Resultados para "5061082-41.2023.4.04.7000" – Página 7 de 13

Processo nº 5050703-41.2023.4.04.7000

ID: 327486984

Tribunal: TRF4 Órgão: 14ª Vara Federal de Curitiba Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 5050703-41.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

RODOLFO JOSE MOREIRA DE OLIVEIRA

Ato ordinatório

Advogados:

ROSINETE DA SILVA MOREIRA

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AÇÃO PENAL Nº 5050703-41.2023.4.04.7000/PR (originário: processo nº 50481969320124047000/PR) RELATOR : ALESSANDRO RAFAEL BERTOLLO DE ALEXANDRE RÉU : RODOLFO JOSE MOREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : ROS…

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Processo nº 5041294-41.2023.4.04.7000

ID: 330438944

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Turma Recursal do Paraná Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5041294-41.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ALEX FRANCA SANTOS

Ato ordinatório

Advogados:

ROBERTO MEZZOMO

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RECURSO CÍVEL Nº 5041294-41.2023.4.04.7000/PR RELATOR : JOSÉ ANTONIO SAVARIS RECORRIDO : ALEX FRANCA SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A) : ROBERTO MEZZOMO (OAB PR045386) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no…

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Processo nº 5061082-24.2023.8.24.0930

ID: 336919635

Tribunal: TJSC Órgão: 5ª Câmara de Direito Comercial Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5061082-24.2023.8.24.0930

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

EVANILDE RIBEIRO KOBERSTEIN LINDO KOBERSTEIN

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JUNIOR REZINI

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Apelação Nº 5061082-24.2023.8.24.0930/SC APELANTE : EVANILDE RIBEIRO KOBERSTEIN (EMBARGANTE) ADVOGADO(A) : JUNIOR REZINI (OAB SC029881) APELANTE : LINDO KOBERSTEIN (EMBARGANTE) ADVOGADO(A) : JUNIOR … Apelação Nº 5061082-24.2023.8.24.0930/SC APELANTE : EVANILDE RIBEIRO KOBERSTEIN (EMBARGANTE) ADVOGADO(A) : JUNIOR REZINI (OAB SC029881) APELANTE : LINDO KOBERSTEIN (EMBARGANTE) ADVOGADO(A) : JUNIOR REZINI (OAB SC029881) DESPACHO/DECISÃO LINDO KOBERSTEIN e EVANILDE RIBEIRO KOBERSTEIN interpuseram recurso de apelação contra sentença proferida nos embargos à execução opostos em face de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS SAO MIGUEL DO OESTE - SICOOB SAO MIGUEL SC/PR/RS ( processo 5061082-24.2023.8.24.0930/SC, evento 54, SENT1 ). Os apelantes deixaram de recolher o preparo, pois postulam a concessão do benefício da justiça gratuita. A Constituição Federal prevê o direito à assistência judiciária àqueles que comprovarem insuficiência de recursos (art.5º, LXXIV), assegurando, assim, o efetivo acesso à justiça aos necessitados. Desse modo, evita-se que a ausência de condições financeiras configure obstáculo aos cidadãos na defesa de seus direitos. O Código de Processo Civil, da mesma forma, estabelece o direito à gratuidade da justiça às pessoas físicas ou jurídicas que não tenham recursos suficientes para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios (art. 98, caput ). Se os elementos dos autos demonstrarem a capacidade financeira do requerente de arcar com os ônus do processo, o juiz poderá indeferir o benefício, após possibilitar à parte a comprovação de que preenche os requisitos para a sua concessão (art. 99, § 2º). Nesse sentido, cita-se a seguinte lição: O dever de comprovar o cabimento do pedido de gratuidade da justiça se impõe caso o juiz entenda que haja elementos nos autos que permitam seja questionável esse pedido. (...) alegação constitui presunção iuris tantum de que o interessado é necessitado. Havendo dúvida fundada quanto a veracidade da alegação, poderá ser exigida, do interessado, prova da condição por ele declarada.(NERY JÚNIOR, Nelson; NERY, Rosa Maria de Andrade. Comentários ao código de processo civil. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015, p. 476-477). No caso em apreço, os apelantes não apresentaram a documentação necessária para demonstrar a sua situação financeira. Nesse contexto, impõe-se a sua intimação, a teor do disposto no § 2º do art. 99 do Código de Processo Civil, para a apresentação de documentos aptos a comprovar a alegada hipossuficiência, tais como: contracheque/comprovante de rendimentos, ou declaração de renda mensal, no caso de trabalho autônomo; declaração atual de imposto de renda ou comprovante de isenção; certidões de bens móveis e imóveis ou certidões negativas; extratos de conta bancária; comprovantes de despesas pessoais ou familiares; ou outros que entender pertinentes a demonstrar a necessidade do benefício. Diante do exposto, intimem-se os apelantes para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentarem documentos hábeis a demonstrar a alegada condição de hipossuficiência, sob pena de indeferimento da benesse.

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Processo nº 5061082-34.2020.8.24.0023

ID: 317499535

Tribunal: TJSC Órgão: Vara de Execuções contra a Fazenda Pública e Precatórios da Comarca da Capital Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5061082-34.2020.8.24.0023

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

HELTON GARCIA CORDEIRO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

GILDO TEOFILO FERREIRA MARTINS

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GRACE SANTOS DA SILVA MARTINS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5061082-34.2020.8.24.0023/SC EXEQUENTE : HELTON GARCIA CORDEIRO ADVOGADO(A) : GILDO TEOFILO FERREIRA MARTINS (OAB SC053109) ADVOGADO(A) : GRACE SA…

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Processo nº 5043137-41.2023.4.04.7000

ID: 310126872

Tribunal: TRF4 Órgão: 8ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5043137-41.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

IVONE GODINHO PONTES

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

CEZAR AUGUSTO ROCHA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5043137-41.2023.4.04.7000/PR AUTOR : IVONE GODINHO PONTES ADVOGADO(A) : CEZAR AUGUSTO ROCHA (OAB PR010560) DESPACHO/DECISÃO A fim de verificar o exercício d…

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Processo nº 5018402-41.2023.4.04.7000

ID: 277599911

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Vara Federal de Cascavel Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5018402-41.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

EUNICE ROSA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARIA ANGELICA DA SILVA MEDEIROS

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CINTIA MEDEIROS DECKER

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5018402-41.2023.4.04.7000/PR RELATOR : ADRIANO MAIA DOS REIS REQUERENTE : EUNICE ROSA DOS SANTOS ADVOGADO(A) : MARIA ANGELICA DA SILVA MEDEIROS…

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Processo nº 5082422-41.2023.4.04.7000

ID: 323982101

Tribunal: TRF4 Órgão: 5ª Vara Federal de Curitiba Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5082422-41.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DIOGNES GONÇALVES

Ato ordinatório

Advogados:

DIOGNES GONÇALVES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5082422-41.2023.4.04.7000/PR EXECUTADO : DIOGNES GONÇALVES ADVOGADO(A) : DIOGNES GONÇALVES (OAB PR056754) ATO ORDINATÓRIO Com respaldo na Portaria nº 1489/2016, d…

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Processo nº 5021312-41.2023.4.04.7000

ID: 326469337

Tribunal: TRF4 Órgão: 17ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5021312-41.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

MAYARA ALICE MATIAS CORDEIRO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MATEUS ALVES RODRIGUES

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ERELISA DE SOUZA VIEIRA BAZAN

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5021312-41.2023.4.04.7000/PR RELATOR : MARCOS FRANCISCO CANALI AUTOR : MAYARA ALICE MATIAS CORDEIRO ADVOGADO(A) : MATEUS ALVES RODRIGUES (OAB PR075692) ADVOG…

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Processo nº 5006180-41.2023.4.04.7000

ID: 329239568

Tribunal: TRF4 Órgão: 10ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5006180-41.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO LOURENCO MARTINS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

DEOCLECIO SCHULTZ SZWESM

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5006180-41.2023.4.04.7000/PR RELATOR : VANESSA DE LAZZARI HOFFMANN EXEQUENTE : ANTONIO LOURENCO MARTINS ADVOGADO(A) : DEOCLECIO SCHULTZ SZWESM (OAB…

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Processo nº 5036347-41.2023.4.04.7000

ID: 334880798

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DA 1a. TURMA Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 5036347-41.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

METHAL C - MAQUINAS E PECAS LTDA.

Ato ordinatório

Advogados:

ALEXANDRE TOMASCHITZ

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Apelação/Remessa Necessária Nº 5036347-41.2023.4.04.7000/PR APELADO : METHAL C - MAQUINAS E PECAS LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A) : ALEXANDRE TOMASCHITZ (OAB PR039911) ATO ORDINATÓRIO De ordem do Des…

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