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Processo nº 6002461-97.2025.4.06.3802

ID: 307217064

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Vara Federal de Uberaba Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 6002461-97.2025.4.06.3802

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

JOSILENE APARECIDA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

KELLY APARECIDA PEREIRA GUEDES

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 6002461-97.2025.4.06.3802/MG IMPETRANTE : JOSILENE APARECIDA DOS SANTOS ADVOGADO(A) : KELLY APARECIDA PEREIRA GUEDES (OAB DF055853) SENTENÇA III ? NESTAS CONDIÇÕES, à vista d…

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Processo nº 6000521-52.2025.4.06.3817

ID: 327112743

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Paracatu Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6000521-52.2025.4.06.3817

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

RENATO MORAES BICALHO DE LANA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6000521-52.2025.4.06.3817/MG RÉU : BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A) : RENATO MORAES BICALHO DE LANA (OAB MG050200) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação declarat…

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Processo nº 6005662-97.2025.4.06.3802

ID: 312577885

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Vara Federal de Uberaba Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 6005662-97.2025.4.06.3802

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

DANIEL ICARO REIS SOUZA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

KELLY APARECIDA PEREIRA GUEDES

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 6005662-97.2025.4.06.3802/MG IMPETRANTE : DANIEL ICARO REIS SOUZA ADVOGADO(A) : KELLY APARECIDA PEREIRA GUEDES (OAB DF055853) DESPACHO/DECISÃO Vistos etc. I – Ao impetrante, …

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Processo nº 6000521-18.2024.8.09.0051

ID: 338951764

Tribunal: TJGO Órgão: Goiânia - 1ª UPJ Juizados Especiais Cíveis: 1º, 2º, 3º, 4º e 5º Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6000521-18.2024.8.09.0051

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Sentença

Advogados:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado de GoiásGoiânia - 1ª UPJ Juizados Especiais Cíveis: 1º, 2º, 3º, 4º e 5ºGoiânia - 2º Juizado Especial Cível Processo: 6000521-18.2024.8.09.0051Requerente:Lindaura De Matos P… Poder Judiciário do Estado de GoiásGoiânia - 1ª UPJ Juizados Especiais Cíveis: 1º, 2º, 3º, 4º e 5ºGoiânia - 2º Juizado Especial Cível Processo: 6000521-18.2024.8.09.0051Requerente:Lindaura De Matos PereiraRequerido(a):Facta Financeira S.a. Credito, Financiamento E Investimento PROJETO DE SENTENÇA Versam os autos digitais sobre reclamação aforada com pretensão de reparação de danos por empréstimo supostamente fraudulento.Contestação e impugnação nos autos, tendo os autos sido remetidos à conclusão para julgamento antecipado. Decido. Inicialmente, deixo de apreciar o requerimento de gratuidade da justiça por se tratar de ação isenta de taxas e custas no 1º grau, conforme previsto no art. 55 da Lei 9.099/1995.Em observância aos princípios da primazia da decisão de mérito, da instrumentalidade das formas e da eficiência, e pela dicção dos artigos 4º, 282, § 2º, e 488, todos do CPC/2015, é dispensável o exame de questões preliminares (em sentido amplo), quando o julgamento de mérito for favorável à parte a quem aproveitaria o acolhimento daquelas arguições.Por isso, deixo de enfrentar as preliminares suscitas pela parte requerida.***O julgamento da lide no estado em que se encontra é cabível, porquanto a matéria é eminentemente de direito e os fatos controversos podem ser elucidados pela prova documental já constante nos autos (CPC, art. 355, I).***Embora aparentemente concatenados os argumentos constantes da reclamação (pelo menos em leitura rápida, sumária e objetiva), após a oferta da contestação esse quadro mental (do julgador) se alterou, tendo ficado patenteado que a parte reclamante não faz jus ao provimento principal pleiteado.E digo isso porque, apesar de consternar aos fatos narrados no Boletim de Ocorrência (movimento 01-arq.07), houve, de fato, contrato entre as partes, tanto que foi disponibilizado valor de R$ 9.618,65, em 27.09.2024, na conta bancária da parte reclamante, como vemos no movimento 34 e movimento 11.Os valores foram usufruídos pela parte reclamante, daí porque não se pode simplesmente ignorar a existência de contrato de mútuo entre as partes, ainda que haja fundada dúvida a respeito da essência do contrato que foi juntado na contestação.Contrato, então, existe.A utilização, pela reclamante, dos valores disponibilizados em sua conta bancária validou uma operação de crédito entre as partes (extrato bancário – movimento 34).A pretensão, assim, não pode prosperar.Ao contrário disso, sinto-me obrigado a reconhecer a legitimidade dos descontos, a validar a sua manutenção (ao menos até que o débito seja quitado ou a essência do contrato seja eventualmente questionada em uma nova demanda) e, obviamente, a julgar improcedente o pedido principal.Posto isso, SUGIRO a improcedência dos pedidos iniciais.Submeto este projeto de sentença ao MM. Juiz de Direito responsável por este Juizado Especial Cível para apreciação e eventual homologação1.DAYANA FRANCIELLE RODRIGUES SEGGERJuíza Leiga 1 “O juiz leigo que tiver dirigido a instrução proferirá sua decisão e imediatamente a submeterá ao juiz togado, que poderá homologá-la, proferir outra em substituição ou, antes de se manifestar, determinar a realização de atos probatórios indispensáveis”. Poder Judiciário do Estado de GoiásGoiânia - 1ª UPJ Juizados Especiais Cíveis: 1º, 2º, 3º, 4º e 5ºGoiânia - 2º Juizado Especial Cível Processo: 6000521-18.2024.8.09.0051Requerente:Lindaura De Matos PereiraRequerido(a):Facta Financeira S.a. Credito, Financiamento E Investimento HOMOLOGAÇÃO(PROJETO DE SENTENÇA) Examinei os presentes autos, avaliei os fundamentos apresentados acima e aprovo a conclusão externada pelo(a) juiz(a) leigo(a), razão pela qual homologo o projeto de sentença, para que surta seus efeitos jurídicos, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/1995.Sem custas e honorários de advogado, nos termos do art. 55, caput, da Lei 9.099/1995.Publicada e registrada eletronicamente.Após o trânsito em julgado, não havendo manifestação das partes, arquivem-se os autos com as devidas baixas.Intime-se.Aldo Guilherme Saad Sabino de FreitasJuiz de Direito – datado e assinado digitalmente

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Processo nº 6004983-97.2025.4.06.3802

ID: 308450886

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Vara JEF de Uberaba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6004983-97.2025.4.06.3802

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

DHOUGLAS ARAUJO SOARES

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

DHOUGLAS ARAUJO SOARES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6004983-97.2025.4.06.3802/MG AUTOR : DHOUGLAS ARAUJO SOARES ADVOGADO(A) : DHOUGLAS ARAUJO SOARES (OAB MG176129) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação proposta c…

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Processo nº 6000521-85.2025.4.06.3806

ID: 310599688

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Vara Federal com JEF Adjunto de Patos de Minas Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6000521-85.2025.4.06.3806

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

MARCIO JOSE DE SOUZA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

PAULO VITOR AMARAL DE DEUS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6000521-85.2025.4.06.3806/MG AUTOR : MARCIO JOSE DE SOUZA ADVOGADO(A) : PAULO VITOR AMARAL DE DEUS (OAB MG130591) DESPACHO/DECISÃO DEFIRO a justiça gratuita…

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Processo nº 6000521-40.2025.4.06.3821

ID: 310955021

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Muriaé Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6000521-40.2025.4.06.3821

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

RONALDO ROSSI

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

TASSILA MONTES PEREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE BARROSO DE SOUZA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6000521-40.2025.4.06.3821/MG AUTOR : RONALDO ROSSI ADVOGADO(A) : TASSILA MONTES PEREIRA (OAB MG175636) ADVOGADO(A) : ALEXANDRE BARROSO DE SOUZA (OAB MG15503…

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Processo nº 6001394-97.2025.4.06.3802

ID: 319684045

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Vara JEF de Uberaba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6001394-97.2025.4.06.3802

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ILENI APARECIDA FERREIRA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

GILVIANO MARCOS DE QUEIROZ

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6001394-97.2025.4.06.3802/MG AUTOR : ILENI APARECIDA FERREIRA ADVOGADO(A) : GILVIANO MARCOS DE QUEIROZ (OAB MG169830) DESPACHO/DECISÃO Designo audiência de …

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Processo nº 6000521-64.2025.4.06.3813

ID: 325543851

Tribunal: TRF6 Órgão: Central de Conciliação - Governador Valadares Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6000521-64.2025.4.06.3813

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

DANIELE APARECIDA GOMES BRAZ

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ALAN ASCANIO FRANCA COSTA

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FELIPE VALADARES MOURA

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NATHALIA VALADARES MOURA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6000521-64.2025.4.06.3813/MG AUTOR : DANIELE APARECIDA GOMES BRAZ ADVOGADO(A) : NATHALIA VALADARES MOURA (OAB MG212575) ADVOGADO(A) : FELIPE VALADARES MOURA…

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Processo nº 6000521-82.2025.4.06.3807

ID: 327175980

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Vara Federal com JEF Adjunto de Montes Claros Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6000521-82.2025.4.06.3807

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

MARIA CANDIDA GONCALVES

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

CRISLANE LOPES SANTOS DIAS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6000521-82.2025.4.06.3807/MG AUTOR : MARIA CANDIDA GONCALVES ADVOGADO(A) : CRISLANE LOPES SANTOS DIAS (OAB MG170275) DESPACHO/DECISÃO Chamo o feito à ordem …

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