Processo nº 5064967-57.2024.4.02.5101
ID: 335893971
Tribunal: TRF2
Órgão: SECRETARIA DA 4ª TURMA ESPECIALIZADA
Classe: APELAçãO CíVEL
Nº Processo: 5064967-57.2024.4.02.5101
Data de Disponibilização:
28/07/2025
Polo Passivo:
Advogados:
Apelação Cível Nº 5064967-57.2024.4.02.5101/RJ
RELATOR
: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR
APELANTE
: IT CEM POR CENTO INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA (IMPETRANTE)
ADVOGADO(A)
: JULIANA MAYRA NERY DE CARVALHO (OAB RJ170294)
EMENTA
TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRIBUIÇÃ…
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