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Processo nº 1001609-89.2021.4.01.3301

ID: 328642259

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001609-89.2021.4.01.3301

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

EDILEUZA SANTOS TEIXEIRA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

MARCONI REBOUCAS SANTOS DO DESTERRO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

MARIANA COSTA OLIVEIRA COELHO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1001609-89.2021.4.01.3301 CLASSE: PROCEDIMENTO …

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José Ribeiro Da Silva x Associação De Aposentados Mutualista Para Benefícios Coletivos - Ambec

ID: 329660328

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Penápolis - 3ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001609-74.2025.8.26.0438

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

JOSé RIBEIRO DA SILVA

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFíCIOS COLETIVOS - AMBEC

Intimação

Advogados:

MARCELO MIRANDA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ANA PAULA MARTINS RUIZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001609-74.2025.8.26.0438 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - José Ribeiro da Silva - Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos - Ambec - Vistos. Em cumpr…

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Processo nº 1001609-54.2023.8.26.0435

ID: 330304895

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pedreira - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001609-54.2023.8.26.0435

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

VAREJãO DE PEDREIRA LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALISON PEREIRA PASSOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001609-54.2023.8.26.0435 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Varejão de Pedreira Ltda - Manifeste-se o(a)(s) exequente(s) no prazo de QUINZE DIAS acerca da certidão do Oficial…

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Carina Angela Bonadia Vaz e outros x Condominio Edificio Club Park Butanta e outros

ID: 330797203

Tribunal: TRT2 Órgão: 11ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001609-49.2024.5.02.0011

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

CARINA ANGELA BONADIA VAZ FABIANA PEREIRA DE SOUZA

Polo Passivo:

CONDOMINIO EDIFICIO CLUB PARK BUTANTA DL PRESTACAO DE SERVICOS LTDA

Notificação

Advogados:

SABRINA SILVA SQUILLACI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GRAZIELE SOBRAL GAMA DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RONAN AUGUSTO BRAVO LELIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SILVIA CORREA DE AQUINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALINE SIMOES DE MACEDO MACEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001609-49.2024.5.02.0011 RECLAMANTE: FABIANA PEREIRA DE SOUZA RECLAMADO:…

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Antonio Italo Carvalho Silva x Lda Construcoes E Locacoes Ltda e outros

ID: 331861484

Tribunal: TRT2 Órgão: 59ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001609-36.2023.5.02.0059

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO ITALO CARVALHO SILVA

Polo Passivo:

LDA CONSTRUCOES E LOCACOES LTDA TF ENGENHARIA LTDA TOLEDO FERRARI CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

Notificação

Advogados:

VALDIVINO ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATO DE OLIVEIRA MELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DAVID SANTANA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 59ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001609-36.2023.5.02.0059 RECLAMANTE: ANTONIO ITALO CARVALHO SILVA RECLAM…

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Vs Log – Operador Logistico Ltda x João Soares Guilherme

ID: 323051621

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pereira Barreto - 2ª Vara Judicial Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001027-25.2024.8.26.0439

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

VS LOG – OPERADOR LOGISTICO LTDA

Polo Passivo:

JOãO SOARES GUILHERME

Intimação

Advogados:

RENATO SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAYCON FRIAS RIBEIRO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIS EDUARDO MAZZINI BRESSAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001027-25.2024.8.26.0439 (apensado ao processo 1001609-08.2024.8.26.0439) (processo principal 1001609-08.2024.8.26.0439) - Cumprimento de sentença - Cheque - Vs Log – Operador Logistico Ltd… Processo 0001027-25.2024.8.26.0439 (apensado ao processo 1001609-08.2024.8.26.0439) (processo principal 1001609-08.2024.8.26.0439) - Cumprimento de sentença - Cheque - Vs Log – Operador Logistico Ltda - João Soares Guilherme - De início, remeto o credor à leitura (fls.126). No mais, a pretensão do credor revela-se manifestamente inadequada aos fins colimados pela execução, qual seja, a satisfação efetiva do crédito exequendo. Com efeito, a penhora por termo consiste na formalização da constrição judicial mediante descrição pormenorizada do bem nos próprios autos do processo, dispensando-se a apreensão física do objeto. Todavia, tal modalidade constritiva somente se justifica quando presentes os pressupostos de sua eficácia executória. A análise da viabilidade da penhora deve pautar-se pelos princípios da efetividade e da utilidade, insculpidos no art. 797 do CPC, que estabelece: "A penhora deverá incidir sobre tantos bens quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, juros, custas e honorários advocatícios". No caso dos autos, a penhora por termo dos veículos identificados pelo RENAJUD revelar-se-ia inócua à futura excussão dos bens, pelas seguintes razões a saber: a) Inexistência física dos bens A mera existência de registro no órgão de trânsito não assegura a existência material do veículo, podendo este ter sido destruído, sinistrado ou encontrar-se em estado de deterioração que impeça sua comercialização. b) Impossibilidade de localização Sem a efetiva localização do bem, a penhora por termo convolar-se-ia em ato meramente protocolar, desprovido de eficácia prática para fins de satisfação do débito. c) Tradição a terceiros Os veículos podem ter sido objeto de tradição a terceiros de boa-fé, ainda que não formalizada junto ao órgão de trânsito, hipótese em que a penhora restaria prejudicada ante a proteção conferida pelo art. 1.268 do Código Civil. O Código Civil estabelece regime específico para a transferência da propriedade de bens móveis, dispondo o art. 1.267 que "a propriedade das coisas não se transfere pelos negócios jurídicos antes da tradição". Tratando-se de veículos automotores, o Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/97) estabelece no art. 123 que "será obrigatória a expedição de novo Certificado de Registro de Veículo quando for transferida a propriedade". Contudo, tal formalidade possui natureza meramente administrativa, não interferindo na eficácia da tradição para fins de transferência da propriedade real. Nesse diapasão, a simples existência de registro em nome dos executados não assegura a manutenção da propriedade, podendo os bens ter sido legitimamente alienados a terceiros mediante tradição, independentemente da comunicação ao órgão de trânsito. A execução deve pautar-se pelos princípios da menor onerosidade (art. 805, CPC) e da efetividade, buscando-se sempre a satisfação do crédito com o menor gravame possível ao devedor e com a máxima utilidade ao credor. A determinação de penhora por termo de bens cuja existência e disponibilidade são incertas contrariaria tais postulados, gerando expectativa infundada no exequente e eventual embaraço desnecessário aos executados. No mais, registro que a penhora já fora deferida (fl. 120) e a constrição judicial já se operou (fls. 103). - ADV: MAYCON FRIAS RIBEIRO DOS SANTOS (OAB 453382/SP), RENATO SILVA (OAB 124158/SP), LUIS EDUARDO MAZZINI BRESSAN (OAB 202215/SP)

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Helio Fernando Barros Tavares De Melo Filho e outros x Quinto Andar Serviços Imobiliários Ltda

ID: 303145861

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XI - Pinheiros - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001609-94.2025.8.26.0011

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

HELIO FERNANDO BARROS TAVARES DE MELO FILHO MILENA DE MOURA

Polo Passivo:

QUINTO ANDAR SERVIÇOS IMOBILIÁRIOS LTDA

Intimação

Advogados:

VICTOR DE GOES CAVALCANTI PENA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001609-94.2025.8.26.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Helio Fernando Barros Tavares de Melo Filho - - Milena de Moura - QUINTO ANDAR SERVIÇOS IMOBILIÁRIOS LTDA …

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Heider Xavier Paulo x Caixa Economica Federal - Cef

ID: 300084693

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Aparecida de Goiânia-GO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001609-57.2024.4.01.3504

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

HEIDER XAVIER PAULO

Polo Passivo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Intimação

Advogados:

LUIS EDUARDO PEREIRA SANCHES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

LARISSA MARIA MENDES DE ARAUJO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PRISCYLLA PAULA DOS SANTOS LOPES

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Aparecida de Goiânia-GO Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Aparecida de Goiânia GO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1001609-57.2024.4.01.3504 CLASSE: PROCEDIM…

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Heider Xavier Paulo x Caixa Economica Federal - Cef

ID: 300084695

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Aparecida de Goiânia-GO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001609-57.2024.4.01.3504

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

HEIDER XAVIER PAULO

Polo Passivo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Intimação

Advogados:

LUIS EDUARDO PEREIRA SANCHES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

LARISSA MARIA MENDES DE ARAUJO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PRISCYLLA PAULA DOS SANTOS LOPES

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Aparecida de Goiânia-GO Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Aparecida de Goiânia GO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1001609-57.2024.4.01.3504 CLASSE: PROCEDIM…

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Processo nº 0012149-08.2021.8.26.0482

ID: 294870364

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0012149-08.2021.8.26.0482

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

UNIMED DE PRESIDENTE PRUDENTE COOPERATIVA DE TRABALHO MéDICO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VICTOR FLAVIO MARTINEZ FRANCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0012149-08.2021.8.26.0482 (processo principal 1001609-83.2018.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - Duplicata - Unimed de Presidente Prudente Cooperativa de Trabalho Médico - Vistos. O exeq…

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