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Delegacia De Policia Civil De Embu Das Artes - Sp e outros x Favo Tecnologia Ltda.

ID: 277546299

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Embu das Artes Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002180-21.2021.5.02.0271

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE EMBU DAS ARTES - SP DEPARTAMENTO DE POLíCIA FEDERAL - SUPERINTENDêNCIA REGIONAL SP GERêNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM OSASCO-SP MARCONDES ABADE RIBEIRO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM OSASCO - SP SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Polo Passivo:

FAVO TECNOLOGIA LTDA.

Notificação

Advogados:

BRUNO CESAR SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCEL COLLESI SCHMIDT

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE EMBU DAS ARTES ATOrd 1002180-21.2021.5.02.0271 RECLAMANTE: MARCONDES ABADE RIBEIRO RECLAMADO:… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE EMBU DAS ARTES ATOrd 1002180-21.2021.5.02.0271 RECLAMANTE: MARCONDES ABADE RIBEIRO RECLAMADO: FAVO TECNOLOGIA LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID bb057ff proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da Vara do Trabalho de Embu das Artes/SP, prestando as seguintes informações: ID.3401b81: Reclamado comprova o recolhimento/depósito (R$ 12.123,07) do INSS incidente sobre o acordo Certifico que foi determinado na ata de audiência : "... Após o cumprimento do acordo, recolhidas as contribuições previdenciárias, fica desde já autorizada a liberação do depósito recursal ( id 8bad708 ) em favor do depositante...." Certifico, ainda, que não há nos autos nenhuma outra pendência a ser cumprida. Anexo abaixo minuta(s) do alvará(s) confeccionado(s) para conferência da(s) parte(s). a) R$ 12.123,07 ao INSS b) R$ 12.296,38 ao reclamado (dados da conta ID.e9cb918) ESCLARECIMENTO: O dígito do número da agência, bem como os zeros à esquerda, tanto no número da agência quanto no da conta corrente, são desconsiderados pelo Sistema. Mesmo que devidamente inseridos, ao serem gravados os alvarás são automaticamente excluídos. Embu das Artes, 12 de maio de 2025 VANI SAKAMOTO BRIGATO, servidora. SENTENÇA Ante os termos da certidão supra, liberem-se os depósitos disponíveis nos autos (R$ 12.123,07 e R$ 12.296,38) da forma acima discriminada nas alíneas de “a” a “b”, por meio do Sistema Siscondj. Ficam as partes desde já intimadas para conferência da minuta do alvará acima no prazo de 5 dias , em especial em relação aos valores e ao conteúdo, incluindo todos os dados dele(s) constantes, sob pena de preclusão quanto a possíveis alegações de falhas, erros e/ou inconsistências no(s) documento(s). Por fim, tudo cumprido e nada pendente, dou por encerrada a prestação jurisdicional, por Sentença, nos moldes do art. 924, inciso II, do CPC c.c art. 925 do mesmo diploma legal, devendo ser registrado o movimento processual adequado de Extinção da Execução para efeito de controle estatístico. Arquivem-se os autos. RÉGIS FRANCO E SILVA DE CARVALHO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - FAVO TECNOLOGIA LTDA.

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Delegacia De Policia Civil De Embu Das Artes - Sp e outros x Favo Tecnologia Ltda.

ID: 277546312

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Embu das Artes Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002180-21.2021.5.02.0271

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE EMBU DAS ARTES - SP DEPARTAMENTO DE POLíCIA FEDERAL - SUPERINTENDêNCIA REGIONAL SP GERêNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM OSASCO-SP MARCONDES ABADE RIBEIRO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM OSASCO - SP SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Polo Passivo:

FAVO TECNOLOGIA LTDA.

Notificação

Advogados:

BRUNO CESAR SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCEL COLLESI SCHMIDT

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE EMBU DAS ARTES ATOrd 1002180-21.2021.5.02.0271 RECLAMANTE: MARCONDES ABADE RIBEIRO RECLAMADO:… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE EMBU DAS ARTES ATOrd 1002180-21.2021.5.02.0271 RECLAMANTE: MARCONDES ABADE RIBEIRO RECLAMADO: FAVO TECNOLOGIA LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID bb057ff proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da Vara do Trabalho de Embu das Artes/SP, prestando as seguintes informações: ID.3401b81: Reclamado comprova o recolhimento/depósito (R$ 12.123,07) do INSS incidente sobre o acordo Certifico que foi determinado na ata de audiência : "... Após o cumprimento do acordo, recolhidas as contribuições previdenciárias, fica desde já autorizada a liberação do depósito recursal ( id 8bad708 ) em favor do depositante...." Certifico, ainda, que não há nos autos nenhuma outra pendência a ser cumprida. Anexo abaixo minuta(s) do alvará(s) confeccionado(s) para conferência da(s) parte(s). a) R$ 12.123,07 ao INSS b) R$ 12.296,38 ao reclamado (dados da conta ID.e9cb918) ESCLARECIMENTO: O dígito do número da agência, bem como os zeros à esquerda, tanto no número da agência quanto no da conta corrente, são desconsiderados pelo Sistema. Mesmo que devidamente inseridos, ao serem gravados os alvarás são automaticamente excluídos. Embu das Artes, 12 de maio de 2025 VANI SAKAMOTO BRIGATO, servidora. SENTENÇA Ante os termos da certidão supra, liberem-se os depósitos disponíveis nos autos (R$ 12.123,07 e R$ 12.296,38) da forma acima discriminada nas alíneas de “a” a “b”, por meio do Sistema Siscondj. Ficam as partes desde já intimadas para conferência da minuta do alvará acima no prazo de 5 dias , em especial em relação aos valores e ao conteúdo, incluindo todos os dados dele(s) constantes, sob pena de preclusão quanto a possíveis alegações de falhas, erros e/ou inconsistências no(s) documento(s). Por fim, tudo cumprido e nada pendente, dou por encerrada a prestação jurisdicional, por Sentença, nos moldes do art. 924, inciso II, do CPC c.c art. 925 do mesmo diploma legal, devendo ser registrado o movimento processual adequado de Extinção da Execução para efeito de controle estatístico. Arquivem-se os autos. RÉGIS FRANCO E SILVA DE CARVALHO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MARCONDES ABADE RIBEIRO

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Maria Aparecida De Castro x Camila De Mesquita Sampaio Da Costa Barrento e outros

ID: 328389891

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Arujá - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002180-94.2024.8.26.0045

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA DE CASTRO

Polo Passivo:

CAMILA DE MESQUITA SAMPAIO DA COSTA BARRENTO ORLANDO DA COSTA BARRENTO E CAMILA M S C BARRENTO

Intimação

Advogados:

JOSE CARLOS GARCEZ FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO CLAUDIO DE SOUZA GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002180-94.2024.8.26.0045 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Maria Aparecida de Castro - Orlando da Costa Barrento e Camila M S C Barrento - - Camila de … Processo 1002180-94.2024.8.26.0045 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Maria Aparecida de Castro - Orlando da Costa Barrento e Camila M S C Barrento - - Camila de Mesquita Sampaio da Costa Barrento - Trata-se de demanda movida por Maria Aparecida de Castro contra Camila de Mesquita Sampaio da Costa Barrento e Orlando da Costa Barrento, visando a notificação/interpelaçãojudicial da parte requerida. Devidamente notificadas (fls. 121/122), as requeridas apresentaram resposta (fls. 123/128). A requerente se manifestou à fl. 133. É o relatório. Fundamento e decido. O artigo 726 do Código de Processo Civil prevê o seguinte: "Quem tiver interesse em manifestar formalmente sua vontade a outrem sobre assunto juridicamente relevante poderá notificar pessoas participantes da mesma relação jurídica para dar-lhes ciência de seu propósito". Trata-se de procedimento de jurisdição voluntária que se exaure com a cientificação da parte destinatária pela via judicial, inexistindo contestação ao pedido ou dilação probatória considerando o procedimento previsto nos artigos 726 a 728 do Código de Processo Civil. Cumpre destacar também que o artigo729do Código de Processo Civil determina que "deferida e realizada a notificação ouinterpelação, os autos serão entregues ao requerente", o que acarreta o reconhecimento de exaurimento da prestação jurisdicional após a realização da notificação ou interpelaçãojudicial. No mais, registra-se que eventuais pretensões de outra natureza deverão ser discutidas através de ação autônoma e pelo procedimento adequado. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I do Código de Processo Civil. Por se tratar de autos digitais, ficarão eles à disposição para impressão a partir da consulta processual pela parte interessada, nos termos do art. 1.274 das NSCGJ. Custas pela parte autora. Deixo de fixar honorários sucumbenciais por se tratar de procedimento de jurisdição voluntária. Decorrido o prazo de 30 dias a contar da certificação do trânsito em julgado da presente sentença, praticados todos os eventuais atos processuais pendentes de cumprimento e verificada a ausência de custas processuais remanescentes, arquivem-se os presentes autos, procedendo-se às anotações devidas. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: ANTONIO CLAUDIO DE SOUZA GOMES (OAB 120651/SP), JOSE CARLOS GARCEZ FILHO (OAB 331045/SP), JOSE CARLOS GARCEZ FILHO (OAB 331045/SP)

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Brk Ambiental - Sumaré S.A. e outros x Márcia Regina Celestino

ID: 308520741

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 16º Grupo - 31ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004023-61.2023.8.26.0229

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

BRK AMBIENTAL - SUMARé S.A. COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SAO PAULO TRINDADE ADMINISTRAçãO DE CONDOMíNIOS E IMóVEIS LTDA EPP

Polo Passivo:

MáRCIA REGINA CELESTINO

Intimação de acórdão

Advogados:

TATIANE MENDES DE MEDEIROS LEME

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCOS ROBERTO DUARTE BATISTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004023-61.2023.8.26.0229 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004023-61.2023.8.26.0229 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Hortolândia - Apelante: Brk Ambiental - Sumaré S.a. - Apelante: Trindade Administração de Condomínios e Imóveis Ltda EPP - Apelante: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de Sao Paulo - Apelada: Márcia Regina Celestino (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Antonio Rigolin - Negaram provimento ao recurso, com observações. V.U. - FORNECIMENTO DE ÁGUA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AUSÊNCIA DE CONTRATAÇÃO, COM A NEGATIVAÇÃO DO NOME DA AUTORA. FALHA DO SERVIÇO, A JUSTIFICAR A CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. FIXAÇÃO ADEQUADA. JUROS DE MORA. TERMO INICIAL. HIPÓTESE DE RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL, DIANTE DA AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA LICITUDE DA CONTRATAÇÃO. INCIDÊNCIA A PARTIR DO EVENTO DANOSO. ELEVAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA SUCUMBENCIAL. RECURSO IMPROVIDO, COM OBSERVAÇÕES. 1. CABE À RÉ O ÔNUS DE COMPROVAR A REGULARIDADE DO VALOR EXIGIDO, CUJA OCORRÊNCIA É NEGADA PELA CONSUMIDORA, NÃO SÓ PORQUE SE TRATA DO FATO POSITIVO QUE CONSTITUI O DIREITO, MAS TAMBÉM EM VIRTUDE DE SER ELA QUEM DISPÕE DOS MECANISMOS ADEQUADOS PARA ESSA PROVA. SUA INÉRCIA AUTORIZA DECLARAR O INDÉBITO. 2. A INDEVIDA ANOTAÇÃO EM BANCO DE DADOS DE SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO CONSTITUI CAUSA DE AFLIÇÃO E ANGÚSTIA, MANIFESTAÇÕES QUE IDENTIFICAM O DANO MORAL, ANTE A PERSPECTIVA DO RISCO DE VIREM A OCORRER GRAVES REPERCUSSÕES NA VIDA DA PESSOA. 3. A FIXAÇÃO DA INDENIZAÇÃO DEVE SER FEITA DE MODO A PERMITIR UMA COMPENSAÇÃO RAZOÁVEL À VÍTIMA, GUARDAR RELAÇÃO COM O GRAU DA CULPA E INFLUENCIAR NO ÂNIMO DO OFENSOR, DE MODO A NÃO REPETIR A CONDUTA. NO CASO, REPUTA-SE RAZOÁVEL E ADEQUADO O MONTANTE FIXADO (R$ 6.000,00). 4. SOBRE O MONTANTE DEVIDO INCIDEM OS JUROS DE MORA, MAS NÃO A PARTIR DA CITAÇÃO, COMO FIXOU A SENTENÇA, OU MESMO DO ARBITRAMENTO DA INDENIZAÇÃO, COMO PRETENDE A APELANTE, POIS SE TRATA DE RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL, JUSTAMENTE PORQUE NÃO COMPROVADO O VÍNCULO ENTRE AS PARTES. ASSIM, NO TOCANTE À INDENIZAÇÃO PELOS DANOS MORAIS, O CÔMPUTO DEVE SER FEITO A PARTIR DO EVENTO DANOSO, NA HIPÓTESE, DA DATA DA NEGATIVAÇÃO REALIZADA INDEVIDAMENTE (STJ, SÚMULA 54). 5. EM ATENÇÃO À NORMA DO ARTIGO 85, § 11, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DIANTE DO RESULTADO DESTE JULGAMENTO, IMPÕE-SE ELEVAR O MONTANTE DA VERBA HONORÁRIA SUCUMBENCIAL DE RESPONSABILIDADE DAS RÉS A R$ 1.500,00. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: João Thomaz Prazeres Gondim (OAB: 270757/SP) - Marcos Roberto Duarte Batista (OAB: 132248/SP) - Tatiane Mendes de Medeiros Leme (OAB: 413681/SP) - 5º andar

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Processo nº 1002180-28.2024.4.01.3601

ID: 301157378

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Cáceres-MT Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1002180-28.2024.4.01.3601

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

FRANCIELE DA CRUZ MORAES

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

MIRIELE GARCIA RIBEIRO DE LIMA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

MARCOS ANTONIO SILVA DE LIMA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Cáceres-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Cáceres-MT INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 10021… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Cáceres-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Cáceres-MT INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1002180-28.2024.4.01.3601 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FRANCIELE DA CRUZ MORAES REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCOS ANTONIO SILVA DE LIMA - MT19919/O e MIRIELE GARCIA RIBEIRO DE LIMA - MT10636/O POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Cáceres, 16 de junho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Processo nº 1002180-25.2024.4.01.3505

ID: 300315712

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJGO Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1002180-25.2024.4.01.3505

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

SEGREDO

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

MARIANA COSTA

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DANILO HENRIQUE ALMEIDA MACHADO

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Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 16 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: R. G. D. S. Advogados do(a) RECORRENTE: … Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 16 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: R. G. D. S. Advogados do(a) RECORRENTE: MARIANA COSTA - GO50426-A, DANILO HENRIQUE ALMEIDA MACHADO - GO56253-A RECORRIDO: F. N. D. D. D. E., U. F., B. D. B. S. Advogado do(a) RECORRIDO: LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS - PR8123-A O processo nº 1002180-25.2024.4.01.3505 (RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 01/07/2025 a 07-07-2025 Horário: 08:00 Local: 1ª TR/GO - SESSÃO VIRTUAL - RELATOR 01 - Observação: -----------------SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO---------------- A sessão de julgamento será realizada de forma exclusivamente virtual, diretamente no sistema PJe 2º Grau, nos termos dos artigos 68 a 74 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais (Resolução Presi n. 33/2001 do TRF da 1ª Região). Ficará facultada a sustentação oral pelo(a) advogado(a), que deverá ser apresentada em gravação por qualquer mídia suportada pelo PJe, até o dia 27/06/2025, ou seja, em até 48 (quarenta e oito) horas antes da data de início da sessão de julgamento, diretamente nos autos do processo eletrônico, da mesma forma que a juntada de uma petição. O vídeo deverá conter no máximo 10 minutos de duração, devendo ser observado o tamanho de até 200 Mb e os formatos: mp4, mov(quicktime), ogg, wmv, asf. A apresentação da sustentação oral deverá ser comunicada à Secretaria Única das Turmas Recursais, por correio eletrônico, no endereço turma.recursal.go@trf1.jus.br, mediante indicação do(s) número(s) do(s) processo(s), endereço eletrônico e telefone para contato. As solicitações de retirada de pauta da Sessão de Julgamento Virtual, para inclusão em Sessão Presencial, para fins de sustentação oral deverão ser apresentadas por meio de peticionamento eletrônico nos autos até 48 (quarenta e oito) horas antes do dia do início da Sessão Virtual de Julgamento, com envio obrigatório de e-mail à Secretaria Única das Turmas Recursais, no mesmo prazo. A sessão virtual de julgamento terá duração de até 5 (cinco) dias úteis e o inteiro teor do voto/acórdão será disponibilizado automaticamente no sistema por ocasião de sua assinatura pelo magistrado.

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Processo nº 1002180-60.2025.8.26.0045

ID: 295908077

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Arujá - 1ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1002180-60.2025.8.26.0045

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

OMNI S/A CRéDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELA FERREIRA TIBURTINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002180-60.2025.8.26.0045 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Omni S/A Crédito Financiamento e Investimento - Vistos. Indefiro o pedido de decreto de segredo… Processo 1002180-60.2025.8.26.0045 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Omni S/A Crédito Financiamento e Investimento - Vistos. Indefiro o pedido de decreto de segredo de justiça, uma vez que a situação dos autos não se enquadra nas hipóteses previstas no artigo 189 do CPC. Retire-se a tarja. Considerando que a mora está comprovada, defiro liminarmente a medida. Proceda-se à busca e apreensão, depositando-se o bem com quem o requerente indicar, e após cite-se o devedor. Desde logo, autorizo arrombamento, na hipótese de necessidade, bem como a requisição de força policial, se necessário. Bem: MARCA/MODELO: HONDA/CG 160 FAN FLEX TIPO:5 ANO:2020 COR: PRETA PLACA: EUH4030 CHASSI: 9C2KC2200LR000050. No prazo de 5 (cinco) dias após executada a liminar mencionada no caput do art. 3º do Decreto-Lei nº 911/69, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário. No mesmo prazo, o devedor fiduciante poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus. Caso exerça essa prerrogativa, fica desde já determinada a intimação do autor para se manifestar em 5 dias sobre o depósito realizado, em especial se é suficiente para quitar integralmente o débito pendente. O devedor fiduciante poderá apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias da execução da liminar, sob pena de o feito seguir à sua revelia. Diligência R$ 111,06, GRD Nº 20623. Esta decisão servirá como mandado, acompanhada da folha de rosto vinculada, para impressão e encaminhamento à Central de Mandados, conforme modelo aprovado pela Corregedoria Geral da Justiça. Após a segunda tentativa de citação, suspeitando o Oficial de Justiça da ocultação do réu, deverá proceder na forma do artigo 252 e 253 do CPC (citação por hora certa), independentemente de ordem judicial. A intimação da hora certa poderá ser feita na pessoa de funcionário da portaria de prédios e condomínios, nos termos do artigo 252, parágrafo único do CPC. A recusa no recebimento da citação se considerada desobediência de ordem judicial (CP, art. 330). Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. Intime-se. - ADV: DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP)

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Processo nº 1002180-32.2025.8.26.0604

ID: 292740644

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002180-32.2025.8.26.0604

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

LíGILA MARIA ALVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANAILDE MARTINS ALVES

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Processo 1002180-32.2025.8.26.0604 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Lígila Maria Alves - Vistos. No caso em apreço, considerando o valor da causa (que é inferior a 60 salários… Processo 1002180-32.2025.8.26.0604 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Lígila Maria Alves - Vistos. No caso em apreço, considerando o valor da causa (que é inferior a 60 salários-mínimos, na forma do art. 2º da Lei 12.153/09) os autos devem ser redistribuídos ao Juizado Especial Cível de Sumaré, à falta de Juizado Especial da Fazenda Pública e Vara da Fazenda Pública instaladas nesta Comarca, na forma do artigo 2º do Provimento nº 1768/10 do Conselho Superior da Magistratura: Ficam designadas em caráter exclusivo para o processamento e julgamento dos feitos previstos na Lei 12.153/09 as seguintes unidades judiciárias: [...] II - nas Comarcas do interior, enquanto não instalados os Juizados Especiais de Fazenda Pública: a) as Varas da Fazenda Pública onde instaladas; b) as Varas de Juizado Especial, com competência cível ou cumulativa, onde não haja Vara da Fazenda Pública instalada; c) os Anexos de Juizado Especial, nas comarcas onde não haja Vara da Fazenda Pública e de Juizado Especial, designados os Juízes das Varas Cíveis ou Cumulativas para julgamento. É como tem decidido a Câmara Especial do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: Conflito de Competência. Ação de cobrança de licença prêmio em face da Fazenda Pública do Estado de São Paulo. Distribuição originária à 1ª Vara Judicial da Comarca de Panorama. Redistribuição à Vara do Juizado Especial Cível da mesma Comarca, nos termos do art.2º, inciso II, alínea b, do Provimento nº 1.768/10 do CSM e por se tratar de causa cujo valor é inferior a 60 salários-mínimos. Recusa do Juízo suscitante, porque ainda não instalada na Comarca Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública. Inadmissibilidade. Competência absoluta dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, a teor do que dispõe o artigo 2º, § 4º, da Lei nº 12.153/09 e do Provimento nº 1.768/10. Conflito improcedente. Competência do Juizado Especial da Comarca de Panorama. (TJSP; Conflito de competência cível 0007433-21.2024.8.26.0000; Relator (a): Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado); Órgão Julgador: Câmara Especial; Foro de Panorama - Juizado Especial Cível e Criminal; Data do Julgamento: 08/03/2024; Data de Registro: 08/03/2024) Assim, redistribuam-se os autos ao Juizado Especial Cível de Sumaré, com urgência, independente de preclusão. Intime-se. - ADV: ANAILDE MARTINS ALVES (OAB 432017/SP)

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Processo nº 1002180-28.2024.4.01.3504

ID: 292922014

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJGO Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1002180-28.2024.4.01.3504

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

GUSTAVO DE FREITAS ESCOBAR

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LILIAN MARIA BARBOSA DE OLIVEIRA

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HAYANN VICTOR BORGES PEREIRA

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GABRIELA MESQUITA DIAS

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ERICK FERNANDO DE LIMA

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Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 6 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: CLEIDE CARDOSO DA CUNHA ARAUJO Advogados … Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 6 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: CLEIDE CARDOSO DA CUNHA ARAUJO Advogados do(a) RECORRENTE: GUSTAVO DE FREITAS ESCOBAR - GO25790-A, LILIAN MARIA BARBOSA DE OLIVEIRA - GO31111-A, HAYANN VICTOR BORGES PEREIRA - GO32746-A, GABRIELA MESQUITA DIAS - GO63193-A, ERICK FERNANDO DE LIMA - GO37473-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O processo nº 1002180-28.2024.4.01.3504 (RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 24/06/2025 a 30-06-2025 Horário: 08:00 Local: 2ª TR/GO - RELATOR 01 - VIRTUAL - Observação: -----------------SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO---------------- A sessão de julgamento será realizada de forma exclusivamente virtual, diretamente no sistema PJe 2º Grau, nos termos dos artigos 68 a 74 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais (Resolução Presi n. 33/2001 do TRF da 1ª Região). Ficará facultada a sustentação oral pelo(a) advogado(a), que deverá ser apresentada em gravação por qualquer mídia suportada pelo PJe, até o dia 20/06/2025, ou seja, em até 48 (quarenta e oito) horas antes da data de início da sessão de julgamento, diretamente nos autos do processo eletrônico, da mesma forma que a juntada de uma petição. O vídeo deverá conter no máximo 10 minutos de duração, devendo ser observado o tamanho de até 200 Mb e os formatos: mp4, mov(quicktime), ogg, wmv, asf. A apresentação da sustentação oral deverá ser comunicada à Secretaria Única das Turmas Recursais, por correio eletrônico, no endereço turma.recursal.go@trf1.jus.br, mediante indicação do(s) número(s) do(s) processo(s), endereço eletrônico e telefone para contato. As solicitações de retirada de pauta da Sessão de Julgamento Virtual, para inclusão em Sessão Presencial, para fins de sustentação oral deverão ser apresentadas por meio de peticionamento eletrônico nos autos até 48 (quarenta e oito) horas antes do dia do início da Sessão Virtual de Julgamento, com envio obrigatório de e-mail à Secretaria Única das Turmas Recursais, no mesmo prazo. A sessão virtual de julgamento terá duração de até 5 (cinco) dias úteis e o inteiro teor do voto/acórdão será disponibilizado automaticamente no sistema por ocasião de sua assinatura pelo magistrado.

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Processo nº 1002180-28.2024.4.01.3504

ID: 292894689

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJGO Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1002180-28.2024.4.01.3504

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

GUSTAVO DE FREITAS ESCOBAR

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LILIAN MARIA BARBOSA DE OLIVEIRA

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HAYANN VICTOR BORGES PEREIRA

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GABRIELA MESQUITA DIAS

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ERICK FERNANDO DE LIMA

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Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 6 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: CLEIDE CARDOSO DA CUNHA ARAUJO Advogados … Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 6 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: CLEIDE CARDOSO DA CUNHA ARAUJO Advogados do(a) RECORRENTE: GUSTAVO DE FREITAS ESCOBAR - GO25790-A, LILIAN MARIA BARBOSA DE OLIVEIRA - GO31111-A, HAYANN VICTOR BORGES PEREIRA - GO32746-A, GABRIELA MESQUITA DIAS - GO63193-A, ERICK FERNANDO DE LIMA - GO37473-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O processo nº 1002180-28.2024.4.01.3504 (RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 24/06/2025 a 30-06-2025 Horário: 08:00 Local: 2ª TR/GO - RELATOR 01 - VIRTUAL - Observação: -----------------SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO---------------- A sessão de julgamento será realizada de forma exclusivamente virtual, diretamente no sistema PJe 2º Grau, nos termos dos artigos 68 a 74 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais (Resolução Presi n. 33/2001 do TRF da 1ª Região). Ficará facultada a sustentação oral pelo(a) advogado(a), que deverá ser apresentada em gravação por qualquer mídia suportada pelo PJe, até o dia 20/06/2025, ou seja, em até 48 (quarenta e oito) horas antes da data de início da sessão de julgamento, diretamente nos autos do processo eletrônico, da mesma forma que a juntada de uma petição. O vídeo deverá conter no máximo 10 minutos de duração, devendo ser observado o tamanho de até 200 Mb e os formatos: mp4, mov(quicktime), ogg, wmv, asf. A apresentação da sustentação oral deverá ser comunicada à Secretaria Única das Turmas Recursais, por correio eletrônico, no endereço turma.recursal.go@trf1.jus.br, mediante indicação do(s) número(s) do(s) processo(s), endereço eletrônico e telefone para contato. As solicitações de retirada de pauta da Sessão de Julgamento Virtual, para inclusão em Sessão Presencial, para fins de sustentação oral deverão ser apresentadas por meio de peticionamento eletrônico nos autos até 48 (quarenta e oito) horas antes do dia do início da Sessão Virtual de Julgamento, com envio obrigatório de e-mail à Secretaria Única das Turmas Recursais, no mesmo prazo. A sessão virtual de julgamento terá duração de até 5 (cinco) dias úteis e o inteiro teor do voto/acórdão será disponibilizado automaticamente no sistema por ocasião de sua assinatura pelo magistrado.

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