Resultados para "6003721-12.2025.4.06.3803" – Página 7 de 10

Processo nº 6008377-12.2025.4.06.3803

ID: 298523653

Tribunal: TRF6 Órgão: 5ª Vara JEF de Uberlândia Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6008377-12.2025.4.06.3803

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

NEUSA PEREIRA DE CARVALHO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ALEX ROMARIO CARVALHO PINHEIRO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6008377-12.2025.4.06.3803/MG AUTOR : NEUSA PEREIRA DE CARVALHO ADVOGADO(A) : ALEX ROMARIO CARVALHO PINHEIRO (OAB MG185106) DESPACHO/DECISÃO POSTERGO a aprec…

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Processo nº 6006437-12.2025.4.06.3803

ID: 280880694

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Vara Federal de Uberlândia Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 6006437-12.2025.4.06.3803

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

PLAZA SHOPPING HOTEL LTDA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

RAFAEL MACEDO CORTOPASSI

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 6006437-12.2025.4.06.3803/MG IMPETRANTE : PLAZA SHOPPING HOTEL LTDA ADVOGADO(A) : RAFAEL MACEDO CORTOPASSI (OAB DF079174) DESPACHO/DECISÃO Considerando a celeridade naturalme…

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Processo nº 6006437-12.2025.4.06.3803

ID: 307313791

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Vara Federal de Uberlândia Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 6006437-12.2025.4.06.3803

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

PLAZA SHOPPING HOTEL LTDA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

RAFAEL MACEDO CORTOPASSI

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 6006437-12.2025.4.06.3803/MG IMPETRANTE : PLAZA SHOPPING HOTEL LTDA ADVOGADO(A) : RAFAEL MACEDO CORTOPASSI (OAB DF079174) SENTENÇA 3. DISPOSITIVO Por tais razões, e mais que … MANDADO DE SEGURANÇA Nº 6006437-12.2025.4.06.3803/MG IMPETRANTE : PLAZA SHOPPING HOTEL LTDA ADVOGADO(A) : RAFAEL MACEDO CORTOPASSI (OAB DF079174) SENTENÇA 3. DISPOSITIVO Por tais razões, e mais que dos autos consta, acolho em parte a preliminar suscitada pela Autoridade Coatora e julgo extinto o feito sem julgamento de mérito, quanto ao pedido de restituição, forte no art. 10 da Lei n. 12.016/2009 c/c art. 485, IV, do CPC e, no mais, julgo improcedentes os pedidos formulados na inicial e denego a segurança pleiteada, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do inciso I do art. 487 do CPC. Custas pela parte impetrante. Honorários advocatícios incabíveis na espécie (Súmula 512 do STF). Defiro o ingresso da União, conforme requerido. Tendo em vista que o Ministério Público Federal não vislumbrou interesse a justificar sua manifestação quanto ao mérito, desnecessária sua intimação para tomar conhecimento da sentença. Não havendo interesse em recorrer, solicito às partes, em homenagem aos princípios da razoável duração do processo, da celeridade processual, da cooperação e da eficiência, que manifestem expressamente a renúncia ao prazo recursal. Nos termos dos arts. 1.009 e 1.010 do CPC, em havendo interposição de apelação, intime-se o apelado para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. Na hipótese de serem suscitadas pelo apelado, nas contrarrazões, as questões referidas no § 1º do art. 1009 do CPC, ou em caso de apresentação de apelação adesiva, intime-se o apelante para manifestação ou contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 1.009, § 2º e 1.010, § 2º, do CPC). Cumpridas as determinações supra, observadas as cautelas de estilo e feitas as anotações e lançamentos de praxe, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 6ª Região. Por outro lado, caso não tenha havido interposição de recurso, e transitada em julgado a sentença, certifique-se e arquivem-se os autos. Intimem-se. Uberlândia/MG, data da assinatura eletrônica.

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Processo nº 6001005-12.2025.4.06.3803

ID: 317594593

Tribunal: TRF6 Órgão: 5ª Vara JEF de Uberlândia Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 6001005-12.2025.4.06.3803

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

DARCI OLIVEIRA DA SILVA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

NATHALIA IZIDORO LUCAS MENDES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 6001005-12.2025.4.06.3803/MG REQUERENTE : DARCI OLIVEIRA DA SILVA (Representado - art. 10, Lei 10.259/2001) ADVOGADO(A) : NATHALIA IZIDORO LUC…

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Processo nº 6007019-12.2025.4.06.3803

ID: 277952011

Tribunal: TRF6 Órgão: 5ª Vara JEF de Uberlândia Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6007019-12.2025.4.06.3803

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CLAIR GONZAGA DE OLIVEIRA ALVES

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ISABEL CRISTINA DE SOUSA BENTO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6007019-12.2025.4.06.3803/MG AUTOR : CLAIR GONZAGA DE OLIVEIRA ALVES ADVOGADO(A) : ISABEL CRISTINA DE SOUSA BENTO (OAB MG104587) DESPACHO/DECISÃO Trata-se d…

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Processo nº 6009541-12.2025.4.06.3803

ID: 319506922

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Vara Federal de Uberlândia Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 6009541-12.2025.4.06.3803

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ELEUSA MARIA DE MELO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MAYARA LINDARTEVIZE

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 6009541-12.2025.4.06.3803/MG AUTOR : ELEUSA MARIA DE MELO ADVOGADO(A) : MAYARA LINDARTEVIZE (OAB PR085068) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação de rito comum proposta por ELEUSA M…

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Processo nº 6003915-12.2025.4.06.3803

ID: 321881908

Tribunal: TRF6 Órgão: 5ª Vara JEF de Uberlândia Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 6003915-12.2025.4.06.3803

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

FABIANA FERREIRA LIMA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

EURIPEDES DOS REIS MARTINS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6003915-12.2025.4.06.3803/MG REQUERENTE : FABIANA FERREIRA LIMA ADVOGADO(A) : EURIPEDES DOS REIS MARTINS (OAB MG138239) SENTENÇA Com base no artigo 22, § 1º… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6003915-12.2025.4.06.3803/MG REQUERENTE : FABIANA FERREIRA LIMA ADVOGADO(A) : EURIPEDES DOS REIS MARTINS (OAB MG138239) SENTENÇA Com base no artigo 22, § 1º da Lei 9.099/95, c/c os arts. 1º e 10, parágrafo único, da Lei 10.259/2001, HOMOLOGO o acordo para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Assim, há resolução do mérito da causa, na forma do artigo 487, III, ?b?, do CPC. A presente sentença não está sujeita a recurso, conforme artigo 41, caput, da Lei 9.099/95. Assim, há imediato trânsito em julgado, que deverá ser certificado pela Secretaria. INTIME-SE o INSS por meio da CENTRAL DE ANÁLISE DE BENEFÍCIOS - CEAB para que, no prazo da intimação eletrônica, comprove o cumprimento da obrigação de fazer (implantação/reestabelecimento do benefício), nos termos da proposta de acordo formulada. Esclareço que a parte Autora ou seu advogado poderão acompanhar a implantação/restabelecimento/revisão do benefício diretamente pelos canais oficiais do INSS, quais sejam: o site https://meu.inss.gov.br; o aplicativo 'Meu INSS'; ou a Central de Atendimento 135. Decorrido o prazo, certifique-se o trânsito em julgado e intime-se o INSS para dar início a execução invertida e apresentar os cálculos referentes aos valores retroativos devidos à parte autora, nos termos da proposta de acordo formulada. Após, INTIME-SE a parte autora para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias e, nada sendo requerido, EXPEÇA-SE a RPV para pagamento dos valores atrasados, TRANSMITINDO-SE, em seguida, o ofício requisitório ao Tribunal. Fica deferido o pedido de destaque do valor dos honorários advocatícios contratuais, no percentual previsto no contrato, limitado a 50% (cinquenta por cento) do montante devido, com fundamento nos artigos 36 e 38 do Código de Ética da OAB c/c art. 2º, § 1º, da Lei 8.906/94, desde que o documento seja anexado ao feito antes da expedição da RPV ou precatório. Caberá à parte autora realizar o acompanhamento por meio do site www.trf6.jus.br e, quando efetuado o depósito, providenciar o levantamento do respectivo valor em qualquer agência da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, mediante apresentação dos documentos pessoais (RG e CPF). Cumpridas as obrigações, ARQUIVEM-SE os autos. Uberlândia/MG, data da assinatura.

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Processo nº 6008668-12.2025.4.06.3803

ID: 304425307

Tribunal: TRF6 Órgão: 5ª Vara JEF de Uberlândia Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6008668-12.2025.4.06.3803

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

EDUARDO GOMES JARDIM FILHO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MAYRA LETICIA BARCELOS

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6008668-12.2025.4.06.3803/MG AUTOR : EDUARDO GOMES JARDIM FILHO ADVOGADO(A) : MAYRA LETICIA BARCELOS (OAB MG145009) DESPACHO/DECISÃO POSTERGO a apreciação d…

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Processo nº 6003721-22.2024.4.06.3811

ID: 293696908

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Vara Federal com JEF Adjunto de Divinópolis Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6003721-22.2024.4.06.3811

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CONCEICAO APARECIDA GONCALVES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

THIAGO HENRIQUE RODRIGUES

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6003721-22.2024.4.06.3811/MG AUTOR : CONCEICAO APARECIDA GONCALVES ADVOGADO(A) : THIAGO HENRIQUE RODRIGUES (OAB MG121448) ATO ORDINATÓRIO De ordem deste Juí… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6003721-22.2024.4.06.3811/MG AUTOR : CONCEICAO APARECIDA GONCALVES ADVOGADO(A) : THIAGO HENRIQUE RODRIGUES (OAB MG121448) ATO ORDINATÓRIO De ordem deste Juízo, designar audiência híbrida de instrução e julgamento para o dia 19/08/2025 14:30:00 . Por híbrida entende-se que as partes, procuradores, testemunhas e demais participantes poderão optar pela participação no ato de forma remota ou presencial. A gravação audiovisual será realizada por meio da ferramenta Microsoft TEAMS, que pode ser acessada via computador ou smartphone , o que possibilita aos interessados a participação na audiência independentemente da sua localização física. O acesso à sala de audiência virtual dar-se-á via link ( se, após clicar, não houver o redirecionamento, copie e cole o link diretamente no navegador da internet - veja mais informações ao final ): Justiça Federal - 2ª Vara Federal de Divinópolis - Sala 1 : https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YzM2NjhiZWUtNjRiMy00NGY3LTgzY2ItODcxNjAzMGMxOTc1%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%221bec4ca1-938c-4ce8-beef-4d0443a69c07%22%2c%22Oid%22%3a%220e0eff7d-19c0-49f2-995b-ed1302943be9%22%7d No caso de participação pela via remota (videoconferência), os participantes deverão acessar a sala de audiência com 10 (dez) minutos de antecedência, para eventuais ajustes necessários. Caso as partes e seus procuradores desejem comparecer à sede da Justiça Federal para participação presencial no ato, deverão informar nos autos essa opção com antecedência mínima de 5 (cinco) dias da data da audiência. Ficam as partes cientificadas de que todos devem portar documento pessoal com foto para identificação no momento da inquirição e/ou do início do ato, ressalvados, a critério do juízo, os notoriamente conhecidos. Fica a parte autora ciente que: I) deverá intimar as testemunhas que pretende inquirir; II) a falta de manifestação no prazo assinalado acima, bem como o não comparecimento à audiência designada sem justificativa, implicarão na extinção do processo sem julgamento do mérito. Intimem-se. Dar ciência ao MPF, se houver interesse de incapaz (CPC, art. 178). Divinópolis/MG, data da assinatura eletrônica.

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Processo nº 6007795-12.2025.4.06.3803

ID: 306987362

Tribunal: TRF6 Órgão: 4ª Vara Federal de Uberaba Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 6007795-12.2025.4.06.3803

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

SUPERMERCADO BARBOSAO LTDA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JOAO VICTOR MACHADO REZENDE DA ROCHA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 6007795-12.2025.4.06.3803/MG IMPETRANTE : SUPERMERCADO BARBOSAO LTDA ADVOGADO(A) : JOAO VICTOR MACHADO REZENDE DA ROCHA (OAB RS123948) DESPACHO/DECISÃO I – O Juízo da 2ª Vara…

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