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Adeildo Santos Sousa x Ronaldo Virginio Dos Santos e outros

ID: 325786058

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 1001572-46.2016.5.02.0708

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ADEILDO SANTOS SOUSA

Polo Passivo:

RONALDO VIRGINIO DOS SANTOS RONI LIBERATO DECORACOES EM GESSO EIRELI - EPP

Notificação

Advogados:

ANA PAULA MUNHOZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: PAULO KIM BARBOSA AP 1001572-46.2016.5.02.0708 AGRAVANTE: ADEILDO SANTOS SOUSA AGRA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: PAULO KIM BARBOSA AP 1001572-46.2016.5.02.0708 AGRAVANTE: ADEILDO SANTOS SOUSA AGRAVADO: RONI LIBERATO DECORACOES EM GESSO EIRELI - EPP E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da r. Decisão ID 9ec7e60, proferida nos autos. AP 1001572-46.2016.5.02.0708 - 12ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. ADEILDO SANTOS SOUSA ANA PAULA MUNHOZ (SP311810) Recorrido: RONALDO VIRGINIO DOS SANTOS Recorrido: RONI LIBERATO DECORACOES EM GESSO EIRELI - EPP RECURSO DE: ADEILDO SANTOS SOUSA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 27/05/2025 - Id 83376f4; recurso apresentado em 05/06/2025 - Id fbf7ea3). Regular a representação processual (Id 634b1a5). Desnecessário o preparo. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS A análise da admissibilidade do recurso de revista ficará restrita à indicação de ofensa a dispositivo constitucional, nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula nº 266 do TST. 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO 1.2 RESTRIÇÃO DA CNH E PASSAPORTE E BLOQUEIO DE CARTÕES DE CRÉDITO A jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho orienta-se no sentido de que a simples insolvência do devedor não enseja, por si só, a adoção de medidas que limitem sua liberdade, tais como retenção de CNH, suspensão de passaporte e cancelamento de cartões de crédito, pois a execução civil não possui o caráter punitivo da execução penal. Precedentes: ROT-123-66.2022.5.05.0000, Subseção II Especializada em Dissídios Individuais, Relator Ministro Luiz Jose Dezena da Silva, DEJT 28/04/2023; ROT-2247-90.2020.5.05.0000, Subseção II Especializada em Dissídios Individuais, Relator Ministro Alberto Bastos Balazeiro, DEJT 16/12/2022; ROT-1577-86.2019.5.05.0000, Subseção II Especializada em Dissídios Individuais, Relatora Ministra Maria Helena Mallmann, DEJT 03/06/2022; RO-172-15.2019.5.05.0000, Subseção II Especializada em Dissídios Individuais, Relator Ministro Douglas Alencar Rodrigues, DEJT 02/12/2022; Ag-AIRR-491-30.2014.5.09.0684, 1ª Turma, Relator Ministro Amaury Rodrigues Pinto Junior, DEJT 06/09/2024; AIRR-AIRR-221400-87.2003.5.15.0083, 6ª Turma, Relator Ministro Augusto Cesar Leite de Carvalho, DEJT 08/03/2024; Ag-AIRR-10834-48.2014.5.01.0057, 8ª Turma, Relatora Desembargadora Convocada Marlene Teresinha Fuverki Suguimatsu, DEJT 25/06/2024. Consignado no v. acórdão que "Medidas como a suspensão de CNH, bloqueio de passaporte e cancelamento de cartões de crédito envolvem a restrição de direitos constitucionalmente assegurados, relacionados, por exemplo, à própria liberdade de locomoção pessoal, e não se coadunam com o processo do trabalho, pois, além de desprovidas de previsão legal, não resultam em nenhum proveito efetivo para localização de bens aptos a satisfazerem o direito do credor", não se vislumbra ofensa direta e literal à Constituição Federal, da maneira exigida pelo art. 896, § 2º, da CLT. DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /arv SAO PAULO/SP, 14 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício SAO PAULO/SP, 14 de julho de 2025. JOSELITA CAPEL CARDOSO E SILVA Assessor Intimado(s) / Citado(s) - RONI LIBERATO DECORACOES EM GESSO EIRELI - EPP

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Adeildo Santos Sousa x Ronaldo Virginio Dos Santos e outros

ID: 325786072

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 1001572-46.2016.5.02.0708

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ADEILDO SANTOS SOUSA

Polo Passivo:

RONALDO VIRGINIO DOS SANTOS RONI LIBERATO DECORACOES EM GESSO EIRELI - EPP

Notificação

Advogados:

ANA PAULA MUNHOZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: PAULO KIM BARBOSA AP 1001572-46.2016.5.02.0708 AGRAVANTE: ADEILDO SANTOS SOUSA AGRA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: PAULO KIM BARBOSA AP 1001572-46.2016.5.02.0708 AGRAVANTE: ADEILDO SANTOS SOUSA AGRAVADO: RONI LIBERATO DECORACOES EM GESSO EIRELI - EPP E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da r. Decisão ID 9ec7e60, proferida nos autos. AP 1001572-46.2016.5.02.0708 - 12ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. ADEILDO SANTOS SOUSA ANA PAULA MUNHOZ (SP311810) Recorrido: RONALDO VIRGINIO DOS SANTOS Recorrido: RONI LIBERATO DECORACOES EM GESSO EIRELI - EPP RECURSO DE: ADEILDO SANTOS SOUSA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 27/05/2025 - Id 83376f4; recurso apresentado em 05/06/2025 - Id fbf7ea3). Regular a representação processual (Id 634b1a5). Desnecessário o preparo. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS A análise da admissibilidade do recurso de revista ficará restrita à indicação de ofensa a dispositivo constitucional, nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula nº 266 do TST. 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO 1.2 RESTRIÇÃO DA CNH E PASSAPORTE E BLOQUEIO DE CARTÕES DE CRÉDITO A jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho orienta-se no sentido de que a simples insolvência do devedor não enseja, por si só, a adoção de medidas que limitem sua liberdade, tais como retenção de CNH, suspensão de passaporte e cancelamento de cartões de crédito, pois a execução civil não possui o caráter punitivo da execução penal. Precedentes: ROT-123-66.2022.5.05.0000, Subseção II Especializada em Dissídios Individuais, Relator Ministro Luiz Jose Dezena da Silva, DEJT 28/04/2023; ROT-2247-90.2020.5.05.0000, Subseção II Especializada em Dissídios Individuais, Relator Ministro Alberto Bastos Balazeiro, DEJT 16/12/2022; ROT-1577-86.2019.5.05.0000, Subseção II Especializada em Dissídios Individuais, Relatora Ministra Maria Helena Mallmann, DEJT 03/06/2022; RO-172-15.2019.5.05.0000, Subseção II Especializada em Dissídios Individuais, Relator Ministro Douglas Alencar Rodrigues, DEJT 02/12/2022; Ag-AIRR-491-30.2014.5.09.0684, 1ª Turma, Relator Ministro Amaury Rodrigues Pinto Junior, DEJT 06/09/2024; AIRR-AIRR-221400-87.2003.5.15.0083, 6ª Turma, Relator Ministro Augusto Cesar Leite de Carvalho, DEJT 08/03/2024; Ag-AIRR-10834-48.2014.5.01.0057, 8ª Turma, Relatora Desembargadora Convocada Marlene Teresinha Fuverki Suguimatsu, DEJT 25/06/2024. Consignado no v. acórdão que "Medidas como a suspensão de CNH, bloqueio de passaporte e cancelamento de cartões de crédito envolvem a restrição de direitos constitucionalmente assegurados, relacionados, por exemplo, à própria liberdade de locomoção pessoal, e não se coadunam com o processo do trabalho, pois, além de desprovidas de previsão legal, não resultam em nenhum proveito efetivo para localização de bens aptos a satisfazerem o direito do credor", não se vislumbra ofensa direta e literal à Constituição Federal, da maneira exigida pelo art. 896, § 2º, da CLT. DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /arv SAO PAULO/SP, 14 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício SAO PAULO/SP, 14 de julho de 2025. JOSELITA CAPEL CARDOSO E SILVA Assessor Intimado(s) / Citado(s) - RONALDO VIRGINIO DOS SANTOS

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Processo nº 1001572-30.2018.8.26.0038

ID: 310280147

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araras - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001572-30.2018.8.26.0038

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO RESIDENCIAL VICTORIO ARTHUR CORROCHER

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO ESTEVES SILVA CARNEIRO

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Processo 1001572-30.2018.8.26.0038 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Residencial Victorio Arthur Corrocher - Fls. 338-340: Considerando-se a suspensão determinad…

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Osmar Carmine Celentano x Nova Vulcao S/A. Tintas E Vernizes e outros

ID: 319411278

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001572-33.2017.5.02.0604

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

OSMAR CARMINE CELENTANO

Polo Passivo:

NOVA VULCAO S/A. TINTAS E VERNIZES SERGIO BORGIANNI SONIA MYRIAN BORGIANI GIORGI

Notificação

Advogados:

IVO BRITO CORDEIRO

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MAURICIO ANTONIO MONACO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001572-33.2017.5.02.0604 RECLAMANTE: OSMAR CARMINE CELENTANO …

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Processo nº 1001572-27.2025.4.01.4302

ID: 319974430

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Gurupi-TO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001572-27.2025.4.01.4302

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

P. R. D. S. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANNETTE DIANE RIVEROS LIMA

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Subseção Judiciária de Gurupi-TO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Gurupi TO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1001572-27.2025.4.01.4302 CLASSE: PROCEDIMENTO …

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Antonio Carlos Prado Lyra e outros x Eplan Projetos E Construcoes Ltda e outros

ID: 276701457

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Ribeirão Pires Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001572-64.2016.5.02.0411

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ANTONIO CARLOS PRADO LYRA COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO SICOOB DO GRANDE ABC - SICOOB GRANDE ABC LOURENCO BALDOINO NEUMA ARRUDA ALVES NEURA JULIETA MAGINI PRADO LYRA

Polo Passivo:

EPLAN PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA MARIA DE LOURDES ZAMPOL DOS REIS SERGIO POLONI DOS REIS

Notificação

Advogados:

KATIANE BASSETTO

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CLAUDIO SAMORA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA LAURA LYRA ZWICKER

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ALINE ROMANHOLLI MARTINS DE OLIVEIRA

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JAQUELINE APARECIDA SILVA ALVES CORREA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE RIBEIRÃO PIRES ATSum 1001572-64.2016.5.02.0411 RECLAMANTE: LOURENCO BALDOINO RECLAMADO: EPLAN…

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Davi Miqueias De Oliveira Costa Da Silva x A.Fabbri Comercio E Servicos

ID: 322701615

Tribunal: TRT2 Órgão: 22ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001572-62.2024.5.02.0709

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

DAVI MIQUEIAS DE OLIVEIRA COSTA DA SILVA

Polo Passivo:

A.FABBRI COMERCIO E SERVICOS

Notificação

Advogados:

ALEXANDRE JOSÉ ZANARDI

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FLAVIA VIEIRA DE SANTANA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 22ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001572-62.2024.5.02.0709 RECLAMANTE: DAVI MIQUEIAS DE OLIVEIRA COSTA DA S…

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Davi Miqueias De Oliveira Costa Da Silva x A.Fabbri Comercio E Servicos

ID: 322701623

Tribunal: TRT2 Órgão: 22ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001572-62.2024.5.02.0709

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

DAVI MIQUEIAS DE OLIVEIRA COSTA DA SILVA

Polo Passivo:

A.FABBRI COMERCIO E SERVICOS

Notificação

Advogados:

ALEXANDRE JOSÉ ZANARDI

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FLAVIA VIEIRA DE SANTANA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 22ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001572-62.2024.5.02.0709 RECLAMANTE: DAVI MIQUEIAS DE OLIVEIRA COSTA DA S…

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Vivian Santos Sampaio x Fabio Santana De Sousa

ID: 322593466

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mongaguá - 1ª Vara Classe: REINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE Nº Processo: 1001572-84.2016.8.26.0366

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

VIVIAN SANTOS SAMPAIO

Polo Passivo:

FABIO SANTANA DE SOUSA

Intimação

Advogados:

RODNEY DE PAIVA

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GILBERTO PEREIRA DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELISABETE DECARIS PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001572-84.2016.8.26.0366 - Reintegração / Manutenção de Posse - Obrigações - Vivian Santos Sampaio - FABIO SANTANA DE SOUSA - Vistos. Compulsando os autos, observa-se, conforme cálculo de…

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Processo nº 1001572-87.2024.4.01.3000

ID: 321099619

Tribunal: TRF1 Órgão: 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1001572-87.2024.4.01.3000

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

RAIMUNDA NONATA FREIRE DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

GEOVANE KLEY DA COSTA MENEZES

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KAREN ALENCAR MACEDO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

. Seção Judiciária do Estado do Acre 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC PROCESSO: 1001572-87.2024.4.01.3000 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) …

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