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Processo nº 5129273-05.2021.8.21.7000

ID: 279636338

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5129273-05.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MARCIA ELISA SARTORI CASTOLDI

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

PEDRO OTAVIO MAGADAN

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RODRIGO ANTÔNIO SEBBEN

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CAROLINA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI

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JORGE SANTOS BUCHABQUI

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MARCELO OLIVEIRA FAGUNDES

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MARILIA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI

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Precatório Nº 5129273-05.2021.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Piso Salarial REQUERENTE : MARCIA ELISA SARTORI CASTOLDI ADVOGADO(A) : MARILIA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI (OAB RS011748) ADVOGADO(A) : MARCEL…

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Processo nº 5188734-05.2021.8.21.7000

ID: 298059402

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5188734-05.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

CESAR MORENO CARVALHO JUNIOR

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Precatório Nº 5188734-05.2021.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Liquidação / Cumprimento / Execução DESPACHO/DECISÃO 1. Antes de analisar o pedido de habilitação da cessionária, impõe-se a demonstração do …

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Processo nº 5126848-05.2021.8.21.7000

ID: 320923775

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5126848-05.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

CLEUZA TEIXEIRA DE OLIVEIRA DANILO CARDOSO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

PAULO JOSE DE QUEIROZ LUCAS

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Precatório Nº 5126848-05.2021.8.21.7000/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0022589-37.2014.8.21.0033/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5004181-10.2014.8.21.0033/RS TIPO DE AÇÃO: Indenizaçao por Dano Moral REQUEREN…

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Processo nº 5159246-05.2021.8.21.7000

ID: 339502238

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5159246-05.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS ARGENE BETAT DA ROSA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

VITOR MAURICIO HORN

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FERNANDA HELENA HORN

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Precatório Nº 5159246-05.2021.8.21.7000/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0029278-62.2015.8.21.0001/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5025858-61.2015.8.21.0001/RS TIPO DE AÇÃO: Piso Salarial REQUERENTE : CARLOS A…

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Processo nº 5161283-05.2021.8.21.7000

ID: 339502078

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5161283-05.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

SERGIO ALEXANDRE CHEDAS BECHELLI

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MICHELLE BENEDETTI TEIXEIRA

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SILVIA MARIA BENEDETTI TEIXEIRA

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Precatório Nº 5161283-05.2021.8.21.7000/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 1749301-83.2006.8.21.0001/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5001206-92.2006.8.21.0001/RS TIPO DE AÇÃO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT…

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Processo nº 5014259-55.2021.8.21.0021

ID: 311177290

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Passo Fundo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5014259-55.2021.8.21.0021

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ACELINA MARILUSA DA SILVA CLAUDIO FLECK ALTMAYER COOPERATIVA VINÍCOLA AURORA LTDA. FLORACI DA SILVA MARIA HELENA DA SILVA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

FRANCISCO CARLOS GAIGA FILHO

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VINICIUS MAURANO RODRIGUES DE OLIVEIRA

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LIANA MARIA ADAMI MARCANTONIO

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JOAO PEDRO IBANEZ LEAL

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DELMAR CECCON

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AURI ALARCONY

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LUIZ ROTTENFUSSER

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5014259-55.2021.8.21.0021/RS EXEQUENTE : MARIA HELENA DA SILVA ADVOGADO(A) : LUIZ ROTTENFUSSER (OAB RS018180) ADVOGADO(A) : AURI ALARCONY (OAB RS0… CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5014259-55.2021.8.21.0021/RS EXEQUENTE : MARIA HELENA DA SILVA ADVOGADO(A) : LUIZ ROTTENFUSSER (OAB RS018180) ADVOGADO(A) : AURI ALARCONY (OAB RS046086) ADVOGADO(A) : DELMAR CECCON (OAB RS013700) EXEQUENTE : FLORACI DA SILVA ADVOGADO(A) : AURI ALARCONY (OAB RS046086) ADVOGADO(A) : LUIZ ROTTENFUSSER (OAB RS018180) EXEQUENTE : CLAUDIO FLECK ALTMAYER ADVOGADO(A) : JOAO PEDRO IBANEZ LEAL (OAB RS009546) ADVOGADO(A) : LIANA MARIA ADAMI MARCANTONIO (OAB RS059852) ADVOGADO(A) : VINICIUS MAURANO RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB RS102435) EXEQUENTE : ACELINA MARILUSA DA SILVA (Sucessão) ADVOGADO(A) : AURI ALARCONY (OAB RS046086) ADVOGADO(A) : LUIZ ROTTENFUSSER (OAB RS018180) EXEQUENTE : COOPERATIVA VINÍCOLA AURORA LTDA. ADVOGADO(A) : Francisco Carlos Gaiga Filho (OAB RS065695) DESPACHO/DECISÃO Compulsando os autos, verifico que o precatório foi expedido em 05/05/2004, tendo como beneficiárias as exequentes MARIA HELENA DA SILVA , FLORACI DA SILVA e ACELINA MARLUSA DA SILVA, além de honorários sucumbenciais, despesas e custas (fl. 42, evento 4, PROCJUDIC5 ), o qual está cadastrado sob o nº 5182526-05.2021.8.21.7000 (antigo 43411). A exequente MARIA HELENA DA SILVA cedeu os seus direitos creditórios para CLAUDIO FLECK ALTMAYER (fls. 10/19, evento 4, PROCJUDIC6 ). Na sequência, a exequente FLORACI DA SILVA cedeu os seus créditos para a empresa MEDPHARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA (fls, 22/40, evento 4, PROCJUDIC6 ). Noticiado o falecimento da exequente ACELINA MARILUSA DA SILVA , com a habilitação das irmãs MARIA HELENA DA SILVA e FLORACI DA SILVA (fls. 44/50, evento 4, PROCJUDIC6 e fls. 1/2, evento 4, PROCJUDIC7 ), a qual foi deferida (fls. 12/14, evento 4, PROCJUDIC8 ). No evento 4, PROCJUDIC8 , (fls. 23/26), aportaram documentos informando a cessão de crédito da parte MEDPHARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA para BRISA EMBALAGENS LTDA. Em 05/03/2018, a 14ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre solicitando a penhora no rosto dos autos com relação à MEDPHARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, sendo lavrado termo de penhora (fls. 19/20, evento 4, PROCJUDIC10 ). Posteriormente, houve cessão de créditos da BRISA EMBALAGENS LTDA para a COOPERATIVA VINÍCOLA AURORA LTDA (fls. 8/50, evento 4, PROCJUDIC11 e fls. 1/15, evento 4, PROCJUDIC12 ). A COOPERATIVA VINÍCOLA AURORA LTDA compensou seus créditos, não havendo mais valores para receber ( evento 6, OFIC1 ). No evento 64, DESPADEC2 , aportou ofício expedido na Execução Fiscal n° 5082903-92.2023.4.04.7100/RS, que tramita na 23ª Vara Federal de Porto Alegre, requerendo a penhora no rosto dos autos dos créditos da empresa MAIORA DISTRIBUIDORA LTDA (antiga MEDPHARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - evento 64, PET3 ), sendo lavrado o termo de penhora no rosto dos autos ( evento 67, TERMOPENH1 ) e comunicado o Setor de Precatórios ( evento 69, OFIC1 ). O Setor de Precatórios informou não haver créditos para a MAIORA DISTRIBUIDORA LTDA ( evento 77, ATOORD4 ). A MAIORA DISTRIBUIDORA e COOPERATIVA VINÍCOLA AURORA LTDA impugnaram a penhora realizada ( evento 96, PET1 e evento 97, PET1 ). Diante do exposto, verifico que a MEDPHARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA cedeu todos os seus créditos para a BRISA EMBALAGENS LTDA no dia 26/06/2014 (fls. 36/39, evento 4, PROCJUDIC8 ), restando prejudicadas as penhoras lavradas posteriormente, ou seja, a penhora solicitada pela 14ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre (05/03/2018) e a penhora lavrada no evento 67, TERMOPENH1 . Assim, oficie-se para os processos nºs 5033226-63.2011.8.21.0001 (antigo 001/1110042789-0), que atualmente tramita no 2º Juízo da Vara Estadual de Execuções Fiscais de Tributos Estaduais e 5082903-92.2023.4.04.7100, em tramitação na 23ª Vara Federal de Porto Alegre informando que as penhoras no rosto dos autos referentes à empresa MEDPHARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA e/ou MAIORA DISTRIBUIDORA LTDA lavradas neste feito restaram ineficazes. Comunique-se o Setor de Precatórios do cancelamento das penhoras no precatório nº 5182526-05.2021.8.21.7000 (antigo 43411). O presente despacho serve como ofício. Exclua-se MAIORA DISTRIBUIDORA LTDA do polo ativo e inclua-se a COOPERATIVA VINÍCOLA AURORA LTDA. Retire-se a anotação de penhora no rosto dos autos da capa virtual do processo. Intimem-se. Aguarde-se o pagamento do restante do precatório.

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Processo nº 5016074-05.2021.8.21.7000

ID: 335802411

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5016074-05.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

RODINEI MANDELLI SANINI

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

TIAGO STURM

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GUSTAVO STURM

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Precatório Nº 5016074-05.2021.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Piso Salarial REQUERENTE : RODINEI MANDELLI SANINI ADVOGADO(A) : GUSTAVO STURM (OAB RS078214) ADVOGADO(A) : Tiago Sturm (OAB RS080987) ATO OR…

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Processo nº 5129564-05.2021.8.21.7000

ID: 339501821

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5129564-05.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

MAGDA MARA PINTO AFONSO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

PEDRO OTAVIO MAGADAN

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RODRIGO ANTÔNIO SEBBEN

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CAROLINA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI

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JORGE SANTOS BUCHABQUI

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MARCELO OLIVEIRA FAGUNDES

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MARILIA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI

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Precatório Nº 5129564-05.2021.8.21.7000/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 2690571-91.2008.8.21.0001/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5002639-63.2008.8.21.0001/RS TIPO DE AÇÃO: Piso Salarial REQUERENTE : MAGDA MA…

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Processo nº 5027520-05.2021.8.21.7000

ID: 299846798

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5027520-05.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

CARLOS MAXIMILIANO ALVARES DANESI

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

VANESSA CENZI FARIAS

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GABRIELLE ANDRIOTTI SANTOS

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JÚLIO CÉSAR TRICOT SANTOS

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Precatório Nº 5027520-05.2021.8.21.7000/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5009233-49.2015.8.21.0001/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0000000-00.1150.0.80.9030/RS TIPO DE AÇÃO: Pensão por Morte (Art. 74/9) REQUER… Precatório Nº 5027520-05.2021.8.21.7000/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5009233-49.2015.8.21.0001/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0000000-00.1150.0.80.9030/RS TIPO DE AÇÃO: Pensão por Morte (Art. 74/9) REQUERENTE : CARLOS MAXIMILIANO ALVARES DANESI ADVOGADO(A) : JÚLIO CÉSAR TRICOT SANTOS (OAB RS032882) ADVOGADO(A) : GABRIELLE ANDRIOTTI SANTOS (OAB RS105457) ATO ORDINATÓRIO Intimadas as partes do(s) pagamento(s) realizado(s) no presente precatório, referente(s) ao(s) acordo(s) homologado(s) pela CCPPREC, ao amparo da Lei Estadual nº 14751/2015, nos termos da(s) decisão(ões) de evento(s) anterior(es). O(s) valor(es) foi(ram) disponibilizado(s) nos termos discriminados no(s) ofício(s) de comunicação de pagamento ao juízo de execução (anexo1) , acostado em evento(s) anterior(es). Pagamento(s) realizado(s) por meio de alvará eletrônico automatizado: Quando por meio de alvará automatizado, o(s) crédito(s) é(são) disponibilizado(s) conforme os dados bancários fornecidos pela parte nos autos do precatório. O prazo para que os valores sejam creditados na conta informada é de até 03 (três) dias úteis, a contar da assinatura eletrônica do Magistrado. Decorrido o prazo do parágrafo anterior (três dias úteis), caso não localizado os valores na conta indicada, deverá a parte verificar se as informações prestadas quando da intimação estão corretas, peticionando-se nos autos para geração de novo alvará. Saliente-se que a ausência de informações bancárias, ou prestadas de forma incorreta podem ensejar a remessa de valores ao juízo de origem. Pagamento(s) realizado(s) por meio de guia de depósito judicial vinculado ao processo de execução originário do precatório: Deverá a parte credora requerer junto ao juízo de origem a expedição do res-pectivo alvará para levantamento dos valores. Descontos e retenções realizadas quando do pagamento estão discriminadas no(s) ofício(s) de comunicação de pagamento ao juízo de execução. Decorrido o prazo sem manifestação, considerar-se-à a concordância com o pagamento realizado e os seus termos. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, CONSIDERAR-SE-À A CONCORDÂNCIA COM O PAGAMENTO REALIZADO.

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Processo nº 5017044-05.2021.8.21.7000

ID: 299846410

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5017044-05.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

SUSAN ZAMBONI AGOSTA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LAURA ALBRECHT FREITAS

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RAQUEL MIRIAM DE VARGAS BOCCHESE

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ELISABETE RITTER DE VARGAS SILVA

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Precatório Nº 5017044-05.2021.8.21.7000/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5000082-21.2010.8.21.0038/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0002281-04.2010.8.21.0038/RS TIPO DE AÇÃO: Liquidação / Cumprimento / Execução… Precatório Nº 5017044-05.2021.8.21.7000/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5000082-21.2010.8.21.0038/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0002281-04.2010.8.21.0038/RS TIPO DE AÇÃO: Liquidação / Cumprimento / Execução REQUERENTE : SUSAN ZAMBONI AGOSTA ADVOGADO(A) : ELISABETE RITTER DE VARGAS SILVA (OAB RS030854) ADVOGADO(A) : RAQUEL MIRIAM DE VARGAS BOCCHESE (OAB RS038764) ATO ORDINATÓRIO Intimadas as partes do(s) pagamento(s) realizado(s) no presente precatório, referente(s) ao(s) acordo(s) homologado(s) pela CCPPREC, ao amparo da Lei Estadual nº 14751/2015, nos termos da(s) decisão(ões) de evento(s) anterior(es). O(s) valor(es) foi(ram) disponibilizado(s) nos termos discriminados no(s) ofício(s) de comunicação de pagamento ao juízo de execução (anexo1) , acostado em evento(s) anterior(es). Pagamento(s) realizado(s) por meio de alvará eletrônico automatizado: Quando por meio de alvará automatizado, o(s) crédito(s) é(são) disponibilizado(s) conforme os dados bancários fornecidos pela parte nos autos do precatório. O prazo para que os valores sejam creditados na conta informada é de até 03 (três) dias úteis, a contar da assinatura eletrônica do Magistrado. Decorrido o prazo do parágrafo anterior (três dias úteis), caso não localizado os valores na conta indicada, deverá a parte verificar se as informações prestadas quando da intimação estão corretas, peticionando-se nos autos para geração de novo alvará. Saliente-se que a ausência de informações bancárias, ou prestadas de forma incorreta podem ensejar a remessa de valores ao juízo de origem. Pagamento(s) realizado(s) por meio de guia de depósito judicial vinculado ao processo de execução originário do precatório: Deverá a parte credora requerer junto ao juízo de origem a expedição do res-pectivo alvará para levantamento dos valores. Descontos e retenções realizadas quando do pagamento estão discriminadas no(s) ofício(s) de comunicação de pagamento ao juízo de execução. Decorrido o prazo sem manifestação, considerar-se-à a concordância com o pagamento realizado e os seus termos. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, CONSIDERAR-SE-À A CONCORDÂNCIA COM O PAGAMENTO REALIZADO.

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