Resultados para "1001738-06.2025.5.02.0242" – Página 70 de 93

Via Sudeste Transportes S A e outros x Daniel Cardoso Dos Santos e outros

ID: 327161647

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001738-71.2023.5.02.0049

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

VIA SUDESTE TRANSPORTES S A VIA SUL TRANSPORTES URBANOS LTDA.

Polo Passivo:

DANIEL CARDOSO DOS SANTOS VIACAO CAMPO BELO LTDA VIA SUDESTE TRANSPORTES S A VIA SUL TRANSPORTES URBANOS LTDA.

Notificação

Advogados:

PAULO CESAR DRUZIAN DE OLIVEIRA

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CLAUDINEI DE SOUSA MARIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDREA VIANNA NOGUEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: DANIELLE SANTIAGO FERREIRA DA ROCHA ROT 1001738-71.2023.5.02.0049 RECORRENTE: VIA S… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: DANIELLE SANTIAGO FERREIRA DA ROCHA ROT 1001738-71.2023.5.02.0049 RECORRENTE: VIA SUL TRANSPORTES URBANOS LTDA. E OUTROS (1) RECORRIDO: DANIEL CARDOSO DOS SANTOS E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 124f6fb proferida nos autos. ROT 1001738-71.2023.5.02.0049 - 13ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. DANIEL CARDOSO DOS SANTOS PAULO CESAR DRUZIAN DE OLIVEIRA (SP157499) Recorrido: Advogado(s): VIA SUDESTE TRANSPORTES S A CLAUDINEI DE SOUSA MARIANO (SP293793) Recorrido: Advogado(s): VIA SUL TRANSPORTES URBANOS LTDA. CLAUDINEI DE SOUSA MARIANO (SP293793) Recorrido: Advogado(s): VIACAO CAMPO BELO LTDA ANDREA VIANNA NOGUEIRA (SP183299) RECURSO DE: DANIEL CARDOSO DOS SANTOS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 27/05/2025 - Id 2e05fa8; recurso apresentado em 06/06/2025 - Id b8b3909). Regular a representação processual (Id 6173dbb). Desnecessário o preparo. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / PROCESSO E PROCEDIMENTO (8960) / PROVAS (8990) / ÔNUS DA PROVA Não se verifica ofensa aos arts. 818 da CLT e 373 do CPC, pois, constatada a existência de prova dividida - é o caso dos autos -, o encargo deve recair em desfavor de quem detém o ônus da prova, o que foi observado pelo Regional. Nesse sentido caminha a jurisprudência da Corte Superior, como pode ser conferido nos seguintes precedentes: Ag-AIRR-525-25.2020.5.05.0031, 2ª Turma, Relatora Desembargadora Convocada Margareth Rodrigues Costa, DEJT 20/04/2023; RRAg-1001139-13.2019.5.02.0037, 3ª Turma, Relator Ministro Alberto Bastos Balazeiro, DEJT 27/10/2023; RR-10719-94.2014.5.15.0135, 4ª Turma, Relator Ministro Alexandre Luiz Ramos, DEJT 06/05/2022; Ag-RRAg-940-35.2016.5.19.0006, 5ª Turma, Relatora Ministra Morgana de Almeida Richa, DEJT 22/09/2023; Ag-AIRR-1154-58.2014.5.02.0074, 6ª Turma, Relator Ministro Augusto César Leite de Carvalho, DEJT 16/12/2022; RR-2184-68.2012.5.18.0102, 7ª Turma, Relator Ministro Evandro Pereira Valadao Lopes, DEJT 28/10/2022; Ag-AIRR-867-30.2020.5.19.0004, 8ª Turma, Relatora Ministra Delaíde Alves Miranda Arantes, DEJT 25/10/2023. Os arestos transcritos não se prestam a demonstrar o dissídio jurisprudencial, porque não indicam a fonte oficial ou o repositório autorizado em que foram publicados, como preconiza a Súmula 337, I, "a", do TST. DENEGO seguimento. 2.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / HORAS EXTRAS 2.2 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / INTERVALO INTRAJORNADA Inviável o seguimento do apelo, uma vez que a matéria, tal como tratada no v. acórdão e posta nas razões recursais, reveste-se de contornos nitidamente fático-probatórios, cuja reapreciação, em sede extraordinária, é diligência que encontra óbice na Súmula 126 do TST. Nesse sentido: "[...] MATÉRIAS FÁTICAS. SÚMULA 126 DO TST. A decisão regional quanto aos temas está amparada no contexto fático-probatório dos autos. Acolher premissa fática diversa pretendida com o recurso esbarra no óbice da Súmula 126 do TST, que veda o reexame de fatos e provas nesta instância extraordinária. [...]" (ARR-648-02.2017.5.09.0133, 2ª Turma, Relator Ministro Sérgio Pinto Martins, DEJT 19/12/2022). DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /rlcm SAO PAULO/SP, 15 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - VIA SUL TRANSPORTES URBANOS LTDA. - VIA SUDESTE TRANSPORTES S A - DANIEL CARDOSO DOS SANTOS - VIACAO CAMPO BELO LTDA

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Via Sudeste Transportes S A e outros x Daniel Cardoso Dos Santos e outros

ID: 327161661

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001738-71.2023.5.02.0049

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

VIA SUDESTE TRANSPORTES S A VIA SUL TRANSPORTES URBANOS LTDA.

Polo Passivo:

DANIEL CARDOSO DOS SANTOS VIACAO CAMPO BELO LTDA VIA SUDESTE TRANSPORTES S A VIA SUL TRANSPORTES URBANOS LTDA.

Notificação

Advogados:

PAULO CESAR DRUZIAN DE OLIVEIRA

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CLAUDINEI DE SOUSA MARIANO

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ANDREA VIANNA NOGUEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: DANIELLE SANTIAGO FERREIRA DA ROCHA ROT 1001738-71.2023.5.02.0049 RECORRENTE: VIA S… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: DANIELLE SANTIAGO FERREIRA DA ROCHA ROT 1001738-71.2023.5.02.0049 RECORRENTE: VIA SUL TRANSPORTES URBANOS LTDA. E OUTROS (1) RECORRIDO: DANIEL CARDOSO DOS SANTOS E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 124f6fb proferida nos autos. ROT 1001738-71.2023.5.02.0049 - 13ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. DANIEL CARDOSO DOS SANTOS PAULO CESAR DRUZIAN DE OLIVEIRA (SP157499) Recorrido: Advogado(s): VIA SUDESTE TRANSPORTES S A CLAUDINEI DE SOUSA MARIANO (SP293793) Recorrido: Advogado(s): VIA SUL TRANSPORTES URBANOS LTDA. CLAUDINEI DE SOUSA MARIANO (SP293793) Recorrido: Advogado(s): VIACAO CAMPO BELO LTDA ANDREA VIANNA NOGUEIRA (SP183299) RECURSO DE: DANIEL CARDOSO DOS SANTOS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 27/05/2025 - Id 2e05fa8; recurso apresentado em 06/06/2025 - Id b8b3909). Regular a representação processual (Id 6173dbb). Desnecessário o preparo. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / PROCESSO E PROCEDIMENTO (8960) / PROVAS (8990) / ÔNUS DA PROVA Não se verifica ofensa aos arts. 818 da CLT e 373 do CPC, pois, constatada a existência de prova dividida - é o caso dos autos -, o encargo deve recair em desfavor de quem detém o ônus da prova, o que foi observado pelo Regional. Nesse sentido caminha a jurisprudência da Corte Superior, como pode ser conferido nos seguintes precedentes: Ag-AIRR-525-25.2020.5.05.0031, 2ª Turma, Relatora Desembargadora Convocada Margareth Rodrigues Costa, DEJT 20/04/2023; RRAg-1001139-13.2019.5.02.0037, 3ª Turma, Relator Ministro Alberto Bastos Balazeiro, DEJT 27/10/2023; RR-10719-94.2014.5.15.0135, 4ª Turma, Relator Ministro Alexandre Luiz Ramos, DEJT 06/05/2022; Ag-RRAg-940-35.2016.5.19.0006, 5ª Turma, Relatora Ministra Morgana de Almeida Richa, DEJT 22/09/2023; Ag-AIRR-1154-58.2014.5.02.0074, 6ª Turma, Relator Ministro Augusto César Leite de Carvalho, DEJT 16/12/2022; RR-2184-68.2012.5.18.0102, 7ª Turma, Relator Ministro Evandro Pereira Valadao Lopes, DEJT 28/10/2022; Ag-AIRR-867-30.2020.5.19.0004, 8ª Turma, Relatora Ministra Delaíde Alves Miranda Arantes, DEJT 25/10/2023. Os arestos transcritos não se prestam a demonstrar o dissídio jurisprudencial, porque não indicam a fonte oficial ou o repositório autorizado em que foram publicados, como preconiza a Súmula 337, I, "a", do TST. DENEGO seguimento. 2.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / HORAS EXTRAS 2.2 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / INTERVALO INTRAJORNADA Inviável o seguimento do apelo, uma vez que a matéria, tal como tratada no v. acórdão e posta nas razões recursais, reveste-se de contornos nitidamente fático-probatórios, cuja reapreciação, em sede extraordinária, é diligência que encontra óbice na Súmula 126 do TST. Nesse sentido: "[...] MATÉRIAS FÁTICAS. SÚMULA 126 DO TST. A decisão regional quanto aos temas está amparada no contexto fático-probatório dos autos. Acolher premissa fática diversa pretendida com o recurso esbarra no óbice da Súmula 126 do TST, que veda o reexame de fatos e provas nesta instância extraordinária. [...]" (ARR-648-02.2017.5.09.0133, 2ª Turma, Relator Ministro Sérgio Pinto Martins, DEJT 19/12/2022). DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /rlcm SAO PAULO/SP, 15 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - VIA SUL TRANSPORTES URBANOS LTDA. - VIA SUDESTE TRANSPORTES S A

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K. A. Da C. P. x K. A. De P.

ID: 301830791

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mongaguá - 2ª Vara Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1001738-38.2024.8.26.0366

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

K. A. DA C. P.

Polo Passivo:

K. A. DE P.

Intimação

Advogados:

IVALDO DE JESUS SANTANA JUNIOR

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Processo 1001738-38.2024.8.26.0366 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - K.A.C.P. - K.A.P. - Vistos. Compulsando os autos, observo a ausência do recolhimento das custas judiciais e des…

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Processo nº 0000247-63.2022.8.26.0663

ID: 300690509

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votorantim - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0000247-63.2022.8.26.0663

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

G. B. DOS S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADALBERTO VASCONCELOS SILVA

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Processo 0000247-63.2022.8.26.0663 (processo principal 1001738-25.2021.8.26.0663) - Cumprimento Provisório de Sentença - Fixação - G.B.S. - Fls.183/184: Defiro. Expeça-se MLE. Intime-se o executado, …

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Marcio Vicente Da Silva e outros x Cloudwalk Instituicao De Pagamento E Servicos Ltda e outros

ID: 296168525

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001738-81.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

MARCIO VICENTE DA SILVA SOLANGE FáTIMA BRITO

Polo Passivo:

CLOUDWALK INSTITUICAO DE PAGAMENTO E SERVICOS LTDA CORA SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S/A (BANCO CORA) PICPAY SERVICOS S.A

Intimação

Advogados:

MARCIO LAMONICA BOVINO

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GUILHERME KASCHNY BASTIAN

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CAMILA AQUINO DE GOUVEIA

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ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

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Processo 1001738-81.2025.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Solange Fátima Brito - - Marcio Vicente da Silva - Picpay Servicos S.a - - Cloudwalk Instituicao de Pagam…

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Marcio Zorzeti Smerdell x Aymoré Crédito, Financiamento E Investimento S/A

ID: 316348144

Tribunal: TJSP Órgão: Recursos Tribunais Superiores Direito Privado 3 - Extr., Esp. e Ord. - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001738-16.2022.8.26.0493

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

MARCIO ZORZETI SMERDELL

Polo Passivo:

AYMORé CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Despacho

Advogados:

RICARDO NEVES COSTA

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FLÁVIO NEVES COSTA

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LUSSANDRO LUIS GUALDI MALACRIDA

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DESPACHO Nº 1001738-16.2022.8.26.0493 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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Eduardo Alves Cangerana e outros x Sanutrin Alimentacao Para Estudantes Eireli e outros

ID: 314811382

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Santana de Parnaíba Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001738-85.2024.5.02.0421

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

EDUARDO ALVES CANGERANA KEMILYN LORENA MADEIRA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

SANUTRIN ALIMENTACAO PARA ESTUDANTES EIRELI SOMOS SISTEMAS DE ENSINO S.A.

Notificação

Advogados:

VICTORIA QUEIROZ COSTA

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ANA PAULA MAURICIO KRUMPOS

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GUILHERME VILELA DE PAULA

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TATIANA DE ARAUJO BERNARDO

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DANIELA CABETTE DE ANDRADE FERNANDES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTANA DE PARNAÍBA ATOrd 1001738-85.2024.5.02.0421 RECLAMANTE: KEMILYN LORENA MADEIRA DE O…

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Eduardo Alves Cangerana e outros x Sanutrin Alimentacao Para Estudantes Eireli e outros

ID: 314811399

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Santana de Parnaíba Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001738-85.2024.5.02.0421

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

EDUARDO ALVES CANGERANA KEMILYN LORENA MADEIRA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

SANUTRIN ALIMENTACAO PARA ESTUDANTES EIRELI SOMOS SISTEMAS DE ENSINO S.A.

Notificação

Advogados:

VICTORIA QUEIROZ COSTA

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ANA PAULA MAURICIO KRUMPOS

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GUILHERME VILELA DE PAULA

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TATIANA DE ARAUJO BERNARDO

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DANIELA CABETTE DE ANDRADE FERNANDES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTANA DE PARNAÍBA ATOrd 1001738-85.2024.5.02.0421 RECLAMANTE: KEMILYN LORENA MADEIRA DE O…

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Antonio Carlos Souza Machado x Estado De Sao Paulo e outros

ID: 317281452

Tribunal: TRT2 Órgão: 10ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001738-57.2024.5.02.0010

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO CARLOS SOUZA MACHADO

Polo Passivo:

ESTADO DE SAO PAULO INSTITUTO BUTANTAN LOGICA SEGURANCA E VIGILANCIA EIRELI MUNICIPIO DE SAO PAULO

Notificação

Advogados:

REGINALDO RODRIGUES DE JESUS

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EDUARDO FANCHIOTI LOUREIRO

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RAUL DE ARAUJO SCHINAGL OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001738-57.2024.5.02.0010 RECLAMANTE: ANTONIO CARLOS SOUZA MACHADO RECLAM…

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Antonio Carlos Souza Machado x Estado De Sao Paulo e outros

ID: 317281463

Tribunal: TRT2 Órgão: 10ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001738-57.2024.5.02.0010

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO CARLOS SOUZA MACHADO

Polo Passivo:

ESTADO DE SAO PAULO INSTITUTO BUTANTAN LOGICA SEGURANCA E VIGILANCIA EIRELI MUNICIPIO DE SAO PAULO

Notificação

Advogados:

REGINALDO RODRIGUES DE JESUS

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EDUARDO FANCHIOTI LOUREIRO

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RAUL DE ARAUJO SCHINAGL OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001738-57.2024.5.02.0010 RECLAMANTE: ANTONIO CARLOS SOUZA MACHADO RECLAM…

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