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Processo nº 5099655-16.2022.4.02.5101

ID: 301222945

Tribunal: TRF2 Órgão: 31ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5099655-16.2022.4.02.5101

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

MARTA DE SOUZA ALVES

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

SABRINA ROCHA DE MORAES

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 5099655-16.2022.4.02.5101/RJ AUTOR : MARTA DE SOUZA ALVES ADVOGADO(A) : SABRINA ROCHA DE MORAES (OAB RJ187834) SENTENÇA DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO extinto o feito, com r…

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Conselho Regional De Fisioterapia E Terapia Ocupacional Da 2ª Região x Helem Paula Da Silva Almeida

ID: 263190456

Tribunal: TRF2 Órgão: 5ª TURMA ESPECIALIZADA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5100431-16.2022.4.02.5101

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2ª REGIÃO

Polo Passivo:

HELEM PAULA DA SILVA ALMEIDA

80

Advogados:

DAVID DO AMOR DIVINO FERREIRA DA SILVA

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HUMBERTO RINCOSKI COSTANTINO

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LUIZ PAULO ARAUJO FARIA

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ANDREIA SILVA MATOS

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5ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 13/05/2025, terça-f… 5ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 13/05/2025, terça-feira, às 13h e encerramento em 19/05/2025, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal. Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador. Apelação Cível Nº 5100431-16.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 145) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2ª REGIÃO (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): RACHEL MORAES VALENCA PROCURADOR(A): ANDREIA SILVA MATOS PROCURADOR(A): LUIZ PAULO ARAUJO FARIA PROCURADOR(A): HUMBERTO RINCOSKI COSTANTINO PROCURADOR(A): DAVID DO AMOR DIVINO FERREIRA DA SILVA APELADO: HELEM PAULA DA SILVA ALMEIDA (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de abril de 2025. Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Presidente

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Sueli Bellandi Lima Pereira Das Neves x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 312699373

Tribunal: TRF2 Órgão: 6ª TURMA ESPECIALIZADA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5073659-16.2022.4.02.5101

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

SUELI BELLANDI LIMA PEREIRA DAS NEVES

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

80

Advogados:

ERALDO LACERDA JUNIOR

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6ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/0… 6ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 14 de julho de 2025, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão. Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita). Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral. Apelação Cível Nº 5073659-16.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 86) RELATOR: Desembargador Federal REIS FRIEDE APELANTE: SUELI BELLANDI LIMA PEREIRA DAS NEVES (AUTOR) ADVOGADO(A): ERALDO LACERDA JUNIOR (OAB RJ170894) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de junho de 2025. Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente

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Processo nº 5008766-16.2022.4.02.5101

ID: 277331246

Tribunal: TRF2 Órgão: 38ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5008766-16.2022.4.02.5101

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

LUIZ GONZAGA MENDES DE LIMA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

MANOEL DOMINGOS ALEXANDRINO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008766-16.2022.4.02.5101/RJ AUTOR : LUIZ GONZAGA MENDES DE LIMA ADVOGADO(A) : MANOEL DOMINGOS ALEXANDRINO (OAB SC015556) SENTENÇA Diante do exposto, JULGO … PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008766-16.2022.4.02.5101/RJ AUTOR : LUIZ GONZAGA MENDES DE LIMA ADVOGADO(A) : MANOEL DOMINGOS ALEXANDRINO (OAB SC015556) SENTENÇA Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a recalcular a RMI do benefício de aposentadoria por idade, NB 41/164.163.420-8, somando-se os salários de contribuição das atividades concomitantes, limitados ao teto máximo do RGPS, independentemente da época da competência, bem como a implantar a renda mensal revisada. Condeno, ainda, ao pagamento das diferenças apuradas pelo INSS (Enunciado 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), acrescidas de correção monetária calculada pelo INPC (Tema 905 do STJ), desde quando devidas até a data da efetiva revisão do benefício por força deste provimento (respeitando a prescrição quinquenal), e de juros de mora, estes a partir da citação (Súmula nº 204 do STJ), nos termos do art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, com redação alterada pela Lei nº 11.960/09, ou seja, com aplicação dos índices de juros aplicáveis à caderneta de poupança (Enunciado 110 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), até 08/12/2021, quando, então, nos termos do art. 3º da EC 113/2021, deverá incidir a taxa SELIC, uma única vez, até o efetivo pagamento, acumulada mensalmente. Indefiro a gratuidade de justiça. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei n.º 9.099/1995 c/c art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001). Em caso de interposição de recurso inominado, certifique-se, quando for o caso, a ocorrência do devido preparo e intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do § 2º do art. 42 da Lei nº. 9.099/95. Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais, nos termos do Enunciado 79 do FOREJEF da 2ª Região, combinado com os artigos 1.010, parágrafo 3º e 1.007 do Código de Processo Civil. Transcorrido o prazo recursal, certifique o trânsito em julgado. Após, proceda à execução do julgado. Exaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Intimem-se.

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Processo nº 5100528-16.2022.4.02.5101

ID: 312946213

Tribunal: TRF2 Órgão: 18ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5100528-16.2022.4.02.5101

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

ALUIZIO DE ALMEIDA SIQUEIRA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

JESSICA WANDA AMARO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5100528-16.2022.4.02.5101/RJ AUTOR : ALUIZIO DE ALMEIDA SIQUEIRA ADVOGADO(A) : JESSICA WANDA AMARO (OAB RJ177377) SENTENÇA 3. DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no art.… PROCEDIMENTO COMUM Nº 5100528-16.2022.4.02.5101/RJ AUTOR : ALUIZIO DE ALMEIDA SIQUEIRA ADVOGADO(A) : JESSICA WANDA AMARO (OAB RJ177377) SENTENÇA 3. DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no art. 485, VI, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO em relação aos pedidos envolvendo a pretensão de revisão do benefício de Aposentadoria por Idade (NB 185.912.719-0) para que seja recalculada a RMI com aplicação da regra do § 6º do art. 26 da EC 103/2019 e a pretensão de inclusão, no Período Básico de Cálculo, do tempo de contribuição relativos às competências de 03/1981 a 06/1981, 05/1997, 02/1998 e 04/1999. Com fundamento no art. 487, I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para: DECLARAR o direito à inclusão, no Período Básico de Cálculo da Aposentadoria por Idade (NB 185.912.719-0), dos seguintes tempos de contribuição: (i) 31/01/1973 a 25/08/1973 relativo ao vínculo mantido com a Construtora Norberto Odebrecht SA, (ii) 22/08/1973 a 31/10/1974 relativo ao vínculo mantido com a Construtora Norberto Odebrecht SA, (iii) 02/12/1974 a 28/02/1975 relativo ao vínculo mantido com a Empreitada de Obras Torralta LTDA, (iv) 24/04/1975 a 01/11/1975 relativo ao vínculo mantido com a As Preferidas S/A, (v) 24/02/1978 a 16/05/1979 relativo ao vínculo mantido com a CNO S.A, (vi) 10/08/2000 a 22/02/2001 relativo ao vínculo mantido com a TOP SERVICE FACILITIES LTDA (ISS SERVISYSTEM DO BRASIL LTDA) e (vii) 14/06/2010 a 14/02/2017 relativo ao vínculo mantido com a LAFEM ENGENHARIA LTDA. DETERMINAR a revisão do benefício de Aposentadoria por Idade (NB 185.912.719-0) para que seja recalculada a RMI nos termos art. 26, § 2º, da EC 103/2019, considerando o tempo total de contribuição de 31 anos, 5 meses e 20 dias. CONDENAR o INSS, observada a prescrição quinquenal, a pagar ao autor as diferenças obtidas entre valores já pagos e a renda mensal revista, tudo acrescido de correção monetária desde os respectivos vencimentos e de juros de mora desde a citação, conforme o Manual de Cálculos da Justiça Federal. Custas na forma da Lei. Pela sucumbência recíproca, condeno o INSS ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 5% sobre o proveito econômico obtido pelo autor, a ser apurado em fase de liquidação de sentença, observado o Enunciado n. 111 da Súmula do STJ. Condeno ainda o autor ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 5% sobre o proveito econômico obtido pelo INSS, cuja exigibilidade se suspende nos termos do art. 98, § 3º, do CPC.

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Processo nº 5029209-80.2025.4.02.5101

ID: 313826314

Tribunal: TRF2 Órgão: 11ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5029209-80.2025.4.02.5101

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

SANDRA MARIA NORONHA DA SILVA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LETICIA LENICE DA SILVA COSTA

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DANILO OLIVEIRA PONTES

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5029209-80.2025.4.02.5101/RJ AUTOR : SANDRA MARIA NORONHA DA SILVA ADVOGADO(A) : LETICIA LENICE DA SILVA COSTA (OAB RJ218997) ADVOGADO(A) : DANILO OLIVEIRA …

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Processo nº 5039612-16.2022.4.02.5101

ID: 336039598

Tribunal: TRF2 Órgão: 12ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5039612-16.2022.4.02.5101

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS MANOEL CANEIRO XAVIER

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ANDRESSA CARNEIRO DOS SANTOS

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5039612-16.2022.4.02.5101/RJ EXEQUENTE : CARLOS MANOEL CANEIRO XAVIER ADVOGADO(A) : ANDRESSA CARNEIRO DOS SANTOS (OAB RJ218780) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de processo em fa…

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Terezinha Barbosa Da Cunha x Caixa Econômica Federal - Cef

ID: 338075338

Tribunal: TRF2 Órgão: 10ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5057072-16.2022.4.02.5101

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

TEREZINHA BARBOSA DA CUNHA

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

RICARDO CAVALCANTI GIFFONI

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FRANCISCO DE PAULA VITOR OLIVEIRA

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DIEGO MARTIGNONI

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DIEGO MARTIGNONI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5057072-16.2022.4.02.5101/RJ EXEQUENTE : TEREZINHA BARBOSA DA CUNHA ADVOGADO(A) : RICARDO CAVALCANTI GIFFONI (OAB RJ073295) ADVOGADO(A) : FRANCISCO DE PAULA VITOR OLIVEIRA…

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Processo nº 5068615-16.2022.4.02.5101

ID: 301066346

Tribunal: TRF2 Órgão: 12ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5068615-16.2022.4.02.5101

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

CARINA CILENE DA COSTA JULLIA CILENE DA COSTA CARDOSO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

VALESSA DA CONCEICAO RODRIGUES DA COSTA

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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5068615-16.2022.4.02.5101/RJ REPRESENTANTE LEGAL DO EXEQUENTE : CARINA CILENE DA COSTA (Pais) ADVOGADO(A) : VALESSA DA CONCEICAO RODRIGUES DA COST… Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5068615-16.2022.4.02.5101/RJ REPRESENTANTE LEGAL DO EXEQUENTE : CARINA CILENE DA COSTA (Pais) ADVOGADO(A) : VALESSA DA CONCEICAO RODRIGUES DA COSTA (OAB RJ147560) EXEQUENTE : JULLIA CILENE DA COSTA CARDOSO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A) : VALESSA DA CONCEICAO RODRIGUES DA COSTA (OAB RJ147560) DESPACHO/DECISÃO Diante da concordância das partes (Eventos 110 e 113) com os cálculos do Contador Judicial (Evento 104, CALC1), HOMOLOGO a referida planilha de cálculos (total de R$ 269.372,33, sendo R$ 244.883,94 - Principal e R$ 24.488,39 - Honorários de sucumbência) , para fins de liquidação da presente execução. Assim, cadastre(m)-se a(s) respectiva(s) ordem(ns) de pagamento (autora e patrona - honorários contratuais e de sucumbência), dando-se ciência as partes. Defiro o destaque de honorários contratuais no montante de 30% dos atrasados, em favor de VALESSA CONCEIÇÃO RODRIGUES DA COSTA, inscrita na OAB/RJ n°. 147.560 (evento 91, CONHON2). Sem objeções, venham os autos para transmissão do(s) requisitório(s) ao egrégio TRF2, mantendo-se o feito sobrestado até que efetivados os depósitos pela DIPRE. Esclareço que o beneficiário poderá acompanhar a data do depósito, bem como o Banco em que será depositado, assim como as demais informações necessárias para o saque, mediante consulta processual, no sistema EPROC da SJRJ, pelo número do processo, chave do processo, nome ou CPF da parte autora. Alternativamente, o beneficiário poderá também acompanhar o andamento da requisição de pagamento em proposta, no sistema EPROC do TRF2, mediante consulta processual, nesse caso, utilizando-se o número do processo no Tribunal, constante na parte final da certidão de envio das requisições juntadas aos autos. Efetuado o depósito, o beneficiário poderá se dirigir a qualquer agência do Banco depositário para receber os valores depositados. Cientificada a parte autora, voltem-me conclusos para sentença de extinção da execução.

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Processo nº 5081031-16.2022.4.02.5101

ID: 327992739

Tribunal: TRF2 Órgão: SECRETARIA DA 7ª TURMA ESPECIALIZADA Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 5081031-16.2022.4.02.5101

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

VALERIA LOPES RIBEIRO

Acórdão

Advogados:

ALESSANDRA DE SOUZA COSTA

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Apelação/Remessa Necessária Nº 5081031-16.2022.4.02.5101/RJ RELATOR : Desembargador Federal FERREIRA NEVES APELADO : VALERIA LOPES RIBEIRO (IMPETRANTE) ADVOGADO(A) : ALESSANDRA DE SOUZA COSTA (OAB R…

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