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Município De Fazenda Rio Grande/Pr x Lourdes Bento Nunes

ID: 300636308

Tribunal: TJPR Órgão: 1ª Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0004001-29.2019.8.16.0038

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE FAZENDA RIO GRANDE/PR

Polo Passivo:

LOURDES BENTO NUNES

Conclusão

Advogados:

ALEXANDRE JANKOVSKI BOTTO DE BARROS (OAB/PR 47.878)

Apelação Cível nº 0004001-29.2019.8.16.0038 da 1ª Vara da Fazenda Pública de Fazenda Rio Grande/PR. Apelante: Município de Fazenda Rio Grande/PR Apelada: Lourdes Bento Nunes Relator: Desembargador Substituto Fernando César Zeni (em substituição ao Des. Sérgio Roberto Nóbrega Rolanski) APELAÇÃO CÍVE… Ver mais

Município De Sarandi/Pr x Construtora Vicky Ltda

ID: 262332295

Tribunal: TJPR Órgão: 1ª Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0005235-92.2024.8.16.0160

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE SARANDI/PR

Polo Passivo:

CONSTRUTORA VICKY LTDA

Conclusão

Advogados:

EDVALDO CARLOS LIMA VALÉRIO (OAB/PR 46.242) JÉSSICA CATHCART (OAB/PR 82.566) HELOÍSA ROSSINOLLI CORREIA PAIXÃO (OAB/PR 71.279) THIAGO AUGUSTO KANDA (OAB/PR 92.931) VITOR CONEHERO GHIZZI (OAB/PR 123.713) MARILIM MEIRE COTRIN FERRO DE ARAÚJO (OAB/PR 29.057) ALEXANDRE LINCOLN COBRA DE CARVALHO (OAB/PR 17.894)

Apelação Cível nº 0005235-92.2024.8.16.0160 da Vara da Fazenda Pública de Sarandi Apelante: Município de Sarandi Apelada: Construtora Vicky Ltda. Relator: Desembargador Substituto Fernando César Zeni (em substituição ao Des. Roberto Antonio Massaro) APELAÇÃO CÍVEL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. EXTI… Ver mais

Processo nº 1506236-98.2019.8.26.0624

ID: 309397832

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - SAF - Serviço de Anexo Fiscal Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1506236-98.2019.8.26.0624

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE TATUí

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARGARETH PRADO ALVES (OAB/SP 126.400)

Processo 1506236-98.2019.8.26.0624 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura Municipal de Tatuí - SENTENÇA PROFERIDA EM PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE EXTINÇÃO EM LOTE Vistos. *I PREAMBULO Com efeito, a dinâmica para o presente processo administrativo é uniforme em todo o Estado de São Paulo… Ver mais

Processo nº 1504129-81.2019.8.26.0624

ID: 309397846

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - SAF - Serviço de Anexo Fiscal Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1504129-81.2019.8.26.0624

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

EUROSHOPPING EMPR IMOB ADM E PART LTDA

Intimação

Advogados:

LUIZ ROSELLI NETO (OAB/SP 122.478)

Processo 1504129-81.2019.8.26.0624 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Euroshopping Empr Imob Adm e Part Ltda - SENTENÇA PROFERIDA EM PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE EXTINÇÃO EM LOTE Vistos. *I PREAMBULO Com efeito, a dinâmica para o presente processo administrativo é uniforme em todo o Estado de … Ver mais

Processo nº 1502945-27.2018.8.26.0624

ID: 309397884

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - SAF - Serviço de Anexo Fiscal Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1502945-27.2018.8.26.0624

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE TATUí

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARGARETH PRADO ALVES (OAB/SP 126.400)

Processo 1502945-27.2018.8.26.0624 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura Municipal de Tatuí - SENTENÇA PROFERIDA EM PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE EXTINÇÃO EM LOTE Vistos. *I PREAMBULO Com efeito, a dinâmica para o presente processo administrativo é uniforme em todo o Estado de São Paulo… Ver mais

Defensoria Pública Do Estado Do Rn (Núcleo Regional Do Seridó) e outros x Companhia De Águas E Esgotos Do Rio Grande Do Norte - Caern e outros

ID: 305679473

Tribunal: TJRN Órgão: 3ª Vara da Comarca de Caicó Classe: AçãO CIVIL PúBLICA CíVEL Nº Processo: 0003669-71.2010.8.20.0101

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

DEFENSORIA PúBLICA DO ESTADO DO RN (NúCLEO REGIONAL DO SERIDó) MPRN - 02ª PROMOTORIA CAICó

Polo Passivo:

COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE - CAERN ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Intimação

Advogados:

JOSE DUARTE SANTANA (OAB/RN 12.447)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Caicó Av. Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, Caicó - RN - CEP: 59300-000 Processo nº 0003669-71.2010.8.20.0101 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) AUTOR: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RN (NÚCLEO REGIONAL DO SERIDÓ), FLAVIO CACIO DE… Ver mais

Processo nº 0003669-22.2025.4.05.8500

ID: 311346429

Tribunal: TRF5 Órgão: 5ª Vara Federal SE Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0003669-22.2025.4.05.8500

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS DO BRASIL - SINAB

Sentença

Advogados:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB/PE 23.255) MIRON SILVA ARAUJO (OAB/SE 6.404) THAUANE PEREIRA SANTOS BARROS (OAB/SE 9.727)

JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL / SE Praça Camerino, 227, Centro, Aracaju/SE 49015-060. Fone(079)3216-2200 Horário de funcionamento: segunda a sexta das 7:00 às 18:00 horas Site: www.jfse.jus.br - E-mail: vara5.atendimento@jfse.jus.br 0003669-22.2025.4.05.8500 AUTOR: VERIDIANO MANOEL DA SILVA Advoga… Ver mais

Ministério Público Da Comarca De Maringá - Paraná x Débora Luana De Souza e outros

ID: 291439550

Tribunal: TJPR Órgão: 3ª Vara Criminal de Maringá Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0003929-32.2024.8.16.0017

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

MINISTéRIO PúBLICO DA COMARCA DE MARINGá - PARANá

Polo Passivo:

DéBORA LUANA DE SOUZA MICHEL BRAGA BESPALHOK

Conclusão

Advogados:

ANDREA DA GAMA E SILVA VOLPE MOREIRA DE MORAES (OAB/SP 370.474.148)

_______________________________________________________ SENTENÇA AÇÃO PENAL N° 0003929-32.2024.8.16.0017 ACUSADOS: MICHEL BRAGA BESPALHOK e DEBORA LUANA DE SOUZA 1 – RELATÓRIO O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ, através de seu Representante, no uso das legais atribu… Ver mais

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