Processo nº 1005762-24.2025.8.26.0286
ID: 295000710
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro de Itu - Vara de Família e Sucessões
Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68
Nº Processo: 1005762-24.2025.8.26.0286
Data de Disponibilização:
10/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Processo 1005762-24.2025.8.26.0286 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - S.M.F.A. - Concedo à parte autora os benefícios da assistência judiciária gratuita. Anote-se. Comprovada a relação de parentesco, fixo os alimentos provisórios, conforme artigo 13, parágrafo primeiro, da Lei nº 5.…
Ver mais