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Processo nº 5000394-31.2006.8.21.0072

ID: 337575013

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Torres Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5000394-31.2006.8.21.0072

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

ELIAS DA SILVEIRA JOÃO RODRIGUES NEVES

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MAGDA SOLANGE DA SILVEIRA

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000394-31.2006.8.21.0072/RS EXEQUENTE : JOÃO RODRIGUES NEVES ADVOGADO(A) : MAGDA SOLANGE DA SILVEIRA (OAB RS041909) EXEQUENTE : ELIAS DA SILVEIRA ADVOGADO(A) : MAGDA SOLA…

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Processo nº 5167053-76.2021.8.21.7000

ID: 310827161

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5167053-76.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

CENYRA PEREIRA CORREA IOLANDA PEREIRA GOULART MICHELE FERREIRA GRECO REGINA FERREIRA GRECO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

PAULA BECKER

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THIAGO ANDRIOTTI ARPINI

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DANIEL D ALO DE OLIVEIRA

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PATRICIA PIPPI

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GILSON HERMANN KROEFF

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ARTUR CARVALHO PIPPI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Precatório Nº 5167053-76.2021.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Liquidação / Cumprimento / Execução REQUERENTE : IOLANDA PEREIRA GOULART (Sucessão, Sucessor) ADVOGADO(A) : ARTUR CARVALHO PIPPI (OAB RS03502…

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Processo nº 5101869-36.2024.8.09.0168

ID: 318851170

Tribunal: TJGO Órgão: Águas Lindas de Goiás - 2ª Vara Cível Classe: PETIçãO CíVEL Nº Processo: 5101869-36.2024.8.09.0168

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DE FATIMA OLIVEIRA MAGALHAES DA SILVA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

IVONICE CARRILHO DA ROCHA MENDES

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PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Águas Lindas de Goiás – 2ª Vara Cível, Família e SucessõesE-mails: 2gabjud.aguaslindas@tjgo.jus.br e 2civ.fam.aguaslindas@tjgo.jus.br… PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Águas Lindas de Goiás – 2ª Vara Cível, Família e SucessõesE-mails: 2gabjud.aguaslindas@tjgo.jus.br e 2civ.fam.aguaslindas@tjgo.jus.br - Balcão virtual: (61) 3617-2608 Processo nº: 5101869-36.2024.8.09.0168Parte requerente: Maria De Fatima Oliveira Magalhaes Da SilvaParte requerida: Valle Do Acai Empreendimentos Imobiliarios Spe LtdaDECISÃO Trata-se de ação de rescisão contratual cumulada com devolução de valores pagos e pedido indenizatório por danos morais e materiais com pedido de tutela de urgência proposta por Maria de Fatima Oliveira Magalhães Da Silva em desfavor de Valle do Açaí Empreendimentos Imobiliários Ltda.A parte autora pugnou pela citação da empresa ré na pessoa de seus sócios, MANOEL VICENTE PEREIRA NETO e NELSON FERNANDES DE JESUS CRUZ (mov. 32).É o relatório. Decido.1. DA DISPENSA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO.De início, com fulcro nos princípios da razoável duração do processo e da celeridade processual, bem como atenta à necessidade de cooperação dos sujeitos processuais, deixo de designar nova audiência de conciliação/mediação.Ressalto que tal medida em nada causa prejuízo às partes, ao contrário, permite o regular andamento processual, visando sempre à observância do princípio da primazia da decisão de mérito. Ademais, caso alguma das partes tenha proposta de acordo a ser apresentada, poderá requerer, de forma fundamentada, a designação de audiência de conciliação, o que será analisado de plano, sem prejuízo de tentativa conciliatória também ocorrer em eventual audiência de instrução e julgamento, em conformidade com as diretrizes do art. 334 do CPC.2. DO PEDIDO DE CITAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA NA FIGURA DO SÓCIO.Nos termos dos artigos 75, inciso VIII, 242 e 248, §2º, do CPC, é possível a citação da pessoa jurídica no endereço e na pessoa de seu sócio-administrador, sem que isso importe no redirecionamento automático do feito ou na inclusão do sócio-administrador no polo passivo da demanda.Nesse sentido:EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. PESSOA JURÍDICA. CITAÇÃO NA PESSOA DO SÓCIO-ADMINISTRADOR. PORTEIRO DO EDIFÍCIO. CITAÇÃO VÁLIDA. É válida a citação da pessoa jurídica realizada na pessoa do sócio-administrador e recebida sem ressalvas pelo funcionário da portaria do condomínio edilício, de acordo com os termos do artigo 248, §§ 2º e 4º do CPC. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJGO, AGRAVO DE INSTRUMENTO 5158900-11.2023.8.09.0051, Rel. Des. Aureliano Albuquerque Amorim, 5ª Câmara Cível, julgado em 15/05/2023, DJE em 15/05/2023). Grifei.Sendo assim, defiro o pedido de citação da referida empresa VALLE DO AÇAI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA na pessoa de seus sócios, Manoel Vicente Pereira Neto e Nelson Fernandes de Jesus Cruz (art. 248, §2º, do Código de Processo Civil).3. DO ANDAMENTO PROCESSUAL.Expeçam-se cartas de citação à empresa Valle do Açaí Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda, na pessoa de seus sócios, Manoel Vicente Pereira Neto e Nelson Fernandes de Jesus Cruz, para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, apresentem contestação, caso queiram, sob pena de presunção de veracidade dos fatos articulados na petição inicial, nos termos do art. 344 do Código de Processo Civil.Se infrutífera a diligência, expeça-se mandado de citação a ser cumprido no mesmo endereço, nos termos do art. 249 do Código de Processo Civil. Desde já, autorizo, se necessário, a expedição de carta precatória para tal finalidade.Apresentada a contestação, intime-se a parte autora para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias.Na sequência, intimem-se as partes para que especifiquem, de forma motivada, as provas que desejam produzir, advertindo-se que não serão aceitos requerimentos genéricos, desacompanhados da indicação dos fatos que se pretende demonstrar. Prazo: 5 (cinco) dias.Intimem-se. Cumpra-se.Águas Lindas de Goiás, data da assinatura digital. Sarah de Carvalho NocratoJuíza de Direito(em substituição automática)- documento assinado eletronicamente -

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Processo nº 5014860-76.2021.8.21.7000

ID: 293082054

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5014860-76.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

JOAO PAULO SEREJA KULMANN -PC

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LUÍS ALBERTO ELY BERGAMASCHI

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PAULA CRISTINA ELY BERGAMASCHI

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Precatório Nº 5014860-76.2021.8.21.7000/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5030276-08.2016.8.21.0001/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0162309-47.2016.8.21.0001/RS TIPO DE AÇÃO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT… Precatório Nº 5014860-76.2021.8.21.7000/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5030276-08.2016.8.21.0001/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0162309-47.2016.8.21.0001/RS TIPO DE AÇÃO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO REQUERENTE : JOAO PAULO SEREJA KULMANN -PC ADVOGADO(A) : PAULA CRISTINA ELY BERGAMASCHI (OAB RS070837) ADVOGADO(A) : LUÍS ALBERTO ELY BERGAMASCHI (OAB RS063371) ATO ORDINATÓRIO Intimadas as partes do(s) pagamento(s) realizado(s) no presente precatório, referente(s) ao(s) acordo(s) homologado(s) pela CCPPREC, ao amparo da Lei Estadual nº 14751/2015, nos termos da(s) decisão(ões) de evento(s) anterior(es). O(s) valor(es) foi(ram) disponibilizado(s) nos termos discriminados no(s) ofício(s) de comunicação de pagamento ao juízo de execução (anexo1) , acostado em evento(s) anterior(es). Pagamento(s) realizado(s) por meio de alvará eletrônico automatizado: Quando por meio de alvará automatizado, o(s) crédito(s) é(são) disponibilizado(s) conforme os dados bancários fornecidos pela parte nos autos do precatório. O prazo para que os valores sejam creditados na conta informada é de até 03 (três) dias úteis, a contar da assinatura eletrônica do Magistrado. Decorrido o prazo do parágrafo anterior (três dias úteis), caso não localizado os valores na conta indicada, deverá a parte verificar se as informações prestadas quando da intimação estão corretas, peticionando-se nos autos para geração de novo alvará. Saliente-se que a ausência de informações bancárias, ou prestadas de forma incorreta podem ensejar a remessa de valores ao juízo de origem. Pagamento(s) realizado(s) por meio de guia de depósito judicial vinculado ao processo de execução originário do precatório: Deverá a parte credora requerer junto ao juízo de origem a expedição do res-pectivo alvará para levantamento dos valores. Descontos e retenções realizadas quando do pagamento estão discriminadas no(s) ofício(s) de comunicação de pagamento ao juízo de execução. Decorrido o prazo sem manifestação, considerar-se-à a concordância com o pagamento realizado e os seus termos. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, CONSIDERAR-SE-À A CONCORDÂNCIA COM O PAGAMENTO REALIZADO.

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Processo nº 5101869-27.2025.8.24.0930

ID: 337961091

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5101869-27.2025.8.24.0930

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDI

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JULIANO RICARDO SCHMITT

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5101869-27.2025.8.24.0930/SC EXEQUENTE : COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDI ADVOGADO(A) : JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB SC020875) DESPACHO/DECISÃO I - Intime-… CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5101869-27.2025.8.24.0930/SC EXEQUENTE : COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDI ADVOGADO(A) : JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB SC020875) DESPACHO/DECISÃO I - Intime-se a parte executada na forma do art. 513 do CPC (por meio da intimação eletrônica, na pessoa de seu advogado constituído nos autos principais; por carta com AR, quando representado pela Defensoria Pública ou quando não tiver procurador constituído; por edital, quando tiver sido revel na fase de conhecimento, desde que citado também por edital ou por meio eletrônico, quando, no caso do § 1º do art. 246, não tiver procurador constituído nos autos), para pagar o débito, no prazo de 15 dias, acrescido das custas, se houver, sob pena de incidência de multa e de honorários advocatícios, cada qual correspondente a 10% sobre o valor devido (art. 523, § 1º, do CPC). Caso o requerimento de cumprimento de sentença tenha sido efetuado após 1 ano do trânsito em julgado do título judicial, a intimação será feita na pessoa do devedor, por meio de carta com aviso de recebimento encaminhada ao endereço constante dos autos, observado o disposto no parágrafo único do art. 274 e no § 3º do art. 513, conforme art. 514, todos do CPC. II - Escoado o prazo sem o adimplemento da obrigação incidirá: a) multa de 10% (CPC, art. 523, § 1º); e b) verba honorária na ordem de 10% sobre o montante integral da dívida (CPC, art. 523, § 1º e art. 85, § 1º). Realizado o pagamento parcial, no prazo acima indicado, a multa e os honorários incidirão sobre o restante do débito (CPC, art. 523, § 2º). III - Fica cientificado o executado que decorrido o prazo para pagamento, iniciar-se-á o prazo de 15 dias para oferecimento de impugnação, independentemente de penhora ou nova intimação, nos termos do art. 525 do Código de Processo Civil. IV - Se efetuado o pagamento ou apresentada impugnação pela parte executada, intime-se a parte credora para manifestação. V - Caso não ocorra o pagamento voluntário e decorrido o prazo para impugnação, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 dias, requerer o que de direito, bem como apresentar a planilha de débito atualizada. VI - Desde já, havendo requerimento de penhora online de valores, utilize-se o Sisbajud. A modalidade teimosinha será analisada posteriormente, caso inexitosa a primeira tentativa. O bloqueio de valores pelo Sisbajud deve ser autorizado para localizar dinheiro em instituição financeira, com esteio no último cálculo apresentado pela parte exequente (art. 854 do CPC). Saliento que rejeitada ou não apresentada arguição de impenhorabilidade, o numerário eventualmente bloqueado será convertido em penhora, independentemente da lavratura de termo. Sobrevindo bloqueio Sisbajud positivo: a) providencie-se a transferência do numerário para conta vinculada aos autos, com a liberação de eventual excedente. b) intime-se a parte executada (por seu Advogado ou, não o tendo, pessoalmente), para arguir, em 5 dias, eventual impenhorabilidade/excesso de penhora, ciente que a impenhorabilidade deve ser demonstrada: a) se for de salário, remuneração, aposentadoria etc, por comprovante de rendimento e extrato bancário do mês do bloqueio; b) se for de saldo em poupança, pelo extrato dos 3 meses que antecederam o bloqueio para se aferir se se trata de poupança propriamente dita. c) intime-se a parte exequente para requerer o que de direito, no prazo de 30 dias, ciente que a expedição imediata de alvará depende da ausência de arguição de impenhorabilidade/excesso de penhora. Sobrevindo bloqueio Sisbajud negativo, intime-se a parte exequente para requerer o que de direito, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento ao aguardo de manifestação de parte ou do transcurso do prazo de prescrição intercorrente (art. 921 do CPC). Com o decurso do prazo sem manifestação, independentemente de nova intimação, arquivem-se.

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Processo nº 5192758-76.2021.8.21.7000

ID: 299846307

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5192758-76.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

SUZANA DE FATIMA NASCIMENTO BOHME

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

PEDRO OTAVIO MAGADAN

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CAROLINA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI

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JORGE SANTOS BUCHABQUI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MARCELO OLIVEIRA FAGUNDES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

RODRIGO ANTÔNIO SEBBEN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MARILIA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI

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Precatório Nº 5192758-76.2021.8.21.7000/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0427867-84.2013.8.21.0001/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5034960-78.2013.8.21.0001/RS TIPO DE AÇÃO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT… Precatório Nº 5192758-76.2021.8.21.7000/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0427867-84.2013.8.21.0001/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5034960-78.2013.8.21.0001/RS TIPO DE AÇÃO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO REQUERENTE : SUZANA DE FATIMA NASCIMENTO BOHME ADVOGADO(A) : MARILIA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI (OAB RS011748) ADVOGADO(A) : RODRIGO ANTÔNIO SEBBEN (OAB RS057697) ADVOGADO(A) : MARCELO OLIVEIRA FAGUNDES (OAB RS059815) ADVOGADO(A) : JORGE SANTOS BUCHABQUI (OAB RS011516) ADVOGADO(A) : CAROLINA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI (OAB rs080737) ADVOGADO(A) : PEDRO OTAVIO MAGADAN (OAB RS068843) ATO ORDINATÓRIO Intimadas as partes do(s) pagamento(s) realizado(s) no presente precatório, referente(s) ao(s) acordo(s) homologado(s) pela CCPPREC, ao amparo da Lei Estadual nº 14751/2015, nos termos da(s) decisão(ões) de evento(s) anterior(es). O(s) valor(es) foi(ram) disponibilizado(s) nos termos discriminados no(s) ofício(s) de comunicação de pagamento ao juízo de execução (anexo1) , acostado em evento(s) anterior(es). Pagamento(s) realizado(s) por meio de alvará eletrônico automatizado: Quando por meio de alvará automatizado, o(s) crédito(s) é(são) disponibilizado(s) conforme os dados bancários fornecidos pela parte nos autos do precatório. O prazo para que os valores sejam creditados na conta informada é de até 03 (três) dias úteis, a contar da assinatura eletrônica do Magistrado. Decorrido o prazo do parágrafo anterior (três dias úteis), caso não localizado os valores na conta indicada, deverá a parte verificar se as informações prestadas quando da intimação estão corretas, peticionando-se nos autos para geração de novo alvará. Saliente-se que a ausência de informações bancárias, ou prestadas de forma incorreta podem ensejar a remessa de valores ao juízo de origem. Pagamento(s) realizado(s) por meio de guia de depósito judicial vinculado ao processo de execução originário do precatório: Deverá a parte credora requerer junto ao juízo de origem a expedição do res-pectivo alvará para levantamento dos valores. Descontos e retenções realizadas quando do pagamento estão discriminadas no(s) ofício(s) de comunicação de pagamento ao juízo de execução. Decorrido o prazo sem manifestação, considerar-se-à a concordância com o pagamento realizado e os seus termos. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, CONSIDERAR-SE-À A CONCORDÂNCIA COM O PAGAMENTO REALIZADO.

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Processo nº 5069180-76.2021.8.21.7000

ID: 299846318

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5069180-76.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

LOIDE IRAHILDA DE BARROS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

PEDRO OTAVIO MAGADAN

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RODRIGO ANTÔNIO SEBBEN

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JORGE SANTOS BUCHABQUI

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MARCELO OLIVEIRA FAGUNDES

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BUCHABQUI E PINHEIRO MACHADO - ADVOGADOS ASSOCIADOS

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MARILIA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI

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CAROLINA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI

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Precatório Nº 5069180-76.2021.8.21.7000/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5038851-68.2017.8.21.0001/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 9049048-14.2017.8.21.0001/RS TIPO DE AÇÃO: Adicional de Insalubridade REQUEREN… Precatório Nº 5069180-76.2021.8.21.7000/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5038851-68.2017.8.21.0001/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 9049048-14.2017.8.21.0001/RS TIPO DE AÇÃO: Adicional de Insalubridade REQUERENTE : LOIDE IRAHILDA DE BARROS ADVOGADO(A) : CAROLINA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI (OAB rs080737) ADVOGADO(A) : MARILIA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI (OAB RS011748) ADVOGADO(A) : MARCELO OLIVEIRA FAGUNDES (OAB RS059815) ADVOGADO(A) : JORGE SANTOS BUCHABQUI (OAB RS011516) ADVOGADO(A) : RODRIGO ANTÔNIO SEBBEN (OAB RS057697) ADVOGADO(A) : PEDRO OTAVIO MAGADAN (OAB RS068843) ATO ORDINATÓRIO Intimadas as partes do(s) pagamento(s) realizado(s) no presente precatório, referente(s) ao(s) acordo(s) homologado(s) pela CCPPREC, ao amparo da Lei Estadual nº 14751/2015, nos termos da(s) decisão(ões) de evento(s) anterior(es). O(s) valor(es) foi(ram) disponibilizado(s) nos termos discriminados no(s) ofício(s) de comunicação de pagamento ao juízo de execução (anexo1) , acostado em evento(s) anterior(es). Pagamento(s) realizado(s) por meio de alvará eletrônico automatizado: Quando por meio de alvará automatizado, o(s) crédito(s) é(são) disponibilizado(s) conforme os dados bancários fornecidos pela parte nos autos do precatório. O prazo para que os valores sejam creditados na conta informada é de até 03 (três) dias úteis, a contar da assinatura eletrônica do Magistrado. Decorrido o prazo do parágrafo anterior (três dias úteis), caso não localizado os valores na conta indicada, deverá a parte verificar se as informações prestadas quando da intimação estão corretas, peticionando-se nos autos para geração de novo alvará. Saliente-se que a ausência de informações bancárias, ou prestadas de forma incorreta podem ensejar a remessa de valores ao juízo de origem. Pagamento(s) realizado(s) por meio de guia de depósito judicial vinculado ao processo de execução originário do precatório: Deverá a parte credora requerer junto ao juízo de origem a expedição do res-pectivo alvará para levantamento dos valores. Descontos e retenções realizadas quando do pagamento estão discriminadas no(s) ofício(s) de comunicação de pagamento ao juízo de execução. Decorrido o prazo sem manifestação, considerar-se-à a concordância com o pagamento realizado e os seus termos. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, CONSIDERAR-SE-À A CONCORDÂNCIA COM O PAGAMENTO REALIZADO.

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Processo nº 5168023-76.2021.8.21.7000

ID: 318961058

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5168023-76.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

JENNIFER GOUVEA DE PAULA JOSE CRUZ DE PAULA MAICON JORGE GOUVEA DE SOUZA SARA JANE GOUVEA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

EDUARDO MENEZES GOMES DA SILVA

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Precatório Nº 5168023-76.2021.8.21.7000/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0181152-31.2014.8.21.0001/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5033403-22.2014.8.21.0001/RS TIPO DE AÇÃO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT… Precatório Nº 5168023-76.2021.8.21.7000/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0181152-31.2014.8.21.0001/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5033403-22.2014.8.21.0001/RS TIPO DE AÇÃO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO REQUERENTE : MAICON JORGE GOUVEA DE SOUZA (Sucessão, Sucessor) ADVOGADO(A) : EDUARDO MENEZES GOMES DA SILVA (OAB RS035376) REQUERENTE : JENNIFER GOUVEA DE PAULA (Sucessor) ADVOGADO(A) : EDUARDO MENEZES GOMES DA SILVA (OAB RS035376) REQUERENTE : JOSE CRUZ DE PAULA (Sucessor) ADVOGADO(A) : EDUARDO MENEZES GOMES DA SILVA (OAB RS035376) REQUERENTE : SARA JANE GOUVEA (Sucessor) ADVOGADO(A) : EDUARDO MENEZES GOMES DA SILVA (OAB RS035376) ATO ORDINATÓRIO Intimadas as partes do(s) pagamento(s) realizado(s) no presente precatório, referente(s) ao(s) acordo(s) homologado(s) pela CCPPREC, ao amparo da Lei Estadual nº 14751/2015, nos termos da(s) decisão(ões) de evento(s) anterior(es). O(s) valor(es) foi(ram) disponibilizado(s) nos termos discriminados no(s) ofício(s) de comunicação de pagamento ao juízo de execução (anexo1) , acostado em evento(s) anterior(es). Pagamento(s) realizado(s) por meio de alvará eletrônico automatizado: Quando por meio de alvará automatizado, o(s) crédito(s) é(são) disponibilizado(s) conforme os dados bancários fornecidos pela parte nos autos do precatório. O prazo para que os valores sejam creditados na conta informada é de até 03 (três) dias úteis, a contar da assinatura eletrônica do Magistrado. Decorrido o prazo do parágrafo anterior (três dias úteis), caso não localizado os valores na conta indicada, deverá a parte verificar se as informações prestadas quando da intimação estão corretas, peticionando-se nos autos para geração de novo alvará. Saliente-se que a ausência de informações bancárias, ou prestadas de forma incorreta podem ensejar a remessa de valores ao juízo de origem. Pagamento(s) realizado(s) por meio de guia de depósito judicial vinculado ao processo de execução originário do precatório: Deverá a parte credora requerer junto ao juízo de origem a expedição do res-pectivo alvará para levantamento dos valores. Descontos e retenções realizadas quando do pagamento estão discriminadas no(s) ofício(s) de comunicação de pagamento ao juízo de execução. Decorrido o prazo sem manifestação, considerar-se-à a concordância com o pagamento realizado e os seus termos. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, CONSIDERAR-SE-À A CONCORDÂNCIA COM O PAGAMENTO REALIZADO.

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Processo nº 5168023-76.2021.8.21.7000

ID: 304119142

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5168023-76.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 20/06/2025

Polo Ativo:

JENNIFER GOUVEA DE PAULA JOSE CRUZ DE PAULA MAICON JORGE GOUVEA DE SOUZA SARA JANE GOUVEA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

EDUARDO MENEZES GOMES DA SILVA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Precatório Nº 5168023-76.2021.8.21.7000/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0181152-31.2014.8.21.0001/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5033403-22.2014.8.21.0001/RS TIPO DE AÇÃO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT… Precatório Nº 5168023-76.2021.8.21.7000/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0181152-31.2014.8.21.0001/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5033403-22.2014.8.21.0001/RS TIPO DE AÇÃO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO REQUERENTE : MAICON JORGE GOUVEA DE SOUZA (Sucessão, Sucessor) ADVOGADO(A) : EDUARDO MENEZES GOMES DA SILVA (OAB RS035376) REQUERENTE : JENNIFER GOUVEA DE PAULA (Sucessor) ADVOGADO(A) : EDUARDO MENEZES GOMES DA SILVA (OAB RS035376) REQUERENTE : JOSE CRUZ DE PAULA (Sucessor) ADVOGADO(A) : EDUARDO MENEZES GOMES DA SILVA (OAB RS035376) REQUERENTE : SARA JANE GOUVEA (Sucessor) ADVOGADO(A) : EDUARDO MENEZES GOMES DA SILVA (OAB RS035376) DESPACHO/DECISÃO 1. Homologo o acordo entabulado entre o devedor e Sara Jane Gouvea ( evento 58, PROACORDO3 ) e Jennifer Gouvea de Paula ( evento 58, PROACORDO4 ) relativos ao crédito principal, na 8ª Rodada de Conciliação , com fundamento na Lei Estadual nº 14.751/2015, que criou a Câmara de Conciliação de Precatórios. Ao SPP para que atualize o cálculo, e, na sequência, efetue-se o pagamento do acordo, observada a ordem cronológica e a disponibilidade financeira. Havendo óbice à expedição do alvará automatizado, o crédito deverá ser disponibilizado ao juízo de origem. 2. Tendo em vista a notícia de óbito dos credores José Cruz de Paula e Maicon Jorge Gouvea de Souza ( evento 59, PET1 e evento 69, PET1 ), intime-se a sucessão da parte credora para juntada da autorização do juízo do inventário para conciliar, ou, caso este já tenha findado, comprovar a regularização da sucessão perante o juízo de origem, com demonstração dos quinhões hereditários , no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da manifestação de interesse em conciliar na 8ª Rodada de Acordos. Ressalto que a regularização da sucessão deverá ocorrer perante o juízo de origem e a definição dos herdeiros e seus quinhões poderá ocorrer por meio de formal ou escritura pública de partilha, sobrepartilha ou adjudicação que consigne o precatório dentre os bens partilhados/adjudicados. Do mesmo modo, demonstra o quinhão a decisão do juízo da execução que indique o percentual em que o sucessor foi habilitado no crédito do precatório. Não havendo regularização da sucessão, considero, desde já, prejudicada a manifestação de interesse em conciliar ( evento 18, PET3 ). Intimem-se.

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Processo nº 5191691-76.2021.8.21.7000

ID: 316424893

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5191691-76.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

AUREA CAMPAGNOLLO CARMEN TEREZINHA BORGES ELAINE MARIA MACHADO MARMITT ELCI BITTENCOURT LOURDES MARIA LAZZARI VEBBER

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

PEDRO OTAVIO MAGADAN

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RODRIGO ANTÔNIO SEBBEN

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CAROLINA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI

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JORGE SANTOS BUCHABQUI

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MARCELO OLIVEIRA FAGUNDES

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MARILIA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI

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Precatório Nº 5191691-76.2021.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Piso Salarial REQUERENTE : AUREA CAMPAGNOLLO ADVOGADO(A) : MARILIA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI (OAB RS011748) ADVOGADO(A) : MARCELO OLIVEIRA F… Precatório Nº 5191691-76.2021.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Piso Salarial REQUERENTE : AUREA CAMPAGNOLLO ADVOGADO(A) : MARILIA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI (OAB RS011748) ADVOGADO(A) : MARCELO OLIVEIRA FAGUNDES (OAB RS059815) ADVOGADO(A) : JORGE SANTOS BUCHABQUI (OAB RS011516) ADVOGADO(A) : CAROLINA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI (OAB rs080737) ADVOGADO(A) : RODRIGO ANTÔNIO SEBBEN (OAB RS057697) ADVOGADO(A) : PEDRO OTAVIO MAGADAN (OAB RS068843) REQUERENTE : CARMEN TEREZINHA BORGES ADVOGADO(A) : MARILIA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI (OAB RS011748) ADVOGADO(A) : MARCELO OLIVEIRA FAGUNDES (OAB RS059815) ADVOGADO(A) : JORGE SANTOS BUCHABQUI (OAB RS011516) ADVOGADO(A) : CAROLINA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI (OAB rs080737) ADVOGADO(A) : RODRIGO ANTÔNIO SEBBEN (OAB RS057697) ADVOGADO(A) : PEDRO OTAVIO MAGADAN (OAB RS068843) REQUERENTE : ELAINE MARIA MACHADO MARMITT ADVOGADO(A) : MARILIA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI (OAB RS011748) ADVOGADO(A) : MARCELO OLIVEIRA FAGUNDES (OAB RS059815) ADVOGADO(A) : JORGE SANTOS BUCHABQUI (OAB RS011516) ADVOGADO(A) : CAROLINA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI (OAB rs080737) ADVOGADO(A) : RODRIGO ANTÔNIO SEBBEN (OAB RS057697) ADVOGADO(A) : PEDRO OTAVIO MAGADAN (OAB RS068843) REQUERENTE : ELCI BITTENCOURT ADVOGADO(A) : MARILIA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI (OAB RS011748) ADVOGADO(A) : MARCELO OLIVEIRA FAGUNDES (OAB RS059815) ADVOGADO(A) : JORGE SANTOS BUCHABQUI (OAB RS011516) ADVOGADO(A) : CAROLINA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI (OAB rs080737) ADVOGADO(A) : RODRIGO ANTÔNIO SEBBEN (OAB RS057697) ADVOGADO(A) : PEDRO OTAVIO MAGADAN (OAB RS068843) REQUERENTE : LOURDES MARIA LAZZARI VEBBER ADVOGADO(A) : MARILIA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI (OAB RS011748) ADVOGADO(A) : MARCELO OLIVEIRA FAGUNDES (OAB RS059815) ADVOGADO(A) : JORGE SANTOS BUCHABQUI (OAB RS011516) ADVOGADO(A) : CAROLINA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI (OAB rs080737) ADVOGADO(A) : RODRIGO ANTÔNIO SEBBEN (OAB RS057697) ADVOGADO(A) : PEDRO OTAVIO MAGADAN (OAB RS068843) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de manifestação de interesse em conciliar formulada pelos requerentes Aurea Campagnollo , Carmen Terezinha Borges , Elaine Maria Machado Marmitt , Elci Bittencourt e Lourdes Maria Lazzari Vebber para exame da titularidade do crédito. Considerando que o crédito principal foi integralmente quitado ( 3.3, p. 7-PDF , 3.4, p. 6-PDF , 3.3, p. 23-PDF , 3.2, p. 29-PDF e 3.4, p. 24-PDF ), resta prejudicada a manifestação de interesse em conciliar ( 33.1 , 33.2 , 33.3 , 33.4 e 33.5 ). Intimem-se.

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