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Processo nº 8001570-09.2023.8.05.0277

ID: 324048541

Tribunal: TJBA Órgão: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE XIQUE-XIQUE Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 8001570-09.2023.8.05.0277

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

DANILO MACHADO BASTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANILO MACHADO BASTOS

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RODRIGO ALMEIDA LIMA MACHADO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE XIQUE-XIQUE Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 8001570-09.2023.8.05.0277 Órgão Julgador:… PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE XIQUE-XIQUE Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 8001570-09.2023.8.05.0277 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE XIQUE-XIQUE EXEQUENTE: ELIENE ALVES DA COSTA Advogado(s): RODRIGO ALMEIDA LIMA MACHADO (OAB:BA51956), DANILO MACHADO BASTOS registrado(a) civilmente como DANILO MACHADO BASTOS (OAB:BA41399) EXECUTADO: BANCO BRADESCO SA Advogado(s): LARISSA SENTO SÉ ROSSI (OAB:BA16330), ROBERTO DOREA PESSOA (OAB:BA12407) DECISÃO Trata-se de Impugnação ao Cumprimento de Sentença (embargos à execução), Id nº 503306190, interposta pelo BANCO BRADESCO S.A, alegando o excesso de execução, uma vez que a parte autora pretende a restituição de valores aos quais não houve a comprovação do desconto. Informa que a parte credora comprovou a ocorrência de 07 (sete) descontos, no entanto, pleiteia o pagamento de valores superiores a isto. Em suas contrarrazões de Id nº 503518514, a parte autora informa que o réu desconsiderou o valor correto do dano moral, R$ 3.000,00 (três mil reais), considerando a importância de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais). Com relação os descontos indevidos, a parte autora informa que há processos conexos nos quais foram juntados extratos dos anos de 2023 e 2024, demonstrando a ocorrência de descontos. É o relatório. Decido. A presente ação tem como objeto a cobrança de descontos indevidos de rubrica "BRADESCO SEG.RESID/OUTROS", conforme se narra na petição inicial, constando que na época da propositura do feito o total do indébito perfazia R$ 299,90 (duzentos e noventa e nove reais e noventa centavos), petição de Id nº 404183984. O presente feito foi reunido as ações de nos 8001566-69.2023.8.05.0277; 8001568-39.2023.8.05.0277; 8001569-24.2023.8.05.0277; 8001570-09.2023.8.05.0277; 8001572-76.2023.8.05.0277, para julgamento comum, no entanto, cada processo teve objeto distinto, ensejando própria reparação, cujo pagamento deve ser buscado individualmente em cada feito, racionalizando a atuação jurisdicional, evitando a duplicidade de cobrança. Sobre o ponto, registro que nos autos 8001572-76.2023.8.05.0277 houve a celebração de acordo (Id nº 464286645), assim, qualquer importância devida em razão deste feito já se encontra satisfeita, incabível nova cobrança em outra ação. Desta forma, o objeto da presente cumprimento de sentença se limita a condenação em dano moral, arbitrado em R$ 3.000,00 (três mil reais), decisão de Id nº 489535808, mais a restituição dos descontos indevidos "BRADESCO SEG.RESID/OUTROS", cuja ocorrência deverá ser comprovada nos autos através de extratos. Dispositivo. Pelo exposto, ACOLHO PARCIALMENTE a Impugnação ao Cumprimento de Sentença, para reconhecer o excesso de execução, em razão da cobrança de descontos sob rubricas que não são objeto do presente processo. INTIME-SE a parte autora para que apresente cálculos retificados do valor da condenação em dano moral e dano material, salientando que os descontos indevidos deverão ser comprovados por extratos bancários. Prazo: 15 (quinze) dias. Intime-se. Publique-se. Concedo a esta decisão FORÇA DE MANDADO DE INTIMAÇÃO. Xique-Xique/BA, data da assinatura eletrônica. LAÍZA CAMPOS DE CARVALHO Juíza de Direito

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Processo nº 8001570-09.2023.8.05.0277

ID: 324048544

Tribunal: TJBA Órgão: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE XIQUE-XIQUE Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 8001570-09.2023.8.05.0277

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ROBERTO DOREA PESSOA

Intimação

Advogados:

ROBERTO DOREA PESSOA

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LARISSA SENTO SÉ ROSSI

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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE XIQUE-XIQUE Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 8001570-09.2023.8.05.0277 Órgão Julgador:… PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE XIQUE-XIQUE Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 8001570-09.2023.8.05.0277 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE XIQUE-XIQUE EXEQUENTE: ELIENE ALVES DA COSTA Advogado(s): RODRIGO ALMEIDA LIMA MACHADO (OAB:BA51956), DANILO MACHADO BASTOS registrado(a) civilmente como DANILO MACHADO BASTOS (OAB:BA41399) EXECUTADO: BANCO BRADESCO SA Advogado(s): LARISSA SENTO SÉ ROSSI (OAB:BA16330), ROBERTO DOREA PESSOA (OAB:BA12407) DECISÃO Trata-se de Impugnação ao Cumprimento de Sentença (embargos à execução), Id nº 503306190, interposta pelo BANCO BRADESCO S.A, alegando o excesso de execução, uma vez que a parte autora pretende a restituição de valores aos quais não houve a comprovação do desconto. Informa que a parte credora comprovou a ocorrência de 07 (sete) descontos, no entanto, pleiteia o pagamento de valores superiores a isto. Em suas contrarrazões de Id nº 503518514, a parte autora informa que o réu desconsiderou o valor correto do dano moral, R$ 3.000,00 (três mil reais), considerando a importância de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais). Com relação os descontos indevidos, a parte autora informa que há processos conexos nos quais foram juntados extratos dos anos de 2023 e 2024, demonstrando a ocorrência de descontos. É o relatório. Decido. A presente ação tem como objeto a cobrança de descontos indevidos de rubrica "BRADESCO SEG.RESID/OUTROS", conforme se narra na petição inicial, constando que na época da propositura do feito o total do indébito perfazia R$ 299,90 (duzentos e noventa e nove reais e noventa centavos), petição de Id nº 404183984. O presente feito foi reunido as ações de nos 8001566-69.2023.8.05.0277; 8001568-39.2023.8.05.0277; 8001569-24.2023.8.05.0277; 8001570-09.2023.8.05.0277; 8001572-76.2023.8.05.0277, para julgamento comum, no entanto, cada processo teve objeto distinto, ensejando própria reparação, cujo pagamento deve ser buscado individualmente em cada feito, racionalizando a atuação jurisdicional, evitando a duplicidade de cobrança. Sobre o ponto, registro que nos autos 8001572-76.2023.8.05.0277 houve a celebração de acordo (Id nº 464286645), assim, qualquer importância devida em razão deste feito já se encontra satisfeita, incabível nova cobrança em outra ação. Desta forma, o objeto da presente cumprimento de sentença se limita a condenação em dano moral, arbitrado em R$ 3.000,00 (três mil reais), decisão de Id nº 489535808, mais a restituição dos descontos indevidos "BRADESCO SEG.RESID/OUTROS", cuja ocorrência deverá ser comprovada nos autos através de extratos. Dispositivo. Pelo exposto, ACOLHO PARCIALMENTE a Impugnação ao Cumprimento de Sentença, para reconhecer o excesso de execução, em razão da cobrança de descontos sob rubricas que não são objeto do presente processo. INTIME-SE a parte autora para que apresente cálculos retificados do valor da condenação em dano moral e dano material, salientando que os descontos indevidos deverão ser comprovados por extratos bancários. Prazo: 15 (quinze) dias. Intime-se. Publique-se. Concedo a esta decisão FORÇA DE MANDADO DE INTIMAÇÃO. Xique-Xique/BA, data da assinatura eletrônica. LAÍZA CAMPOS DE CARVALHO Juíza de Direito

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Processo nº 8001570-74.2017.8.05.0000

ID: 293057971

Tribunal: TJBA Órgão: Desa. Maria do Socorro Santa Rosa de Carvalho Habib Classe: MANDADO DE SEGURANçA COLETIVO Nº Processo: 8001570-74.2017.8.05.0000

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIO MONCORVO LIMA EDUVIGES ALCANTARA DA FONSECA GILMAR DE JESUS COSTA IBIAPINO FERREIRA DOS SANTOS ILSON MARCELINO MOREIRA JAILSON PEREIRA DE SANTANA JOAO DA CONCEICAO BARBOSA JORGE LUIZ DE ASSIS JOSE ASSIS DE ARAUJO JOSE ELIAS SANTOS JOSE NASCIMENTO DOS SANTOS LAERCIO CEZAR FONTES MARGARIDA AZEVEDO DE AGUIAR NICEA MARIA RODRIGUES DE CASTRO SOCRATES AGOSTINHO SANTANA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

ADVESON FLAVIO DE SOUZA MELO

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GILTON CARLOS DOS SANTOS BOMFIM

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DEBORA CRISTINA BISPO DOS SANTOS

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BRUNO PINHO OLIVEIRA ROSA

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RUBEM CARLOS DE OLIVEIRA RAMOS

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ROBERTTO LEMOS E CORREIA

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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO n. 8001570-74.2017.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de D…

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Processo nº 8001570-39.2023.8.05.0170

ID: 276233460

Tribunal: TJBA Órgão: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MORRO DO CHAPÉU Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 8001570-39.2023.8.05.0170

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

IVANEIDE MARQUES DE ALMEIDA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

BRAULIO BATISTA DE OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Morro do Chapéu Vara Cível, Comercial, Família, Faz. Pública Fórum Clériston Andrade - Rua Mário Chiarini, n° 036, Centro - Morro do Chapéu - Ba - CEP -…

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Dacasa Convolata S/A Em Liquidacao Ordinaria e outros x Joseneide Andrade Araujo e outros

ID: 334276428

Tribunal: TJBA Órgão: 4ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 8001570-46.2023.8.05.0103

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

DACASA CONVOLATA S/A EM LIQUIDACAO ORDINARIA TAINA DA SILVA MOREIRA SANTANNA

Polo Passivo:

JOSENEIDE ANDRADE ARAUJO ROSINETE LIMA DOS SANTOS

Despacho

Advogados:

JOSENEIDE ANDRADE ARAUJO

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TAINA DA SILVA MOREIRA SANTANNA

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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8001570-46.2023.8.05.0103 Órgão…

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Dacasa Convolata S/A Em Liquidacao Ordinaria e outros x Joseneide Andrade Araujo e outros

ID: 334276431

Tribunal: TJBA Órgão: 4ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 8001570-46.2023.8.05.0103

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

DACASA CONVOLATA S/A EM LIQUIDACAO ORDINARIA TAINA DA SILVA MOREIRA SANTANNA

Polo Passivo:

JOSENEIDE ANDRADE ARAUJO ROSINETE LIMA DOS SANTOS

Despacho

Advogados:

JOSENEIDE ANDRADE ARAUJO

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TAINA DA SILVA MOREIRA SANTANNA

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8001570-46.2023.8.05.0103 Órgão…

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Braulio Batista De Oliveira Registrado(A) Civilmente Como Braulio Batista De Oliveira e outros x Banco Bradesco Sa e outros

ID: 336768200

Tribunal: TJBA Órgão: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MORRO DO CHAPÉU Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 8001570-39.2023.8.05.0170

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

BRAULIO BATISTA DE OLIVEIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO BRAULIO BATISTA DE OLIVEIRA IVANEIDE MARQUES DE ALMEIDA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO SA ERIC GLEIDSTON FALCAO LINS FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY MBM PREVIDENCIA PRIVADA

Ato ordinatório

Advogados:

ERIC GLEIDSTON FALCAO LINS

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FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY

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BRAULIO BATISTA DE OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Morro do Chapéu Vara Cível, Comercial, Família, Faz. Pública Fórum Clériston Andrade - Rua Mário Chiarini, n° 036, Centro - Morro do Chapéu - Ba - CEP -…

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Rosana Oliveira De Jesus x Gustavo Ferreira De Oliveira

ID: 298890425

Tribunal: TJBA Órgão: VARA CRIMINAL DE SANTA BÁRBARA Classe: TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº Processo: 8001570-86.2023.8.05.0219

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

ROSANA OLIVEIRA DE JESUS

Polo Passivo:

GUSTAVO FERREIRA DE OLIVEIRA

Sentença

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE SANTA BÁRBARA Processo: TERMO CIRCUNSTANCIADO n. 8001570-86.2023.8.05.0219 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE SANTA B…

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Processo nº 8001570-10.2023.8.05.0018

ID: 292137227

Tribunal: TJBA Órgão: Des. João Augusto Alves de Oliveira Pinto Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 8001570-10.2023.8.05.0018

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

IDALECE DE OLIVEIRA SANTANA

Intimação

Advogados:

CARLOS EDUARDO ROCHA ARRUDA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA SECRETARIA DA QUARTA CÂMARA CÍVEL ATO ORDINATÓRIO Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Processo nº: 8001570-10.2023.8.05.001…

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Processo nº 8001570-45.2025.8.05.0113

ID: 312372512

Tribunal: TJBA Órgão: 4ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE ITABUNA Classe: RETIFICAçãO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAçãO DE REGISTRO CIVIL Nº Processo: 8001570-45.2025.8.05.0113

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

SAMARA OLIVEIRA DA CRUZ

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

FERNANDA DE FABRE

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GLAUCIO AOUAD BADARO

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JANAINA ALVES DE ARAUJO

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JANINE PEREIRA RIBEIRO

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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE ITABUNA Processo: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO …

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