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Banco Santander (Brasil) S.A. x Luiza Gabriely Alves Da Silva

ID: 318611845

Tribunal: TJMT Órgão: 11ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001521-51.2023.8.11.0041

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Polo Passivo:

LUIZA GABRIELY ALVES DA SILVA

Decisão

Advogados:

CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 11ª Vara Cível Comarca da Capital GABINETE Autos nº 1001521-51.2023.8.11.0041 Vistos, etc. Determino que a Secretaria adote as medidas necessárias para a distri… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 11ª Vara Cível Comarca da Capital GABINETE Autos nº 1001521-51.2023.8.11.0041 Vistos, etc. Determino que a Secretaria adote as medidas necessárias para a distribuição do conflito de competência. Aguarde-se o julgamento do conflito de competência negativo. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. Olinda de Quadros Altomare Juíza de Direito Ofício nº 058/2025 Cuiabá, 03 de julho de 2025. Ao Excelentíssimo Senhor Des. José Zuquim Nogueira Presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso Cuiabá-MT Assunto: Conflito Negativo de Competência, nos autos nº 1001521-51.2023.8.11.0041. Excelentíssimo Presidente, Pelo presente, venho suscitar conflito negativo de competência por força da decisão proferida pelo Excelentíssimo Juíz de Direito da 4ª Vara Especializada em Direito Bancário de Cuiabá/MT, pelos fatos e fundamentos seguintes e com espeque no disposto no artigo 66, II do Código de Processo Civil. O único objetivo almejado com o conflito ora suscitado é evitar-se prolação de decisão nula prejudicando a tramitação processual e, via de consequência, a própria atividade jurisdicional estatal. Trata-se de ação de cobrança ajuizada por Banco Santander (Brasil) S/A em desfavor de Luiza Gabriely Alves da Silva. O processo foi distribuído por sorteio na data de 13.01.2023 para o juízo da 4ª Vara Especializada de Direito Bancário de Cuiabá/MT que, de acordo com o id. 107757218, reconheceu a incompetência da vara especializada, tendo posteriormente sido novamente declinada a competência, conforme id. 197562819. Com a devida vênia aos argumentos postos pelo juízo da 4ª Vara Especializada de Direito Bancário de Cuiabá/MT, este juízo não é competente para o processamento e julgamento da ação. É notório que com a criação das varas bancárias e do provimento n.º 004/2008/CM, àquelas varas especializadas são as competentes para processar e julgar as demandas que envolvem interesse bancário, alienação fiduciária, arrendamento mercantil, cartões de crédito, cédulas de crédito, consórcio, descontos de duplicatas, financiamento, inclusive da casa própria, mútuo, seguro, títulos vinculados a contratos e demais operações bancárias como as notas promissórias e as confissões de divida. De acordo com a análise dos autos, a parte autora não pretende apenas a declaração de eventual fraude ou condenação ao pagamento de indenização por danos morais, uma vez que há pedido de conversão da modalidade contratual e readequação da taxa de juros aplicada ao empréstimo, o que impõe a competência da vara especializada. Com estes fundamentos e nos termos do art. 951 do Código de Processo Civil, manifesto-me pela incompetência deste Juízo desta 11ª Vara Cível de Feitos Gerais de Cuiabá para processar e julgar a presente ação e suscito conflito negativo de competência. Ao ensejo, apresento os sinceros protestos de elevada estima e distinta consideração. Olinda de Quadros Altomare Juíza de Direito Olinda de Quadros Altomare Juíza de Direito

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Processo nº 1001521-88.2025.8.11.0006

ID: 305709730

Tribunal: TJMT Órgão: JUIZADOS ESPECIAIS DE CÁCERES Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001521-88.2025.8.11.0006

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

FABIANA KARLA TORQUATO 88696103149

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DAMIEN REYES PUERTAS

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

WENDELL TIMM TORQUATO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADOS ESPECIAIS DE CÁCERES Dados do Processo: 1001521-88.2025.8.11.0006; Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: FABIANA KARLA TORQUATO 8…

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Fernanda Vieira Torres De Mendonça x Banco Do Brasil Sa

ID: 303657592

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Matão - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001521-33.2016.8.26.0347

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

FERNANDA VIEIRA TORRES DE MENDONçA

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL SA

Intimação

Advogados:

TERESA CRISTINA CAVICCHIOLI PIVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NATALIA MARRA DE MEDEIROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE GRADIM PIMENTA

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EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001521-33.2016.8.26.0347 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Fernanda Vieira Torres de Mendonça - Banco do Brasil SA - Vistos. Diante do(s) pagamento(s) já e…

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Processo nº 0000575-21.2025.8.26.0070

ID: 304217588

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Batatais - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000575-21.2025.8.26.0070

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

K. S. DE A. V. H. DE S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROGER RIBEIRO MONTENEGRO RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JÓICE PÂMELA BENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BEATRIZ DE SOUSA FIORI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000575-21.2025.8.26.0070 (processo principal 1001521-54.2017.8.26.0070) - Cumprimento de sentença - Investigação de Paternidade - V.H.S.A. - - K.S.A. - Vistos. 1. Concedo ao exequente os …

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Processo nº 1001521-93.2025.8.26.0128

ID: 307722781

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cardoso - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001521-93.2025.8.26.0128

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

SINDOVAL DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LETÍCIA DE CARVALHO COSTA TAMURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALANA FRANCIELLI AIDAR MONIZ DAL RI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001521-93.2025.8.26.0128 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Sindoval de Oliveira - Vistos. Ante a comprovação da hipossuficiência, defiro os benefícios da justiça gratuita…

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Processo nº 1001521-43.2025.4.01.4002

ID: 306785447

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Parnaíba-PI Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001521-43.2025.4.01.4002

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

KAYKY ARAUJO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANGELA DE AMORIM CARVALHO

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Parnaíba-PI Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Parnaíba PI INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1001521-43.2025.4.01.4002 CLASSE: PROCEDIME…

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Processo nº 1001521-36.2021.4.01.3500

ID: 294991635

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 02 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1001521-36.2021.4.01.3500

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 9 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 EMBARGANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INS…

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Gabriella Cadamuro Ramos x Unimed São José Do Rio Preto -Cooperativa De Trabalho Médico

ID: 293403898

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirassol - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001521-19.2024.8.26.0358

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

GABRIELLA CADAMURO RAMOS

Polo Passivo:

UNIMED SãO JOSé DO RIO PRETO -COOPERATIVA DE TRABALHO MéDICO

Intimação

Advogados:

MATHEUS JOSÉ THEODORO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LIGIA MACAGNANI FLORIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001521-19.2024.8.26.0358 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de medicamentos - Gabriella Cadamuro Ramos - Unimed São José do Rio Preto -Cooperativa de Trabalho Médico - Intimação da…

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Processo nº 1001521-22.2023.8.26.0627

ID: 294869579

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Teodoro Sampaio - Vara Única Classe: ADOÇÃO Nº Processo: 1001521-22.2023.8.26.0627

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

S. P. P. DE M. V. N. DE M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO CESAR BAPTISTA LINHARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001521-22.2023.8.26.0627 - Adoção - Adoção Nacional - V.N.M. - - S.P.P.M. - Posto isso, JULGO PROCEDENTE o presente pedido para destituir RAOL do poder familiar e para conferir em favor d…

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Processo nº 1001521-31.2025.4.01.4200

ID: 293094949

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Vara Federal Cível da SJRR Classe: HABILITAçãO Nº Processo: 1001521-31.2025.4.01.4200

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

TEREZINHA NEO DE SANTANA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

RHUAN VICTOR DA SILVA CARVALHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR PROCESSO: 1001521-31.2025.4.01.4200 CLASSE: HABILITAÇÃO (38) AUTOR: TEREZINHA NEO DE SANTANA REU: UNIÃO FEDE…

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