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Processo nº 1002039-42.2025.8.26.0271

ID: 313136372

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapevi - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002039-42.2025.8.26.0271

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

G. F. DE J.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HEIDY KETLEN PIRES

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Processo 1002039-42.2025.8.26.0271 - Procedimento Comum Cível - Guarda - G.F.J. - Por essas razões, JULGO PROCEDENTE o pedido para, tornando definitiva a tutela provisória concedida liminarmente, atr…

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Luiz Gustavo Carmona x Cia De Saneamento Básico Do Estado De São Paulo - Sabesp

ID: 313050794

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XI - Pinheiros - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0004047-13.2025.8.26.0011

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

LUIZ GUSTAVO CARMONA

Polo Passivo:

CIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP

Intimação

Advogados:

MILENA PIRAGINE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ GUSTAVO CARMONA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004047-13.2025.8.26.0011 (processo principal 1002039-46.2025.8.26.0011) - Cumprimento Provisório de Sentença - Espécies de Contratos - Luiz Gustavo Carmona - CIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ES…

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Antonio Jordao Pacheco x Roberta Alves De Souza

ID: 316579415

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cotia - 2ª Vara Cível Classe: LIQUIDAçãO POR ARBITRAMENTO Nº Processo: 0001250-97.2023.8.26.0152

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO JORDAO PACHECO

Polo Passivo:

ROBERTA ALVES DE SOUZA

Intimação

Advogados:

MONICA ELISA GRAMANI

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ALEXANDRA PERICAO NOGUEIRA PINTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001250-97.2023.8.26.0152 (processo principal 1002039-84.2020.8.26.0152) - Liquidação por Arbitramento - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Causas… Processo 0001250-97.2023.8.26.0152 (processo principal 1002039-84.2020.8.26.0152) - Liquidação por Arbitramento - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Causas Supervenientes à Sentença - Antonio Jordao Pacheco - Roberta Alves de Souza - Vistos. Em atenção aos pedidos de fls. 511/517, assinalo que o art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira, cabendo nesse caso à parte interessada comprovar a condição de hipossuficiência, sob pena de indeferimento. No caso, afastada a presunção de pobreza pelos indícios constantes nos autos, observando-se a própria natureza e objeto da causa, além da contratação de advogado particular, dispensando o auxílio da Defensoria, a parte interessada não trouxe documentos suficientes para comprovar a impossibilidade de arcar com as custas, despesas processuais e sucumbência. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de gratuidade. Mantenho, ademais, a decisão de fls. 506 no que se refere ao prazo para desocupação voluntária do imóvel, tendo em vista o tempo decorrido neste processo, mais de dois anos só do incidente de liquidação. No mais, no que se refere ao valor do aluguel, não tendo a executada trazido documentos para afastar o valor atribuído pelo Oficial de Justiça, que representa pouco menos de 1% do valor do imóvel, mantenho o valor atribuído à fl. 60. Assinalo que o exequente cobra aluguel correspondente a 50% do valor da avaliação e no período estipulado pela sentença executada, não havendo que se falar, portanto, em excesso. Em termos de prosseguimento, defiro o pedido do leiloeiro para designação de novas datas de leilão, permitindo lances a partir de 50% do valor atualizado do imóvel. Intime-se. - ADV: MONICA ELISA GRAMANI (OAB 245556/SP), ALEXANDRA PERICAO NOGUEIRA PINTO (OAB 136573/SP)

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Antonio Feitosa Da Silva x Brasil Protect Entidade De Autogestão

ID: 316591407

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VIII - Tatuapé - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000175-96.2025.8.26.0008

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO FEITOSA DA SILVA

Polo Passivo:

BRASIL PROTECT ENTIDADE DE AUTOGESTãO

Intimação

Advogados:

SOLANGE CARDOSO ALVES

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RUBENS ANTONIO ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AFONSO NELSON VIVIANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000175-96.2025.8.26.0008 (processo principal 1002039-26.2023.8.26.0008) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Antonio Feitosa da Silva - Brasil Protect Entidade de A… Processo 0000175-96.2025.8.26.0008 (processo principal 1002039-26.2023.8.26.0008) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Antonio Feitosa da Silva - Brasil Protect Entidade de Autogestão - Vistos. 1. Manifestação de fls. 140/141: deverá a executada atentar-se para a decisão de fls. 134. Aguarde-se pelo decurso de prazo para oposição de embargos à execução. 2. No mais, constata-se que a planilha de cálculos de fl. 138 deve ser readequada. Para a apuração do saldo efetivamente devido, deverá o(a) exequente promover a atualização a partir do valor do débito original, reconhecido em sentença, até a data do depósito/bloqueio de fls. 131 (16/05/25), deduzindo o respectivo valor (R$ 2.238,14), para então, obtido o saldo devedor, promover a atualização até a presente data, aplicando a mesma dinâmica de cálculo com relação a todos os depósitos/bloqueios eventualmente existentes ou supervenientes. Note-se que será admitida a cobrança da multa do artigo 523 do Código de Processo Civil após a intimação da(o) executada(o) para pagamento voluntário da dívida, e decorrido o prazo em questão. Havendo pagamento parcial, a multa recairá tão somente sobre o saldo devedor. Planilhas de cálculo elaboradas pelo E. Tribunal de Justiça de São Paulo poderão servir de apoio (https://www.tjsp.jus.br/PrimeiraInstancia/CalculosJudiciais/Comunicado?codigoComunicado=339pagina=1), se necessário. No mais, manifeste-se o(a) exequente se o depósito satisfaz plenamente a obrigação, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de ser considerado cumprida ou do contrário apresente cálculo do que entender devido, consoante os critérios estabelecidos. Decorrido o prazo supra, sem manifestação, voltem os autos conclusos para extinção da execução pelo cumprimento da obrigação (artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil), independentemente de nova intimação. Int. - ADV: RUBENS ANTONIO ALVES (OAB 181294/SP), AFONSO NELSON VIVIANI (OAB 397328/SP), SOLANGE CARDOSO ALVES (OAB 122663/SP)

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Processo nº 1003597-49.2025.8.26.0271

ID: 279730002

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapevi - 3ª Vara Cível Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1003597-49.2025.8.26.0271

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

A. G. V. DE J. A. H. S. DE J.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HEIDY KETLEN PIRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Heidy Ketlen Pires (OAB 467580/SP) Processo 1003597-49.2025.8.26.0271 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: A. H. S. de J. , A. G. V. de J. - Trata-se de pedido de alimentos em valor m…

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Leandro Conceicao Das Neves x Pedro De Sousa Primo e outros

ID: 318896503

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002039-68.2015.5.02.0705

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

LEANDRO CONCEICAO DAS NEVES

Polo Passivo:

PEDRO DE SOUSA PRIMO PWS EMPREITEIRA LTDA WENDER SAMPAIO SOUSA

Notificação

Advogados:

ADILSON MOACIR DA SILVA SANTOS

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TATIANA SIMIDAMORE FERREIRA DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBERTO WAGNER DRABEK DE FREITAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1002039-68.2015.5.02.0705 RECLAMANTE: LEANDRO CONCEICAO DAS NEVE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1002039-68.2015.5.02.0705 RECLAMANTE: LEANDRO CONCEICAO DAS NEVES RECLAMADO: PWS EMPREITEIRA LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a46ee86 proferido nos autos. Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 5ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP. SAO PAULO, data abaixo. OTONIEL SANTOS DE JESUS DESPACHO Vistos, etc. Penhora de proventos de aposentadoria. O teto da previdência social em 2023 representa o montante de R$ 8.157,41. Incontroverso nos autos que o executado percebe em 2025 a média mensal líquida de R$ 3.310,04, a título de salário. As normas aplicáveis ao presente processo apontam no sentido de que a percepção de montante superior a 40% do teto pago aos beneficiários da previdência social afastam as partes da alegada miserabilidade apta a suprimir a subsistência. Constatada tal situação, bem como a reiterada jurisprudência do C.TST, a eventual retenção de determinado percentual dos salários torna-se plenamente possível, inclusive porque já permitida pelo Supremo Tribunal Federal, em sede de controle de constitucionalidade. Em relação ao executado, não é o caso dos autos, tendo em vista a média remuneratória percebida limita-se a R$ 3.310,04. O executado ostenta igual condição financeira da exequente, notadamente quanto à hipossuficiência tratada no § 3o, Art. 790, uma vez que comprovado nos autos que se trata de renda exclusiva, limitando-se exclusivamente à subsistência do executado. Indefiro qualquer penhora relativamente aos proventos percebidos pelo executado WENDER SAMPAIO SOUSA. Decorrido o prazo recursal, restituam-se os valores. Intime-se. SAO PAULO/SP, 07 de julho de 2025. ELZA MARIA LEITE ROMEU BASILE Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - LEANDRO CONCEICAO DAS NEVES

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Leandro Conceicao Das Neves x Pedro De Sousa Primo e outros

ID: 318896515

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002039-68.2015.5.02.0705

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

LEANDRO CONCEICAO DAS NEVES

Polo Passivo:

PEDRO DE SOUSA PRIMO PWS EMPREITEIRA LTDA WENDER SAMPAIO SOUSA

Notificação

Advogados:

ADILSON MOACIR DA SILVA SANTOS

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TATIANA SIMIDAMORE FERREIRA DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBERTO WAGNER DRABEK DE FREITAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1002039-68.2015.5.02.0705 RECLAMANTE: LEANDRO CONCEICAO DAS NEVE…

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Maria Jose Felicio Da Silva x Cinaap – Círculo Nacional De Assistêcia Dos Aposentados E Pensionistas

ID: 276231885

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Serrana - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002039-71.2024.8.26.0596

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

MARIA JOSE FELICIO DA SILVA

Polo Passivo:

CINAAP – CíRCULO NACIONAL DE ASSISTêCIA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

Intimação

Advogados:

FERNANDO DE JESUS IRIA DE SOUSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL DE SOUZA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Fernando de Jesus Iria de Sousa (OAB 216045/SP), Daniel de Souza Silva (OAB 297740/SP) Processo 1002039-71.2024.8.26.0596 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Jose Felicio da Silva - Reqdo:…

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Capital Consig Sociedade De Crédito Direto S.A x Divanir Ribeiro De Lima

ID: 326935745

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002039-52.2024.8.26.0279

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CRéDITO DIRETO S.A

Polo Passivo:

DIVANIR RIBEIRO DE LIMA

Intimação de acórdão

Advogados:

ALANA LUIZA DE ANDRADE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MILTON VIEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NATHALIA SILVA FREITAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002039-52.2024.8.26.0279 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Capital Consig Sociedade De Crédito Direto S.A x Divanir Ribeiro De Lima

ID: 328064039

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002039-52.2024.8.26.0279

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CRéDITO DIRETO S.A

Polo Passivo:

DIVANIR RIBEIRO DE LIMA

Intimação de acórdão

Advogados:

ALANA LUIZA DE ANDRADE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MILTON VIEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NATHALIA SILVA FREITAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002039-52.2024.8.26.0279 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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