concessão de aposentadoria. Fixo os honorários de advogado calculados sobre o valor da causa aplicando-se o percentual mínimo da faixa correspondente, observados os §§3º e 5º do artigo 85 do Código de Processo Civil, a ser definida quando da liquidação desta sentença. Considerando a sucumbência recíproca, aplicando à hipótese o artigo 86 do Código de Processo Civil, distribuindo-se igualmente, na proporção de 50% (cinquenta por cento) para cada parte, os honorários advocatícios, sendo vedada sua compensação, nos termos do artigo 85, §14, Código de Processo Civil. A metade das custas é devida pela parte autora. Em virtude da gratuidade de justiça deferida à parte autora, declaro suspensa a exigibilidade de tais verbas nos termos do §3º artigo 98 do Código de Processo Civil. Intimem-se, especialmente o Ministério Público Federal para, querendo, proceder às medidas necessárias para encaminhar a investigação da prática, em tese, de falso testemunho (art. 342, do Código Penal). Interposta apelação, intime-se a parte contrária para contrarrazões, por 15 dias. Com ou sem elas, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 4º Região, nos termos do art. 1010, § 3º, do Código de Processo Civil.

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