Processo nº 1001605-35.2025.8.26.0471
ID: 312509594
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro de Porto Feliz - 2ª Vara
Classe: TUTELA INFâNCIA E JUVENTUDE
Nº Processo: 1001605-35.2025.8.26.0471
Data de Disponibilização:
01/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Processo 1001605-35.2025.8.26.0471 - Tutela Infância e Juventude - Tutela de Urgência - A.B.D. - Vistos. A parte ré NOTREDAME INTERMÉDICA é órgão de personalidade jurídica de natureza privada, sem vinculação a órgão público. Em que pese o direito à saúde ser garantido constitucionalmente pelo Estad…
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