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Processo nº 5159175-03.2021.8.21.7000

ID: 329204790

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5159175-03.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ELIANA PICCOLI ZORDAN

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JOSÉ ALTAIR LOPES MOREIRA

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Precatório Nº 5159175-03.2021.8.21.7000/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0629681-60.2007.8.21.0001/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5002137-61.2007.8.21.0001/RS TIPO DE AÇÃO: Piso Salarial REQUERENTE : ELIANA P…

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Processo nº 5156847-03.2021.8.21.7000

ID: 329204811

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5156847-03.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ROBERTO VIDAL DA CUNHA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

NATALINO VICENTE DE SOUZA

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LUIZ RENAUD PINTO CUNHA

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Precatório Nº 5156847-03.2021.8.21.7000/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 3240481-93.2009.8.21.0001/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5008210-78.2009.8.21.0001/RS TIPO DE AÇÃO: Piso Salarial REQUERENTE : ROBERTO …

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Processo nº 5125128-03.2021.8.21.7000

ID: 329204847

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5125128-03.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

IRENE JAQUES ALANO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JOSÉ ALTAIR LOPES MOREIRA

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Precatório Nº 5125128-03.2021.8.21.7000/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0629681-60.2007.8.21.0001/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5002137-61.2007.8.21.0001/RS TIPO DE AÇÃO: Piso Salarial REQUERENTE : IRENE JA…

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Processo nº 5161309-03.2021.8.21.7000

ID: 339501729

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5161309-03.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

SIDNEI VALENCIO CESARIO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LUIZ MARIO SEGANFREDDO PADAO

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Precatório Nº 5161309-03.2021.8.21.7000/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 1226341-88.2009.8.21.0001/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5008038-39.2009.8.21.0001/RS TIPO DE AÇÃO: Piso Salarial REQUERENTE : SIDNEI V…

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Processo nº 5161212-03.2021.8.21.7000

ID: 339649188

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5161212-03.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

ESTER ELENA CORDENONZI GHISLENI

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LEANDRO MELLO DE VARGAS

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IRACILDO BINICHESKI

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Precatório Nº 5161212-03.2021.8.21.7000/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0002679-51.2013.8.21.0100/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5000113-44.2013.8.21.0100/RS TIPO DE AÇÃO: Piso Salarial REQUERENTE : ESTER EL…

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Processo nº 5208645-03.2021.8.21.7000

ID: 326875757

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5208645-03.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

FLAVIA MILLER LUCAS

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CAROLINA SANTANA COSTA

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Precatório Nº 5208645-03.2021.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Liquidação / Cumprimento / Execução ATO ORDINATÓRIO Em atenção ao peticionamento retro, salientamos o regramento disposto em Edital, que deve…

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Processo nº 5208645-03.2021.8.21.7000

ID: 326904887

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5208645-03.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

SUCESSÃO DE NOEMA MORAES PEGAS MARTINS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

FLAVIA MILLER LUCAS

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GABRIELI KURZ PERES

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RAFAEL KURZ PERES

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CAROLINA SANTANA COSTA

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CAMILA DE SA BRITTO

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FABIANO DE MARCO BET

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MATEUS FETTER DE ALMEIDA

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EVELINE ROSANA DE SOUZA

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FRANCISCO CARLOS GAIGA FILHO

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AUGUSTO NUNES RAUEN

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BENEDITO FELIPE RAUEN FILHO

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Precatório Nº 5208645-03.2021.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Liquidação / Cumprimento / Execução REQUERENTE : SUCESSÃO DE NOEMA MORAES PEGAS MARTINS ADVOGADO(A) : BENEDITO FELIPE RAUEN FILHO (OAB RS3161… Precatório Nº 5208645-03.2021.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Liquidação / Cumprimento / Execução REQUERENTE : SUCESSÃO DE NOEMA MORAES PEGAS MARTINS ADVOGADO(A) : BENEDITO FELIPE RAUEN FILHO (OAB RS31615) ADVOGADO(A) : AUGUSTO NUNES RAUEN (OAB RS044167) ATO ORDINATÓRIO Em atenção ao peticionamento retro, salientamos o regramento disposto em Edital, que deverá ser seguido, sob pena de não conhecimento da manifestação, n ão sendo o meio previsto no certame, manifestação de interesse ou juntada de formulário via petição, e sim via opção disponibilizada no EPROC2G (Menu de opções - Precatórios - Manifestação de Interesse): "FAZ SABER, aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem QUE o prazo para manifestar interesse em conciliar é IMPRORROGÁVEL , sendo a manifestação válida se apresentada dentro do prazo de 14 de julho de 2025 a 15 de agosto de 2025 ; QUE o prazo de validade deste edital é de até 11/07/2029 ou até que sejam realizados os pagamentos de todos os credores habilitados e que apresentarem a devida manifestação de interesse em conciliar; Q UE, HAVENDO INTERESSE EM CONCILIAR, DEVERÁ SER PREENCHIDO O FORMULÁRIO DISPONIBILIZADO NO SISTEMA EPROC2G NOS AUTOS DO RESPECTIVO; QUE O PREENCHIMENTO INCOMPLETO OU INCORRETO DO FORMULÁRIO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE EM CONCILIAR ACARRETARÁ O NÃO CONHECIMENTO DA MANIFESTAÇÃO E, VIA DE CONSEQUÊNCIA, NÃO SERÁ INCLUÍDO NA PRESENTE RODADA DE ACORDOS; QUE a ausência de manifestação de interesse em conciliar pelo credor não o desabilita a participar de novo certame de conciliação, por ocasião da publicação de novo edital;" Maiores Informações: https://www.tjrs.jus.br/novo/processos-e-servicos/precatorios-e-rpv/camaras-de-conciliacao-de-precatorios/ Como Participar da 9ª Rodada de Acordos em Precatórios: https://www.youtube.com/watch?v=6JYRkVs34PI&ab_channel=TribunaldeJusti%C3%A7adoRioGrandedoSul-TJRS Caso link não carregar, copie e cole o endereço no navegador.

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Processo nº 5113876-03.2021.8.21.7000

ID: 325590561

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5113876-03.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

REINALDO DE SOUZA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MIGUEL ARCANJO DA CRUZ SILVA

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Precatório Nº 5113876-03.2021.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Liquidação / Cumprimento / Execução REQUERENTE : REINALDO DE SOUZA ADVOGADO(A) : MIGUEL ARCANJO DA CRUZ SILVA (OAB RS031778) ATO ORDINATÓRIO … Precatório Nº 5113876-03.2021.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Liquidação / Cumprimento / Execução REQUERENTE : REINALDO DE SOUZA ADVOGADO(A) : MIGUEL ARCANJO DA CRUZ SILVA (OAB RS031778) ATO ORDINATÓRIO Diante do contato realizado, informo que foi realizado o cadastro do(a) advogado(a) indicado, conforme solicitado, devendo ser demostrado no momento do preenchimento do formulário o evento onde consta a procuração/substabelecimento nos autos do precatório. Ademais, saliento que todas as manifestações deverão observar rigorosamente as disposições estabelecidas no Edital, devendo a manifestação de interesse ser preenchida no EPROC2G (Menu de opções - Precatórios - Manifestação de Interesse) , sob pena de não conhecimento do pedido: "FAZ SABER, aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem QUE o prazo para manifestar interesse em conciliar é IMPRORROGÁVEL , sendo a manifestação válida se apresentada dentro do prazo de 14 de julho de 2025 a 15 de agosto de 2025 ; QUE o prazo de validade deste edital é de até 11/07/2029 ou até que sejam realizados os pagamentos de todos os credores habilitados e que apresentarem a devida manifestação de interesse em conciliar; QUE, HAVENDO INTERESSE EM CONCILIAR, DEVERÁ SER PREENCHIDO O FORMULÁRIO DISPONIBILIZADO NO SISTEMA EPROC2G NOS AUTOS DO RESPECTIVO; QUE O PREENCHIMENTO INCOMPLETO OU INCORRETO DO FORMULÁRIO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE EM CONCILIAR ACARRETARÁ O NÃO CONHECIMENTO DA MANIFESTAÇÃO E, VIA DE CONSEQUÊNCIA, NÃO SERÁ INCLUÍDO NA PRESENTE RODADA DE ACORDOS; QUE a ausência de manifestação de interesse em conciliar pelo credor não o desabilita a participar de novo certame de conciliação, por ocasião da publicação de novo edital ". Maiores Informações: https://www.tjrs.jus.br/novo/processos-e-servicos/precatorios-e-rpv/camaras-de-conciliacao-de-precatorios/ Como Participar da 9ª Rodada de Acordos em Precatórios: https://www.youtube.com/watch?v=6JYRkVs34PI&ab_channel=TribunaldeJusti%C3%A7adoRioGrandedoSul-TJRS Caso link não carregar, copie e cole o endereço no navegador.

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Processo nº 5031620-03.2021.8.21.7000

ID: 326817336

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5031620-03.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

DARLAN DA ROSA DUTRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

DANILO REZENDE REAL

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LAIS NARDON MARTINS

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ISABEL DANIELI NARDAO SICILIANA

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RAFAELA FERRON DAVILA

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DIEGO AYRES CORREA

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Precatório Nº 5031620-03.2021.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Piso Salarial REQUERENTE : DARLAN DA ROSA DUTRA ADVOGADO(A) : DIEGO AYRES CORREA (OAB RS053116) ADVOGADO(A) : RAFAELA FERRON DAVILA (OAB RS05… Precatório Nº 5031620-03.2021.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Piso Salarial REQUERENTE : DARLAN DA ROSA DUTRA ADVOGADO(A) : DIEGO AYRES CORREA (OAB RS053116) ADVOGADO(A) : RAFAELA FERRON DAVILA (OAB RS058448) ADVOGADO(A) : ISABEL DANIELI NARDAO SICILIANA (OAB rs097799) ADVOGADO(A) : LAIS NARDON MARTINS (OAB RS105688) ADVOGADO(A) : DANILO REZENDE REAL (OAB RS101294) ATO ORDINATÓRIO Em atenção ao peticionamento retro, salientamos o regramento disposto em Edital, que deverá ser seguido, sob pena de não conhecimento da manifestação, n ão sendo o meio previsto no certame, manifestação de interesse ou juntada de formulário via petição, e sim via opção disponibilizada no EPROC2G (Menu de opções - Precatórios - Manifestação de Interesse): "FAZ SABER, aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem QUE o prazo para manifestar interesse em conciliar é IMPRORROGÁVEL , sendo a manifestação válida se apresentada dentro do prazo de 14 de julho de 2025 a 15 de agosto de 2025 ; QUE o prazo de validade deste edital é de até 11/07/2029 ou até que sejam realizados os pagamentos de todos os credores habilitados e que apresentarem a devida manifestação de interesse em conciliar; Q UE, HAVENDO INTERESSE EM CONCILIAR, DEVERÁ SER PREENCHIDO O FORMULÁRIO DISPONIBILIZADO NO SISTEMA EPROC2G NOS AUTOS DO RESPECTIVO; QUE O PREENCHIMENTO INCOMPLETO OU INCORRETO DO FORMULÁRIO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE EM CONCILIAR ACARRETARÁ O NÃO CONHECIMENTO DA MANIFESTAÇÃO E, VIA DE CONSEQUÊNCIA, NÃO SERÁ INCLUÍDO NA PRESENTE RODADA DE ACORDOS; QUE a ausência de manifestação de interesse em conciliar pelo credor não o desabilita a participar de novo certame de conciliação, por ocasião da publicação de novo edital;" Maiores Informações: https://www.tjrs.jus.br/novo/processos-e-servicos/precatorios-e-rpv/camaras-de-conciliacao-de-precatorios/ Como Participar da 9ª Rodada de Acordos em Precatórios: https://www.youtube.com/watch?v=6JYRkVs34PI&ab_channel=TribunaldeJusti%C3%A7adoRioGrandedoSul-TJRS Caso link não carregar, copie e cole o endereço no navegador.

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1. Ministério Público Do Estado Do Rio Grande Do Sul (Agravante) e outros x 3. Antônio Adelar Rigão Stello (Agravado)

ID: 327120746

Tribunal: STJ Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL Classe: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº Processo: 0002162-51.2016.8.21.0129

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AGRAVANTE) 2. BEATRIZ DRUSIAO STELLO (AGRAVANTE)

Polo Passivo:

3. ANTÔNIO ADELAR RIGÃO STELLO (AGRAVADO)

DESPACHO / DECISÃO

Advogados:

FABIANO BRAGA PIRES

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HUMBERTO RAMOS ZWEIBRÜCKER

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FELIPE TONETTO LONDERO

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FELIPE JOSE TONEL DE MEDEIROS

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DANIEL FIGUEIRA TONETTO

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LUCIANO JOSÉ TONEL DE MEDEIROS

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ALEXANDRE JAENISCH MARTINI

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AREsp 2795801/RS (2024/0430463-7) RELATOR : MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK AGRAVANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL AGRAVANTE : BEATRIZ DRUSIAO STELLO ADVOGADOS : ALEXANDRE JAENISC… AREsp 2795801/RS (2024/0430463-7) RELATOR : MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK AGRAVANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL AGRAVANTE : BEATRIZ DRUSIAO STELLO ADVOGADOS : ALEXANDRE JAENISCH MARTINI - RS051403 LUCIANO JOSÉ TONEL DE MEDEIROS - RS057622 DANIEL FIGUEIRA TONETTO - RS058691 FELIPE JOSE TONEL DE MEDEIROS - RS058313 FELIPE TONETTO LONDERO - RS095009 HUMBERTO RAMOS ZWEIBRÜCKER - RS110842 AGRAVADO : ANTÔNIO ADELAR RIGÃO STELLO ADVOGADO : FABIANO BRAGA PIRES - RS088581 DECISÃO Trata-se de agravo interposto por BEATRIZ DRUSIAO STELLO – ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO, contra decisão de inadmissibilidade de recurso especial, fundado na alínea "a" do art. 105, III, da Constituição Federal, que desafia acórdão proferido pelo TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL no julgamento do Recurso em Sentido Estrito n. 0037672-03.2021.8.21.7000. Da análise dos autos, verifica-se que a ora agravante, na qualidade de assistente da acusação, apresentou petição às fls. 949/952, em que se limita a "ratificar o muito bem referido e argumentado em sede de Recurso Especial e Recurso Extraordinário Interpostos pelo Ministério Público, pleiteando-se o CONHECIMENTO e PROVIMENTO de ambos os recursos com o fim de reformar a decisão colegiada prolatada". Considerando a ausência de razões autônomas do suposto recurso, o Tribunal de origem sequer realizou seu juízo de admissibilidade, o que, por si só, desautorizaria a parte de interpor o presente agravo em recurso especial, com fulcro no art. 1.042 do CPC. Ainda que assim não fosse, cabe destacar que o interesse recursal da ora agravante foi esvaziado em decorrência do provimento do apelo extremo interposto pelo Ministério Público estadual, para restabelecer a sentença de pronúncia do agravado – pretensão esta que se identifica à apresentada pela assistente de acusação. Ante o exposto, com fundamento nos arts. 932, III, do CPC, e 253, I, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça – RISTJ, não conheço do agravo em recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Relator JOEL ILAN PACIORNIK

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