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Carina Angela Bonadia Vaz e outros x Angasil Comercio Representacao E Transportes Ltda - Me Em Recuperacao Judicial e outros

ID: 331561539

Tribunal: TRT2 Órgão: 11ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002038-16.2024.5.02.0011

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

CARINA ANGELA BONADIA VAZ VALDECI VENCESLAU DOS SANTOS

Polo Passivo:

ANGASIL COMERCIO REPRESENTACAO E TRANSPORTES LTDA - ME EM RECUPERACAO JUDICIAL GRANOBELLO ALIMENTOS LTDA. RODOSIL COMERCIO ATACADISTA DE CEREAIS, REPRESENTACAO E TRANSPORTES LTDA - EPP

Notificação

Advogados:

LUCIA MARIA DE ANDRADE TABORDA DOS SANTOS

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ALEXANDRE PINHEIRO MACHADO DE ALMEIDA BERTOLAI

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THEODORICO PEREIRA DE MELLO NETO

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ROSANA MARIA DO CARMO NITO NUNES

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ALESSANDRA FIGUEIREDO POSSONI

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MARCOS VINICIUS MACHADO DA CONCEICAO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002038-16.2024.5.02.0011 RECLAMANTE: VALDECI VENCESLAU DOS SANTOS RECLAM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002038-16.2024.5.02.0011 RECLAMANTE: VALDECI VENCESLAU DOS SANTOS RECLAMADO: ANGASIL COMERCIO REPRESENTACAO E TRANSPORTES LTDA - ME EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b9e1fd5 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 11ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. -Id. b7d1291 (fl. 1608/1609), manifestação apresentada pela segunda reclamada: "4. Posteriormente, sobreveio manifestação do Sr. Louvado (vide Id 9dcaf7a) indicando que a prova pericial está agendada para ocorrer em 22/07/2025, consignando-se na r. decisão sob Id 2593104, que após a entrega do laudo, há prazo sucessivo de 08 (oito) dias para manifestação das partes; em caso de impugnação o prazo de 10 (dez) dias para esclarecimentos e por derradeiro, prazo de 05 (cinco) dias para manifestação se o caso, em favor das partes. 5. A decisão sob Id 2593104 indica claramente que a entrega do laudo e manifestação das partes sobre referido documento ultrapassa o prazo do dia 07/08/2025. 6. Deste modo, considerando que o ato instrutório designado no modo presencial depende de prova e ou contraprova referente a questão do adicional de insalubridade, necessário se faz o pedido de redesignação do ato instrutório para data posterior aos prazos acima assinalados no Id 2593104, sendo o que se requer." -Certifico que encontra-se em curso o prazo para a realização do laudo médico pericial. SÃO PAULO/SP, data abaixo. DELRIS MARQUES DESPACHO Vistos, Ante o acima certificado e considerando que a elaboração da prova pericial não foi concluída, redesigne-se a audiência de instrução presencial para o dia 23/10/2025, às 08:30h, intimando-se as partes para o comparecimento. Faculta-se a apresentação de rol de testemunhas, com nome completo e endereço, no prazo de 05 dias, para intimação na forma do Provimento GP/CR nº 13/06, sob pena de serem ouvidas as que comparecerem espontaneamente. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 21 de julho de 2025. JOSE OTAVIO DE ALMEIDA BARROS JUNIOR Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - VALDECI VENCESLAU DOS SANTOS

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Maria Rosalia Morari Dias x Banco Santander (Brasil) S/A

ID: 307796881

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VIII - Tatuapé - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002038-70.2025.8.26.0008

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

MARIA ROSALIA MORARI DIAS

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR

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LUÍS ALFREDO SOUZA CHIARANTANO PAVÃO SCHERB

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Processo 1002038-70.2025.8.26.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Maria Rosalia Morari Dias - Banco Santander (Brasil) S/A e outro - Vistos. Tendo em vist… Processo 1002038-70.2025.8.26.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Maria Rosalia Morari Dias - Banco Santander (Brasil) S/A e outro - Vistos. Tendo em vista a ausência da autora em audiência e, sendo certa a obrigatoriedade da presença pessoal das partes em sede de Juizado, de rigor a extinção do processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais, equivalente a 1,5% sobre o valor da causa atualizado até a data do efetivo recolhimento, (Comunicado Conjunto nº 951/2023), conforme dispõe a contrario sensu, o artigo 51, parágrafo 2º, do mesmo Diploma legal. Assim, intime-se a autora para comprovar o recolhimento da taxa judiciária , no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição da dívida estadual. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Em caso de recurso: Dispensada a indicação e publicação do preparo, sob pena de deserção, nos termos dos Comunicados CG nº 1530/2021; nº 489/2022 e Comunicado Conjunto nº 951/2023, deverá ser comprovado o recolhimento: a) da taxa judiciária de ingresso no importe de 1,5% sobre o valor ATUALIZADO da causa, exceto nas execuções de título extrajudicial, nas quais o percentual é de 2%; somada a b) da taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor ATUALIZADO fixado na sentença ou, se não houver condenação, 4% sobre o valor ATUALIZADO da causa (em ambos os casos, na guia DARE, código 230-6, observado o valor mínimo de 5 UFESPs); c) além das despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados, também atualizados, conforme instruções completas e detalhadas que poderão ser encontradas na página do Tribunal de Justiça de São Paulo, a seguir: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais. Ainda, havendo depósito de mídia nos autos, deverá ser recolhida a taxa relativa às despesas de porte de remessa e retorno por volume = R$ 1,672 UFESP (Guia FEDTJ, código 110-4); observando-se que após o trânsito em julgado, independentemente de intimação, a mídia será inutilizada, caso não seja retirada pela parte que procedeu a juntada. P.I.C. - ADV: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (OAB 87929/RJ), LUÍS ALFREDO SOUZA CHIARANTANO PAVÃO SCHERB (OAB 418992/SP)

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Processo nº 1002038-70.2018.4.01.0000

ID: 307979178

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 05 - DESEMBARGADOR FEDERAL RUI GONÇALVES Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1002038-70.2018.4.01.0000

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ISAAC FLORIANO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NEUMA TEREZINHA PORPORATTI CIELO

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Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 2ª Turma Gab. 05 - DESEMBARGADOR FEDERAL RUI GONÇALVES INTIMAÇÃO PROCESSO: 1002038-70.2018.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 25695-87.20104019199 … Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 2ª Turma Gab. 05 - DESEMBARGADOR FEDERAL RUI GONÇALVES INTIMAÇÃO PROCESSO: 1002038-70.2018.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 25695-87.20104019199 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: ISAAC FLORIANO DE OLIVEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: NEUMA TEREZINHA PORPORATTI CIELO - MT3508/B POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: ISAAC FLORIANO DE OLIVEIRA Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, DOMICILIO ELETRÔNICO, as partes:: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 25 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 2ª Turma

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Fabio Correa Araujo e outros x Jetsmart Airlines Ltda

ID: 294508640

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1002038-98.2024.8.26.0495

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

FABIO CORREA ARAUJO RENATO BARBOSA CORREA ARAúJO

Polo Passivo:

JETSMART AIRLINES LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING

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HENRY DE PAULA CORREA MUNIZ E SILVA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002038-98.2024.8.26.0495 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Registro - Recorrente: Fabio Correa Araujo - Recorrente: Renato Barbosa Correa Araújo - Recorrido: … INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002038-98.2024.8.26.0495 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Registro - Recorrente: Fabio Correa Araujo - Recorrente: Renato Barbosa Correa Araújo - Recorrido: Jetsmart Airlines Ltda - Magistrado(a) Thomaz Carvalhaes Ferreira - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL. BAGAGEM DANIFICADA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. MAJORAÇÃO DO VALOR ARBITRADO A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAMERECURSO INOMINADO INTERPOSTO PELO POLO ATIVO CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS INDENIZATÓRIOS, CONDENANDO O POLO PASSIVO AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS (R$ 500,00) E MORAIS (R$ 1.000,00 A CADA AUTOR) DEVIDO À CONSTATAÇÃO DE DANOS EM BAGAGEM DESPACHADA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃOCONSISTE EM DETERMINAR SE O VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DEVE SER MAJORADO.III. RAZÕES DE DECIDIRO VALOR ARBITRADO A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS FOI CONSIDERADO ADEQUADO, FUNDAMENTADO NA TEORIA DO DESESTÍMULO E NOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE.NÃO FORAM RELATADOS DANOS OU EXTRAVIOS DE PERTENCES PESSOAIS DENTRO DA BAGAGEM E O DANO CONSTATADO APARENTA SER DE PEQUENA MONTA, OCORRIDO AO FINAL DA VIAGEM, SEM COMPROMETER O APROVEITAMENTO E CONFORTO DAS FÉRIAS.IV. DISPOSITIVO E TESERECURSO DESPROVIDO.TESES DE JULGAMENTO: 1. O VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DEVE OBSERVAR A TEORIA DO DESESTÍMULO E OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. 2. A AUSÊNCIA DE DANOS SIGNIFICATIVOS NA BAGAGEM JUSTIFICA A MANUTENÇÃO DO VALOR ARBITRADO.LEGISLAÇÃO CITADA:LEI N. 9.099/95, ART. 46, ART. 55; CC, ART. 944.JURISPRUDÊNCIA CITADA:JTJ - LEX 142/104. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Henry de Paula Correa Muniz e Silva (OAB: 23674/MA) - Valéria Curi de Aguiar E Silva Starling (OAB: 154675/SP) - Sala 2100

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Processo nº 1002038-45.2024.4.01.3303

ID: 314152536

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barreiras-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002038-45.2024.4.01.3303

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

T. D. S. C.

Polo Passivo:

Sentença Tipo A

Advogados:

MARIA SINARA DE OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barreiras-BA PROCESSO: 1002038-45.2024.4.01.3303 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (43… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barreiras-BA PROCESSO: 1002038-45.2024.4.01.3303 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REPRESENTANTE: TANIARA SOUZA DOS SANTOS CONCEICAO AUTOR: T. D. S. C. REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Cuida-se de pedido de concessão de benefício de prestação continuada - amparo assistencial à pessoa com deficiência (DER: 07/08/2023). Nos termos do artigo 20 da Lei 8.742/93 (LOAS), são requisitos para a concessão do benefício assistencial visado: a) a demonstração do impedimento de longo prazo - duração mínima de 2 anos - de natureza física, mental, intelectual ou sensorial que obstrua a plena e efetiva participação na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas; b) a comprovação da situação de vulnerabilidade econômico-social. Na hipótese, o laudo médico pericial registrado nos autos (id 2135999665) é conclusivo do ponto de vista clínico no sentido da inexistência de incapacidade/deficiência. Segundo o perito, conquanto a parte autora (15 anos), etudante, possua diagnóstico de Trantorno de Déficit de Atenção co Hiperatividade (CID - F90) e ansiedade (CID - F41), desta não decorre inaptidão para o desempenho de suas atividades habituais, não se configurando, assim, o impedimento de longo prazo. Asseverou o expert que a sua condição não impede ou dificulta o seu desenvolvimento mental, intelectual ou sensorial em comparação com as demais pessoas da sua idade em perfeitas condições de saúde. Lado outro, não se extraem dos relatórios médicos trazidos aos autos elementos bastantes para infirmar a conclusão pericial. Cabe registrar que o perito é especialista em psquiatria e os quesitos foram devidamente respondidos, de modo que não se configura qualquer desídia ou omissão do auxiliar do juízo. Outrossim, estando o laudo médico pericial bem fundamentado, não há que se falar em nulidade. Logo, não restou atendido requisito indispensável para a concessão do benefício pleiteado. Ante o exposto, rejeito o(s) pedido(s). Defiro a gratuidade da justiça. Sem custas/honorários em primeiro grau. Havendo recurso, intimar a parte recorrida para contrarrazões, no prazo legal, encaminhando os autos, em seguida, para a Turma Recursal. Preclusa a via recursal, certificar o trânsito em julgado e arquivar. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimar. Barreiras/BA, data e hora registradas no sistema. [assinado eletronicamente] Juiz(íza) Federal

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Processo nº 1002038-91.2024.4.01.3902

ID: 280541925

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1002038-91.2024.4.01.3902

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ALICILDA MARIA RIBEIRO DUARTE

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

AUGUSTO GUIMARAES CORREA

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RAIMUNDA SOCORRO GUIMARAES CORREA VINHOTE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 100… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1002038-91.2024.4.01.3902 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ALICILDA MARIA RIBEIRO DUARTE REPRESENTANTES POLO ATIVO: RAIMUNDA SOCORRO GUIMARAES CORREA VINHOTE - PA013019 e AUGUSTO GUIMARAES CORREA - PA32687 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Santarém, 26 de maio de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Jose Da Silva e outros x Associacao De Moradores Vila Verde e outros

ID: 278725101

Tribunal: TRT2 Órgão: 17ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1002038-42.2017.5.02.0017

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JOSE DA SILVA RENATO FELIX PEREIRA OTERO

Polo Passivo:

ASSOCIACAO DE MORADORES VILA VERDE ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS E MORADORES DA VILA DE SAO FERNANDO ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS EM RESIDENCIAL SANTA MARIA EMBRASE EMPRESA BRASILEIRA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA.

Notificação

Advogados:

JOAO PAULO SILVEIRA LOCATELLI

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ANDRE GUSTAVO FARIA GONCALVES

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THIAGO BRESSANI PALMIERI

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ANALI CORREA TCHEPELENTYKY

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PAULO CAETANO DA SILVA JUNIOR

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CAROLINA MUNIZ ARGENTO

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ADRIANA TORRES MALLEGNI

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CARLOS AUGUSTO GALAN KALYBATAS

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MARCEL CAVALCANTI MARQUESI

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TAMIRES SANTOS DE SOUZA

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PAULA YURI DE SANT ANNA OKUBO SASSAKI

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JOSE FERNANDO FERREIRA DA SILVA

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RAFAELA FRIZZERO DE LIMA

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JOSE MARIO DE GRANO ALONSO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 17ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1002038-42.2017.5.02.0017 RECLAMANTE: JOSE DA SILVA RECLAMADO: EMBRASE EM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 17ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1002038-42.2017.5.02.0017 RECLAMANTE: JOSE DA SILVA RECLAMADO: EMBRASE EMPRESA BRASILEIRA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e93058e proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 17ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. São Paulo/SP, 23 de maio de 2025. ANDREIA RODRIGUES GRASSI DESPACHO (#id:7069564): Atente a peticionária que o alvará expedido refere-se à determinação #id:6fcb4ac, somente quanto aos valores do perito, exequente e INSS, aguardando-se, ainda, quanto às demais liberações. No mais, da análise do comprovante Siscondj #id:308700e, verifica-se que o valor devido ao reclamante foi transferido equivocadamente para Banco, agência e conta corrente de titularidade do Sr. Perito Renato Feliz Pereira Otero. Desta feita, intime-se o Sr. Perito para proceder à devolução do valor liberado a maior, no importe de R$ 1.888,35. Verifica-se, ainda, que se encontra cadastrada no polo passivo da ação, como 3ª reclamada, a ASSOCIACAO DE MORADORES VILA VERDE, CNPJ: 49.722.515/0001-94, quando, na verdade, o correto seria ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO VILA VERDE, inscrita no CNPJ sob o número 51.436.152/0001-72. Ademais, o cadastro equivocado da parte em questão ensejou o recolhimento dos valores previdenciários devidos em nome de contribuinte incorreto. Desta feita, retifique-se o polo passivo da ação para fazer constar como 3ª reclamada a ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO VILA VERDE, inscrita no CNPJ sob o número 51.436.152/0001-72, bem como oficie-se ao INSS, a fim de que devolva a este Juízo os valores pagos referentes aos recolhimentos previdenciários no importe de R$ 1.613,14, instruindo com cópia do alvará eletrônico #id:308700e. O presente despacho devidamente subscrito possui força de ofício para envio por e-mail. Intime-se. SAO PAULO/SP, 23 de maio de 2025. TOMAS PEREIRA JOB Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS E MORADORES DA VILA DE SAO FERNANDO - ASSOCIACAO DE MORADORES VILA VERDE - EMBRASE EMPRESA BRASILEIRA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA. - ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS EM RESIDENCIAL SANTA MARIA

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Processo nº 1002038-96.2025.4.01.3307

ID: 321960493

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Vitória da Conquista-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002038-96.2025.4.01.3307

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

EVERTON DE JESUS OLIVEIRA

Polo Passivo:

Sentença Tipo B

Advogados:

JACKELINY MARIA DUARTE

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Subseção Judiciária de Vitória da Conquista-BA PROCESSO Nº 1002038-96.2025.4.01.3307 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: EVERTON DE JESUS OLIVEIRA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SO… Subseção Judiciária de Vitória da Conquista-BA PROCESSO Nº 1002038-96.2025.4.01.3307 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: EVERTON DE JESUS OLIVEIRA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Trata-se de Ação entre as partes em epígrafe na qual a autora requer a concessão/restabelecimento de benefício previdenciário/assistencial. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95. Decido. Citado, o INSS ofereceu proposta de acordo, a qual foi aceita pela parte autora, sem ressalvas. Como se vê da procuração juntada, o advogado da parte autora possui poderes para transigir, conforme exigência do art. 105 do CPC. Ante o exposto, homologo a transação lavrada entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, declarando extinto o processo, com resolução de mérito, com fundamento no art. 487, III, do CPC. Defiro os benefícios da Justiça Gratuita. Sem custas nem honorários (Art. 55 da Lei nº 9.099/95). Intime-se o INSS para implantação do benefício, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de multa diária a ser arbitrada por este juízo. Após, adote a secretaria as providências iniciais para expedição da RPV, intimando-se as partes da formação da aludida Requisição de Pagamento. Caso nada seja requerido, em cinco dias, expeça-se a RPV, ficando a parte autora, desde já, intimada do arquivamento dos autos e que somente precisará comunicar ao Juízo se não houver o efetivo pagamento, no prazo de 60 dias. Considerando o imediato trânsito em julgado desta sentença, nos termos do art. 41 da Lei 9.099/95, fica a Secretaria dispensada da certificação por termo nos autos. Quanto ao pedido de destaque dos honorários advocatícios, fica desde já autorizado o destaque dos honorários contratuais do advogado da parte autora, desde que: (a) as cláusulas, mesmo que combinadas, não ultrapassem o patamar de 30% do montante devido (b) o contrato seja juntado aos autos, antes da expedição de RPV (art. 16 da Resol CJF 822/2023 e §4º do art. 22 do Estatuto da Advocacia), (c) o pedido seja instruído com a declaração, firmada pela parte autora, de que nenhum valor foi pago ao advogado a título de honorários (parte final, do §4º do art. 22 da lei 8.906/94). Migrada a RPV para TRF1, arquivem-se os autos. I. Vitória da Conquista – BA, data na assinatura.

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Carina Angela Bonadia Vaz e outros x Angasil Comercio Representacao E Transportes Ltda - Me Em Recuperacao Judicial e outros

ID: 331561525

Tribunal: TRT2 Órgão: 11ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002038-16.2024.5.02.0011

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

CARINA ANGELA BONADIA VAZ VALDECI VENCESLAU DOS SANTOS

Polo Passivo:

ANGASIL COMERCIO REPRESENTACAO E TRANSPORTES LTDA - ME EM RECUPERACAO JUDICIAL GRANOBELLO ALIMENTOS LTDA. RODOSIL COMERCIO ATACADISTA DE CEREAIS, REPRESENTACAO E TRANSPORTES LTDA - EPP

Notificação

Advogados:

LUCIA MARIA DE ANDRADE TABORDA DOS SANTOS

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ALEXANDRE PINHEIRO MACHADO DE ALMEIDA BERTOLAI

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THEODORICO PEREIRA DE MELLO NETO

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ROSANA MARIA DO CARMO NITO NUNES

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ALESSANDRA FIGUEIREDO POSSONI

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MARCOS VINICIUS MACHADO DA CONCEICAO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002038-16.2024.5.02.0011 RECLAMANTE: VALDECI VENCESLAU DOS SANTOS RECLAM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002038-16.2024.5.02.0011 RECLAMANTE: VALDECI VENCESLAU DOS SANTOS RECLAMADO: ANGASIL COMERCIO REPRESENTACAO E TRANSPORTES LTDA - ME EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b9e1fd5 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 11ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. -Id. b7d1291 (fl. 1608/1609), manifestação apresentada pela segunda reclamada: "4. Posteriormente, sobreveio manifestação do Sr. Louvado (vide Id 9dcaf7a) indicando que a prova pericial está agendada para ocorrer em 22/07/2025, consignando-se na r. decisão sob Id 2593104, que após a entrega do laudo, há prazo sucessivo de 08 (oito) dias para manifestação das partes; em caso de impugnação o prazo de 10 (dez) dias para esclarecimentos e por derradeiro, prazo de 05 (cinco) dias para manifestação se o caso, em favor das partes. 5. A decisão sob Id 2593104 indica claramente que a entrega do laudo e manifestação das partes sobre referido documento ultrapassa o prazo do dia 07/08/2025. 6. Deste modo, considerando que o ato instrutório designado no modo presencial depende de prova e ou contraprova referente a questão do adicional de insalubridade, necessário se faz o pedido de redesignação do ato instrutório para data posterior aos prazos acima assinalados no Id 2593104, sendo o que se requer." -Certifico que encontra-se em curso o prazo para a realização do laudo médico pericial. SÃO PAULO/SP, data abaixo. DELRIS MARQUES DESPACHO Vistos, Ante o acima certificado e considerando que a elaboração da prova pericial não foi concluída, redesigne-se a audiência de instrução presencial para o dia 23/10/2025, às 08:30h, intimando-se as partes para o comparecimento. Faculta-se a apresentação de rol de testemunhas, com nome completo e endereço, no prazo de 05 dias, para intimação na forma do Provimento GP/CR nº 13/06, sob pena de serem ouvidas as que comparecerem espontaneamente. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 21 de julho de 2025. JOSE OTAVIO DE ALMEIDA BARROS JUNIOR Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ANGASIL COMERCIO REPRESENTACAO E TRANSPORTES LTDA - ME EM RECUPERACAO JUDICIAL - RODOSIL COMERCIO ATACADISTA DE CEREAIS, REPRESENTACAO E TRANSPORTES LTDA - EPP - GRANOBELLO ALIMENTOS LTDA.

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Processo nº 0001005-55.2024.8.26.0248

ID: 321062645

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Indaiatuba - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001005-55.2024.8.26.0248

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

FáBIO VASCONCELOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NATANAEL RICARDO BERTI VASCONCELLOS

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LUIS HENRIQUE FERNANDES DE CAMPOS

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Processo 0001005-55.2024.8.26.0248 (processo principal 1008052-97.2023.8.26.0248) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Fábio Vasconcelos - Vistos. 1. P. 41: tend… Processo 0001005-55.2024.8.26.0248 (processo principal 1008052-97.2023.8.26.0248) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Fábio Vasconcelos - Vistos. 1. P. 41: tendo em vista que o AR de p. 40 fora encaminhado ao endereço no qual efetivara-se a citação da demandada em fase de conhecimento (p. 77 - autos principais), bem como que não fora comunicado ao juízo a mudança de seu domicílio, reputo válida a intimação realizada, nos termos do artigo 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil.2. Certifique-se o decurso de prazo para apresentação de impugnação. 2. Em termos de prosseguimento, defiro a requisição de informações e ordem de bloqueio (indisponibilidade) de ativos financeiros pelo Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (SISBAJUD) na modalidade reiterada (conhecida como teimosinha), por 30 dias. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Parte executada: Cenisa Empreendimentos Eireli, CPF/CNPJ nº 96428941000108. Valor atualizado até 30/06/2025: R$ 28.437,70 (p. 44/45). Tornados indisponíveis os ativos financeiros, intime-se a parte executada na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, (CPC: 854, § 2º), devendo a parte exequente providenciar o recolhimento da despesa postal ou diligência de Oficial de Justiça. Rejeitada ou não apresentada a manifestação da parte executada, o valor será transferido para conta judicial e a indisponibilidade será convertida em penhora, SERVINDO ESTA DECISÃO DE TERMO DE PENHORA, independente de outra formalidade (CPC: 854, § 5º). Comprovada a transferência do valor, intime-se o advogado da parte interessada para que apresente formulário e expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor da parte exequente. Caso a restrição seja de valor irrisório inferior a 1% do cálculo apresentado, fica desde já determinada a sua liberação, nos termos do artigo 836 do Código de Processo Civil. 3. Resultando negativa as informações de bens e ativos financeiros, novas pesquisas, que ficam desde já deferidas, apenas ocorrerão após 6 meses das pesquisas anteriores, independentemente da modalidade de bloqueio requerida (simples ou teimosinha), de forma a possibilitar o efetivo cumprimento da diligência. Caso o resultado das pesquisas seja novamente negativo, novo requerimento apenas será deferido com a comprovação da alteração fática da situação financeira da parte executada, com o intuito de se evitar a realização de diligências ineficazes, prejudicando o andamento dos demais feitos em trâmite. 4. Não localizados bens penhoráveis e cientificada a parte exequente, inicia-se automaticamente o prazo de 1 (um) ano de suspensão da execução e da prescrição intercorrente, na forma do art. 921, III, c.c. §§ 1º e 4º, do CPC, independentemente de requerimento da parte ou de determinação do juízo, em observância à decisão proferida no REsp 1.340.553 (Tema Repetitivo 566), cuja tese embasou a alteração legislativa prevista na Lei n. 14.195/21. Suspensa a execução, não serão praticados atos processuais (CPC: 923). Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem requerimento da parte exequente, aguarde-se em arquivo provisório o transcurso do prazo prescricional. 5. Nessa hipótese, renunciando ao prazo de suspensão da execução e da prescrição intercorrente, a parte exequente poderá requerer as medidas necessárias para localização de bens da parte executada. Para maior celeridade, a parte exequente poderá formular único requerimento, contendo todas as pesquisas necessárias, não precisando aguardar o retorno negativo de alguma delas para requerer a realização das demais. Para os requerimentos de inclusão e exclusão de ordens judiciais ou obtenção de informações via sistemas informatizados, a parte exequente deverá comprovar o recolhimento do valor devido (art. 2º, p. único, XI, da Lei Estadual n. 11.608/03), calculado por ordem/ consulta, por pessoa e/ou por período (art. 9º do Provimento CSM n. 2.684/23): https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao. Assinada digitalmente e devidamente instruída, ESTA DECISÃO SERVIRÁ DE CARTA, MANDADO E/OU OFÍCIO. Intime-se. - ADV: LUIS HENRIQUE FERNANDES DE CAMPOS (OAB 204057/SP), NATANAEL RICARDO BERTI VASCONCELLOS (OAB 184803/SP)

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