Resultados para "5063820-02.2023.4.04.7000" – Página 7 de 10

M.A Lucca & Cia.Ltda e outros x Caixa Econômica Federal - Cef

ID: 319592222

Tribunal: TRF4 Órgão: 7ª Vara Federal de Curitiba Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 5068056-94.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

M.A LUCCA & CIA.LTDA MARCELO PAULIM MARCOS AURELIO LUCCA

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LUIZ FERNANDO TRAWINSKI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

EMERSON NORIHIKO FUKUSHIMA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EMERSON NORIHIKO FUKUSHIMA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5068056-94.2023.4.04.7000/PR EMBARGANTE : MARCOS AURELIO LUCCA ADVOGADO(A) : LUIZ FERNANDO TRAWINSKI (OAB PR069353) EMBARGANTE : MARCELO PAULIM ADVOGADO(A) : LUIZ FERNANDO TRA…

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Maury Ricetti x Fundo De Investimento Em Direitos Creditorios Nao-Padronizados Precatorios Brasil e outros

ID: 294877475

Tribunal: TRF4 Órgão: 4ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5034720-02.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

MAURY RICETTI

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LUCIANA GOULART PENTEADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIOGO AUGUSTO LUZZI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5034720-02.2023.4.04.7000/PR EXEQUENTE : MAURY RICETTI (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) ADVOGADO(A) : DIOGO AUGUSTO LUZZI (OAB PR083451) INTER…

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Processo nº 5045196-02.2023.4.04.7000

ID: 328717648

Tribunal: TRF4 Órgão: 17ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5045196-02.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ISAQUE SEVERO MENEZES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

GEISON MELZER CHINCOSKI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5045196-02.2023.4.04.7000/PR REQUERENTE : ISAQUE SEVERO MENEZES ADVOGADO(A) : GEISON MELZER CHINCOSKI (OAB PR029196) ATO ORDINATÓRIO CONFORME …

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Luis Henrique Sobanski x Lyx Participacoes E Empreendimentos S/A e outros

ID: 299266641

Tribunal: TRF4 Órgão: 5ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000091-02.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

LUIS HENRIQUE SOBANSKI

Polo Passivo:

LYX PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S/A PROJETO RESIDENCIAL X16 SPE LTDA

Ato ordinatório

Advogados:

GABRIEL VARGAS RIBEIRO DA FONSECA

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IGOR BIANCHINI SCHUSTER

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

EDUARDO FULGENCIO DA CRUZ

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

LAURA VITAL FIUZA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000091-02.2023.4.04.7000/PR RELATOR : GIOVANNA MAYER AUTOR : LUIS HENRIQUE SOBANSKI ADVOGADO(A) : GABRIEL VARGAS RIBEIRO DA FONSECA (OAB PR072221) ADVOGADO(A) : IGOR BIANCHINI …

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Processo nº 5002965-86.2025.4.04.7000

ID: 299330364

Tribunal: TRF4 Órgão: 12ª Vara Federal de Curitiba Classe: PETIçãO CRIMINAL Nº Processo: 5002965-86.2025.4.04.7000

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

GUSTAVO MARIANO ROSA MOURA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JONAS LIMA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO JOSE DE TOLEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PETIÇÃO Nº 5002965-86.2025.4.04.7000/PR REQUERIDO : GUSTAVO MARIANO ROSA MOURA ADVOGADO(A) : JONAS LIMA DE OLIVEIRA (OAB SP419872) ADVOGADO(A) : RODRIGO JOSE DE TOLEDO (OAB SP409386) DESPACHO/DECISÃ…

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Processo nº 5012798-02.2023.4.04.7000

ID: 272860969

Tribunal: TRF4 Órgão: 7ª Vara Federal de Curitiba Classe: MONITóRIA Nº Processo: 5012798-02.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LORIVÂNIA FONTANA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

LORIVÂNIA FONTANA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

MONITÓRIA Nº 5012798-02.2023.4.04.7000/PR AUTOR : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com as determinações constantes na decisão que determina citação, intimo a CEF: - quan…

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Processo nº 5053053-02.2023.4.04.7000

ID: 300770125

Tribunal: TRF4 Órgão: 18ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5053053-02.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

KARIN LOHMANN BRAGAGNOLO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

SARA SUELI BORGES MACHADO DA LUZ

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5053053-02.2023.4.04.7000/PR REQUERENTE : KARIN LOHMANN BRAGAGNOLO ADVOGADO(A) : SARA SUELI BORGES MACHADO DA LUZ (OAB PR045028) ATO ORDINATÓR…

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Processo nº 5020558-02.2023.4.04.7000

ID: 305931288

Tribunal: TRF4 Órgão: 6ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5020558-02.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

RUMO MALHA SUL S.A

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARCELO ALVES MUNIZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5020558-02.2023.4.04.7000/PR EXEQUENTE : RUMO MALHA SUL S.A ADVOGADO(A) : MARCELO ALVES MUNIZ (OAB SP293743) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do Código de Pro…

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Processo nº 5051404-02.2023.4.04.7000

ID: 299135853

Tribunal: TRF4 Órgão: 19ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5051404-02.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIO CARLOS LIMA JUNIOR

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ROBERTO MEZZOMO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5051404-02.2023.4.04.7000/PR REQUERENTE : ANTONIO CARLOS LIMA JUNIOR ADVOGADO(A) : ROBERTO MEZZOMO (OAB PR045386) DESPACHO/DECISÃO 1. Apresent…

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Processo nº 5005426-02.2023.4.04.7000

ID: 319395515

Tribunal: TRF4 Órgão: 22ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5005426-02.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

MARIA SOLANGE SALES FRANCO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

FERNANDA SCHMIDT RODRIGUES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005426-02.2023.4.04.7000/PR AUTOR : MARIA SOLANGE SALES FRANCO ADVOGADO(A) : FERNANDA SCHMIDT RODRIGUES (OAB pr095718) SENTENÇA III. Dispositivo Ante o exp… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005426-02.2023.4.04.7000/PR AUTOR : MARIA SOLANGE SALES FRANCO ADVOGADO(A) : FERNANDA SCHMIDT RODRIGUES (OAB pr095718) SENTENÇA III. Dispositivo Ante o exposto, julgo procedentes os pedidos, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil, a fim de condenar o INSS a: a) conceder à parte autora o benefício de pensão por morte (NB 201.239.652-0 ) desde a DER (04/03/2022), tendo em vista que a entrada do requerimento foi feita antes de/após mais de 30/90/180 dias do óbito do instituidor (01/09/2021 ), benefício que deverá ser pago de forma vitalícia; e b) pagar à parte autora (via judicial, mediante RPV ou precatório) as prestações vencidas, que deverão ser apuradas atualizadas após o trânsito em julgado, nos termos da fundamentação. Na fase de apuração dos valores devidos, deverá ser observada a limitação do valor da condenação em até 60 (sessenta) salários mínimos na data do ajuizamento, para fins de competência do Juizado Especial, sem prejuízo da opção de que trata o § 4º do art. 17 da Lei 10.259/2001. No primeiro grau de jurisdição do Juizado Especial não há condenação ao pagamento de custas e honorários advocatícios, diante do que dispõem os artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995, aplicada ao Juizado Especial Federal por força do disposto no art. 1.º da Lei 10.259/2001. Defiro o pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Sentença não sujeita a reexame necessário, conforme prevê o artigo 13 da Lei 10259/01. Havendo interposição de recurso e presentes as condições de admissibilidade, recebo-o, desde já, em ambos os efeitos. Apresentadas as contrarrazões ou decorrido o prazo, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária. Em caso de interposição de recurso por parte da autarquia ré, versando apenas sobre consectários legais (juros e correção monetária), requisite-se à AADJ o imediato cumprimento da obrigação de fazer, a qual restará incontroversa. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se.

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