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Processo nº 1003799-70.2025.8.26.0127

ID: 294549714

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XI - Pinheiros - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003799-70.2025.8.26.0127

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

I. S. S. A. V. DOS S. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANGÉLICA ROSA ABADE DE MORAIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003799-70.2025.8.26.0127 (apensado ao processo 1001369-08.2025.8.26.0011) - Procedimento Comum Cível - Fixação - I.S.S.A. - - V.S.S.A. e outro - 1. Recebo a emenda à inicial de fls. 324/32… Processo 1003799-70.2025.8.26.0127 (apensado ao processo 1001369-08.2025.8.26.0011) - Procedimento Comum Cível - Fixação - I.S.S.A. - - V.S.S.A. e outro - 1. Recebo a emenda à inicial de fls. 324/329. 2. Nos autos da ação de guarda cumulada com regulamentação de convivência familiar e alimentos com pedido de tutela cautelar de busca e apreensão dos menores, ajuizada pela genitora em litisconsórcio com os filhos em face do genitor, que aqui tramita sob nº 1001369-08.2025.8.26.0011, o juízo indeferiu o pedido de tutela cautelar, ante a impressão, formada em etapa de cognição sumária, de que os menores estariam a residir com o genitor desde o fim de janeiro de 2025, com a aquiescência da genitora. Portanto, defiro o pedido de tutela de urgência para fixação da guarda compartilhada dos filhos, com residência de referência dos menores na casa paterna. A guarda compartilhada é a modalidade de guarda à qual o legislador conferiu primazia, e sua fixação liminar não restringe, antes resguarda direito da genitora de pleno exercício do poder familiar. A fixação liminar da residência de referência dos menores na casa paterna privilegia a situação de fato contemporânea à propositura tanto desta quanto daquela ação. 3. Defiro, outrossim, o pedido de tutela de urgência para fixação de regime de convivência familiar de forma livre, permitindo que a genitora tenha amplo e flexível acesso aos filhos e possa levá-los para sua casa para lá pernoitarem, bastando prévia solicitação com antecedência ao genitor. Quando os filhos pernoitarem na casa materna, a genitora deverá levá-los para a escola no dia seguinte, se houver aulas. 4. Fixo alimentos provisórios para os filhos, devidos pela genitora, no valor equivalente a 30% dos rendimentos líquidos da alimentante, se ela trabalhar com vínculo formal de emprego. Caso ela esteja desempregada ou trabalhe informalmente, os provisórios serão de 30% do salário mínimo federal vigente ao tempo de cada pagamento. 5. Cite-se a ré por carta para o oferecimento de contestação em 15 dias sob pena de revelia. 6. Requisite-se, via Prevjud, o CNIS atualizado da ré. Após a juntada do documento aos autos, tornem conclusos. 7. Anoto, à guisa de registro, que, nesta data, designei, naqueles autos, audiência de conciliação no CEJUSC para o dia 7 de julho vindouro. Como as duas ações - aquela e esta - versam sobre as mesmas matérias, as partes terão a oportunidade de resolver consensualmente os dois litígios na próxima audiência. Ciência ao Ministério Público. Int. - ADV: ANGÉLICA ROSA ABADE DE MORAIS (OAB 472329/SP), ANGÉLICA ROSA ABADE DE MORAIS (OAB 472329/SP), ANGÉLICA ROSA ABADE DE MORAIS (OAB 472329/SP)

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Joao Silva Novaes x Joao Batista Barreto Da Silva Pizzaria

ID: 260105055

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Turma Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 1001369-55.2021.5.02.0079

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

JOAO SILVA NOVAES

Polo Passivo:

JOAO BATISTA BARRETO DA SILVA PIZZARIA

Acórdão

Advogados:

MAURO SERGIO ALVES MARTINS

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ALEXANDRE VINHOLA DOS SANTOS

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ALLAN NATALINO DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª TURMA Relatora: IVETE RIBEIRO 1001369-55.2021.5.02.0079 : JOAO SILVA NOVAES : JOAO BATISTA BARRETO DA SILVA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª TURMA Relatora: IVETE RIBEIRO 1001369-55.2021.5.02.0079 : JOAO SILVA NOVAES : JOAO BATISTA BARRETO DA SILVA PIZZARIA IDENTIFICAÇÃO PROCESSO TRT/SP N.º 1001369-55.2021.5.02.0079 4ª Turma ORIGEM: 79ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO AGRAVO DE PETIÇÃO AGRAVANTE: JOAO SILVA NOVAES AGRAVADO: JOAO BATISTA BARRETO DA SILVA PIZZARIA RELATÓRIO Inconformado com a r. decisão de id. becb7f5, que indeferiu as pesquisas solicitas, agrava de petição o exequente com as razões de id. 849ffc2. Postula a reforma da r. decisão de origem para que sejam expedidos ofícios com ordens de penhora em face das empresas e sócios por ele indicados. Contraminuta apresentada. É o relatório. V O T O I. DOS PRESSUPOSTOS Conheço do agravo de petição apresentado, por preenchidos os pressupostos processuais de admissibilidade. MÉRITO II. DO AGRAVO DE PETIÇÃO Postula o agravante a expedição de ofícios para busca patrimonial de bens das empresas e sócios por ele indicados. Alega que o sócio executado ocultou propositalmente seu patrimônio para frustrar a execução, direcionando sua movimentação financeira e renda para outras empresas no mesmo endereço da executada. Releva notar que o agravante postula a realização de pesquisas patrimoniais em face de empresas e sócios que não constam do polo passivo da presente ação, sendo certo que o texto celetista dispõe de regramento próprio para o direcionamento da execução a outras empresas e sócios. Anote-se, por oportuno, que a Lei Complementar 105/2001, diversamente do aventado no agravo, não pode ser utilizada para quebrar sigilo bancário de quem não é parte no processo. Assim, considerando que o agravante requer pesquisas patrimoniais contra empresas e sócios que não estão no polo passivo neste processo, bem como que a legislação trabalhista estabelece normas específicas para a extensão da execução a outras empresas e sócios, mantenho a r. decisão de origem. Acórdão Isto Posto, ACORDAM os Magistrados da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região em, por unanimidade de votos, conhecer do agravo de petição apresentado pelo exequente e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO para manter a r. decisão de origem, nos termos da fundamentação do voto da Relatora. Presidiu a sessão a Excelentíssima Desembargadora Presidente Ivani Contini Bramante. Tomaram parte no julgamento as Excelentíssimas Desembargadoras Ivete Ribeiro, Maria Isabel Cueva Moraes e Lycanthia Carolina Ramage. Relator (a): Ivete Ribeiro. Integrou a sessão virtual o (a) representante do Ministério Público. ASSINATURA IVETE RIBEIRO Desembargadora Relatora SAO PAULO/SP, 23 de abril de 2025. FERNANDA LOYOLA BALBO Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - JOAO BATISTA BARRETO DA SILVA PIZZARIA

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Joao Silva Novaes x Joao Batista Barreto Da Silva Pizzaria

ID: 260105062

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Turma Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 1001369-55.2021.5.02.0079

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

JOAO SILVA NOVAES

Polo Passivo:

JOAO BATISTA BARRETO DA SILVA PIZZARIA

Acórdão

Advogados:

MAURO SERGIO ALVES MARTINS

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ALEXANDRE VINHOLA DOS SANTOS

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ALLAN NATALINO DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª TURMA Relatora: IVETE RIBEIRO 1001369-55.2021.5.02.0079 : JOAO SILVA NOVAES : JOAO BATISTA BARRETO DA SILVA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª TURMA Relatora: IVETE RIBEIRO 1001369-55.2021.5.02.0079 : JOAO SILVA NOVAES : JOAO BATISTA BARRETO DA SILVA PIZZARIA IDENTIFICAÇÃO PROCESSO TRT/SP N.º 1001369-55.2021.5.02.0079 4ª Turma ORIGEM: 79ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO AGRAVO DE PETIÇÃO AGRAVANTE: JOAO SILVA NOVAES AGRAVADO: JOAO BATISTA BARRETO DA SILVA PIZZARIA RELATÓRIO Inconformado com a r. decisão de id. becb7f5, que indeferiu as pesquisas solicitas, agrava de petição o exequente com as razões de id. 849ffc2. Postula a reforma da r. decisão de origem para que sejam expedidos ofícios com ordens de penhora em face das empresas e sócios por ele indicados. Contraminuta apresentada. É o relatório. V O T O I. DOS PRESSUPOSTOS Conheço do agravo de petição apresentado, por preenchidos os pressupostos processuais de admissibilidade. MÉRITO II. DO AGRAVO DE PETIÇÃO Postula o agravante a expedição de ofícios para busca patrimonial de bens das empresas e sócios por ele indicados. Alega que o sócio executado ocultou propositalmente seu patrimônio para frustrar a execução, direcionando sua movimentação financeira e renda para outras empresas no mesmo endereço da executada. Releva notar que o agravante postula a realização de pesquisas patrimoniais em face de empresas e sócios que não constam do polo passivo da presente ação, sendo certo que o texto celetista dispõe de regramento próprio para o direcionamento da execução a outras empresas e sócios. Anote-se, por oportuno, que a Lei Complementar 105/2001, diversamente do aventado no agravo, não pode ser utilizada para quebrar sigilo bancário de quem não é parte no processo. Assim, considerando que o agravante requer pesquisas patrimoniais contra empresas e sócios que não estão no polo passivo neste processo, bem como que a legislação trabalhista estabelece normas específicas para a extensão da execução a outras empresas e sócios, mantenho a r. decisão de origem. Acórdão Isto Posto, ACORDAM os Magistrados da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região em, por unanimidade de votos, conhecer do agravo de petição apresentado pelo exequente e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO para manter a r. decisão de origem, nos termos da fundamentação do voto da Relatora. Presidiu a sessão a Excelentíssima Desembargadora Presidente Ivani Contini Bramante. Tomaram parte no julgamento as Excelentíssimas Desembargadoras Ivete Ribeiro, Maria Isabel Cueva Moraes e Lycanthia Carolina Ramage. Relator (a): Ivete Ribeiro. Integrou a sessão virtual o (a) representante do Ministério Público. ASSINATURA IVETE RIBEIRO Desembargadora Relatora SAO PAULO/SP, 23 de abril de 2025. FERNANDA LOYOLA BALBO Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - JOAO SILVA NOVAES

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Processo nº 1001369-86.2025.8.26.0082

ID: 295099356

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Boituva - 2ª Vara Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1001369-86.2025.8.26.0082

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

E. K. M. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCOS ANTONIO DOS SANTOS

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Processo 1001369-86.2025.8.26.0082 - Divórcio Litigioso - Dissolução - E.K.M.A. - Homologo por sentença o pedido de desistência feito pela parte requerente o qual foi aceito expressamente pela parte …

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Alan Rogerio Quaglio x Hast Construtora E Incorporadora Ltda

ID: 310439420

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi Mirim - 4ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001369-53.2024.8.26.0363

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ALAN ROGERIO QUAGLIO

Polo Passivo:

HAST CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

Intimação

Advogados:

VIRGÍNIA PARENTI

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LUCAS PEREIRA FORMIGARI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNA BRISOLLA SPECIE

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Processo 1001369-53.2024.8.26.0363 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Alan Rogerio Quaglio - Hast Construtora e Incorporadora Ltda - Vistos. Determino ao(à) parte exequente a cor…

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Processo nº 1001369-09.2017.4.01.3700

ID: 311227182

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Vara Federal Cível da SJMA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001369-09.2017.4.01.3700

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

JOSE DORINALDO SOUSA BARBOSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS EDUARDO MORAES MARAO

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Seção Judiciária do Maranhão 3ª Vara Federal Cível da SJMA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1001369-09.2017.4.01.3700 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: JOSE DORINALDO SOUSA BA…

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Processo nº 1001369-25.2025.8.26.0070

ID: 293455534

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Batatais - 1ª Vara Cível Classe: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE Nº Processo: 1001369-25.2025.8.26.0070

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

L. G. DE A. P.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VANESSA SILVA STOPPA

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Processo 1001369-25.2025.8.26.0070 - Tutela Cautelar Antecedente - Guarda - L.G.A.P. - Vistos. 1. Defiro os benefícios da AJG. Anote-se no sistema SAJ. 2. Em consonância com os artigos 139, V, e 695,…

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Processo nº 1001369-02.2019.8.26.0081

ID: 293521887

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Adamantina - 2ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001369-02.2019.8.26.0081

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRéDITO DE LIVRE ADMISSãO DA ALTA PAULISTA - SICOOB COCREALPA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THIAGO TARNOSCHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADALBERTO GODOY

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001369-02.2019.8.26.0081 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito de Livre Admissão da Alta Paulista - Sicoob Cocrealpa - Vistos. Considerando o con…

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Rafael Sapelli Silva e outros x Nepomuceno Cargas Ltda.

ID: 316294662

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Suzano Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001369-09.2023.5.02.0492

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

RAFAEL SAPELLI SILVA VALDIR RAMALHO ELIAS

Polo Passivo:

NEPOMUCENO CARGAS LTDA.

Notificação

Advogados:

PAULO OCTAVIO HUESO ANDERSEN

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VIVIANE CASTRO NEVES PASCOAL MALDONADO DAL MAS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SUZANO ATOrd 1001369-09.2023.5.02.0492 RECLAMANTE: VALDIR RAMALHO ELIAS RECLAMADO: NEPOMUC…

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Rafael Sapelli Silva e outros x Nepomuceno Cargas Ltda.

ID: 316294669

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Suzano Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001369-09.2023.5.02.0492

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

RAFAEL SAPELLI SILVA VALDIR RAMALHO ELIAS

Polo Passivo:

NEPOMUCENO CARGAS LTDA.

Notificação

Advogados:

PAULO OCTAVIO HUESO ANDERSEN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VIVIANE CASTRO NEVES PASCOAL MALDONADO DAL MAS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SUZANO ATOrd 1001369-09.2023.5.02.0492 RECLAMANTE: VALDIR RAMALHO ELIAS RECLAMADO: NEPOMUC…

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