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"5063000-11.2022.8.13.0702" - Resultados da Busca – Página 7 de 8

Processo nº 5020902-11.2022.8.13.0702

ID: 308104119

Tribunal: TJMG Órgão: 10ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5020902-11.2022.8.13.0702

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRA JACKLINE VASCONCELOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARISA NOBRE DA SILVA MEDEIROS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 10ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibery, Uberlândia -…

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Marisa Nobre Da Silva Medeiros e outros x Betania Cristina Nunes Dos Santos Rodrigues e outros

ID: 308102191

Tribunal: TJMG Órgão: 10ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5020902-11.2022.8.13.0702

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

MARISA NOBRE DA SILVA MEDEIROS NEILTON LUIZ DE MEDEIROS

Polo Passivo:

BETANIA CRISTINA NUNES DOS SANTOS RODRIGUES EDILSON SOARES DA SILVA JOHN REGIS RODRIGUES

Intimação

Advogados:

BETANIA CRISTINA NUNES DOS SANTOS RODRIGUES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARISA NOBRE DA SILVA MEDEIROS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

EDILSON SOARES DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 10ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibery, Uberlândia -…

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M.P.M. x W.H.F.N.

ID: 309609825

Tribunal: TJMG Órgão: COMARCA DE UBERLÂNDIA, VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR E DE PRECAT.CRIMINAIS Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0013859-11.2022.8.13.0702

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

M.P.M.

Polo Passivo:

W.H.F.N.

Ação Penal - Procedimento Ordinário

COMARCA DE UBERLÂNDIA VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR E DE PRECAT.CRIMINAIS AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 25/06/2025 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA. Comarca de Uber…

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Processo nº 5049517-11.2022.8.13.0702

ID: 316713628

Tribunal: TJMG Órgão: 9ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5049517-11.2022.8.13.0702

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO PAN S.A.

Intimação

Advogados:

JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 9ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibery, Uberlândia - … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 9ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibery, Uberlândia - MG - CEP: 38405-142 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS PROCESSO: 5049517-11.2022.8.13.0702 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nome: CENILDA HELENA SILVA Rua Orozimbo Ribeiro, 101, Santa Mônica, Uberlândia - MG - CEP: 38408-242 Nome: BANCO PAN S.A. Avenida Paulista, 1.374, 16 ANDAR, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-100 Prezado(a) Senhor(a), Pela presente, fica a pessoa acima identificada INTIMADA para o recolhimento da importância de R$ 522,12 (quinhentos e vinte e dois reais e doze centavos), a título de custas finais (custas judiciais, taxa judiciária e de outras despesas processuais),, devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento), em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais - CADIN-MG e do protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa, pela Advocacia-Geral do Estado - AGE. Observações: 1- Para emissão da guia de custas finais, acessar o Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Custas Finais. 2- Havendo condenação em multa, deve ser observado o dispositivo legal, mencionado na decisão do MM. Juiz para, então, verificar no anexo único do Provimento Conjunto 75/2018, qual a destinação da multa para correta emissão da guia. Se a multa for destinada ao Fundo Especial do Poder Judiciário - FEPJ, a guia deverá ser emitida no Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Fiança/multa. Atenciosamente, Uberlândia, data da assinatura eletrônica. FLAVIA APARECIDA ROSA BORGES Escrivão(ã) do Juízo

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Processo nº 5063000-92.2025.8.24.0930

ID: 321800962

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 5063000-92.2025.8.24.0930

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ADEMIR PAULO MENZEN 04182459911

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ADRIELA FIORIN

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Embargos à Execução Nº 5063000-92.2025.8.24.0930/SC EMBARGANTE : ADEMIR PAULO MENZEN 04182459911 ADVOGADO(A) : ADRIELA FIORIN (OAB SC058479) DESPACHO/DECISÃO Os embargos estão apensados à execução c…

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Processo nº 5063000-92.2025.8.24.0930

ID: 322591466

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 5063000-92.2025.8.24.0930

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO DA REGIAO DA PRODUCAO - SICREDI REGIAO DA PRODUCAO RS/SC/MG

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

RUDIMAR ROBERTO BORTOLOTTO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Embargos à Execução Nº 5063000-92.2025.8.24.0930/SC EMBARGADO : COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO DA REGIAO DA PRODUCAO - SICREDI REGIAO DA PRODUCAO RS/SC/MG ADVOGADO(A) : RUDIMAR ROBE…

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Processo nº 5003345-11.2022.8.13.0702

ID: 275254259

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5003345-11.2022.8.13.0702

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

PATRICIA LUIZA VASCONCELOS VALADAO DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

ONISIA CARMEN STOINSKI POVOAS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 2ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibery, Uberlândia - … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 2ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibery, Uberlândia - MG - CEP: 38405-142 PROCESSO Nº: 5003345-11.2022.8.13.0702 CLASSE: [CÍVEL] EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) ASSUNTO: [Cumprimento Provisório de Sentença] AUTOR: PATRICIA LUIZA VASCONCELOS VALADAO DOS SANTOS CPF: 037.495.606-50 e outros RÉU: UILSON ESTEVES DA SILVA CPF: 074.449.231-91 Vistos etc. Atente-se ao correto cadastramento das partes e procuradores, notadamente a eventual necessidade de adequação/inversão dos polos da demanda, bem como eventual cadastramento/baixa de parte, em conformidade com o objeto do pedido de cumprimento de sentença. Se necessário, altere-se a classe processual (cumprimento de sentença). Intime-se a parte executada, POR PUBLICAÇÃO, caso tenha Procurador constituído, OU, ao contrário, POR CARTA – condicionada a eficácia do ato, neste caso, ao recebimento em mão própria pelo seu destinatário – para pagar o débito apresentado pelo exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa de 10% (dez por cento), prevista no art. 523, §1º, do CPC e honorários advocatícios nesta fase de execução. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Havendo a intimação, a tempo e modo e não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, caberá à parte exequente formular pedido de diligências e pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do Juízo, devendo, no entanto, comprovar o prévio recolhimento das taxas respectivas, calculadas de acordo com cada diligência a ser efetuada, caso não esteja amparada por gratuidade judiciária. Por fim, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer, diretamente à serventia deste Juízo, a expedição de certidão, nos termos do art. 517, do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil, o que deverá ser expedido pela Srª Escrivã. Sem prejuízo, conceda-se vista à exequente para, no prazo de quinze dias, requerer o que de direito acerca do constante do ID 10431171899. Cumpra-se. Int. Uberlândia, data da assinatura eletrônica. Carlos José Cordeiro Juiz de Direito

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Processo nº 5003345-11.2022.8.13.0702

ID: 275457004

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5003345-11.2022.8.13.0702

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ONISIA CARMEN STOINSKI POVOAS

Intimação

Advogados:

ONISIA CARMEN STOINSKI POVOAS

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 2ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibery, Uberlândia - … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 2ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibery, Uberlândia - MG - CEP: 38405-142 PROCESSO Nº: 5003345-11.2022.8.13.0702 CLASSE: [CÍVEL] EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) ASSUNTO: [Cumprimento Provisório de Sentença] AUTOR: PATRICIA LUIZA VASCONCELOS VALADAO DOS SANTOS CPF: 037.495.606-50 e outros RÉU: UILSON ESTEVES DA SILVA CPF: 074.449.231-91 Vistos etc. Atente-se ao correto cadastramento das partes e procuradores, notadamente a eventual necessidade de adequação/inversão dos polos da demanda, bem como eventual cadastramento/baixa de parte, em conformidade com o objeto do pedido de cumprimento de sentença. Se necessário, altere-se a classe processual (cumprimento de sentença). Intime-se a parte executada, POR PUBLICAÇÃO, caso tenha Procurador constituído, OU, ao contrário, POR CARTA – condicionada a eficácia do ato, neste caso, ao recebimento em mão própria pelo seu destinatário – para pagar o débito apresentado pelo exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa de 10% (dez por cento), prevista no art. 523, §1º, do CPC e honorários advocatícios nesta fase de execução. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Havendo a intimação, a tempo e modo e não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, caberá à parte exequente formular pedido de diligências e pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do Juízo, devendo, no entanto, comprovar o prévio recolhimento das taxas respectivas, calculadas de acordo com cada diligência a ser efetuada, caso não esteja amparada por gratuidade judiciária. Por fim, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer, diretamente à serventia deste Juízo, a expedição de certidão, nos termos do art. 517, do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil, o que deverá ser expedido pela Srª Escrivã. Sem prejuízo, conceda-se vista à exequente para, no prazo de quinze dias, requerer o que de direito acerca do constante do ID 10431171899. Cumpra-se. Int. Uberlândia, data da assinatura eletrônica. Carlos José Cordeiro Juiz de Direito

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Maria Felix Soares e outros x Empreendimentos Agropecuarios Americana Ltda e outros

ID: 300718659

Tribunal: TJMG Órgão: 6ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5026528-11.2022.8.13.0702

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

MARIA FELIX SOARES VICENTE DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

EMPREENDIMENTOS AGROPECUARIOS AMERICANA LTDA REAL NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - ME

Intimação

Advogados:

VIVIANE DE SOUSA ROCHA

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EDU HENRIQUE DIAS COSTA

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VINICIUS GODOY MALASPINA

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NAIARA ALVES OLIVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARIA ALICE DIAS COSTA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 6ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibery, Uberlândia - … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 6ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibery, Uberlândia - MG - CEP: 38405-142 PROCESSO Nº: 5026528-11.2022.8.13.0702 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Compra e Venda, Adjudicação Compulsória] AUTOR: VICENTE DE OLIVEIRA CPF: 394.786.376-49 e outros RÉU: REAL NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - ME CPF: 06.270.777/0001-52 e outros Vistos etc. Observo as peculiaridades deste processo. Prestigiar a via conciliatória de solução dos litígios é orientação que atende à celeridade e à economia processual. Esta contemporânea forma de cuidar dos processos é enaltecida como “norma fundamental do processo civil” – art.3º, §2º, da Lei n. 13.105, de 16.3.2015 (o Novo CPC). Mais ainda, conforme o art.139, inciso V, do CPC – “O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, incumbindo-lhe: (...) V - promover, a qualquer tempo, a autocomposição, preferencialmente com auxílio de conciliadores e mediadores judiciais;”. Em atenção a essas diretrizes e considerando as peculiaridades deste processo, reputo adequado proporcionar às partes a oportunidade de diálogo desfrutando da estrutura do CEJUSC – Centro de Resolução de Conflitos e Cidadania, desta Comarca. Destarte, sob a égide do art. 139, inciso V, do CPC, designo AUDIÊNCIA DE TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO, para data e horário que serão agendados conforme as normas que regem esse CEJUSC. Em prol da efetividade da tentativa de conciliação, será de enorme valia o diálogo entre os envolvidos no litígio pessoalmente, sem prejuízo de continuarem recebendo orientação dos(as) respectivos(as) advogados(as), tal como garante o art.133 da Constituição Federal, estabeleço que as partes deverão comparecer à audiência, juntamente com os(as) causídicos(as) que as assiste(m). Trata-se de aplicação do princípio da cooperação processual (art. 6º do CPC). De todo modo, alerto a respeito do que estabelece o §8º do art. 334 do CPC. Intimem-se as partes diretamente (não apenas por advogado), pela forma mais econômica, como diligência do Juízo, a comparecer à audiência, considerando a possibilidade de conciliação, alertando-se acerca do que estabelece o §8º do art.334 do CPC. Para maior efetividade da audiência, deverão apresentar, durante a audiência, planilha discriminada e, se for o caso, avaliações, do que pretendam obter com o processo. A(s) parte(s) que é(são) pessoa(s) jurídica(s) deverá(ão) se fazer representar por preposto(s) com efetiva autonomia para transigir. A intimação das partes deverá abranger todos esses aspectos. Publique-se, intime-se e cumpra-se. Uberlândia, data da assinatura eletrônica. IBRAHIM FLEURY DE C. MADEIRA FILHO Juiz de Direito

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Natalina Fernandes Macario x Bradesco Administradora De Consorcios Ltda

ID: 315254654

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Unidade Jurisdicional - 3º JD da Comarca de Uberlândia Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5033512-11.2022.8.13.0702

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

NATALINA FERNANDES MACARIO

Polo Passivo:

BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA

Intimação

Advogados:

BERNARDO BUOSI

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EDILSON SOARES DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 2ª Unidade Jurisdicional - 3º JD da Comarca de Uberlândia Av: Rondon Pacheco, 6130, TIBERY, Uberlândia… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 2ª Unidade Jurisdicional - 3º JD da Comarca de Uberlândia Av: Rondon Pacheco, 6130, TIBERY, Uberlândia - MG - CEP: 38405-142 PROCESSO Nº: 5033512-11.2022.8.13.0702 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Compromisso, Consórcio] AUTOR: NATALINA FERNANDES MACARIO CPF: 091.239.326-27 RÉU: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA CPF: 52.568.821/0001-22 ER DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença apresentada por Banco Bradesco S/A, alegando excesso de execução, apontando que os cálculos da parte exequente não estariam em conformidade com o título judicial, notadamente quanto aos índices aplicados para correção monetária e juros. A parte executada juntou aos autos demonstrativo contendo valores que entende devidos, apontando a quantia incontroversa de R$ 9.113,27 até 31/05/2025, em razão de restituição do indébito e honorários advocatícios, já com juros e correção incluídos. A parte exequente, por sua vez, apresentou contrarrazões, nas quais defende a regularidade dos cálculos por ela apresentados, afirmando que foram observados fielmente os critérios estabelecidos na sentença e acórdão transitados em julgado. Sustenta, ainda, que a impugnação carece de fundamentação técnica adequada e que a executada não especificou os índices que entende aplicáveis, limitando-se a alegações genéricas. Analisando os autos, verifica-se que os cálculos apresentados pela parte exequente encontram-se em conformidade com os critérios definidos no título executivo judicial, respeitando os índices expressamente previstos para correção monetária e juros moratórios. A alegação de excesso de execução, para ser acolhida, deveria vir acompanhada de prova inequívoca de erro material, o que não ocorreu no presente caso. Ainda que a parte executada tenha apresentado planilha de valores, não demonstrou de forma objetiva e fundamentada a existência de erro nos cálculos apresentados pela parte exequente, tampouco indicou de modo claro qual o índice ou critério que diverge daquilo que foi determinado no título executivo. Assim, não se verifica nenhuma das hipóteses previstas no artigo 525, §1º, do Código de Processo Civil que autorizem o acolhimento da impugnação. Diante disso, julgo improcedente a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada por Banco Bradesco S/A, por conseguinte homologo os cálculos do exequente em ID 10439426097. Diante disso, considerando que houve o pagamento integral da obrigação julgo extinta a execução nos termo do art.artigo 924, II, do Código Processo Civil. Sendo assim, após, o trânsito em julgado desta sentença, expeça-se alvará, em favor da Exequente, para levantamento da quantia depositada, na conta bancária indicada no id 10481586511. P.R.I Uberlândia, data da assinatura eletrônica. PEDRO VIVALDO DE SOUZA NOLETO Juiz(íza) de Direito 2ª Unidade Jurisdicional - 3º JD da Comarca de Uberlândia

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