Resultados para "5067780-97.2022.4.04.7000" – Página 7 de 11

Processo nº 5058759-97.2022.4.04.7000

ID: 299331012

Tribunal: TRF4 Órgão: 17ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5058759-97.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

ILAERTES DOS SANTOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

RODRIGO GONÇALVES BASTOS

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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5058759-97.2022.4.04.7000/PR EXEQUENTE : ILAERTES DOS SANTOS ADVOGADO(A) : RODRIGO GONÇALVES BASTOS (OAB PR057222) ATO ORDINATÓRIO CONFORME art. 1…

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Processo nº 5049835-97.2022.4.04.7000

ID: 291771771

Tribunal: TRF4 Órgão: Gabinete de Admissibilidade do Paraná Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5049835-97.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ADEMILSON XAVIER DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

CARLOS BERKENBROCK

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

RECURSO CÍVEL Nº 5049835-97.2022.4.04.7000/PR RECORRENTE : ADEMILSON XAVIER DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A) : CARLOS BERKENBROCK (OAB PR050477) DESPACHO/DECISÃO Petição - parte autora A parte autora…

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Processo nº 5061087-97.2022.4.04.7000

ID: 342427928

Tribunal: TRF4 Órgão: 21ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5061087-97.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 04/08/2025

Polo Ativo:

EVANI GRANEMANN MAIESKI

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

PAULO ROBERTO BELILA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5061087-97.2022.4.04.7000/PR EXEQUENTE : EVANI GRANEMANN MAIESKI ADVOGADO(A) : PAULO ROBERTO BELILA (OAB PR053010) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista …

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Processo nº 5043821-97.2022.4.04.7000

ID: 306087859

Tribunal: TRF4 Órgão: 21ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5043821-97.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

VERA LUCIA DA COSTA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JOAO APARECIDO DE FREITA

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EDERSON RICCI BONFIM

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5043821-97.2022.4.04.7000/PR REQUERENTE : VERA LUCIA DA COSTA ADVOGADO(A) : JOAO APARECIDO DE FREITA (OAB PR069180) ADVOGADO(A) : EDERSON RICC…

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Processo nº 5032763-97.2022.4.04.7000

ID: 321972589

Tribunal: TRF4 Órgão: 22ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5032763-97.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

JAIRO DE CAMPOS RIBEIRO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

KARINA EMILI SOARES BORGES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5032763-97.2022.4.04.7000/PR AUTOR : JAIRO DE CAMPOS RIBEIRO ADVOGADO(A) : KARINA EMILI SOARES BORGES (OAB PR070648) SENTENÇA III. Dispositivo Ante o expost…

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Processo nº 5021026-97.2022.4.04.7000

ID: 323755678

Tribunal: TRF4 Órgão: Gabinete de Admissibilidade do Paraná Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5021026-97.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ALVARO DINO RODRIGUES DA COSTA

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MANDADO DE SEGURANÇA TR Nº 5021026-97.2022.4.04.7000/PR INTERESSADO : VANIR BASSO PEREIRA ADVOGADO(A) : ALVARO DINO RODRIGUES DA COSTA DESPACHO/DECISÃO Os autos retornaram da Turma Recursal, referin…

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Processo nº 5068459-97.2022.4.04.7000

ID: 327236841

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - CURITIBA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5068459-97.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

CLAUDEMIR SGARABOTO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

NELSON DESSANTI

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MÁRCIO DESSANTI

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ANTONIO MIOZZO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5068459-97.2022.4.04.7000/PR AUTOR : CLAUDEMIR SGARABOTO ADVOGADO(A) : ANTONIO MIOZZO (OAB PR013246) ADVOGADO(A) : MÁRCIO DESSANTI (OAB PR046628) ADVOGADO(A) : NELSON DESSANTI …

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Processo nº 5068459-97.2022.4.04.7000

ID: 330764943

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - CURITIBA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5068459-97.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

CLAUDEMIR SGARABOTO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

NELSON DESSANTI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MÁRCIO DESSANTI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ANTONIO MIOZZO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5068459-97.2022.4.04.7000/PR AUTOR : CLAUDEMIR SGARABOTO ADVOGADO(A) : ANTONIO MIOZZO (OAB PR013246) ADVOGADO(A) : MÁRCIO DESSANTI (OAB PR046628) ADVOGADO(A) : NELSON DESSANTI …

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Processo nº 5051969-97.2022.4.04.7000

ID: 342098581

Tribunal: TRF4 Órgão: 23ª Vara Federal de Curitiba Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 5051969-97.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 04/08/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JEFFERSON BUENO MACHADO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

UMBERTO GIOTTO NETO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

AÇÃO PENAL Nº 5051969-97.2022.4.04.7000/PR INTERESSADO : SOCIEDADE EVANGELICA BENEFICENTE DE CURITIBA ADVOGADO(A) : UMBERTO GIOTTO NETO INTERESSADO : JEFFERSON BUENO MACHADO ADVOGADO(A) : JEFFERSON …

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Processo nº 5054879-97.2022.4.04.7000

ID: 319481447

Tribunal: TRF4 Órgão: 22ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5054879-97.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

IZABEL KUCHLER CERNIKOSKI

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ALYNE CLARETE ANDRADE DEROSSO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MARCELO PEREIRA DA SILVA PICONI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5054879-97.2022.4.04.7000/PR AUTOR : IZABEL KUCHLER CERNIKOSKI ADVOGADO(A) : ALYNE CLARETE ANDRADE DEROSSO (OAB PR037294) ADVOGADO(A) : MARCELO PEREIRA DA S… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5054879-97.2022.4.04.7000/PR AUTOR : IZABEL KUCHLER CERNIKOSKI ADVOGADO(A) : ALYNE CLARETE ANDRADE DEROSSO (OAB PR037294) ADVOGADO(A) : MARCELO PEREIRA DA SILVA PICONI (OAB PR042314) SENTENÇA III. Dispositivo Ante o exposto: 1) rejeito a prejudicial de prescrição quinquenal, suscitada pelo demandado, e, no mérito propriamente dito, julgo procedentes os seguintes pedidos, nos termos da fundamentação, com base no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, a fim de condenar o INSS a: - reconhecer, como tempo de serviço rural, o período de 18.4.1970 a 31.12.1974; - conceder à parte autora o benefício de aposentadoria por idade híbrida (NB 205.417.015-6), a partir da data de entrada do requerimento administrativo (DER: 18.3.2022); - pagar à parte autora (via judicial - mediante requisição de pequeno valor - RPV ou precatório) as prestações vencidas do benefício, sem a incidência da prescrição quinquenal, a serem apuradas após o trânsito em julgado e atualizadas até o efetivo pagamento, nos termos da fundamentação; e 2) julgo improcedentes os demais pedidos, nos termos da fundamentação, com base no art. 487, I, do Código de Processo Civil . Na fase de apuração dos valores devidos, deverá ser observada a limitação do valor da condenação em até 60 (sessenta) salários mínimos na data do ajuizamento, para fins de competência do Juizado Especial, sem prejuízo da opção de que trata o § 4º do art. 17 da Lei 10.259/2001. No primeiro grau de jurisdição do Juizado Especial não há condenação em custas nem honorários advocatícios, diante do que dispõem os artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995, aplicada ao Juizado Especial Federal por força do disposto no art. 1º da Lei 10.259/2001. Sentença não sujeita a reexame necessário, a teor do art. 13 da Lei 10.259/01. Defiro o pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Havendo interposição de recurso e presentes as condições de admissibilidade, recebo-o, desde já, em ambos os efeitos legais. Apresentadas as contrarrazões ou decorrido o prazo, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária. Em caso de interposição de recurso por parte da autarquia ré, versando apenas sobre consectários legais (juros e correção monetária), requisite-se à CEAB o imediato cumprimento da obrigação de fazer, a qual restará incontroversa. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se.

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