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Processo nº 1002024-61.2025.4.01.3906

ID: 309609459

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002024-61.2025.4.01.3906

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

JOSEANI SANTOS DA CONCEICAO

Polo Passivo:

Sentença Tipo B

Advogados:

GIORGE DENIS HAMMES

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ANA CLAUDIA RIGO HAMMES

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARAGOMINAS PROCESSO: 1002024-61.2025.4.01.3906 AUTOR: JOSEANI SANTOS DA CONCEICAO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - …

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A. A. G. e outros x C. R. A. L. E.

ID: 297976990

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taquaritinga - 1ª Vara Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1002024-96.2025.8.26.0619

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

A. A. G. A. A. G. M.

Polo Passivo:

C. R. A. L. E.

Intimação

Advogados:

MARCELO HENRIQUE DEL ROVERE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CINTIA BELLENTANI CHIARELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002024-96.2025.8.26.0619 - Embargos à Execução - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - A.A.G.…

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Antonio Nunes Guerreiro x Eliana Mara Manso

ID: 299990802

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Vara Federal com JEF Adjunto de Varginha Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002024-71.2019.4.01.3809

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIO NUNES GUERREIRO

Polo Passivo:

ELIANA MARA MANSO

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

FERNANDA CAMARGO PENTEADO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RICARDO MARQUES GRECHI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 1002024-71.2019.4.01.3809/MG AUTOR : ANTONIO NUNES GUERREIRO (Espólio) ADVOGADO(A) : RICARDO MARQUES GRECHI (OAB MG108375) RÉU : ELIANA MARA MANSO ADVOGADO(A) : FERNANDA CAMARG…

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Green Solutions Distribuidora Ltda x Tuti Administração Hoteleira Spe Ltda.

ID: 290690220

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Olímpia - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1073886-48.2019.8.26.0002

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

GREEN SOLUTIONS DISTRIBUIDORA LTDA

Polo Passivo:

TUTI ADMINISTRAçãO HOTELEIRA SPE LTDA.

Intimação

Advogados:

CAIA AIDAR PITON

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ANA LUCIA DA CRUZ PATRÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002024-16.2021.8.26.0400 (apensado ao processo 1073886-48.2019.8.26.0002) - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Tuti Administradora Hoteleira S… Processo 1002024-16.2021.8.26.0400 (apensado ao processo 1073886-48.2019.8.26.0002) - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Tuti Administradora Hoteleira Spe Ltda. - - Thermas de Olimpia Resorts - - Nobile Gestão de Empreendimentos Ltda - Green Solutions Distribuidora Ltda - Vistos. Trata-se de Embargos de Declaração opostos pelo embargante (fls.584/587). Cabível o recurso contra a sentença. Admissível porque tempestivo. Há interesse processual e legitimidade. Manifestação da parte embargada (fls. 591/593). Os fundamentos para a interposição dos embargos são a obscuridade (falta de clareza do ato judicial, porque não compreendida por seus destinatários), contradição (falta de coerência da decisão, que deve ser lógica, sem conflitos), omissão (ausência de apreciação de algo relevante) e erro material. Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço dos Embargos de Declaração, ficando interrompido o prazo dos demais recursos para as partes. Cuida-se de embargos de declaração com intuito de sanar contradição, consistente na alegação de que as empresas denunciadas são sucessoras e que inclusive a NOBILE GESTÃO HOTELEIRA já foi acionada nos autos da execução principal. Alega ainda omissão quanto ao pedido de solidariedade (legitimidade ativa das partes), devendo ser apreciado os pedidos em relação ao CONDOMINIO THERMAS DE OLIMPIA e NOBILE GESTÃO HOTELEIRA. Observo que não há qualquer obscuridade, contradição, omissão ou erro material na sentença atacada. Assim, a matéria, como deduzida, pretende a reanálise do mérito e reversão do julgado, o que é inadmissível por meio da via utilizada. Diante do exposto, nego provimento aos Embargos. Intime-se. - ADV: RODRIGO RAFAEL CABRELLI SILVA (OAB 230257/SP), CAIA AIDAR PITON (OAB 125154/SP), MARCIO MACEDO DA MATTA (OAB 29541/DF), CAIA AIDAR PITON (OAB 125154/SP), ANA LUCIA DA CRUZ PATRÃO (OAB 116611/SP), DEBORA DE FATIMA RECH ISOTON (OAB 55797/RS)

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Nobile Gestão De Empreendimentos Ltda e outros x Green Solutions Distribuidora Ltda

ID: 290696571

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Olímpia - 3ª Vara Cível Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1002024-16.2021.8.26.0400

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

NOBILE GESTãO DE EMPREENDIMENTOS LTDA THERMAS DE OLIMPIA RESORTS TUTI ADMINISTRADORA HOTELEIRA SPE LTDA.

Polo Passivo:

GREEN SOLUTIONS DISTRIBUIDORA LTDA

Intimação

Advogados:

RODRIGO RAFAEL CABRELLI SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCIO MACEDO DA MATTA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

DEBORA DE FATIMA RECH ISOTON

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CAIA AIDAR PITON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA LUCIA DA CRUZ PATRÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002024-16.2021.8.26.0400 (apensado ao processo 1073886-48.2019.8.26.0002) - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Tuti Administradora Hoteleira S… Processo 1002024-16.2021.8.26.0400 (apensado ao processo 1073886-48.2019.8.26.0002) - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Tuti Administradora Hoteleira Spe Ltda. - - Thermas de Olimpia Resorts - - Nobile Gestão de Empreendimentos Ltda - Green Solutions Distribuidora Ltda - Vistos. Trata-se de Embargos de Declaração opostos pelo embargante (fls.584/587). Cabível o recurso contra a sentença. Admissível porque tempestivo. Há interesse processual e legitimidade. Manifestação da parte embargada (fls. 591/593). Os fundamentos para a interposição dos embargos são a obscuridade (falta de clareza do ato judicial, porque não compreendida por seus destinatários), contradição (falta de coerência da decisão, que deve ser lógica, sem conflitos), omissão (ausência de apreciação de algo relevante) e erro material. Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço dos Embargos de Declaração, ficando interrompido o prazo dos demais recursos para as partes. Cuida-se de embargos de declaração com intuito de sanar contradição, consistente na alegação de que as empresas denunciadas são sucessoras e que inclusive a NOBILE GESTÃO HOTELEIRA já foi acionada nos autos da execução principal. Alega ainda omissão quanto ao pedido de solidariedade (legitimidade ativa das partes), devendo ser apreciado os pedidos em relação ao CONDOMINIO THERMAS DE OLIMPIA e NOBILE GESTÃO HOTELEIRA. Observo que não há qualquer obscuridade, contradição, omissão ou erro material na sentença atacada. Assim, a matéria, como deduzida, pretende a reanálise do mérito e reversão do julgado, o que é inadmissível por meio da via utilizada. Diante do exposto, nego provimento aos Embargos. Intime-se. - ADV: RODRIGO RAFAEL CABRELLI SILVA (OAB 230257/SP), CAIA AIDAR PITON (OAB 125154/SP), MARCIO MACEDO DA MATTA (OAB 29541/DF), CAIA AIDAR PITON (OAB 125154/SP), ANA LUCIA DA CRUZ PATRÃO (OAB 116611/SP), DEBORA DE FATIMA RECH ISOTON (OAB 55797/RS)

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Processo nº 1002024-20.2022.4.01.3501

ID: 316745515

Tribunal: TRF1 Órgão: Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Luziânia-GO Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002024-20.2022.4.01.3501

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JD COMERCIAL DE ALIMENTOS - EIRELI - ME MARIA EDUARDA ZENI MILTON LUIZ DA CUNHA JUNIOR

Sentença Tipo B

Advogados:

IVAN JOSE THOMAZI

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

HELLEN EMANUELLA BORGES DA SILVA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

MARIA CAROLINA FONSECA ANDRADE

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Luziânia-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Luziânia-GO SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1002024-20.2022.4.01.3501 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTUL…

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Caixa Economica Federal - Cef x Moinho Cerrado Ltda - Me

ID: 316745541

Tribunal: TRF1 Órgão: Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Luziânia-GO Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002024-20.2022.4.01.3501

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Polo Passivo:

MOINHO CERRADO LTDA - ME

Sentença Tipo B

Advogados:

IVAN JOSE THOMAZI

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

HELLEN EMANUELLA BORGES DA SILVA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

MARIA CAROLINA FONSECA ANDRADE

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

LEONARDO DA COSTA ARAUJO LIMA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

BARBARA FELIPE PIMPAO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

MARTA FAUSTINO PORFIRIO NOBRE

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Luziânia-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Luziânia-GO SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1002024-20.2022.4.01.3501 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTUL…

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Renato Felix Pereira Otero e outros x Comercio De Empadas Brasil Sao Paulo Ltda - Me

ID: 315562183

Tribunal: TRT2 Órgão: 8ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002024-41.2024.5.02.0008

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

RENATO FELIX PEREIRA OTERO THAIS DE ANDRADE RIBEIRO VAZ

Polo Passivo:

COMERCIO DE EMPADAS BRASIL SAO PAULO LTDA - ME

Notificação

Advogados:

FLAVIA MARIA VIEIRA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDERSON ROBERTO CICERO DA SILVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002024-41.2024.5.02.0008 RECLAMANTE: THAIS DE ANDRADE RIBEIRO VAZ RECLAMA…

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Renato Felix Pereira Otero e outros x Comercio De Empadas Brasil Sao Paulo Ltda - Me

ID: 315562198

Tribunal: TRT2 Órgão: 8ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002024-41.2024.5.02.0008

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

RENATO FELIX PEREIRA OTERO THAIS DE ANDRADE RIBEIRO VAZ

Polo Passivo:

COMERCIO DE EMPADAS BRASIL SAO PAULO LTDA - ME

Notificação

Advogados:

FLAVIA MARIA VIEIRA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDERSON ROBERTO CICERO DA SILVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002024-41.2024.5.02.0008 RECLAMANTE: THAIS DE ANDRADE RIBEIRO VAZ RECLAMA…

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Ana Celia Santos Da Silva x Atelier Mecanico Morcego Ltda e outros

ID: 280764639

Tribunal: TRT2 Órgão: 9ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002024-30.2014.5.02.0319

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ANA CELIA SANTOS DA SILVA

Polo Passivo:

ATELIER MECANICO MORCEGO LTDA JOSE FERNANDES

Notificação

Advogados:

SAMUEL SOLOMCA JUNIOR

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EVA DA COSTA BARREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1002024-30.2014.5.02.0319 RECLAMANTE: ANA CELIA SANTOS DA SILVA RECLAMADO:… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1002024-30.2014.5.02.0319 RECLAMANTE: ANA CELIA SANTOS DA SILVA RECLAMADO: ATELIER MECANICO MORCEGO LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ce6494c proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 9ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP, à vista do requerimento do reclamante #id:21031ff. À consideração de Vossa Excelência. GUARULHOS, data abaixo. GABRIELA ABREU DUARTE DESPACHO Vistos. Defiro consulta ao convênio CENSEC e ao INFOJUD nos termos requeridos em face do sócio JOSE FERNANDES. Cumprida a determinação acima, arquivem-se em pasta própria as informações obtidas dado o sigilo de dados e intime-se o exequente para consultá-los na secretaria da vara. Ato contínuo, manifeste-se o reclamante, em 15 dias, indicando os meios para prosseguimento da execução. Observe o exequente que, em caso de requerimento para retomada do prosseguimento da execução, deverá deduzir sua pretensão acompanhada de prova material de alteração significativa na situação patrimonial dos executados, bem como se as empresas estão ativas e a indicação inequívoca de bens livres e desembaraçados. Não serão considerados meios eficazes ao prosseguimento do feito a expedição ou a reiteração de ofícios, a renovação de diligências já superadas ou inócuas. Advirto que mera reiteração de convênios não tem o condão de interromper o prazo prescricional. Fica desde já cientificado o exequente que o não atendimento da determinação supra implicará no sobrestamento do feito com anotação específica de execução frustrada quando iniciará a contagem de prazo para aplicação de prescrição intercorrente, artigo 11 da CLT. Intime-se. GUARULHOS/SP, 26 de maio de 2025. APARECIDA FATIMA ANTUNES DA COSTA WAGNER Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ANA CELIA SANTOS DA SILVA

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