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Processo nº 5049975-97.2023.4.04.7000

ID: 332145392

Tribunal: TRF4 Órgão: 14ª Vara Federal de Curitiba Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 5049975-97.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ELVISLEY GOMES DE OLIVEIRA

Ato ordinatório

Advogados:

LUCAS WELDT DE SOUZA

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CLAUDIO WILSON DE MORAES JUNIOR

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DIEGO DE BAURA MARCELINO DA SILVA

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AÇÃO PENAL Nº 5049975-97.2023.4.04.7000/PR (originário: processo nº 50547620920224047000/PR) RELATOR : ALESSANDRO RAFAEL BERTOLLO DE ALEXANDRE RÉU : ELVISLEY GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : DIEGO DE …

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Processo nº 5005840-97.2023.4.04.7000

ID: 292745724

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DA 10a. TURMA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5005840-97.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

JOSE HAMILTON IURKIV

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

SELSON RODRIGUES DE CAMPOS

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Apelação Cível Nº 5005840-97.2023.4.04.7000/PRPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5005840-97.2023.4.04.7000/PR RELATORA : Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI APELANTE : JOSE HAMILTON IURKIV (AUT… Apelação Cível Nº 5005840-97.2023.4.04.7000/PRPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5005840-97.2023.4.04.7000/PR RELATORA : Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI APELANTE : JOSE HAMILTON IURKIV (AUTOR) ADVOGADO(A) : SELSON RODRIGUES DE CAMPOS (OAB PR028704) EMENTA PREVIDENCIÁRIO. concessão de APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. atividade rural. início de prova material. insuficiência. extinção sem exame do mérito. 1. Para fins de comprovação do exercício da atividade rural, não se exige prova robusta, sendo necessário que o segurado especial apresente início de prova material (art. 106 da Lei nº 8.213/91), corroborada por prova testemunhal idônea, a teor do art. 55, § 3º, da Lei 8.213/91, sendo que se admite inclusive documentos em nome de terceiros do mesmo grupo familiar, a teor da Súmula nº 73 do TRF da 4ª Região. 2. Segundo precedente do Superior Tribunal de Justiça em recurso repetitivo, embora possível para fins de comprovação da atividade rural, a extensão de prova material em nome de um dos membros do núcleo familiar a outro, a extensibilidade da prova fica prejudicada no caso de a pessoa em nome do qual o documento foi emitido passar a exercer labor incompatível com o trabalho rural, como no meio urbano (STJ, RESP 1.304.479/SP, Primeira Seção, Rel. Ministro Herman Benjamin, julgado em 10/10/2012). 3. Nos termos da Súmula 149 do STJ não se admite prova exclusivamente testemunhal para comprovação da atividade rurícola, para efeito de obtenção de benefício previdenciário. 4. Para fins de comprovação do labor rural, a ausência de prova material não é causa de improcedência do pedido, mas sim de extinção do feito sem resolução de mérito. Precedente do STJ. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, dar parcial provimento à apelação, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Curitiba, 03 de junho de 2025.

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Caixa Econômica Federal - Cef x Silene Nascimento Abdel Hak

ID: 314179560

Tribunal: TRF4 Órgão: 4ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5046677-97.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Polo Passivo:

SILENE NASCIMENTO ABDEL HAK

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MANUELLA BASTOS CERCAL

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EMERSON NORIHIKO FUKUSHIMA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EMERSON NORIHIKO FUKUSHIMA

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5046677-97.2023.4.04.7000/PR EXEQUENTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO : SILENE NASCIMENTO ABDEL HAK ADVOGADO(A) : Manuella Bastos Cercal (OAB PR057538) DESPACHO…

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Processo nº 5054049-97.2023.4.04.7000

ID: 278704719

Tribunal: TRF4 Órgão: 20ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5054049-97.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

DIEGO MARTIGNONI

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Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5054049-97.2023.4.04.7000/PR REQUERIDO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO 1. Constou da sentença associada ao ev. 44: Dispositivo: Diante do exposto, c…

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Processo nº 5064525-97.2023.4.04.7000

ID: 309820895

Tribunal: TRF4 Órgão: 22ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5064525-97.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

KATHLEEN VOM SCHEIDT DA SILVA NATALLY PAULA VOM SHEIDT DA SILVA SAMUEL VOM SCHEIDT DA SILVA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

NADIA CARLA RUBBO

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5064525-97.2023.4.04.7000/PR AUTOR : SAMUEL VOM SCHEIDT DA SILVA (Representado - art. 10, Lei 10.259/2001) ADVOGADO(A) : NADIA CARLA RUBBO (OAB PR085818) AU…

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Processo nº 5007489-97.2023.4.04.7000

ID: 293755550

Tribunal: TRF4 Órgão: 20ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5007489-97.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

FABRICIO DOS REIS BRANDAO

OAB/AC XXXXXX Desbloquear

FABRICIO DOS REIS BRANDAO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5007489-97.2023.4.04.7000/PR AUTOR : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO 1. Tendo em vista as diligências que já foram intentadas sem sucesso no presente feito, evid…

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Processo nº 5069084-97.2023.4.04.7000

ID: 322164288

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Turma Recursal do Paraná Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5069084-97.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ADEMAR ANTONIO AMARANTE

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MANUELA DE TOMASI VIEGAS

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RECURSO CÍVEL Nº 5069084-97.2023.4.04.7000/PR RECORRENTE : ADEMAR ANTONIO AMARANTE (AUTOR) ADVOGADO(A) : MANUELA DE TOMASI VIEGAS (OAB RS107972) DESPACHO/DECISÃO evento 96, PET1 . Intimada a regular…

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Processo nº 5039596-97.2023.4.04.7000

ID: 326944026

Tribunal: TRF4 Órgão: 6ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5039596-97.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

MARIANNE DE SIQUEIRA FALCE

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARYAH FONSECA SALGADO

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MARINA JONSSON SOUZA

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 5039596-97.2023.4.04.7000/PR AUTOR : MARIANNE DE SIQUEIRA FALCE ADVOGADO(A) : MARYAH FONSECA SALGADO (OAB PR065925) ADVOGADO(A) : MARINA JONSSON SOUZA (OAB PR106468) ATO ORDINA…

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Processo nº 5069860-97.2023.4.04.7000

ID: 328582127

Tribunal: TRF4 Órgão: 8ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5069860-97.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO DAS CHAGAS MONTEIRO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ALISSON DE PAULI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

THIAGO DE PAULI PACHECO

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Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5069860-97.2023.4.04.7000/PR REQUERENTE : FRANCISCO DAS CHAGAS MONTEIRO ADVOGADO(A) : ALISSON DE PAULI (OAB PR061777) ADVOGADO(A) : THIAGO DE …

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Processo nº 5051915-97.2023.4.04.7000

ID: 298103857

Tribunal: TRF4 Órgão: 21ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5051915-97.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ANDRESSA ALMEIDA FERREIRA RAEL ALLAN FERREIRA RAYSSA GABRIELA FERREIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ELISLAINE ELLER DE OLIVEIRA

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Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5051915-97.2023.4.04.7000/PR REQUERENTE : RAYSSA GABRIELA FERREIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A) : ELISLAINE ELLER DE OLIVE…

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