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Processo nº 5051372-50.2024.4.03.6301

ID: 324363450

Tribunal: TRF3 Órgão: 13ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5051372-50.2024.4.03.6301

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

JESUINA MARIA DA ROCHA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ANDERSON DE SANTANA ROSA

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ANDRE LUIZ BICALHO FERREIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO 1ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo Av. Paulista, 1345 - Bela Vista - CEP 01311-200 São Paulo/SP Fone: (11) 2927-0150 PROCEDIMENTO DO …

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Processo nº 5051372-77.2023.8.24.0930

ID: 331837762

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5051372-77.2023.8.24.0930

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO DA REGIAO DO CONTESTADO - CIVIA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MARCIO RUBENS PASSOLD

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ALEXANDRE N. FERRAZ, CICARELLI & PASSOLD ADVOGADOS ASSOCIADOS

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FELIPE SA FERREIRA

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EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5051372-77.2023.8.24.0930/SC EXEQUENTE : COOPERATIVA DE CREDITO DA REGIAO DO CONTESTADO - CIVIA ADVOGADO(A) : MARCIO RUBENS PASSOLD (OAB SC012826) ADVOGADO(A) : F…

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Nair Sobreira Souza Lima x Sindicato Nacional Dos Aposentados, Pensionistas E Idosos Da Força Sindical

ID: 336291097

Tribunal: TRF2 Órgão: 30ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5051372-54.2025.4.02.5101

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

NAIR SOBREIRA SOUZA LIMA

Polo Passivo:

SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORÇA SINDICAL

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

FABIO FRASATO CAIRES

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ELISANGELA PORTUGAL DE SOUTO PEREIRA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5051372-54.2025.4.02.5101/RJ AUTOR : NAIR SOBREIRA SOUZA LIMA ADVOGADO(A) : ELISANGELA PORTUGAL DE SOUTO PEREIRA (OAB RJ104619) RÉU : SINDICATO NACIONAL DOS…

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Processo nº 5014609-31.2022.4.04.7000

ID: 314204116

Tribunal: TRF4 Órgão: 17ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5014609-31.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

SANTILIO BONETE

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ADAMARES MOTTIN DA SILVA ROCHA

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Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5014609-31.2022.4.04.7000/PR REQUERENTE : SANTILIO BONETE ADVOGADO(A) : ADAMARES MOTTIN DA SILVA ROCHA (OAB PR094777) ATO ORDINATÓRIO CONFORME…

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Processo nº 5033039-31.2022.4.04.7000

ID: 326994773

Tribunal: TRF4 Órgão: DIVISÃO DE CONCILIAÇÕES Classe: REINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE Nº Processo: 5033039-31.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

RUMO MALHA SUL S.A

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARCELO ALVES MUNIZ

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REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 5033039-31.2022.4.04.7000/PR AUTOR : RUMO MALHA SUL S.A ADVOGADO(A) : MARCELO ALVES MUNIZ (OAB SP293743) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, c…

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Aleksandro Valendorff Baranceli x Ana Paola Mendes Ziliotti

ID: 331201916

Tribunal: TRF4 Órgão: 14ª Vara Federal de Curitiba Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 5012248-07.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ALEKSANDRO VALENDORFF BARANCELI

Polo Passivo:

ANA PAOLA MENDES ZILIOTTI

Sentença

Advogados:

RENATO BASSI PEREIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

RAFAEL BRAGA DA SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

EMBARGOS DE TERCEIRO Nº 5012248-07.2023.4.04.7000/PR EMBARGANTE : ALEKSANDRO VALENDORFF BARANCELI ADVOGADO(A) : RENATO BASSI PEREIRA (OAB PR067389) EMBARGADO : ANA PAOLA MENDES ZILIOTTI ADVOGADO(A) …

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Processo nº 5051372-07.2025.8.24.0090

ID: 315253066

Tribunal: TJSC Órgão: 2º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5051372-07.2025.8.24.0090

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

VICTOR SIQUEIRA DA SILVA GUTIERRIZ

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

TAYNÁ GOMES MATEUS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5051372-07.2025.8.24.0090/SC AUTOR : VICTOR SIQUEIRA DA SILVA GUTIERRIZ ADVOGADO(A) : TAYNÁ GOMES MATEUS (OAB SP527587) DESPACHO/DECISÃO I -Da competência O…

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Processo nº 5032942-31.2022.4.04.7000

ID: 312350233

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DA 2a. TURMA Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 5032942-31.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CARPA DO BRASIL LTDA. - ME

Acórdão

Advogados:

JOSÉ ANTONIO SOUZA DE MATOS

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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Apelação/Remessa Necessária Nº 5032942-31.2022.4.04.7000/PR RELATOR : Desembargador Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA APELADO : CARPA DO BRASIL LTDA. - ME (IMPETR…

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Processo nº 5046134-31.2022.4.04.7000

ID: 315117506

Tribunal: TRF4 Órgão: 8ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5046134-31.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

IRACI DIAS DE ASSIS DA SILVA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

MARLON ALEXANDRE DE SOUZA WITT

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5046134-31.2022.4.04.7000/PR AUTOR : IRACI DIAS DE ASSIS DA SILVA ADVOGADO(A) : MARLON ALEXANDRE DE SOUZA WITT (OAB PR049672) SENTENÇA Dispositivo Ante o exposto, julgo extinto…

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Processo nº 5051372-51.2024.8.13.0024

ID: 321276303

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Unidade Jurisdicional da Fazenda Pública do Juizado Especial 42º JD Belo Horizonte Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5051372-51.2024.8.13.0024

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ADEMAR JUNIO BARBOSA DE BARROS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ ANTONIO NOVAIS DE OLIVEIRA JUNIOR

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GRAZIELLY LUISA DE OLIVEIRA FELIPE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 1ª Unidade Jurisdicional da Fazenda Pública do Juizado Especial 42º JD Belo Horizonte Avenida Fran… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 1ª Unidade Jurisdicional da Fazenda Pública do Juizado Especial 42º JD Belo Horizonte Avenida Francisco Sales, 1446, Santa Efigênia, Belo Horizonte - MG - CEP: 30150-224 PROCESSO Nº: 5051372-51.2024.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [Agregação] AUTOR: ADEMAR JUNIO BARBOSA DE BARROS CPF: 101.552.636-50 RÉU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DE MG CPF: 17.444.779/0001-37 J DESPACHO 1 - Altere-se a classe processual para cumprimento de sentença. 2 – Da análise da petição de ID 10470768073, verifica-se que o autor requereu o cumprimento da obrigação de pagar de forma prévia a satisfação da obrigação de fazer. Cumpre esclarecer, entretanto, que a obrigação de pagar, no caso dos autos, somente será iniciada quando o réu se abster de realizar descontos previdenciários com base na Lei Federal 13.954/2019, eis que a fixação do valor do débito está condicionada ao prévio cumprimento da obrigação de fazer. 3 – Tendo em vista a petição de ID 10470768073, intime-se o réu a fim de que comprove o cumprimento da obrigação de fazer estipulada. Fixo o prazo de 30 dias úteis. Ademais, ressalto que poderá haver a aplicação de medidas necessárias à efetivação da tutela específica ou obtenção do resultado prático equivalente, sem prejuízo da responsabilização por crime de desobediência (art. 536, caput e parágrafos, e art. 537, ambos do CPC). Decorrido o prazo, retornem os autos conclusos. Por fim, saliento que a intimação dos entes públicos promovidos deverá ser realizada por meio eletrônico, consoante previsão do art. 9º, §1º, da Lei nº 11.419/2006. Nesse sentido as comunicações internas aos órgãos e autoridades responsáveis, no âmbito administrativo, pelo cumprimento da decisão devem ser realizadas pela parte ré(s), de modo que pedidos de ofício a tais setores restam, desde já, indeferidos, e não implicará dilação de prazo Cumpra-se. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. PAULO SERGIO TINOCO NERIS Juiz(íza) de Direito 1ª Unidade Jurisdicional da Fazenda Pública do Juizado Especial 42º JD Belo Horizonte

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