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"5163882-14.2021.8.21.7000" - Resultados da Busca – Página 7 de 45

Processo nº 5159808-14.2021.8.21.7000

ID: 325840229

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5159808-14.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ERCÍLIA MARIA DE MOURA GARCIA LUIZ

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

FAUSTO DAGO OLTRAMARI MANICA

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NAIA DAGO OLTRAMARI MANICA

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PAULA WERUSKA DE FREITAS BRUM

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Precatório Nº 5159808-14.2021.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Piso Salarial REQUERENTE : ERCÍLIA MARIA DE MOURA GARCIA LUIZ ADVOGADO(A) : PAULA WERUSKA DE FREITAS BRUM (OAB RS045749) ADVOGADO(A) : NAIA D…

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Processo nº 5134685-14.2021.8.21.7000

ID: 325852747

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5134685-14.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ATAUALPA ARCI DOS REIS DUARTE

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LUÍS ALBERTO ELY BERGAMASCHI

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PAULA CRISTINA ELY BERGAMASCHI

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Precatório Nº 5134685-14.2021.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Piso Salarial REQUERENTE : ATAUALPA ARCI DOS REIS DUARTE ADVOGADO(A) : PAULA CRISTINA ELY BERGAMASCHI (OAB RS070837) ADVOGADO(A) : LUÍS ALBER…

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Processo nº 5106264-14.2021.8.21.7000

ID: 329315282

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5106264-14.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ANA VIRGINIA VELHO DONOVAN DO NASCIMENTO MONTEIRO KELVIN DO NASCIMENTO MONTEIRO MARA GUILHERMA KNOB RENATO NASCIMENTO MONTEIRO WILSON MONTEIRO DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

DONOVAN DO NASCIMENTO MONTEIRO

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PABLO RODRIGO SCHACKER MILITAO

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TELMO RICARDO ABRAHAO SCHORR

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PRECATÓRIO Nº 5106264-14.2021.8.21.7000/RS (originário: processo nº 25679214720058210001/RS) RELATOR : JOSE PEDRO DE OLIVEIRA ECKERT REQUERENTE : WILSON MONTEIRO DO NASCIMENTO (Sucessão, Sucessor) AD…

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Processo nº 5192788-14.2021.8.21.7000

ID: 294524525

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5192788-14.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

MARLENE BEHNEN

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

PEDRO OTAVIO MAGADAN

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RODRIGO ANTÔNIO SEBBEN

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CAROLINA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI

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JORGE SANTOS BUCHABQUI

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MARCELO OLIVEIRA FAGUNDES

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MARILIA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI

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Precatório Nº 5192788-14.2021.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Piso Salarial REQUERENTE : MARLENE BEHNEN ADVOGADO(A) : MARILIA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI (OAB RS011748) ADVOGADO(A) : MARCELO OLIVEIRA FAGU…

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Processo nº 5192885-14.2021.8.21.7000

ID: 294524795

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5192885-14.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

GLECI MARIA HOFFMANN

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

PEDRO OTAVIO MAGADAN

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RODRIGO ANTÔNIO SEBBEN

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CAROLINA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI

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JORGE SANTOS BUCHABQUI

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MARCELO OLIVEIRA FAGUNDES

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MARILIA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI

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Precatório Nº 5192885-14.2021.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Liquidação / Cumprimento / Execução REQUERENTE : GLECI MARIA HOFFMANN ADVOGADO(A) : MARILIA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI (OAB RS011748) ADVOGAD…

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Processo nº 5166889-14.2021.8.21.7000

ID: 325832708

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5166889-14.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

SANDRA MARA SILVEIRA MELO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MARCIO SEQUEIRA DA SILVA

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PAULO CEZAR PIZZOLOTTO

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ANA AMÉLIA PIUCO

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SERGIO MACHADO CEZIMBRA

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Precatório Nº 5166889-14.2021.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Piso Salarial REQUERENTE : SANDRA MARA SILVEIRA MELO ADVOGADO(A) : SERGIO MACHADO CEZIMBRA (OAB RS048091) ADVOGADO(A) : ANA AMÉLIA PIUCO (OAB…

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Processo nº 5160972-14.2021.8.21.7000

ID: 329220469

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5160972-14.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

SÉRGIO ADAIR PURPER

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MIGUEL ARCANJO DA CRUZ SILVA

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Precatório Nº 5160972-14.2021.8.21.7000/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0031254-75.2013.8.21.0001/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5027185-12.2013.8.21.0001/RS TIPO DE AÇÃO: Piso Salarial REQUERENTE : SÉRGIO A…

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Processo nº 5138953-14.2021.8.21.7000

ID: 339501356

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5138953-14.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

VALENIA FERNANDES OLIVEIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARCUS TAVARES MEIRA

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TELMO RICARDO ABRAHAO SCHORR

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Precatório Nº 5138953-14.2021.8.21.7000/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0041596-14.2014.8.21.0001/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5032506-91.2014.8.21.0001/RS TIPO DE AÇÃO: Piso Salarial REQUERENTE : VALENIA …

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Processo nº 5163882-20.2025.8.21.0001

ID: 325332867

Tribunal: TJRS Órgão: 17ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5163882-20.2025.8.21.0001

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ROGERS GONCALVES BRIZOLA CORREA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

SABRINA GIACOMELLI

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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5163882-20.2025.8.21.0001/RS AUTOR : ROGERS GONCALVES BRIZOLA CORREA ADVOGADO(A) : SABRINA GIACOMELLI (OAB RS116443) DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1. Adimplidas as custas, rec… PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5163882-20.2025.8.21.0001/RS AUTOR : ROGERS GONCALVES BRIZOLA CORREA ADVOGADO(A) : SABRINA GIACOMELLI (OAB RS116443) DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1. Adimplidas as custas, recebo a inicial. 2. Trata-se de ação revisional, na qual a parte autora relata ter celebrado contrato de financiamento com cláusula de alienação fiduciária para a aquisição de um veículo. Todavia, asseverou que o negócio prevê cláusulas abusivas, tais como a cobrança excessiva juros remuneratórios, capitalização, IOF, venda casada de seguro, dentre outros. Requereu, em sede de tutela antecipada, a autorização para a realização de depósitos incontroversos, o afastamento da mora, a manutenção da posse do bem e a determinação para que a parte requerida se abstenha de inscrever seu nome no rol de inadimplentes. Examinando o contrato acostado aos autos, não constato qualquer abusividade alarmante. Verifico que a taxa de juros aplicada na cédula de crédito bancário, qual seja, 25,22% a.a é inclusive inferior a média praticada pelo mercado à época da contratação, que era 27,20% a.m em outubro de 2022, conforme informação extraída do endereço eletrônico do Banco Central do Brasil. Logo, ausentes requisitos necessários para a concessão da tutela provisória, ao menos nesta fase de cognição sumária. Nesse sentido, a jurisprudência do E. TJRS: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL. JUROS REMUNERATÓRIOS . ABUSIVIDADE NÃO CONFIGURADA. MANUTENÇÃO DOS JUROS CONTRATADOS. DECISÃO EM CONSONÂNCIA COM O ENTENDIMENTO DO STJ E DESTE COLEGIADO. Considerando que os juros remuneratórios contratados não superam uma vez e meia a taxa do BACEN, parâmetro este utilizado por este Colegiado para aferir a abusividade, tem-se que não se mostram abusivos, razão pela qual não comporta a taxa de juros contratada qualquer limitação. Salienta-se que a decisão agravada se mostra em consonância com o entendimento deste Colegiado e do STJ, sendo que a alegada abusividade deve ser analisada caso a caso, devendo ser reconhecida se efetivamente colocar o consumidor em desvantagem exagerada frente à instituição financeira que concedeu o empréstimo. E, neste ponto, como referido, por abusividade cabal este Colegiado tem interpretado os juros que ultrapassem uma vez e meia a taxa média do BACEN. Decisão agravada que deve ser mantida pelos seus proprios fundamentos. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.(Apelação Cível, Nº 51276427120218210001, Décima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Pedro Luiz Pozza, Julgado em: 15-12-2022) Assim, INDEFIRO os pedidos liminares. 3. Deixo de designar audiência de conciliação (art. 334 do CPC), tendo em vista o desinteresse da parte autora. Além disso, nada impede que, no curso do processo, as partes possam postular a designação de audiência de conciliação. 4. Cite-se a parte ré para, querendo, contestar no prazo legal. 5. Após, oportunize-se réplica.

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Processo nº 5168053-14.2021.8.21.7000

ID: 298214782

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5168053-14.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

LAURO BRENO CORREA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LUIZ MARIO SEGANFREDDO PADAO

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JOSE VECCHIO FILHO

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Precatório Nº 5168053-14.2021.8.21.7000/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0010341-77.2010.8.21.0001/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5011199-23.2010.8.21.0001/RS TIPO DE AÇÃO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT…

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