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Processo nº 1001767-75.2025.4.01.3602

ID: 291901586

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001767-75.2025.4.01.3602

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

SAMUEL GUIMARAES GOMES DA SILVA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

ABDEL MAJID EGERT NAFAL NETO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT 1001767-75.2025.4.01.3602 DECISÃO CITAÇÃO SEM LAUDO 1. Cotejando estes autos com … Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT 1001767-75.2025.4.01.3602 DECISÃO CITAÇÃO SEM LAUDO 1. Cotejando estes autos com o Processo 1004122-92.2024.4.01.3602 e 1004533-38.2024.4.01.3602, verifico que os feitos anteriores tiveram sua inicial indeferida por ausência de cumprimento das determinações de emenda do juízo. Este feito é a reprodução do antecedente, com a correção do vício identificado naquele processo, constatação que enseja a distribuição por dependência. Assim, DETERMINO O REGULAR PROCESSAMENTO DO FEITO. Com fundamento no art. 321 do CPC e Provimento/COGER 10126799, de 19/04/2020, intimo a parte autora para que EMENDE A PETIÇÃO INICIAL, NO PRAZO DE 15 DIAS ÚTEIS, sob pena de indeferimento da inicial, para: 1.1. Apresentar comprovante da qualidade de segurada (da falecida) e/ou carteira de trabalho. 1.2. Decorrido o prazo sem cumprimento da(s) diligência(s), registrem-se os autos conclusos para sentença. 2. Cumprida a(s) diligência(s), dê-se prosseguimento ao feito. 3. Ante a necessidade de dilação probatória, conjugada com a celeridade do rito dos Juizados Especiais, postergo a análise do pedido de assistência judiciária gratuita para a sentença, considerando o disposto no art. 55 da Lei n. 9.099/95. 4. Cite(m)-se e intime(m)-se o(s) réu(s) para ciência dos atos e termos da presente ação e para apresentar(em) contestação no prazo de 30 (trinta) dias. 4.1. No referido prazo, deverá o INSS apresentar toda a documentação de que dispõe para a necessária instrução do feito (art. 11 da Lei n. 10.259/2001), especialmente consultas aos cadastros do SAT, CNIS, PLENUS, sendo-lhe facultada a formulação de proposta de acordo. 4.2. Havendo proposta de acordo, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 05 (cinco) dias e, decorrido o prazo, remetam-se os autos conclusos para sentença. Rondonópolis-MT, data da assinatura eletrônica. Assinatura digital JUIZ(ÍZA) FEDERAL INDICADO(A) NO RODAPÉ

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Fabio Bueno Dujak e outros x Cristiane Queiroz Rego e outros

ID: 314462633

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001767-44.2019.5.02.0314

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

FABIO BUENO DUJAK WERLEI ALMEIDA DE SOUZA

Polo Passivo:

CRISTIANE QUEIROZ REGO GSR INDUSTRIA DE PALLETS E BENEFICIAMENTO DE MADEIRA EIRELI

Notificação

Advogados:

CLEIDE APARECIDA RIBEIRO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1001767-44.2019.5.02.0314 RECLAMANTE: WERLEI ALMEIDA DE SOUZA RECLAMADO: G… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1001767-44.2019.5.02.0314 RECLAMANTE: WERLEI ALMEIDA DE SOUZA RECLAMADO: GSR INDUSTRIA DE PALLETS E BENEFICIAMENTO DE MADEIRA EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a14b75b proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP. GUARULHOS/SP, data abaixo. BEATRIZ FERNANDES BRANCO Servidor SENTENÇA #id:d4124da: Vistos, Instaurado o presente IDPJ, na forma do art. 855-A da CLT e art. 133 e seguintes do CPC, bem como, do art. 97 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, não houve manifestação da sócia CRISTIANE QUEIROZ REGO, CPF: 277.173.418-40, em que pese devidamente intimada conforme #id:891fd6f. Pois bem. Nos termos do art. 790, II, da CPC e art. 889 da CLT, serão os sócios de direito constantes do contrato social da executada, responsáveis pelas dívidas desta, uma vez desconsiderada sua personalidade jurídica, que incide no âmbito do processo do trabalho, a partir da teoria menor, prevista no art. 28 § 5º do CDC, conforme entendimento jurisprudencial dominante. Diante disso, determino: a) a inclusão da sócia CRISTIANE QUEIROZ REGO, CPF: 277.173.418-40 no polo passivo da presente demanda; b) a intimação postal da sócia supra para, nos termos do caput do artigo 523 do CPC, sem aplicação da multa do §1º do referido dispositivo legal (tema repetitivo nº 4 - TST - IRR nº 178624.2015.5.04.0000), pagar o “quantum debeatur” devidamente atualizado e acrescido de juros de mora, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora. c) Caso infrutífera a notificação do (s) sócio(s) por meio de carta no endereço constante dos autos, defiro, desde já, seja procedida a intimação por Edital. Intimem-se. JOSLEY SOARES COSTA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - WERLEI ALMEIDA DE SOUZA

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Maria Pereira Costa x Instituto Nacional Do Seguro Social

ID: 321326114

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001767-73.2019.4.01.3703

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

MARIA PEREIRA COSTA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Decisão

Advogados:

LUIZ ALEXANDRE REIS GODINHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal - MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal - MA PROCESSO: 1001767-73.2019.4.01.3703 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal - MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal - MA PROCESSO: 1001767-73.2019.4.01.3703 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA PEREIRA COSTA Advogado do(a) AUTOR: LUIZ ALEXANDRE REIS GODINHO - MA9668 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Compulsando os autos, verifica-se que houve indevidamente expedição de precatório sem que constasse a necessária certidão de trânsito em julgado da decisão exequenda. A Constituição da República, em seu art. 100, estabelece, de forma expressa, que a expedição e o pagamento de precatórios devem obedecer à ordem cronológica e corresponder a débitos oriundos de decisão judicial transitada em julgado. No mesmo sentido, a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025 (Lei nº 15.080, de 30 de dezembro de 2024) dispõe, em seu art. 30, que a Lei Orçamentária de 2025 e os créditos adicionais somente incluirão dotações para o pagamento de precatórios cujos processos contenham certidão de trânsito em julgado da decisão exequenda. Ademais, tanto a Resolução CNJ nº 303/2019 quanto a Resolução CJF nº 822/2023 estabelecem, de forma inequívoca, que a expedição de precatório depende do trânsito em julgado, constituindo condição de validade do requisitório. A ausência da referida certidão configura vício formal insanável, sendo aplicável o disposto no art. 276 do Código de Processo Civil, segundo o qual, quando a lei prescrever determinada forma sob pena de nulidade, esta não pode ser alegada pela parte que lhe deu causa. Diante do exposto, DETERMINO o cancelamento do precatório constante destes autos por ausência de certidão de trânsito em julgado da decisão exequenda. Intimem-se as partes. Comunique-se o Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Após, deverá a Secretaria Judicial certificar o trânsito em julgado e adotar as providências necessárias para a regular expedição do precatório, observada a ordem cronológica de conclusão processual. Cumpra-se Bacabal/MA, na data da assinatura. Rick Leal Frazão Juiz Federal Substituto

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Processo nº 1001767-97.2024.8.11.0013

ID: 326022666

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1001767-97.2024.8.11.0013

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

JOELSON MAXIMO LACERDA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

LUARY VIANA ROCHA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS - GABINETE 2 DECISÃO Processo n. 1001767-97.2024.8.11.0013 Requerente: JOELSON MAXIMO LACERDA Requerido: ESTADO… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS - GABINETE 2 DECISÃO Processo n. 1001767-97.2024.8.11.0013 Requerente: JOELSON MAXIMO LACERDA Requerido: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos. Intimado para comprovar nos autos o pagamento do crédito ou informar a previsão de liquidação da RPV, o Ente Público permaneceu inerte. Nesse sentido, o artigo 13, inciso I, §1º da Lei n. 12.153/2009, por sua vez estabelece que: Art. 13. Tratando-se de obrigação de pagar quantia certa, após o trânsito em julgado da decisão, o pagamento será efetuado: I – no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, contado da entrega da requisição do juiz à autoridade citada para a causa, independentemente de precatório, na hipótese do § 3o do art. 100 da Constituição Federal; ou (...) § 1o Desatendida a requisição judicial, o juiz, imediatamente, determinará o sequestro do numerário suficiente ao cumprimento da decisão, dispensada a audiência da Fazenda Pública. (...) Ante ao exposto, configurada a omissão do ente executado em prover a quitação do crédito em excussão, proceda-se com o bloqueio on-line, por meio do sistema SISBAJUD da verba pública necessária à quitação da RPV expedida nos autos. Restando a busca frutífera, intime-se a parte executada acerca da penhora on-line, para os fins do § 2º do artigo 854 do CPC, que poderá se manifestar nos termos do §3º do referido artigo. Havendo impugnação, certifique-se acerca de sua tempestividade e remetam-se os autos conclusos. Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se alvará para levantamento dos valores, devendo o exequente manifestar-se objetivamente se o bloqueio realizado satisfaz a obrigação do executado ou se ainda há interesse da exequente no prosseguimento da ação, sob pena de extinção processual em razão do cumprimento da obrigação (CPC, art. 924, inciso II). Restando a busca infrutífera, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Cumpra-se, expedindo o necessário. Às providências. (Datado e assinado digitalmente) Sinii Savana Bosse Saboia Ribeiro Juíza de Direito (Portaria TJMT/PRES n. 1352/2024)

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Josiberto Pereira Da Silva x Auto Posto Speklub Limitada e outros

ID: 263133112

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001767-97.2015.5.02.0471

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

JOSIBERTO PEREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

AUTO POSTO SPEKLUB LIMITADA EDUARDO DA SILVA THIMOTEO MANSOUR ERBER ISSAMU NISHIOKA EVERSON DA SILVA THIMOTEO MANSOUR

Notificação

Advogados:

EDUARDO DE CARVALHO CASTRO

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LUANA DA LUZ DA SILVA

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ROSIMEIRE SOUZA GAMA BELLOMO

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LUAN OLIVEIRA GORISCH FERREIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CAETANO DO SUL 1001767-97.2015.5.02.0471 : JOSIBERTO PEREIRA DA SILVA : AUTO POSTO SP… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CAETANO DO SUL 1001767-97.2015.5.02.0471 : JOSIBERTO PEREIRA DA SILVA : AUTO POSTO SPEKLUB LIMITADA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 18554ed proferido nos autos. CONCLUSÃO Faço os presentes autos conclusos à MM. Juíza do Trabalho. SCSul, 28/04/2025. Priscila Leão Dias Analista Judiciário Vistos. Nada há a ser deferido. A realização da penhora de pequena fração do imóvel é medida ineficaz, já que não despertará interesse na hasta pública, além do que só onerará a execução com a expedição de mandados e cartas precatórias para intimação de todos os coproprietários. Ademais, prevê o artigo 1.227 do novo Código Civil que ¨Os direitos reais sobre imóveis constituídos, ou transmitidos por atos entre vivos, só se adquirem com o registro no Cartório de Registro de Imóveis dos referidos títulos (arts. 1.245 a 1.247), salvo os casos expressos neste Código¨. A análise da matrícula nº 165.345 do Primeiro Oficial de Registro de Imóveis de Santo André - SP dá conta que gravada cláusula de usufruto em favor do executado e não averbada a renúncia na matrícula do imóvel. Portanto, indefiro o requerido, visto que a realização da penhora de direitos de usufruto é medida ineficaz, já que não despertará interesse na hasta pública, além do que só onerará a execução. Intime-se o exequente para que indique meios hábeis para o prosseguimento, no prazo de 10 (dez) dias. No silêncio, determino o sobrestamento do feito, aguardando a manifestação da parte interessada, por dois anos, devendo o exequente atentar, inclusive, para a aplicação da prescrição intercorrente prevista no artigo 11-A da CLT, oportunamente, se decorrido o prazo sem indicação de meios para o prosseguimento do feito. SAO CAETANO DO SUL/SP, 29 de abril de 2025. ELISA VILLARES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - JOSIBERTO PEREIRA DA SILVA

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Sirlene Dos Santos Souza Ferreira x Crianca E A Esperanca e outros

ID: 260219541

Tribunal: TRT2 Órgão: 11ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001767-26.2019.5.02.0611

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

SIRLENE DOS SANTOS SOUZA FERREIRA

Polo Passivo:

CRIANCA E A ESPERANCA MUNICIPIO DE SAO PAULO

Notificação

Advogados:

JULIO CESAR EMILIO CRUZ

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MARIO HENRIQUE DE ABREU

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ANDRE RODRIGUES MORENO

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VIVIANE BRUNO MIL DE LIMA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1001767-26.2019.5.02.0611 : SIRLENE DOS SANTOS SOUZA FERREIRA : C…

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Sirlene Dos Santos Souza Ferreira x Crianca E A Esperanca e outros

ID: 260219559

Tribunal: TRT2 Órgão: 11ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001767-26.2019.5.02.0611

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

SIRLENE DOS SANTOS SOUZA FERREIRA

Polo Passivo:

CRIANCA E A ESPERANCA MUNICIPIO DE SAO PAULO

Notificação

Advogados:

JULIO CESAR EMILIO CRUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIO HENRIQUE DE ABREU

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE RODRIGUES MORENO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VIVIANE BRUNO MIL DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1001767-26.2019.5.02.0611 : SIRLENE DOS SANTOS SOUZA FERREIRA : C…

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Erika Karine Alana Gevarauskas De Freitas x Ariani Reis Galeano e outros

ID: 260358603

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Praia Grande Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001767-95.2024.5.02.0402

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

ERIKA KARINE ALANA GEVARAUSKAS DE FREITAS

Polo Passivo:

ARIANI REIS GALEANO FAMILLE COMERCIO DE MOVEIS E DECORACOES LTDA MARIA DO ROSARIO DE FATIMA DOS REIS RGS COMERCIO DE MOVEIS E DECORACOES EIRELI

Notificação

Advogados:

GLAUTON GLEIBE MORAES

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RENATA ALVES PEREIRA WOSNY

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE PRAIA GRANDE 1001767-95.2024.5.02.0402 : ERIKA KARINE ALANA GEVARAUSKAS DE FREITAS : RGS … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE PRAIA GRANDE 1001767-95.2024.5.02.0402 : ERIKA KARINE ALANA GEVARAUSKAS DE FREITAS : RGS COMERCIO DE MOVEIS E DECORACOES EIRELI E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3a040d1 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de Praia Grande/SP, certificando que o Recurso Ordinário apresentado pelas 3ª e 4ª rés encontra-se tempestivo e subscrito por advogado que tem procuração nos autos. PRAIA GRANDE, data abaixo. GABRIEL HENRIQUE FERNANDES MESSA DECISÃO Vistos. Recebo o recurso ordinário interposto pelas 3ª e 4ª ré, por tempestivo, adequado e formalmente regular. A decisão é recorrível e existe interesse recursal. Custas isentas em face da concessão do benefício da justiça gratuita. Intime-se a parte adversa para, querendo, oferecer contrarrazões. Oportunamente, ao E. TRT com as cautelas devidas. Registre-se que possíveis alterações de procuradores nas Instâncias Superiores NÃO atualiza automaticamente o cadastro dos referidos procuradores quando da devolução dos autos à Primeira Instância, ou seja, o sistema PJe utiliza DIFERENTES bases de dados na 1ª e 2ª instâncias, cabendo ao novo procurador promover a sua habilitação junto à Primeira Instância imediatamente após o retorno dos autos, tudo conforme atr. 3º. e art. 5º da Resolução n. 185/17, do CSJ (Processo: AIRR - 11186-23.2016.5.18.0005 Data de Julgamento: 27/03/2019, Relatora Ministra: Dora Maria da Costa, 8ªTurma, Data de Publicação: DEJT 29/03/2019; Processo: ARR - 1000483-32.2016.5.02.0079 Data de Julgamento: 16/10/2019, Relator Ministro: Aloysio Corrêia da Veiga, 6ª Turma, Data de Publicação: DEJT 18/10/2019 e Processo: AP - 0011039-50.2017.5.03.0014 Disponibilização: 03/12/2020 Oitava Turma Relator Convocado Carlos Roberto Barbosa). PRAIA GRANDE/SP, 24 de abril de 2025. LUCIMARA SCHMIDT DELGADO CELLI Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ERIKA KARINE ALANA GEVARAUSKAS DE FREITAS

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Edielson Rodrigues De Lima e outros x Associacao Largo Xiii e outros

ID: 255785900

Tribunal: TRT2 Órgão: 16ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001767-89.2024.5.02.0016

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

EDIELSON RODRIGUES DE LIMA MURILO SCHMIDT OLIVEIRA SOTO

Polo Passivo:

ASSOCIACAO LARGO XIII CONDOMINIO DO CONJUNTO COMERCIAL MARKET PLACE GOCIL SERVICOS GERAIS LTDA GRF FAST FOOD SHOPPING TOP CENTER PAULISTA LTDA REAL E BENEMERITA ASSOCIACAO PORTUGUESA DE BENEFICENCIA SOCIEDADE BENEF ISRAELITABRAS HOSPITAL ALBERT EINSTEIN

Notificação

Advogados:

EUGENIO AUGUSTO BECA

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JOSE CICERO ROSENDO SILVA

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OSMAR DE OLIVEIRA SAMPAIO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THIAGO FIGUEIREDO DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAUDIA SARAIVA DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JESSICA DA SILVA PIRES

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GABRIELLA COCIOLITO

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EDSON FABIO BRAZ DOS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 16ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001767-89.2024.5.02.0016 : EDIELSON RODRIGUES DE LIMA : GOCIL SERVICOS GERAIS… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 16ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001767-89.2024.5.02.0016 : EDIELSON RODRIGUES DE LIMA : GOCIL SERVICOS GERAIS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E OUTROS (5) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1b5db1b proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 16ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. 10 de abril de 2025. CARLOS EDUARDO ISHIKAWA DECISÃO Vistos. Processe-se o Recurso Ordinário interposto pelo Reclamante, por ter preenchido os pressupostos de admissibilidade recursal. O recurso é tempestivo e as custas, pelo Reclamante, foram dispensadas nos termos da sentença, em razão do deferimento do benefício da Justiça Gratuita. Sobrevindo a manifestação dos adversos, ou decorrido o prazo in albis, remetam-se os autos ao E. TRT. Intime-se. Registre-se que possíveis alterações de procuradores nas Instâncias Superiores NÃO atualiza automaticamente o cadastro dos referidos procuradores quando da devolução dos autos à Primeira Instância, ou seja, o sistema PJe utiliza DIFERENTES bases de dados na 1ª e 2ª instâncias, cabendo ao novo procurador promover a sua habilitação junto à Primeira Instância imediatamente após o retorno dos autos, tudo conforme atr. 3º. e art. 5º da Resolução n. 185/17, do CSJ (Processo: AIRR - 11186-23.2016.5.18.0005 Data de Julgamento: 27/03/2019, Relatora Ministra: Dora Maria da Costa, 8ªTurma, Data de Publicação: DEJT 29/03/2019; Processo: ARR - 1000483-32.2016.5.02.0079 Data de Julgamento: 16/10/2019, Relator Ministro: Aloysio Corrêia da Veiga, 6ª Turma, Data de Publicação: DEJT 18/10/2019 e Processo: AP - 0011039-50.2017.5.03.0014 Disponibilização: 03/12/2020 Oitava Turma Relator Convocado Carlos Roberto Barbosa). SAO PAULO/SP, 11 de abril de 2025. JULIANA VARELA DE ALBUQUERQUE DALPRA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - GOCIL SERVICOS GERAIS LTDA - CONDOMINIO DO CONJUNTO COMERCIAL MARKET PLACE - SOCIEDADE BENEF ISRAELITABRAS HOSPITAL ALBERT EINSTEIN - ASSOCIACAO LARGO XIII - REAL E BENEMERITA ASSOCIACAO PORTUGUESA DE BENEFICENCIA

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Cesar Augusto De Castro e outros x Hccom S.A. e outros

ID: 329287600

Tribunal: TRT2 Órgão: 49ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001767-58.2022.5.02.0049

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

CESAR AUGUSTO DE CASTRO EMILIA FERRAZ DOS SANTOS ABREU

Polo Passivo:

HCCOM S.A. IRMAOS PORFIRIO LTDA MARISA LOJAS S.A. PR FACILITIES SERVICE LTDA

Notificação

Advogados:

NEUZA MARIA LIMA PIRES DE GODOY

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RAFAEL LEITE PRADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SERGIO DE MACEDO SOARES

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CHRISTIANO DRUMOND PATRUS ANANIAS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 49ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001767-58.2022.5.02.0049 RECLAMANTE: EMILIA FERRAZ DOS SANTOS ABREU RECL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 49ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001767-58.2022.5.02.0049 RECLAMANTE: EMILIA FERRAZ DOS SANTOS ABREU RECLAMADO: IRMAOS PORFIRIO LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 24b5ef1 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 49ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. SIBONEY MONTEIRO DESPACHO Vistos etc. Dê-se ciência às partes do retorno dos autos. Ante o trânsito em julgado, dou por iniciada a liquidação. Inicialmente, diante do acordo parcial entre reclamante e a 3ª reclamada C&C CASA E CONSTRUÇÃO S.A. (id:c7488c7), como nova denominação HCCOM S.A., libere-se o depósito de id:ca5199c ao Sr. Perito, bem como devolva-lhe o depósito recursal de id.6a14f28. Após, exclua-se da presente lide a 3ª reclamada. Apresente o reclamante, em 8 dias, os cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidentes sobres os títulos de cunho salarial deferidos, devidas pelas partes, nos termos do art. 879, § 1º-b, da CLT, especificando-os e justificando-os. “Atentem-se as partes que, no caso de utilização do sistema PJe Calc, deverá o PDF ser acompanhado pelo arquivo de extensão “.pjc”, exportado pelo Pje Calc Cidadão, conforme disposto no artigo 22 da Resolução CSJT nº 185, de 24/03/2017, alterado pela Resolução CSJT nº 284, de 26/02/2021. O sistema e os manuais podem ser consultados em https://ww2.trt2.jus.br/servicos/acesso-online/processo-judicial-eletronico-pje/pje-calc-cidadao/. Providenciem, as partes, a adequação.” O reclamante deverá, no prazo de 10 (dez) dias, depositar sua CTPS na Secretaria desta Vara ou informar a existência de CTPS digital. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 17 de julho de 2025. ANTONIO PIMENTA GONCALVES Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - HCCOM S.A. - MARISA LOJAS S.A.

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